Direito, Legislação e Liberdade: a obra prima de Hayek

Por Bruno Meyerhof Salama (Professor Direito FGV-SP) e Lucas Mendes (Mestrando em Filosofia Política UFSM)

Publicado no Ordem Livre.org em 13/07/2009.

Alguns gênios se notabilizam por sua magna opus; outros, por suas obras de divulgação. Friedrich Hayek, tornado famoso mesmo nos círculos intelectuais principalmente por O Caminho da Servidão (1944), pertence a este segundo grupo. A obra mais fascinante de Hayek, contudo, é Direito, Legislação e Liberdade. O compêndio de três volumes, publicados respectivamente em 1973, 1976 e 1979, contém um apanhado geral dos princípios filosóficos orientadores de sua extensa carreira intelectual.

Em 1974, o comitê responsável pela indicação do prêmio Nobel de economia daquele ano para Friedrich Hayek e Gunnar Myrdal notou que o prêmio estava sendo dado não apenas pelo trabalho naquilo que se poderia chamar de economia “pura”, mas também pela “penetrante análise da interdependência entre os fenômenos econômico, social e institucional”.[1] Alçado assim à condição de estrela, o estudo de Hayek ganhou novo impulso. E, de fato, um dos mais importantes legados de Hayek diz respeito às suas teorias sociais, filosóficas e jurídicas sistematizadas em Direito Legislação e Liberdade.

Nascido em 1899, Hayek realizou seus estudos em Viena após a Primeira Guerra Mundial. Obteve dois doutorados, primeiro em direito, em 1921, e logo a seguir em economia, em 1923. Na década de 1920, Hayek interessou-se pela obra de Mises, e foi diretor do Instituto Austríaco para Pesquisa dos Ciclos de Negócios. O trabalho de Hayek sobre os ciclos econômicos atraiu a atenção de Lionel Robbins, e em 1931 a London School of Economics lhe ofereceu uma posição de professor. Em Londres, Hayek destacou-se entre o grupo de acadêmicos imigrantes. Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, Hayek organizou a célebre conferência de Mont Pèlerin, na Suíça, da qual participaram gigantes como Karl Popper, Ludwig von Mises e Milton Friedman, dentre muitos outros, e cujo objetivo central foi o de defender os valores de uma sociedade aberta e uma economia política calcada no livre mercado como bases para a reconstrução européia do pós-guerra.

Em 1950, Hayek foi convidado a integrar os quadros da Universidade de Chicago, e é deste período que datam suas contribuições que aqui mais nos vão interessar. Destacam-se suas reflexões a respeito das possibilidades de que as ciências sociais pudessem prover respostas “cientificamente” corretas para problemas; Hayek entendia que não: as questões postas às ciências sociais são questões de políticas públicas. As escolhas que se faz na condução da política pública devem ser prospectivas (ao invés de meramente reativas), mas devem ter em conta a estrutura social do mundo a que as escolhas tendem a criar. Nada disso torna a política pública e a atividade do intelectual mais simples.

Trabalhando em Chicago, Hayek notabilizou-se como um opositor do alargamento das fronteiras econômicas do Estado, da restrição da liberdade individual, do ativismo macroeconômico e, acima de tudo, do planejamento estatal. Comentando a obra de Hayek em livro recente, Douglass North notou que “Hayek estava certamente correto que nosso conhecimento é sempre, e na melhor das hipóteses, fragmentário, e seus estudos pioneiros sobre as ciências cognitivas forneceram a fundação para lidarmos com as imperfeições da nossa compreensão (understanding). Mas Hayek não entendeu que nós não temos escolha [e precisamos] realizar engenharia social, ainda que certamente concordemos com seu argumento vencedor [na disputa com] os planejadores socialistas a respeito da eficácia [superior] do sistema de preços sobre as alternativas.”[2]

A questão da suposta inevitabilidade da engenharia social e do paternalismo estatal estão então postas. Hayek oferecerá uma poderosa negação da sua necessidade. Caberá ao leitor ponderar sobre o tema.

O presente artigo apresenta um projeto de exame de Direito, Legislação e Liberdade. A ideia é trazer à apreciação do leitor brasileiro uma resenha mensal sobre cada um dos 18 capítulos da obra, e de seu epílogo logo a seguir. A leitura dessas resenhas, naturalmente, não substitui a leitura do livro; ao contrário, deve encorajá-la. Ler a obra em português, contudo, não é tarefa fácil. A tradução brasileira, publicada em 1985 pela Editora Visão, há muito está esgotada (HAYEK, Friedrich A. Direito, Legislação e Liberdade. São Paulo: Visão, 1985. Tradução Henry Maksoud). Encontrá-la é quase impossível, não apenas para quem percorre os sebos empoeirados, mas também para quem se dispõe a varrer os sítios de buscas na internet. Tudo se torna mais complicado, é claro, quando nos deparamos com a legislação de propriedade intelectual brasileira que veda a feitura de cópias de obras esgotadas – mesmo nas universidades.

Estas resenhas se justificam também pela existência de pelo menos dois obstáculos adicionais. O primeiro tem a ver com o estilo da obra: Direito, Legislação e Liberdade tem uma escrita pesada, às vezes repetitiva, e predominantemente (e talvez excessivamente) abstrata. O segundo diz respeito ao fato de que o nome de Hayek esteve imbricado em diversas controvérsias políticas, e acabou por vezes sendo associado a visões políticas que distintas das suas próprias. Para ficarmos com o exemplo mais evidente, e a despeito da sua desconfiança da ação do estado, não nos parece que Hayek seja um defensor do chamado estado mínimo.

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Direito, Legislação e Liberdade – Comentários à Introdução (pp. xxxix – xlvi)

Os princípios do constitucionalismo liberal remontam a Hume e Smith, e sistematizam-se em Montesquieu. Segundo Hayek (1985, p. xxxlx), tais princípios visavam “estabelecer salvaguardas institucionais à liberdade individual”. O meio institucional vislumbrado pelos pensadores do século XVIII e XIX era a divisão dos poderes entre legislativo, judiciário e executivo.

Hayek, todavia, alerta que esse sistema triparte, em que pese seu nobre objetivo, fracassou flagrantemente. Tal fracasso decorreria dos meios (a divisão dos poderes) que, na prática, ter-se-iam mostrado ineficazes. Ao longo da história, o constitucionalismo não fora capaz de limitar os poderes do governo e nem, consequentemente, de salvaguardar a liberdade individual. “A meu ver, seus objetivos permanecem válidos como sempre o foram”, afirma Hayek, “mas, já que os meios de que lançaram mão se mostraram inadequados, faz-se necessário inovar no campo institucional” (p. xl).

Em The Constitution of Liberty (1960), Hayek pretendeu reformular a doutrina tradicional do constitucionalismo liberal. Mas em seguida se deu conta do motivo pelo qual os ideais liberais não haviam logrado preservar a adesão dos idealistas políticos. E, talvez mais importante, Hayek compreendeu quais as convicções dominantes em nossa época que se revelaram incompatíveis com o ideal constitucionalista. O filósofo detectou três principais ideias reativas do ideal liberal da limitação dos poderes governamentais, sendo elas:

1ª – a perda da fé numa justiça desvinculada do interesse pessoal;

2ª – o emprego da legislação como forma de autorizar a coerção, não só para impedir a ação injusta, mas para garantir determinados resultados a pessoas e grupos específicos;

3ª – a fusão, nas mesmas assembleias legislativas, de duas tarefas: a) formular normas de conduta justa e b) dirigir o governo.

Nesse sentido, a tarefa à qual Hayek se propõe em Direito, Legislação e Liberdade é a de esclarecer três ideias fundamentais para a preservação de uma sociedade verdadeiramente livre.

A primeira diz respeito à noção de “ordem espontânea” em contraste com a de “organização”. Para Hayek (p. xli), “essa distinção está relacionada aos dois tipos de normas ou leis que predominam em cada uma delas”.

A segunda é atinente ao que se convencionou chamar de “justiça social” – exigências distributivistas. Para o filósofo, uma exigência desse tipo “só tem sentido no interior da segunda dessas duas formas de ordem, a organização, mas não tem sentido algum na ordem espontânea[3]” (p. xli).

Por fim, Hayek se refere à ideia do modelo contemporâneo de “instituição democrática liberal”. Hayek (p. xli) assevera que nas democracias de seu tempo, “um mesmo organismo representativo estabelece as normas de conduta justa e dirige o governo”. O filósofo afirma que tal estrutura “leva necessariamente à transformação gradual da ordem espontânea de uma sociedade livre em um sistema totalitário posto a serviço de alguma coalizão de interesses organizados”.

Hayek, entretanto, pretende mostrar que essa transformação não deriva da democracia enquanto tal, mas é “resultado daquela forma específica de governo com poderes ilimitados com a qual a democracia passou a ser identificada” (p. xli).

Assim, Hayek se apresenta como um reformador democrático, concentrando a solução para o declínio do sistema democrático contemporâneo no arranjo institucional, através de um “modelo constitucional”, tema tratado em detalhes no volume III da obra.

O diagnóstico hayekiano da decadência da democracia (o “democratismo”) se revela através do seguinte resultado: a democracia tornou-se um sistema que favorece a formação de grupos de interesses que, por sua vez, batalham por privilégios privados e mais poder. Esse sistema contém uma organicidade perversa que só tende a aumentar os poderes governamentais, beneficiar grupos particulares e soterrar a liberdade individual.

Ante a degeneração das democracias, Hayek ousa empreender uma “nova formulação institucional” (p. xlii). Efetivamente, o filósofo vai sugerir “um desvio radical” (p. xli) em relação à tradição constitucional. Entretanto, tal esforço não foi possível sem antes se deparar com importantes dificuldades. Para Hayek (p. xliii), “De fato, logo me dei conta de que a consecução da tarefa que me propusera exigiria praticamente fazer, em relação ao século XX, o que Montesquieu fizera em relação ao século XVIII”.

Essa dificuldade diz respeito, sobretudo, a herança cartesiana da especialização do conhecimento, da qual Montesquieu, por seu lado, ainda não havia se deparado. Assim enfatiza Hayek:

Embora o problema de uma ordem social adequada seja estudado em nossos dias a partir das diferentes perspectivas da economia, da jurisprudência, da ciência política, da sociologia e da ética, a questão é de tal espécie que só pode ser abordada com sucesso se tomada como um todo. (p. xliii).

Hayek, todavia, reconhece a dificuldade do estudioso contemporâneo em dominar o conhecimento das distintas disciplinas e toda literatura especializada inerente a cada uma. Com efeito, faz uma interessante observação em relação à perversidade da fragmentação do conhecimento: “Em nenhum outro campo o efeito nocivo em especializações é mais evidente do que nas mais antigas dessas disciplinas, a economia e o direito” (p. xliii).

Paradoxalmente, é justamente dessa tensão que emergirá todo o esforço do nosso autor:

Uma das principais teses deste livro será que as normas de conduta justa estudadas pelo profissional do direito servem a um tipo de ordem cujo caráter ele próprio em grande parte desconhece; e que essa ordem é estudada principalmente pelo economista que, por sua vez, também desconhece o caráter das normas de conduta em que assenta a ordem que estuda. (p. xliii).

Hayek assevera que a fragmentação do conhecimento levou à emergência de uma disciplina nebulosa, uma “terra-de-ninguém”, denominada “filosofia social”. Em outras palavras, Hayek quer chamar a atenção para o fato de que problemas específicos na estrutura interna do discurso teórico giram em torno de questões que não são peculiares a cada disciplina e, portanto, deixam de ser sistematicamente examinadas, sendo por essa razão consideradas “filosóficas”. Desse fato, Hayek, detecta um grave problema: “Isso é usado muitas vezes como desculpa para a adoção tácita de uma posição que supostamente não exigiria nem seria passível de justificativa racional” (p. xliii-iv).

Hayek reconhece aí um danoso problema para a própria vida em sociedade. Alternativamente, propõe que esses temas cruciais, que trazem sérias implicações no âmbito da ciência e da política, “são questões que podem e devem ser resolvidas com base nos fatos e na lógica” (p. xliv). É pos isso que o esforço de Hayek em combater o ideal da “democracia ilimitada” e, alternativamente, propor um modelo constitucional adequado à salvaguarda da liberdade e à preservação de um governo limitado, inicia-se por demonstrar o grande erro epistemológico desta “filosofia” que acabou pavimentando o caminho e legitimando as degeneradas democracias. Nas palavras do autor,

Tento demonstrar que certos pontos de vistas científicos e políticos amplamente aceitos se baseiam numa determinada concepção da formação das instituições sociais a que chamarei de ‘racionalismo construtivista’ – concepção que pressupõe que todas as instituições sociais são, e devem ser, produto de um plano deliberado. [...]

Essa concepção errônea está intimamente associada à concepção igualmente falsa da mente humana como uma entidade que existiria fora da ordem da natureza e da sociedade, ao invés de ser ela própria produto do mesmo processo de evolução ao qual se devem as instituições da sociedade. (p. xliv).

Diversas doutrinas que acenam para a “criação do futuro da humanidade”, entre as quais Hayek destaca o positivismo jurídico, algumas noções utilitaristas e, sobretudo as doutrinas socialistas, seriam todas elas epistemologicamente falsas e politicamente perigosas: “são falsas, não por causa dos valores em que se fundam, mas por causa de sua concepção errônea das forças que tornam possível a Grande Sociedade e a civilização” (p. xlv).

A correta epistemologia baseada no “racionalismo evolucionista” sinaliza que

a ordem básica da Grande Sociedade não pode fundamentar inteiramente em planejamento, não podendo, portanto, visar a determinados resultados previsíveis, compreenderemos também que a exigência – como legitimação de toda autoridade – de um comprometimento com princípios gerais aprovados pela opinião geral pode impor fortes restrições à vontade particular de toda autoridade mesmo da autoridade da maioria em um dado momento. (p, xlv).

A filosofia liberal afirmada sobre a epistemologia do racionalismo evolucionista em oposição ao racionalismo construtivista, é uma filosofia que reconhece as limitações da razão humana. Diferentemente do racionalismo construtivista que se posiciona com arrogância ante os poderes da razão, o racionalismo evolucionista se posiciona com humildade ao reconhecer os limites cognitivos do ser humano.

Finalmente, o tema central de Direito, Legislação e Liberdade é mostrar a destruição dos valores em decorrência do erro científico que, por sua vez, tem origem num erro filosófico embriagante e que lançou a sociedade moderna numa tragédia impensável para os idealizadores do constitucionalismo liberal. Assim destaca Hayek (p. xlv): “tragédia porque os valores que o erro científico tende a destronar constituem o fundamento indispensável de toda nossa civilização e até das próprias doutrinas científicas que se voltaram contra eles”.

Se o esforço de Hayek em comprovar o erro filosófico do racionalismo construtivista for atingido, toda uma gama de valores políticos e econômicos predominantes em nossa época deverá ser sumariamente rejeitada se quisermos viver numa sociedade civilizada e longe do perigo totalitário.

Por isso, somente compreendendo as origens daqueles valores e, principalmente, o modo de preservá-los, é que poderemos garantir os fundamentos da ciência, da civilização e da própria liberdade.

Junho/2009

[1] Vide Erik Lundberg, Presentation Speech at the Bank of Sweden Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel (1974). Disponível em: http://nobelprize.org/economics/laureates/1974/presentation-speech.html.

[2] NORTH, Douglass. Understanding the Process of Economic Change. Princeton, N.J.: Princeton University, 2005, p. 162.

[3] A “ordem espontânea” de Hayek corresponde à “Grande Sociedade” de Smith e também a “Sociedade Aberta” de Popper.

Livro de Israel Kirzner agora online

Em mais uma iniciativa louvável, o Ordem Livre.org disponibiliza aos leitores brasileiros uma versão online do esgotadíssimo livro Competição e Atividade Empresarial de Israel Kirzner.

Enfatizando mais a lógica verbal do que a matemática, Israel M. Kirzner oferece simultaneamente uma crítica detalhada da teoria de preços contemporânea, um ensaio sobre a teoria do empreendedorismo, e um ensaio sobre a teoria da competição. Competitividade empresarial oferece uma nova visão da competição por qualidade, dos esforços de vendas, e das debilidades fundamentais da economia do bem-estar contemporânea.

A obra estabelece uma teoria do mercado e do sistema de preços que difere da teoria de preços ortodoxa. Kirzner considera que a teoria de preços ortodoxa uma explicação para a configuração de preços e quantidades que satisfazia as condições para o equilíbrio, e defende que “é mais útil usar a teoria de preços para ajudar a entender como as decisões dos participantes individuais do mercado interagem para criar as forças de mercado que levam a mudanças nos preços, ouputs e métodos de produção, e na alocação de recursos.

Ainda que Competitividade empresarial concentre-se primariamente na operação da economia de mercado, as idéias de Kirzner também podem ser aplicadas a aspectos cruciais dos sistemas econômicos de planejamento central. Na análise destes processos, Kirzner mostra claramente que a redescoberta do empreendedor deve surgir como um passo da maior importância.

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A economia austríaca e o pensamento econômico

Por S. C. Littlechild

A economia austríaca moderna estruturou-se com base no valor e na fecundidade de certas ideias fundamentais da escola econômica austríaca anterior. Essas ideias foram formuladas na década de 1870 por Carl Menger, em Viena, e posteriormente desenvolvidas por Wieser, Böhm-Bawerk, Schumpeter, Mises e Hayek.

Os austríacos são às vezes descritos como "subjetivistas consumados". Eles enfatizam que os indivíduos, na condição de agentes econômicos, longe de possuir informação perfeita, inevitavelmente diferenciam-se em seu conhecimento, crenças e expectativas. O conceito analítico central da economia austríaca é o de um processo de mercado que ocorre ao longo do tempo e envolve a descoberta e a correção de erros. A teoria econômica neoclássica dominante, em razão de sua excessiva preocupação com o estado de equilíbrio e de sua incapacidade de incorporar o conceito de um processo de mercado, não compreende corretamente a natureza da competição. De acordo com a perspectiva austríaca, a teoria econômica dominante é "seriamente deficiente em relação a qualquer compreensão genuína do funcionamento do capitalismo de mercado". [1]

A teoria econômica dominante define a eficiência de uma economia em termos de sua alocação dos recursos disponíveis, tomando as tecnologias de produção e os gostos dos consumidores como dados. De acordo com a perspectiva austríaca, essa definição é limitada demais. Não se pode supor que os recursos, as tecnologias e os gostos sejam fixos e conhecidos. Uma parte crucial do problema econômico é determinar quais são eles — e, de fato, criar novos recursos, tecnologias e gostos. Uma economia, por conseguinte, não deve ser julgada meramente com base na existência, em determinado momento, das condições de competição perfeita ou do ótimo de Pareto. Descobertas, inovações e a velocidade de resposta a mudanças exógenas podem ser medidas apenas depois de um certo período. O fato de os preços de determinados produtos serem iguais ao custo marginal é menos importante do que o fato de esses preços estarem continuamente diminuindo e de aqueles produtos estarem sendo substituídos por outros melhores. É nesse sentido mais geral e dinâmico que os austríacos sustentam que o sistema de mercado atende aos consumidores mais eficientemente do que qualquer tipo alternativo de economia.

Assim como no seio da teoria econômica dominante e, na verdade, em qualquer disciplina em desenvolvimento, há várias diferenças de ênfase dentro da escola austríaca. Alguns autores consideram o processo de mercado "instável", outros, "estável", e ainda outros como nem um nem outro. Alguns fundamentam a teoria econômica puramente em premissas a priori; outros reconhecem o papel de dados empíricos. Alguns colocam ênfase em uma teoria dos "direitos naturais" (na análise dos direitos de propriedade, da taxação e do papel do Estado, por exemplo); outros não veem necessidade disso. Alguns apoiaram sua defesa de uma economia de mercado invocando o liberalismo ou o libertarianismo; outros filiaram-se a correntes conservadoras e até mesmo levemente socialistas. Mas todos salientam a importância do subjetivismo e do tempo, com a implicação de que o mercado tem de ser visto como um processo dinâmico e as políticas públicas elaboradas de acordo com esse fato.

Interesse crescente

Nos sete anos desde a publicação do Hobart Paper [“Documento Hobart”], houve desenvolvimentos proveitosos no pensamento austríaco. Israel Kirzner investigou as implicações do empreendedorismo em contextos variados. [2] Sua análise da regulamentação sob perspectiva do processo de mercado será explorada em algum detalhe na próxima seção. Gerald O'Driscoll e Mario Rizzo forneceram uma ampla reafirmação do subjetivismo intitulada The Economics of Time and Ignorance [3] [“A economia do tempo e da ignorância”], que examina, inter alia, as implicações da economia austríaca quanto às políticas públicas. O livro de Ludwig Lachmann, no prelo, sobre The Market as a Process [4] [“O mercado como um processo”] é uma exposição desafiadora do pensamento subjetivista, refletindo as ideias radicais de G. L. S. Shackle, e não da tradição de Mises-Hayek-Kirzner.

Murray Rothbard investigou os fundamentos éticos do capitalismo. [5] Lawrence White e Don Lavoie escreveram livros alentados (elaborados a partir de dissertações de doutorado) sobre Free Banking [“Liberdade Bancária”] e Rivalry and Central Planning (“Rivalidade e Planejamento Central”), respectivamente. [6] Uma série de Atas de Conferências inclui artigos de numerosos jovens acadêmicos austríacos. [7] A interação crescente com economistas não-austríacos reflete-se em artigos de conferências de economistas renomados como Buchanan, Demsetz, Hicks, Leibestein, Loasby e Yeager.

O professor F. A. Hayek, que recebeu o título de Companion of Honour em 1984, ainda está escrevendo vigorosamente sobre uma ampla variedade de temas. [8] Sua obra sobre política macroeconômica, mecanismo de preços, emissão privada de moeda, metodologia e filosofia política está cada vez mais sendo estudada pela teoria econômica dominante. [9] A obra de Kirzner sobre o empreendedorismo também atraiu ampla atenção. [10] Têm havido várias exposições e críticas das posições austríacas sobre a competição, a metodologia e outros assuntos. [11]

Existem, atualmente, programas de doutorando enfatizando a economia austríaca na New York University, na Auburn University (Alabama) e na George Mason University (Fairfax, Virginia). Um Mises Institute foi fundado em Auburn, concentrando-se, no momento, no desenvolvimento da compreensão do livre mercado. O Mises Institute planeja publicar um Journal of Austrian Economics (Revista de Economia Austríaca), editado por Murray Rothbard e Walter Block. A George Mason University tem um Centro de Estudos de Processos de Mercado (além do Centro de Escolha Pública, que se transferiu da Virginia Polytechnic Institute). Ele publica um informativo a cada dois anos, contendo notícias de publicações e críticas de livros e de conferências.

Deve-se admitir que não houve nenhuma grande ruptura no pensamento austríaco, e que tampouco a atenção profissional (seja favorável ou crítica) tem sido comparável àquela conferida a outras novas ideias na economia, como a escolha pública e as expectativas racionais. No entanto, pesquisas proveitosas têm seguido linhas austríacas, e o crescente conhecimento mundial de e interesse nas ideias austríacas, principalmente pelos acadêmicos mais jovens, é animador.

Regulação e o processo de mercado

As análises da regulamentação governamental da teoria econômica dominante concentram-se nas transformações na motivação dos tomadores de decisão como consequência de uma mudança nos direitos de propriedade. Empresas reguladas são menos motivadas do que aquelas desreguladas a maximizar lucros, minimizar custos e satisfazer as demandas dos consumidores; elas, portanto, fazem escolhas diferentes entre as alternativas disponíveis — por exemplo, sobre técnicas de produção ou sobre níveis de produção e de preços. Mais de cem desses estudos, tanto teóricos quanto empíricos, são estudados por De Alessi. [12]

A abordagem caracteristicamente austríaca de Kirzner [13] sustenta que a demanda por regulamentação originou-se, em parte, de uma má compreensão do processo de mercado; que a regulamentação, diferentemente do mercado, não tem nenhum mecanismo sistemático de correção de erros; e que a regulamentação tanto sufoca a descoberta de oportunidades até então não percebidas quanto desvia atividades empreendedoras para ramos menos desejáveis, como a evasão e a corrupção.

O argumento de Kirzner implica que os efeitos da regulamentação são ainda mais profundos do que a economia neoclássica reconhece. Uma mudança nos direitos de propriedade afeta não apenas a escolha entre um conjunto de alternativas dadas, mas também o conteúdo do próprio conjunto de escolhas disponível. A regulamentação não só influencia os níveis de custos, de preços e de salários; ela também desestimula a empresa regulada a inventar novas técnicas de produção, novas estruturas de tarifas e novos ajustes contratuais com os empregados.

Se o processo empreendedor de descobertas é ignorado, os efeitos adversos da regulamentação tendem a ser subestimados. Um estudo histórico de um setor industrial regulamentado identificaria várias tecnologias poupadoras de mão de obra ou outros investimentos que foram considerados e rejeitados, mas seria necessariamente incapaz de identificar aquelas tecnologias que nunca foram descobertas, embora pudessem ter sido se o incentivo tivesse sido mais forte.

Pela mesma razão, as futuras consequências benéficas da desregulamentação também são comumente subestimadas. A história recente da indústria de aviação americana oferece um exemplo instrutivo. Previu-se que a desregulamentação levaria ao cancelamento de serviços e/ou a tarifas mais caras em rotas de curta distância e de baixo movimento, uma vez que os subsídios cruzados de rotas transcontinentais lucrativas não poderiam mais ser mantidos. Na verdade, novas e menores aeronaves mais apropriadas a essas condições específicas foram desenvolvidas, as quais podiam fornecer o mesmo serviço a preços muito menores. Linhas regionais prosperaram, e as consequências adversas da desregulamentação que tinham sido previstas não ocorreram. Evoluções similares podem ser verificadas na aviação e no transporte público ingleses, que foram parcialmente desregulamentados nos últimos anos.

O processo regulatório

Pode-se dizer que não existe nenhum processo de descobertas no seio de uma autoridade reguladora? Kirzner sustenta que

mesmo que se pudesse imaginar um funcionário público tão dedicado aos seus cidadãos que garantisse a adoção de todas as medidas possíveis para a redução de custos, não se poderia, ainda assim, imaginá-lo profetizando técnicas ainda não descobertas para a redução de custos [14]

Mas certamente todo tomador de decisões, seja agente do mercado ou burocrata, continuamente descobre novas oportunidades para aumentar o sua próprio bem-estar? Certamente, a regulamentação afeta o processo de descobertas da indústria regulada; mas ela também institui um outro processo de descobertas por parte da própria autoridade reguladora. Os dois processos de descobertas estão inextricavelmente ligados, na medida em que um reage ao outro.

Não é difícil encontrar exemplos. A Receita inglesa, sempre ansiosa para controlar os gastos das indústrias estatais, inventou e impôs taxas de redesconto, taxas de lucros mínimas, metas financeiras, limites de caixa e limites financeiros externos (EFLs). A legislação tributária é bem conhecida por desviar as energias empreendedoras dos contadores para a criação de maneiras cada vez mais engenhosas de evitar tributos; mas, igualmente, não é o Dia do Orçamento a ocasião anual em que o Ministro demonstra a habilidade de seus fiscais fazendários na identificação e no fechamento dessas brechas?

Processos políticos e de mercado não são idênticos, contudo. O contexto político em que se dá a regulamentação não apenas influencia a direção do processo regulatório de descobertas e de ajustes; ele também limita sua força e velocidade. Esses aspectos merecem mais investigações. Assim como os processos de descobertas de indústrias estatais, de autoridades locais, de financeiras imobiliárias, de instituições de caridade, de sindicatos trabalhistas e de uma ampla gama de outras organizações que constituem alternativas ao mercado privado regulado ou desregulado.

Os austríacos fizeram poucos avanços nessa direção. Isso limita a utilidade e aplicabilidade de suas ideias a respeito de problemas atuais de políticas públicas. A falta de foco em processos políticos significa que eles têm relativamente pouco a dizer sobre o problema da transição uma economia mista a uma economia de livre mercado, o que tem relevância especial na Inglaterra atualmente.

Os economistas foram convencidos?

Em certo sentido, muitas ideias austríacas fundamentais já foram aceitas pelos colegas, embora sem o rótulo de austríacas. No decorrer das últimas décadas, os economistas reconheceram crescentemente a importância da incerteza e das expectativas. Eles admitem que pessoas diferentes sabem coisas diferentes e que o mecanismo de preços tem um importante papel na difusão de informações. Na macroeconomia, o desemprego é crescentemente visto como um problema de coordenação. Reconhece-se agora que a eficácia de vários instrumentos de políticas públicas, como o crescente gasto governamental, depende, em grande medida, do grau de consciência da população acerca de todas as suas consequências (p.ex., sobre a inflação). Vastas áreas da economia industrial estão permeadas pelo "oportunismo", pela "racionalidade limitada" e pela "compressão de informações" (com a artificialidade desses termos para conceitos corriqueiros enfatizando, presumivelmente, o contraste com as suposições convencionais de conhecimento perfeito). Relações com agentes-principais, risco moral, teoria da procura, custos de transação, empresas como um feixe de contratos, mecanismos de sinalização — todos esses conceitos refletem o subjetivismo do conhecimento e das crenças.

Uma investigação mais detida sugere, contudo, que se resistiu às implicações integrais do subjetivismo. Isso é especialmente verdadeiro em relação à economia matemática, que foi a primeira a incorporar a incerteza no modelo Arrow-Debreu do equilíbrio geral de Walras, e, em seguida, a desenvolver outras noções de equilíbrio que incluem custos e processos de informação, transações e custos de transação, expectativas e incerteza de maneira explícita e essencial. [15] Perguntas tipicamente formuladas nesses modelos são: como o equilíbrio deve ser definido? Sob que condições ele existe? O equilíbrio é eficiente? Se não, podem ser identificadas políticas públicas que levem a um equilíbrio eficiente? — e assim por diante. O foco é sempre o equilíbrio. Qualquer conceito de processo de mercado está completamente ausente desses modelos da teoria econômica dominante, apesar de sua incorporação da incerteza.

Alguns economistas de fato reconheceram a possibilidade e a relevância de uma teoria do processo. Frank Hahn [16], por exemplo, incorporou premissas e ideias subjetivistas em um modelo matemático que, como se tem sustentado [17], é formalmente análogo àquele proposto por Hayek em 1937. No entanto, Hahn explicitamente rejeita o estudo do processo, em favor do estudo do equilíbrio. São várias as suas razões: o equilíbrio no sentido estendido de Hayek-Hahn é uma descrição realista do mundo; um modelo que envolvesse o processo de tomada de conhecimento precisaria de uma teoria "mais refinada" do processo de tomada de conhecimento, a qual não está atualmente disponível, de modo que o equilíbrio representa o limite da análise econômica; é melhor que os economistas estudem o equilíbrio, porque ninguém o fará. Os austríacos, é claro, não poderiam aceitar esses argumentos como razões para não se estabelecer o estudo dos processos de mercado no centro da teoria econômica. Todavia, a visão de Hahn ainda assim parece ser amplamente aceita pelos economistas matemáticos.

A importância do equilíbrio como um conceito organizador praticamente nunca é questionada. Assim, o professor Robert Solow, ao proferir as Mitsui Lectures [“Palestras Mitsui”] na University of Birmingham em março de 1985, criticou os teóricos das expectativas racionais por interpretarem cada posição da economia como um equilíbrio de Walras. A própria proposta do professor Solow, no entanto, não era uma rejeição do equilíbrio, mas sim uma análise do mercado de trabalho baseada em um conceito de equilíbrio diferente (não-Walrasiano). [18] Para citar outro exemplo, agora que os economistas matemáticos invadiram a economia industrial, é cada vez mais comum encontrar custos irrecuperáveis e preços predatórios sendo analisados em termos de soluções de equilíbrio a um jogo de vários cenários — o que Michael Beesley referiu como uma "tentativa de abolir o tempo"!

O processo de mercado não especificado

Existem algumas exceções à caracterização acima. Alguns economistas, em suas obras teóricas e empíricas, utilizaram implicitamente uma noção de processo de mercado. Dois exemplos relacionados são discutidos no texto principal desde Hobart Paper, tratando da "doutrina da concentração" (pp. 37-39) e dos "custos sociais do monopólio" (p. 47). Brevemente, se se supõe que as indústrias estão em equilíbrio, as diferenças nas taxas de lucro têm de refletir o poder monopolista. Mas se se supõe que as indústrias não estão em equilíbrio, uma explicação alternativa e mais plausível está disponível.

"...variações nas taxas de lucros devem ser explicadas por diferenças na percepção de, e na velocidade de reação a, mudanças nos fenômenos subjacentes do mercado. Essas mudanças põe em movimento um processo de mercado que toma tempo para operar resultados: de fato, as empresas estão sempre em transição. Algumas aprenderam e cresceram, outras estão aprendendo e crescendo, outras julgaram mal a situação e estão encolhendo. Os lucros alcançados por essas firmas refletem seu êxito em adaptar-se às condições em transformação do mercado." [19]

A ênfase em transformação da política americana antitruste talvez reflita a crescente aceitação dessa explicação. No entanto, procura-se em vão qualquer exposição não-austríaca do processo de mercado. Mesmo o livro-texto de Alchian e Allen, que do princípio ao fim enfatiza os problemas e as implicações no mercado da dispersão do conhecimento e que não encontra nenhum papel útil para conceitos tradicionais como competição perfeita, imperfeita e monopolista ou equilíbrio geral, não dedica mais do que uma dúzia de páginas (de um total de 400) à análise de qualquer coisa que lembre o processo de mercado austríaco. [20]

Os austríacos ainda têm de convencer os colegas de que um processo de mercado sistemático existe (à parte da sorte e da sobrevivência) e de que as ideias que ele oferece merecem mais do que menções secundárias no contexto do equilíbrio. [21] Mas, à medida que a economia dominante avança além do conceito de competição perfeita, com sua premissa insustentável de conhecimento perfeito, torna-se cada vez mais necessário explicar com alguma precisão se e como o equilíbrio é de fato alcançado em qualquer mercado e como os participantes do mercado reagem a mudanças nas condições do mercado. (E, em relação a isso, qual a natureza do lucro?) Se o processo de mercado analisado não for o desenvolvido pelos austríacos, qual será?

Notas

[1] I. M. Kirzner, "The 'austrian' perpective on the crisis [in economic theory]", The Public Interest, Special Issue, 1980, p. 111.
[2] I. M. Kirzner, Perception, opportunity and profit, University of Chicago Press, Chicago, 1979.
[3] Blackwell, Oxford, 1985.
[4] A ser publicado pela Blackwell, Oxford, em 1986. Também seu artigo, "The salvage of ideas", Journal of Institutional and Theoretical Economics, Vol. 138, 1982, pp. 629-45.
[5] Murray Rothbard, The Ethics of Liberty, Institute for Humane Studies, Menlo Park, California, 1982.
[6] L. White, Free Banking in Great Britain: Theory, Experience and Debate 1800-1845, Cambridge University Press, Cambridge, 1984; D. Lavoie, Rivalry and Central Planning: The Socialist Calculation Debate Reconsidered, Cambridge University Press, Cambridge, 1985.
[7] L. M. Spadaro (ed.), New Directions in Austrian Economics, Sheed Andrews and McMeel, Kansas City, 1978; M. J. Rizzo (ed.), Time, Uncertainty and Disequilibrium, D. C. Heath, Lexington, 1979; I. M. Kirzner (ed.), Method, Process and Austrian Economics, D. C. Heath, Lexington, 1982.
[8] F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Economics, and the History of Ideas, Routledge and Kegan Paul, London, 1978; Law, Legislation and Liberty: Vol. III: The Political Order of a Free People, Routledge and Kegan Paul, London, 1979; Knowledge, Evolution and Society, Adam Smith Institute, London, 1978. O primeiro volume de uma nova trilogia intitulada The Total Conceit está no prelo.
[9] Por exemplo, livros e artigos de Brennan e Buchanan, Burton, Hahn, Hutchinson, Klein, Sen e Sowell.
[10] A. Seldon (ed.), The Prime Mover of Progress, IEA Readings No. 2, Institute of Economic Affairs, London, 1980; M. Casson, The Entrepreneur, Martin Robertson, London, 1982.
[11] W. D. Reekie, Industry, Prices and Markets, Philip Allan, Oxford, 1979; W. D. Reekie, Markets, Entrepreneurs and Liberty: An Austrian View of Capitalism, Harvester Press, Brighton, 1984; A. Shand, Subjectivist Economics: The New Austrian School, Pica Press, Oxford, 1981, e The Capitalist Alternative: An Introduction to Neo-Austrian Economics, Harvester Press, 1984; A. Shenfield, Myth and Reality in Anti-Trust, 14th Wincott Memorial Lecture, Occasional Paper 66, IEA, 1983. Também capítulos em R. Backhouse, A History of Modern Economic Analysis, Blackwell, Oxford, 1985; M. Blaug, The Methodology of Economics, Cambridge University Press, Cambridge, 1980; B. Blackwell, Beyond Positivism: Economic Methodology in the Twentieth Century, Allen and Unwin, London, 1982; T. W. Hutchinson, The Politics and Philosophy of Economics, Basil Blackwell, Oxford, 1981. Para mais informações, R. M. Ebeling, 'Austrian Economics - An Annotated Bibliography', Humane Studies Review, Vol. 2, No. 1, 1983.
[12] L. De Alessi, 'An Economic Analysis of Government Ownership and Regulation', Public Choice, Vol. XIX, Fall 1974, e 'The Economics of Property Rights: A Review of the Evidence', Research in law and economics, Vol. 2, 1980.
[13] I. M. Kirzner, The Perils of Regulation: A Market-Process Approach, Law and Economics Center, Occasional Paper, University of Miami School of Law, Coral Gables, FL 33124, 1979.
[14] Ibid., p. 16.
[15] F. H. Hahn, On the Notion of Equilibrium in Economics, Cambridge University Press, Cambridge, 1973; também Hahn, 'General Equilibrium Theory', The Public Interest, Special Issue 1980, pp. 123-38.
[16] On the Notion of Equilibrium in Economics, op. cit.
[17] S. C. Littlechild, 'Equilibrium and the Market Process', in Kirzner (ed.), Method, Process and Austrian Economics, op. cit., Cap. 8; F. A. Hayek, 'Economics and Knowledge', Economica, Vol. IV, 1937, pp. 33-54.
[18] R. M. Solow, Towards a Theory of Unemployment, Basil Blackwell, Oxford (no prelo, outubro de 1986).
[19] Idem, pp. 36-37. Também S. C. Littlechild, 'Misleading Calculations of the Social Costs of Monopoly Power', Economic Journal, Vol. 91, Junho de 1981, pp. 348-63.
[20] A. A. Alchian e W. R. Allen, Exchange and Production, Wadsworth, Belmont, California, 3ª ed., 1983. Essa é metade "microeconômica" revisada de seu University Economics.
[21] Para uma afirmação explícita do processo de mercado, cf. especialmente I. M. Kirzner, Competition and Entrepreneurship, University of Chicago Press, Chicago, 1973, e seu livro-texto anterior, Market Theory and the Price System, Van Nostrand, New York, 1963.

Fonte: Ordem Livre.org

O controle do Ipea

Com a conclusão do concurso para a contratação de 62 técnicos de planejamento e pesquisa e mais 18 funcionários estáveis - o maior de toda a história da instituição -, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avança mais no processo de "padronização ideológica" iniciado quando passou do Ministério do Planejamento para a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. É o que mostra o levantamento feito pela repórter Julia Duailibi do currículo dos aprovados no concurso, publicado há dias pelo Estado.

A "padronização ideológica" do Ipea vem sendo denunciada pelos pesquisadores independentes e pela imprensa desde abril de 2007, quando a instituição passou para a Secretaria criada especificamente para abrigar, no governo do PT, o polêmico filósofo Mangabeira Unger, que pouco antes chegara a pedir o impeachment do presidente da República.

Ela se intensificou com a nomeação, em agosto daquele ano, do economista Márcio Pochmann para a presidência da instituição. Uma das primeiras decisões da nova diretoria foi suspender a publicação da Carta de Conjuntura, que publicava análises isentas dos problemas conjunturais baseadas em dados do conhecimento geral, pois esse tipo de análise poderia criar constrangimentos para o governo, visto que, naquele momento, havia pressões inflacionárias fortes. Em seguida, a diretoria determinou o afastamento de quatro dos mais respeitados pesquisadores, mas críticos da política do PT.

Reconhecido até há pouco como um dos mais importantes centros de discussão e de formulação de políticas públicas e respeitado pela diversidade de pensamento de seus pesquisadores e pelos trabalhos que publicou desde sua criação em 1964, o Ipea foi transformado num centro de legitimação das políticas do grupo mais estatizante do PT. Para isso, sua diretoria vem reduzindo o espaço para a divulgação do trabalho dos pesquisadores que discordam da visão desse grupo petista.

No início, o governo Lula respeitou o Ipea. No primeiro concurso na gestão do governo Lula para a contratação de pesquisadores - realizado em 2004, quando o Ipea era presidido por Glauco Arbix -, por exemplo, dos 44 aprovados, 26 tinham pós-graduação em economia. Dez candidatos eram pós-graduados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela PUC-RJ, instituições criticadas por boa parte dos economistas de linha "desenvolvimentista" do PT - entre os quais Pochmann -, que as considera neoliberais e responsáveis pela formulação das principais políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Apenas um era pós-graduado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da qual o atual presidente é professor e na qual fez seu doutorado.

No concurso mais recente, dos 62 aprovados, apenas 21 têm pós-graduação em economia. Dos pós-graduados em economia, não há nenhum da FGV e apenas um da PUC-RJ, mas nada menos do que 10 são originários da Unicamp. Considerados todos os pós-graduados aprovados (as áreas de conhecimentos vão da economia à ciência política e à química), a Unicamp volta a predominar, com 12 candidatos, seguida pela Universidade de São Paulo (com 8) e universidades estrangeiras (com 7). A diferença em relação ao concurso anterior é notável.

O lançamento do concurso, em setembro, foi motivo de muitas críticas, inclusive de pesquisadores do Ipea, pois os critérios então apresentados indicavam a busca de "padronização ideológica", o que os resultados finais parecem confirmar. Para, como alegou a direção na época, "mudar o perfil" dos pesquisadores, o Ipea criou sete áreas de especialização.

A prova - elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, ligado à Fundação Universidade de Brasília e que se encontra sob fiscalização e auditoria do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União - tinha perguntas sobre comércio legal de veneno de cobra e sobre cavalos marinhos, na especialidade de sustentabilidade ambiental. No geral, foi considerada de nível baixo, sem a exigência de nenhum conhecimento aprofundado, de acordo com o professor de economia da PUC-RJ Joaquim Guilhoto. Na sua opinião, "foi uma prova muito rasteira".

Fonte: Editorial do Estado de São Paulo, em 26/05/2009.

Dia da Liberdade de Impostos: Ufa... Chegou!

O leitor sabe o valor dos impostos embutido nos preços dos alimentos? Nos materiais de higiene e limpeza? E no material escolar e de escritório? Infelizmente, a maioria das pessoas não sabe. Talvez se soubesse se daria conta de quão injusto é suportarmos esse fardo aparentemente imperceptível.

De fato, poucos sabem que, este ano, o brasileiro trabalhará 145 dias a fio só para pagar impostos. Isto significa quase a metade de um ano de trabalho exclusivamente para o governo. Os frutos do nosso trabalho ao longo desse período são diretamente canalizados para os cofres públicos. Como vivemos num regime federalista de meia tigela, significa que os recursos vão, em sua imensa parte, para Brasília.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que entre 1 de janeiro e 25 de maio de 2009 os brasileiros já terão pago mais de 400 bilhões de reais em tributos, equivalente a 40,15% da renda da sociedade brasileira. Este ano, dia 25 de maio, significa o dia em que o brasileiro vai começar a trabalhar realmente para si e sua família.

Para celebrar esse dia, diversos Institutos (Instituto Millenium, Ordem Livre.org, Instituto Mises Brasil, Instituto Liberdade, e outros) estarão organizando o Dia da Liberdade de Impostos, quando estarão patrocinando em diversas capitais brasileiras a aquisição de gasolina pelo preço descontado o imposto. O desconto, quando retirado os impostos, é da ordem de 53% a menos que o valor normal. Se, por exemplo, o litro da gasolina custa R$ 2,70, sem a carga de impostos ficará custando R$ 1,26 o litro. Se enche o tanque do carro por 63 reais!

Não se pense que só se beneficia da redução da carga tributária aqueles que diretamente compram os produtos, neste caso, aqueles que possuem veículos. Toda a população é sacrificada com os impostos embutidos nos preços das mercadorias. Pois, com os preços mais elevados dos combustíveis, mais alto se torna o custo de transporte das mercadorias e serviços, como alimentos, roupas, viagem de ônibus, etc. Afinal, tudo que compramos é transportado do local da produção até as gôndolas de supermercado e vitrines de lojas. Os custos do transporte, obviamente, também compõe os preços das mercadorias.

Estando os produtos mais caros em função dos altos impostos, sobra menos dinheiro para atender nossas outras necessidades, ou mesmo para guardarmos na poupança para um gasto futuro.

Daí que uma campanha para sensibilizar o brasileiro de quanto de imposto ele paga sem perceber merece todo nosso apoio. Pois enquanto estamos sendo usurpados pela extorsiva carga tributária sobre os produtos e serviços que consumimos diariamente, por outro lado, o Estado não nos devolve a contento nem sequer os serviços essenciais como saúde, educação, segurança e estradas.

A redução dos impostos requer a redução dos gastos com a burocracia pública. E quem não acharia saudável a redução de uma das burocracias mais caras e ineficientes do planeta?

A poupança será confiscada?

O brasileiro está ressabiado de aventuras de governo sobre os depósitos em poupança. Quem não lembra do confisco do Collor em maio de 1990? Violou a dignidade e os recursos dos pequenos poupadores. Arruinou sonhos. Errou feio, pois inflação não se combate com calotes e roubos, mas com política monetária responsável.

Agora há rumores de que Lula está tencionando um novo confisco da poupança. Claro que isso gera incerteza e desespero.

A caderneta é o meio mais tradicional de guardar dinheiro, especialmente para os pequenos poupadores. Noventa por cento dos depósitos em poupança são quantias inferiores a dez mil reais.

Mas o boato surgiu por ocasião da queda na taxa de juros Selic, pois o atual nível de 10,25% ao ano já estaria comprometendo a rentabilidade dos fundos de investimento em renda fixa – cuja rentabilidade é atrelada à taxa Selic - em comparação ao rendimento da poupança que é de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Decorre que os fundos de renda fixa são eminentemente compostos por títulos do governo e ele emite esses títulos para captar recursos a fim de manter seus gastos. Enquanto isso, o governo remunera os compradores de títulos com parcelas diárias de juros.

Uma vez que a queda da taxa Selic se aproxima de um dígito, a caderneta de poupança torna-se mais rentável que os títulos do governo. Por isso o governo teme que os investidores de títulos passem a investir na poupança.

Por essa razão o governo sinalizou o desejo de rever a remuneração da poupança porque com a queda nos juros ele poderá ter dificuldades em captar recursos via emissão de títulos. O drama é que com a diminuição dos compradores de títulos do governo, o tesouro nacional não obtém os recursos para manter a obscena estrutura de gastos públicos.

Essas discussões foram o suficiente para os alarmistas anunciarem um novo confisco da poupança.

Porém, não entende-se que tal medida seja um confisco da poupança como houve no passado. Creio que o PT não estragaria seu projeto de poder com uma aventura desse tipo, ao menos nesse momento.

Por enquanto, o que está em jogo é a redução da rentabilidade da caderneta, o que não deixa de ser um disparate. Mas ao menos não trata-se de um confisco, um congelamento. É verdade, tal medida visa simplesmente manter os interesses do governo e não do poupador – do cidadão. Entretanto, o racional seria o Estado brasileiro rever sua orgia nos gastos e privilégios públicos e não penalizar os poupadores ordeiros. Mas afinal, quem em sã consciência acredita que o governo está preocupado com os interesses do cidadão?

Sobre dotes naturais, desigualdade e justiça: o conflito do liberalismo contemporâneo

Beleza, vigor, inteligência, saúde, são considerados dotes naturais. Pensadores liberais igualitários, como Rawls, Dworkin e Sen consideram que tais dotes são distribuídos arbitrariamente pela natureza, de modo que não há legitimidade moral para a sua distribuição desigual entre as pessoas. A questão é: qual o mérito moral que possui Juliana Paes de ter nascida mais bonita que Regina feia? Afinal, a beleza de uma e a feiura de outra não foram frutos da livre escolha pessoal. Portanto, elas não têm responsabilidade direta sobre a posse ou a falta de tais dotes que, no fim das contas, influencia na perspectiva de vida e de recursos de cada uma.

Essa questão lança uma provocação aos liberais clássicos. Estes, por exemplo, não acham injusto que a formiga tenha mais recursos que a cigarra em função da primeira ter passado o verão trabalhando enquanto a cigarra passou a cantar e se divertir. Afinal, o resultado desigual de recursos foi fruto da livre escolha de ambas. Os liberais clássicos consideram a liberdade e a responsabilidade individual valores essenciais quando o assunto é justiça distributiva. A desigualdade nesse caso não seria uma injustiça.

Mas e quando a desigualdade material tiver origem nas circunstâncias que escapam a capacidade de escolha das pessoas, como é o caso dos dotes naturais ou a família em que se nasce, ou mesmo a fardo de alguma doença grave? Como justificar moralmente as desigualdades oriundas destas circunstâncias que não envolvem a escolha individual?

Olhando a questão sob esse prisma, talvez o liberal clássico teria de concordar com os liberais igualitários contemporâneos. São desigualdades que escapam à liberdade de escolha e, portanto, o indivíduo não tem responsabilidade moral sobre os inevitáveis resultados desse fato contingente.

Todavia, fatos e diferenças circunstanciais que escapam a livre escolha, influenciam (e muito) na perspectiva de vida das pessoas. Uma teoria da justiça que se preze deve lidar com estas desigualdades imerecidas do ponto de vista moral. Isso, porém, significa ou legitima que as desigualdades fruto das circunstâncias devam ser reparadas através de políticas públicas?

Há pelos menos duas respostas possíveis. A primeira, seguindo a linha dos liberais igualitários, sustenta que sim, é função essencial do Estado reparar de alguma forma tais desigualdades. Dworkin, por exemplo, reconhece que a desigualdade da formiga e da cigarra não merece reparação, visto que trata-se de uma desigualdade resultante de escolhas próprias. Todavia, sinaliza que as desigualdades fruto das circunstâncias merecem reparação. Se isso for razoável, o problema, no entanto, é como mensurar o quanto de uma situação desigual representa a desigualdade fruto das escolhas e quanto reflete desigualdades de circunstâncias. Esse problema de mensuração foi reconhecido pelo jurista americano.

Dado a impossibilidade de verificar-se em que medida a desigualdade é fruto da escolha e da circunstância, o ideal igualitário perde um pouco, senão toda, sua força. E depois, precisa-se verificar em que medida os mecanismos redistributivistas seriam realmente eficazes para equalizar as desigualdades.

Essa seria a objeção dos liberais de inspiração clássica, como Mises, Hayek e até mesmo do austro-libertário Rothbard. Pois ora, no momento que se legitima a ação estatal para atenuar eventuais desigualdades (entendidas como injustiças) corre-se o sério risco de penalizar a geração de riquezas e incentivar a preguiça e a ociosidade. No fim das contas, o resultado pode ser a nivelação da pobreza. Além disso, tirar de uns para dar aos outros fere o direito de propriedade aos frutos do trabalho. Implica na violação de direitos inatos, inclusive dos direitos à propriedade dos dotes naturais que, para os liberais clássicos, devem ser garantidos como propriedade pessoal. A resposta para o argumento da desigualdade ser imerecida é que, mesmo assim, essa desigualdade fortaleceria o tecido social, pois, em última análise, os portadores de dotes especiais tendem a gerar valor para a sociedade beneficiando a todos. Penalizá-los, pois, implica em lançar as sementes do conflito de classes, podendo comprometer a harmonia social e o bem-estar geral.

Por fim, considera-se, por um lado, que determinadas exigências de igualdade podem implicar na extinção de liberdades e, por outro lado, desigualdades circunstanciais não significam injustiças, de modo a colocar o Estado de Direito à operar leis com tratamento desigual. Como salientou Hayek, leis constituem-se por seu caráter geral, abstrato e igual para todos. Quando a lei perde essa conotação assiste-se uma degeneração da própria justiça.

Referências:

DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. Martins Fontes, 2005.

HAYEK, Friedrich A. von. Direito, Legislação e Liberdade. Visão, 1985.
MISES, Ludwig von. Ação Humana: um tratado de economia. Instituto Liberal, 1995.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 2002.
ROTHBARD, Murray N. The Ethics of Liberty. New York University Press, 1998.
SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Record, 2001.

Rothbard DJ

O Hélio Beltrão do Instituto Mises Brasil elaborou uma interessante playlist de músicas da liberdade. Quem quer curtir uma freedom song basta acessar aqui. Vai de Metallica à Bob Marley :-)´.

A Crise Segundo a Escola Austríaca

“Toda a manipulação monetária do mundo não pode desafiar os limites impostos sem misericórdia pela realidade.” (Thomas Woods Jr.)

Diante da grande crise que assola o mundo no momento, todos preferem culpar o capitalismo e o livre mercado, em vez de mergulhar realmente a fundo nas raízes do problema. À contramão desta tendência majoritária, Thomas Woods Jr., do Mises Institute, escreveu um excelente livro onde demonstra que o governo tem suas digitais em todas as cenas do crime. Em Meltdown, Woods resume a teoria austríaca de ciclos econômicos, e explica porque o colapso dos mercados foi causado pelo governo, não pelo livre mercado. Ele mostra ainda que as reações do governo não só erram o alvo e deixam de resolver os problemas, como acabam agravando a situação.

As mesmas pessoas que ajudaram a criar a bagunça atual estão posando hoje como especialistas capazes de mostrar os caminhos da salvação. Os membros do governo, incluindo os economistas do Federal Reserve, apontam o dedo para os abusos da iniciativa privada como se não fossem os principais causadores desses abusos. Culpar a “ganância” dos investidores é como culpar a gravidade pela queda de um avião. Ignora-se que a tal “ganância” sempre esteve presente e que, portanto, a explicação para a bolha deve estar em outro lugar. Este lugar é o próprio governo, principalmente seu braço “independente”, o banco central com monopólio na emissão de moeda.

Tom Woods aponta as várias formas de intervenção estatal na economia, que sem dúvida ajudaram a ampliar os problemas. Como exemplo, ele cita a Fannie Mae e Freddie Mac, as semi-estatais financiadoras de hipotecas, que contavam com inúmeros privilégios do governo, assim como uma forte pressão para que estendessem o crédito para as classes mais baixas. Os governos, tanto Democrata como Republicano, sempre incentivaram de forma populista a “casa própria”, ignorando que nem todos estão em condições econômicas de arcar com uma hipoteca. Diversas medidas estatais buscaram estimular as hipotecas mais arriscadas, no epicentro da crise. Mas Woods lembra que todas essas intervenções governamentais – que não foram poucas – não chegam perto do poder de estrago que tem o Fed. O principal alvo do ataque de Woods é o banco central americano.

O Federal Reserve System foi criado por um ato do Congresso em 1913, seu presidente é escolhido pelo governo, e conta com privilégios de monopólio sobre a moeda. Em suma, o Fed está calcado em princípios diametralmente opostos àqueles do livre mercado. Ele é um agente de planejamento central econômico, só que em vez de planejar a produção de bens, como fazia a Gosplan comunista, ele planeja a taxa de juros, com conseqüências que reverberam por toda a economia. Segundo Woods, esta manipulação das taxas de juros, mantidas artificialmente baixas por tempo demais, foi justamente a mais importante causa da crise atual. “O Fed é o elefante na sala que todos fingem não notar”, ele diz.

Após a crise da Internet, já ela uma bolha instigada pelo Fed, e o ataque de 11 de Setembro, Alan Greenspan, o então presidente do Fed, decidiu usar suas ferramentas para estimular a economia e evitar os necessários ajustes. A taxa de juros determinada pelo Fed foi reduzida para 1% ao ano, e assim permaneceu por um ano inteiro. A oferta de dinheiro foi aumentada drasticamente durante estes anos, e mais dólares foram criados entre 2000 e 2007 do que em todo resto da história da república americana. O dinheiro barato atrai muitas pessoas para a especulação financeira, incluindo leigos que não entendem do assunto. O sonho de ficar rico rapidamente conquista muita gente. Em uma atmosfera de preços em alta e prosperidade geral, com taxas de juros artificialmente baixas, fica complicado separar o joio do trigo, saber quais projetos são sustentáveis e quais não passam de filhotes da bolha.

Após o estouro da bolha do Nasdaq, as atenções se voltaram para o setor de casas. Alguns tentam explicar os ciclos com base em “manias”, mas estas podem apenas escolher o ativo da moda, e não oferecer os recursos artificiais que bancam a festa, i.e., o crédito criado pelos bancos com o estímulo do Fed. A nova mania foi então especular com casas. Muitos começaram a acreditar que havia uma única direção para seus preços, e que o ganho era líquido e certo. Eles usavam suas casas como caixas automáticos para obter crédito e gastar. Eles compravam casas sem colocar um centavo de capital próprio, contando apenas com a elevação contínua dos preços. Eles contavam com o incentivo do governo, tanto em medidas diretas como no grande estímulo monetário do Fed.

O que Tom Woods questiona é porque ainda levam tão a sério as previsões dos mais poderosos governantes, se eles foram totalmente incapazes de antecipar a crise que ajudaram a criar. Ben Bernanke, o atual presidente do Fed, disse em maio de 2007 que não esperava significante contágio do mercado de hipoteca subprime para o resto da economia ou o sistema financeiro. É para este homem que vamos entregar o poder absoluto de controlar a emissão de moedas? O então Secretário do Tesouro, Henry Paulson, falou em março de 2007 que a economia global estava mais forte que nunca, e que as instituições financeiras eram sólidas. Um ano depois, em março de 2008, ele acrescentou que os bancos estavam muito bem, e que permaneceriam sólidos por muitos e muitos anos. Devemos confiar nesses profetas?

Infelizmente, no setor público os erros costumam ser recompensados com mais poder e verbas, ao contrário do que ocorre no livre mercado. De fato, após previsões tão absurdas e medidas que agravaram a crise, Paulon e Bernanke demandaram mais recursos e poderes, sendo prontamente atendidos. Pacotes de trilhões de dólares foram aprovados às pressas, enquanto os principais governantes davam demonstrações claras de que não tinham a menor idéia do que fazer de fato para resolver os problemas. O Secretário Paulson mudou publicamente de idéia algumas vezes, e demonstrou enorme arbitrariedade em suas decisões, aumentando as incertezas do mercado num delicado momento de crise. A confiança depende de certa estabilidade e previsibilidade, justamente o que o governo não mostrou.

Se antes os bancos eram acusados de emprestar muito agressivamente, agora eram acusados de muito conservadorismo. Se os americanos eram acusados de consumismo irresponsável, agora demandavam mais gastos deles. E o próprio governo, que tanto pregou a luta por casas mais acessíveis, estava agora fazendo de tudo para evitar a queda nos preços das casas. Para onde foi a meta de casas acessíveis? Woods questiona se algum traço de pensamento racional ainda pode ser encontrado em meio a tanta insanidade.

Em uma economia dinâmica de livre mercado, com um futuro sempre incerto, empresários irão errar em suas apostas com freqüência. Mas quando todos erram ao mesmo tempo, alguma outra explicação deve existir. Eis onde entra a teoria austríaca de ciclos econômicos, exposta principalmente por Mises e Hayek, que aponta para a interferência do banco central nas taxas de juros como principal explicação para os ciclos de expansão acelerada e queda abrupta na economia. A taxa de juros “natural”, ou de equilíbrio, coordena a produção no decorrer do tempo, dependendo da poupança real existente e da demanda por novos investimentos. Se o Fed manipula esta taxa, ele acaba gerando uma ruptura na coordenação econômica em grande escala. Investimentos que seriam normalmente desvantajosos acabam parecendo rentáveis. Os agentes econômicos são levados a crer que agora é um bom momento para se investir no longo prazo.

Muitos recursos são drenados para investimentos ruins, principalmente em produtos intermediários, como bens de capital. Estes recursos não são provenientes de uma poupança efetiva, mas sim do crédito criado por bancos que atuam sob o regime de reservas fracionárias, podendo multiplicar o crédito em relação aos depósitos que recebem. Com o passar do tempo, as empresas vão descobrir que faltam recursos para terminar seus projetos, pois os fatores complementares de produção encontram-se escassos. As empresas precisam tomar mais dinheiro emprestado para finalizar seus investimentos. Alguma hora, o castelo de cartas irá ruir.

Mises faz uma analogia entre uma economia sob a influência de taxas de juros artificialmente baixas e um construtor que erroneamente acredita que tem mais recursos, como tijolos, do que realmente tem. Ele irá construir uma casa com proporções diferentes do que se soubesse a verdadeira oferta disponível de tijolos. Em algum momento, ele irá descobrir que faltam tijolos para ele completar sua casa. Quanto mais rápido ele descobrir isso, melhor, pois ele poderá fazer os ajustes necessários com menor dano. Se ele descobrir muito tempo depois, ele poderá ser forçado a destruir quase toda a casa, ou simplesmente abandoná-la inacabada. O resultado de uma política frouxa de juros, que joga a taxa abaixo de seu patamar “natural”, acaba sendo similar para a economia como um todo. Uma série de “malinvestiments” irá desviar recursos escassos para destinos indesejáveis. A farsa não pode durar para sempre, e logo ficará claro que o rei está nu.

Como disse Hayek, combater essa depressão inevitável com mais expansão forçada de crédito é tentar curar o mal pelos mesmos meios que o criaram. No entanto, esta é justamente a receita keynesiana, tão em moda apesar de seus fracassos no passado. A recessão é a fase necessária de ajuste, onde a realidade precisa ser enfrentada. A estrutura de produção precisa ser refeita com base nos dados reais e sustentáveis, ofuscados pela euforia artificialmente criada pelo Fed. É como um bêbado que precisa enfrentar a ressaca para ficar sóbrio. Os keynesianos querem oferecer mais e mais bebida, para “curar” o porre mantendo o indivíduo bêbado. Claro que esta política é insustentável. Ela não apenas posterga o ajuste necessário, como agrava a situação.

As soluções “mágicas” apresentadas pelos keynesianos passam sempre por dar mais veneno para a vítima. Embriagados com estatísticas de dados agregados, esses economistas parecem ter perdido qualquer contato com o bom senso. Eles acham que o governo pode gastar do nada para sair da crise, mantendo a produção nominal do país. Eles parecem confundir papel moeda com riqueza. Tirar da economia como um todo para gastar em setores específicos, eis a fórmula mágica para criar riqueza! Robert Higgs comparou este plano com aquele onde alguém tira água da parte mais funda da piscina e coloca na parte rasa, esperando que o nível geral da água vá subir. Essa foi a reação tanto na Grande Depressão, cujo New Deal postergou a recuperação, como na crise do Japão, que ficou estagnado por duas décadas. Impedir os ajustes necessários e injetar mais recursos na economia não resolve nada, muito pelo contrário. É o que explica a teoria austríaca, e o que a história ilustra.

Mas muitos mitos acabam prevalecendo, e a verdade permanece ignorada pelo público. A versão “oficial” da história repete que a Grande Depressão foi causada pelo livre mercado e que o New Deal salvou o capitalismo de si próprio. O Prêmio Nobel Paul Krugman, um dos maiores defensores do intervencionismo como solução para a crise, chegou a afirmar que a Segunda Guerra Mundial salvou a economia americana, oferecendo o estímulo fiscal necessário para as necessidades econômicas. Esta falácia absurda continua sendo disseminada entre os leigos, como se guerra realmente pudesse criar prosperidade. Se gastos militares criassem riqueza de fato, então os Estados Unidos e o Japão poderiam ambos construir uma enorme e poderosa frota naval, encontrar-se no Pacífico, e afundar cada um os navios do outro. Então poderiam celebrar como estavam mais ricos desviando recursos escassos, como trabalho e aço, tudo isso para terminar no fundo do oceano. Como afirma Woods de forma ácida, qualquer um que acredita em um absurdo desses, de que guerra traz prosperidade, pertence a um sanatório, ou então ao editorial do New York Times. Foi Mises quem acertou novamente, ao afirmar que a prosperidade da guerra é como a prosperidade que um terremoto ou uma praga trazem.

De forma geral, para uma sociedade consumir, ela antes deve produzir. É justamente essa realidade inexorável que incomoda tantos políticos e economistas. Eles gostariam de burlar esta lei natural, e para tanto contam com os incríveis poderes do Fed. Mas, como diz a frase da epígrafe, nenhuma manipulação pode desafiar a realidade por muito tempo. A bolha artificial precisa estourar cedo ou tarde. Melhor que seja cedo, pois causa menos estrago. E quando o governo tenta solucionar os problemas mirando em seus resultados, em vez de focar nas causas, ele apenas joga mais lenha na fogueira. Em vez disso, como sugere Woods, o governo deveria permitir os ajustes necessários. Ele deveria deixar as empresas quebrarem, para que o capital possa o mais rápido possível ser realocado para setores e empresas mais eficientes. Recompensar prejuízos com pacotes de resgate apenas incentiva mais erros, criando um enorme moral hazard. Além disso, o governo deveria reduzir drasticamente seus gastos, em vez de aumentá-los. Desta forma, os recursos retornariam para as atividades criadoras de riqueza no setor privado. Por fim, o Fed deveria ser abolido. Muitos condenam o livre mercado pela crise, mas Woods pergunta: o que há de livre mercado na manipulação pelo governo do item mais importante na economia? Capital, afinal de contas, costuma ser um ingrediente bastante relevante no capitalismo.

Quem defende o livre mercado não pode defender o monopólio do governo justamente na emissão de moeda e controle da taxa de juros. Se dinheiro é o sangue da economia, que leva recursos para os destinos mais produtivos, como defender o planejamento central na questão monetária? Tom Woods conclui que os defensores do livre mercado não têm mais escolha: eles precisam considerar a Escola Austríaca, que oferece a única posição intelectualmente coerente de livre mercado diante da presente crise.

Por Rodrigo Constantino

Direito e Economia

Ainda pouco conhecida no Brasil, a disciplina Direito e Economia (ou também análise econômica do direito) revelou-se um interessante instrumento para a análise do direito e da justiça. Para conhecer melhor, o leitor pode acessar esse link e escutar uma entrevista com Bruno Salama, que recentemente tive o prazer de conhecer. Bruno é doutor em Law and Economics (University of California) e fundador e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

A Grande Catástrofe de 2009

Saiu hoje no site do Instituto Mises Brasil um importante artigo do consagrado economista Gerald Celente expondo previsões aterradoras sobre o cenário econômico de 2009. Sugiro enfaticamente a leitura do artigo. Conforme expõe Leandro A. Roque, para quem não sabe

Gerald Celente tem aparecido em vários programas americanos prevendo que os EUA enfrentarão escassez de comida - o que provocará saques em supermercados e distúrbios sociais - e maciças revoltas antitributárias. Seu passado de acertos é respeitável: ele previu a revolução iraniana, o crash da bolsa de valores americana em 1987, o fim da União Soviética, a Crise Asiática, o trimestre exato do estouro da bolha da internet e a crise do subprime. Em 2007, previu o pânico financeiro de 2008, chegando inclusive a declarar naquela época que "gigantes tombarão para a morte". Ficou famosa uma entrevista sua, ainda em dezembro de 2007, dizendo que no ano seguinte dar-se-ia início uma crise econômica "do tipo que os que estão vivos jamais presenciaram".

Não necessariamente um seguidor da escola austríaca (ele nunca se pronunciou a respeito), seu método de análise financeira tem as bases sólidas desta.

O desolador panorama retratado a seguir é para a economia americana. Celente prevê que chegou a hora do estouro da bolha imobiliária comercial. Fica a cargo do leitor decidir se essa análise é crível ou não, bem como o possível impacto disso na economia brasileira. Repetindo: o cenário descrito abaixo não é nada auspicioso.

Para ler o artigo acesse http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=255.

A prova da moralidade libertária: uma crítica

Introdução

Molyneux num ensaio publicado no Mises Brasil, resolveu justificar a ética libertária utilizando o mesmo método científico das ciências naturais (física e biologia). Ele usa esse expediente porque acredita que seria o melhor meio para enfrentar a forte rejeição do libertarianismo nos meios intelectuais.

Considera que embora os libertários tenham conseguido a aceitação de seus oponentes quanto aos méritos do livre mercado no que diz respeito à eficiência, bem como, da impossibilidade do socialismo, os libertários perderam uma importante batalha: não foram capazes de vencer a argumentação moral. Daí o crescimento do estado e da ideologia estatista num ambiente consideravelmente favorável ao livre mercado. O esforço de Molyneux é louvável, todavia não posso dizer o mesmo dos meios em que procura justificar a moralidade libertária. Ao desenvolver a crítica, vou supor que o leitor já tenha lido o seu interessante artigo.

A premissa

Ao invocar o método científico para a descoberta da moralidade (e de qual moralidade), o autor simplesmente está exigindo que levemos em conta que a teoria moral cientificamente válida deva ser a) universal; b) lógica; c) verificável empiricamente, d) reproduzível e; e) que seja a mais simples possível.

Convém lembrar que o autor define a moral como “um conjunto de leis que pretendem identificar precisa e consistentemente os comportamentos humanos preferíveis, do mesmo modo que a física é um conjunto de leis que pretendem identificar precisa e consistentemente o comportamento da matéria.” Segundo Molyneux, há cinco razões para a prova científica da existência de comportamentos humanos preferíveis. Dessas cinco razões, quero examinar duas e então mostrar que a superioridade da moral libertária fica comprometida se utilizarmos o caminho científico fornecido por Molyneux.

O problema do argumento da escolha

Molyneux afirma, como o quarto elemento da formação da moralidade, que a constatação empírica da escolha humana nos revela uma unidade (ou conjunto) de comportamentos humanos preferíveis. Nas palavras do nosso autor “existem muitos exemplos de escolhas comuns entre os humanos, o que indica que o comportamento preferível existe em abundância e é parte da natureza humana”. Se isto é certo, eu estaria equivocado ao afirmar que assistir Big Brother Brasil é um componente apropriado para definir a moralidade, visto que no Brasil, parece haver ser a escolha comum e em abundância? Ou mesmo, escolher Hitler ou Chaves para presidente da nação, pergunto, seria um componente para justificar a moralidade da escolha, visto a sua empírica manifestação de preferências individuais?

O que quero dizer é que a escolha individual está sujeita (Mises e mesmo Rothbard até a época do Man, Economy and State [1962] diriam que está totalmente sujeita) à subjetividade do agente. Então, se as escolhas são marcadas (mesmo que de forma não plena) pela subjetividade, parece que adotar este critério como um componente fundamental da moralidade seria muito perigoso. Se, por exemplo, uma grande maioria de pessoas se sentissem subjetivamente bem (feliz ou satisfeita como diriam os autores utilitaristas) pela extinção à liberdade ou à vida de uma minoria de idosos considerados inconvenientes à esta maioria, o procedimento parece estar justificado como “comportamento humano preferível” já que trata-se de uma “escolha comum” entre os humanos.

No entanto, pode haver uma saída. Estaria de acordo se o autor objetivasse na forma de uma lista conclusa ou quase conclusa, quais são os “comportamentos humanos preferíveis”. Assim, poderia-se escapar da armadilha da subjetividade da escolha.

O problema do argumento biológico

O quinto componente para validar a moralidade, de acordo com Molyneux, seria o argumento biológico. A premissa é a seguinte: os organismos têm sucesso agindo de acordo com o comportamento preferível e o homem é o organismo mais bem sucedido.

Este argumento unido ao da “escolha comum verificável” daria margens, novamente, para a violação de direitos e liberdades do homem. Notemos que Hitler pensava justamente que havia uma raça superior e seu argumento também era de ordem biológica. Mais que isso: o povo alemão foi bem sucedido ao eleger Hitler, e dado que o autor coloca que a mente humana é a máxima expressão biológica do comportamento humano preferível, isto fortalece a eleição do Führer, pois foi através da mente que o povo teria escolhido o melhor.

Molyneux reconhece que a biologia inclui três formas de “aleatoriedade”: o ambiente, a mutação genética e o livre-arbítrio. Mas o curioso é que a vida humana para o autor também só está sujeita a essas três aleatoriedades: como se os humanos não fossem capazes de pensar o metafísico; o absoluto; a noção de medo e dúvida em relação a morte; e a injustiça, elementos cognitivos típico dos humanos (e não custa lembrar, são ausentes de todos os demais organismos vivos), que a biologia ou o método científico não pode fornecer meios para a sua inquirição. Molyneux assim explicita essa limitada visão:

“Os biólogos não têm problemas ao classificar certos organismos como humanos porque eles compartilham características comuns e facilmente identificáveis - somente os moralistas parecem ter esta dificuldade.”

Mas é claro que os moralistas se depararão com esta dificuldade. Geralmente, os moralistas desde Platão e Aristóteles, não esquecem que o homem é definido para além de sua concepção física ou biológica, ou como prefere o nosso autor, dessa concepção científica. A constituição do homem está além da capacidade de apreensão do método científico.

Considerações finais

Ao examinar dois argumentos que, segundo Molyneux, servem de base para a definição da moral que culminaria na justificação moral do libertarianismo, verifiquemos que o método científico proposto pelo autor padece de importantes lacunas que podem culminar na violação de liberdades e direitos básicos do homem. Isso significa que seu método não é adequado para estabelecer a moralidade e ele torna-se ainda pior na tentativa de mostrar e comprovar a superioridade moral do libertarianismo.

Enfim, compreender as possibilidades de conhecer o ser humano e, portanto, a moralidade, somente de acordo com o âmbito de abrangência perceptível ao “método científico” parece ser uma atitude paradoxalmente pouco científica e não serve aos propósitos de justificar uma moral humanamente válida.

Os Fundamentos Econômicos da Liberdade

Por Ludwig von Mises

Durante um de seus seminários, um estudante perguntou ao Professor Mises, "Por que não são todos os empresários que são a favor do capitalismo?". "Essa pergunta", Mises respondeu, "é inerentemente marxista." A resposta de Mises chocou-me à época. Demorou algum tempo para que eu pudesse entender o que ele quis dizer. O autor da pergunta presumiu, assim como Karl Marx, que empresários eram um grupo que tinha um interesse especial - ou um interesse de "classe" - no capitalismo, interesse esse que outras pessoas não tinham.

"O capitalismo", prosseguiu Mises, "beneficia a todos: não apenas os consumidores, mas as massas em geral. Ele não beneficia apenas os homens de negócios. Na realidade, no sistema capitalista alguns homens de negócios sofrem prejuízos. A posição de um empresário no mercado nunca está garantida; a porta sempre está aberta para concorrentes que podem desafiar sua posição e, assim, privá-lo de lucros. No entanto, é exatamente essa concorrência sob o capitalismo que garante aos consumidores que os empresários farão seu melhor para fornecer a eles, os consumidores, os bens e serviços que querem."

Leia na íntegra aqui.

Justiça e Liberdade

Recomendo fortemente o livro A Justiça Igualitária e seus Críticos (Martins Fontes, 2007) de Álvaro de Vita. O primeiro capítulo é uma consistente análise do libertarianismo a lá Nozick, mas que pode se dirigir à sua variante mais radical como a do Rothbard, por exemplo. O rigor acadêmico do autor é impressionante. Não pode deixar de ler quem estuda filosofia política, filosofia moral e ética.

Seção "Livros no Momento"

Para aproximar ainda mais o diálogo com os leitores, acrescentei à direita do blog, junto com a relação de sites, blogs, autores e banners, o item "Livros no Momento" onde relaciono os livros que estou lendo. Agora me dou conta que tal seção deveria estar ali desde quando criei o blog em 2002, pois sou aficcionado por livros e jamais seria capaz de comentar e partilhar com os leitores tudo o que leio. Não tanto pela quantidade, mas simplesmente pela incapacidade de redigir sobre tudo. Então, nesta relação de livros, o leitor poderá acompanhar o que ando lendo "no momento", ou seja, não necessariamente está incluso os clássicos que ficam em cima da minha mesa de estudos por meses e anos, mas livros no mais das vezes que leio para aprender ou aprofundar conhecimentos sobre determinado assunto. Cada livro está linkado à alguma livraria e basta você clicar em cima do título para conferir os maiores detalhes da obra.

Na direção dos dois últimos posts, no momento relaciono alguns livros que imergi nas últimas semanas de 2008. A temática é a religião e o objetivo final é entender melhor o que é ser um católico menos errante. Desse modo, foi particularmente iluminador o livro do Pe. Zezinho (sábia indicação do meu amigo Diego Fernandes) que devorei em dois dias. Será um deleite receber e-mails dos amigos que leram as obras relacionadas e querem discutí-las ou apenas manifestar a importância de alguma em sua jornada de estudos.

Antony Flew e Deus

A descoberta de provas da existência de Deus reconforta o fiel inquieto com a questão. Porém, não imaginava que um dos mais importantes e atuantes filósofos ateus do século XX pudesse, no fim das contas, colaborar com os crentes de forma tão impressionante.

Em Um Ateu Garante: Deus Existe, Antony Flew revela que há três fenômenos essenciais que fundamentam a convicção na existência de Deus. Primeiro, as leis da natureza; segundo, a vida com sua organização teleológica; terceiro, a existência do universo. São fenômenos que só podem ser explicados à luz de uma Inteligência que explica tanto sua própria existência, como a existência do mundo, conclui Flew.

Flew não se concentra na explicação científica do modus operandi desses fenômenos, tarefa a cargo dos biólogos, físicos e astrônomos. A pergunta de Flew é de ordem filosófica: como é possível ter surgido a vida, as leis da natureza e o universo com suas perfeitas leis e simetrias? Essa é uma questão cuja solução não reside nas descobertas da biologia ou da cosmologia, embora alguns cientistas se esforcem para tanto. Estas ciências podem nos explicar o funcionamento (modus operandi) dos fenômenos, mas jamais podem explicar como eles vieram a ser. E esta é a questão relevante para que possamos tomar uma posição em relação a existência ou não de Deus. Com efeito, foi este caminho que levou Flew a se convencer que Deus existe, abandonando forçosamente o seu cinqüentenário ateísmo.

A conclusão de Flew, todavia, não implicou a sua aceitação de alguma religião, sem mesmo, a priori, concluiu que Cristo seria Deus encarnado. No entanto, não deixa de exaltar o cristianismo.

“Na verdade, eu acho que o cristianismo é a religião que mais claramente merece ser honrada e respeitada, quer seja verdade ou não sua afirmação de que é uma revelação divina. Não há nada como a combinação da figura carismática de Jesus com o intelectual de primeira classe que foi São Paulo. Praticamente todo o argumento sobre o conteúdo da religião foi produzido por São Paulo, que tinha um raciocínio filosófico brilhante e era capaz de falar e escrever em todas as línguas relevantes" (p. 169).

Ao concluir que Deus existe, Flew encerrou sua jornada na justificação filosófica da existência de um ser onipotente que criou a vida e o universo. Nada além disso. Porém, no fim do livro há um sensacional apêndice (apêndice B) em que o filósofo apresenta uma entrevista que fez com o bispo N. T. Wright sobre o tema. O bispo apresenta uma justificativa tão consistente de que Jesus Cristo foi a mais desconcertante “revelação histórica” do próprio Deus que as últimas palavras de Flew na obra fornecem um sinal interessante.

“Estou muito impressionado com a abordagem do bispo Wright, que é absolutamente nova. Ele apresenta o argumento do cristianismo como algo novo, e isso é de enorme importância, principalmente para o Reino Unido, onde a religião cristã praticamente desapareceu. É uma explicação absolutamente maravilhosa, absolutamente radical e muito poderosa.” (p. 191)

Flew afirma que tudo é possível à onipotência, mas não sei as mais recentes posições do autor sobre o tema da revelação divina, todavia, após a entrevista com Wright, me pergunto francamente como ele pode ainda não aceitar que Deus um dia esteve aqui, em pessoa, e depois tenha ressuscitado. Bem, acho que em breve ele se dará conta.

Leituras de Natal

O título deste post poderia muito bem se chamar "Deus: Verdade ou Delírio?" pois andava realmente encucado com a questão de Deus. A propagação do “novo ateísmo” inaugurado em 2006 com os barulhentos livros de Richard Dawkins, Daniel Dennett e Sam Harris, aliado aos recentes livros dos filósofos Luc Ferry e André-Comte Sponville, inevitavelmente atingiram um pouco a minha consciência e a estrutura da minha fé. A questão que se reergueu foi basicamente a seguinte: as descobertas e o raciocínio científicos e o correto exercício filosófico podem abalar a essência da fé em Deus?

A inquietação me levou à busca obstinada por respostas consistentes. Foi então que conheci um livro que fuzila diretamente um dos alvos: O Delírio de Dawkins de Alister McGrath e Joana McGrath. Alister é doutor em biofísica molecular e é colega do próprio Dawkins em Oxford. Um sinal interessante é que após um longo tempo no ateísmo resolveu estudar teologia. Joana, sua esposa, é psicóloga e estudou teologia cristã. O livro por si só desmascara o ateísmo militante de Dawkins; suas inúmeras investidas desonestas e, no fim das contas, Alister mostra que o cientista neodarwinista não passa de um ateu fundamentalista em nada diferente (apenas com o sinal invertido) dos religiosos fundamentalistas. De acordo com Alister, Dawkins assume uma posição tão infundada que envergonha a classe de cientistas. O livro vale muito a pena.

Outro livro bastante útil à discussão foi A Linguagem de Deus escrito pelo biólogo americano e diretor do projeto genoma Francis Collins. Aqui, Collins escreve sobre a suposta oposição entre fé e ciência, revelando o engano de tal disjunção. Além disso, aborda a questão do criacionismo, darwinismo, agnosticismo, a idéia de que a religião é anti-racional, o design inteligente, até tópicos anti-religiosos divulgados nos livros dos ateístas contemporâneos. Ainda estou lendo o livro e sugiro fortemente a sua leitura.

Por fim, gostaria de mencionar um livro que acabo de receber e que promete. Trata-se do livro do filósofo inglês Antony Flew com o sugestivo título: Um Ateu Garante: Deus Existe. As provas incontestáveis de um filósofo que não acreditava em nada. Flew, para quem não sabe, além de ser um autor político libertário (escreveu diversos ensaios e um livro contestando o igualitarismo liberal de John Rawls) foi um dos mais consistentes filósofos ateus ao longo de 50 anos. Neste livro a discussão muda o foco daquela presente nos livros anteriores, porque é filosófica. No fim, porém, há um adendo do filósofo Roy Abraham Varghese reagindo ao “novo ateísmo" militante. De fato, este livro parece ser dos mais interessantes.

Enfim, este post foi apenas uma tentativa de partilhar uma boa notícia (a existência de bons livros!) com os leitores que honestamente se interessam pelo tema da metafísica, da ciência, da religião e como estas disciplinas se relacionam. Um Feliz Natal!

Quem ri por último ri melhor: a saga de Peter Shiff

Muitos economistas austríacos há algum tempo já vinham alertando para uma bolha de crédito no mercado imobiliário. Mas o alerta não se limitava no mero aviso. Revelavam didaticamente como tal bolha conduziria a economia ao declínio e à depressão pois, como sabemos desde Mises, a injeção artificial de crédito na economia, embora gere inicialmente um "boom" econômico, no fim das contas é a matriz das grandes depressões. Interessante é a insistência do economista Peter Shiff, economista da linhagem austríaca e comentarista da Fox News, que desde 2006 aparece na TV falando para onde a tal bolha nos conduziria. No entanto, um vídeo no Youtube mostra como ele foi tratado em diversas ocasiões ao alertar o mundo sobre a iminência de uma grande crise econômica. Trataram-no com rizinhos e deboches, mas suas predições se revelaram acertadas e no fim Shiff pôde rir melhor, não fosse tratar-se de um vaticínio bastante desagradável. Confira aqui o vídeo. É imperdível.

Importante detalhe: a teoria austríaca do ciclo econômico não mostra que a economia está por entrar numa depressão baseada em "tendências" gráficas ou estatísticas. Longe disso. Sua teoria é baseada na ação humana (praxeologia), fundamentada de tal modo que mediante a ocorrência de determinado evento (no caso um aumento artificial do crédito pelo governo) ela nos garante com certeza apodítica que na frente teremos um declínio econômico ou depressão. A visão abrangente da teoria pode ser conferida no livro "Ação Humana" de Ludwig von Mises. Tal obra, não custa lembrar, é leitura indispensável para um economista ou estudioso das ciências sociais.

Alceu Garcia go back!

Não sei se meus leitores sabem, mas foi no início de 2002 que tive meu primeiro contato com a teoria econômica da escola austríaca. Na época estava no 4º semestre da faculdade de economia e me encontrava altamente intoxicado pelo vírus do keynesianismo (do marxismo o Olavo de Carvalho já tinha me libertado razoavelmente) quando de repente surge um sujeito desconhecido lançando artigos na internet - que rapidamente veio a ser publicado no site do Olavo de Carvalho e algum tempo depois no site O Indivíduo (praticamente as únicas fontes liberais no Brasil na época) - que apresentou à mim (e a muitos outros) o universo da teoria da escola austríaca de economia. Este sujeito, escrevendo com o pseudônimo de "Alceu Garcia", foi quem lançou luzes até hoje radiantes nos meus estudos.

Seu artigos que traziam os argumentos austríacos para desmoronar o marxismo econômico e o keynesianismo representaram um divisor de águas em minha vida e formação acadêmica. Além de tudo, tratava-se de um escritor muito talentoso. Era um deleite ler seus ensaios. Para quem ainda não leu ou quiser retomá-lo, vale conferir na minha relação de "autores que leio". Alceu Garcia está lá e recomendo vivamente.

Mas a razão deste post é informar os leitores que Alceu Garcia está de volta. Agora podemos apreciar seus textos no blog Antimoderno (http://necplusultra.blogspot.com/).

Já era hora! Bem vindo, caro amigo Alceu!

V Colóquio Liberty Fund: Sistema Monetário Internacional

Entre 28 e 30 de novembro, tive o privilégio de participar do V Colóquio Liberty Fund sobre Sistema Monetário Internacional, que aconteceu em Petrópolis – RJ. O Colóquio é uma das diversas atividades que o Liberty Fund patrocina mundo a fora e aqui no Brasil conta com a parceria do Instituto Liberal do Rio de Janeiro. Participaram do evento um grupo de 15 economistas, engenheiros e administradores de diversas instituições de ensino superior e do mercado financeiro e contou com a competente direção de Roberto Fendt. É altamente complicado reduzir as pessoas à rótulos, mas arriscando, o evento foi um estimulante e aprazível debate entre “chicagos” e “austríacos”.

Frente: Hélio Beltrão, Rodrigo Constantino, Claudio Contador, Roberto Fendt, Bruno Medeiros, Paulo Tarso Medeiros, Fabiano Pegunrer, Graciano Sá e José Luis Carvalho.
Atrás: Lucas Mendes, Alfredo Marcolim Peringer, Roberto Luis Troster, Paulo Uebel e Celso Martone.

Como debelar a atual crise mundial e evitar que novas aconteçam

1. Introdução

A atual crise financeira mundial que rapidamente excursiona para o lado real da economia tem suas causas na precedente política monetária expansionista levada a cabo pelo Banco Central americano (FED), pelo menos desde meados da década de 1990[1]. Em outros lugares[2] já explicamos como isto acontece e por ora apenas lembramos que a política artificial de expansão do crédito tem o poder de gerar um crescimento da economia. Todavia, como vimos, a expansão artificial logo exige correções e ajustes. Os juros sobem para patamares condizentes com a disponibilidade real de poupança, o crédito se arrefece, pessoas e instituições vão à falência pelo alto endividamento. Aí se revela a insustentabilidade dos negócios feitos anteriormente. Vem a crise e a quebradeira.

No atual contexto, a crise imobiliária americana tem cobrado um preço elevado. Parece que as atuais medidas tomadas pelo governo americano de, num primeiro momento, disponibilizar um crédito na ordem de 700 bilhões de dólares vem gerando pouco efeito. Em que pese haver certa unanimidade de que para debelar a crise são necessárias mais intervenções estatais tanto através de mais regulações quanto de mais crédito, esta saída é o pior caminho a ser tomado, pois significará mais endividamento estatal o que exigirá que a sociedade pague a conta num futuro próximo; sem falar que estas medidas apenas intensificarão o atual ciclo econômico, gerando uma depressão de maiores proporções logo adiante. Se o artificialismo monetário fosse solução para crise, a economia seria um processo de expansão e enriquecimento perpétuo. Há muito tempo a pobreza já estaria extinta. Mas infelizmente não é assim que as coisas funcionam.

Diante desse quadro, aumentar ainda mais os encaixes financeiros da economia via expansão do crédito está longe de ser a melhor solução. Reconhecemos, porém, que tal medida dará novo fôlego para os beneficiários no curto prazo, mas ela tornará as coisas ainda piores em pouco tempo. Seria uma falsa solução.

Julgo que a atual crise exige repostas para duas importantes questões: a primeira consiste em saber qual a melhor medida para debelar a atual crise. A segunda, diz respeito de qual seria o melhor modelo para evitar que a economia sofra crises semelhantes ou piores no futuro. Ou em outras palavras, precisamos saber se é possível cortar o mal pela raiz.

O que passo a considerar a seguir diz respeito aos Estados Unidos. Mas estas medidas têm caráter universal e deveriam ser adotadas por todos os países indistintamente.

2. Como solucionar a atual crise financeira sem tornar as coisas piores?

Para responder a primeira questão, convém que os Estados Unidos reduzam drasticamente os gastos públicos. Isto significa, na prática, a imediata abolição de centenas (ou milhares) de repartições públicas (a tal burocracia) que, longe de terem alguma função social, apenas servem para atender os interesses dos grupos que estão no poder. Assim, o nível dos impostos pode ser reduzido. É imprescindível que esta medida tenha um caráter permanente. Dessa forma, em que pese a elevação dos juros que aconteceria neste momento para reordenar o mercado de crédito, ela por si só jogaria um revigoramento no sistema econômico. Mais recursos estaria nas mãos dos agentes econômicos que direcionariam para atender as demandas mais urgentes dos consumidores. Note-se que esta ação seria análoga àquela proposta pelas autoridades e economistas mundo a fora que insistem em sugerir pela maior expansão do crédito para solucionar um problema causado justamente pelo excesso de crédito. Porém, tal medida, conforme propomos, não teria o artificialismo, pois o corte dos gastos estatais permitiria a redução dos impostos. Assim, os agentes teriam recursos disponíveis pelo ato saudável do governo cortar gastos e impostos, e não em inflacionar ainda mais o sistema pela expansão creditícia.

Com menos recursos em posse do governo acabaria a gigantesca burocracia estatal, que estaria obrigada a aplicar com mais eficiência os recursos obtidos com os impostos. Além disso, acrescenta-se que o emprego dos recursos públicos deve atender a uma gestão eficaz voltada para resultados quantificáveis. Um sistema de incentivo e punição para quem atinge as metas, como adotado no setor privado, serviria como estímulo para a eficiência das atividades públicas restantes.

Não creio e nem quero argumentar neste momento, que a redução indistinta das atividades estatais seja saudável em si. Estou de acordo com Dworkin[3] quando alerta que seria justo que determinados setores de assistência social deveriam ser mantidos à medida que eles efetivamente previnam e evitam que os mais pobres sofram ainda mais com a crise. Esta consideração é de caráter moral, pois ela não acha justo que os mais pobres devam se sacrificar em nome do maior bem-estar ou da prosperidade que virá num futuro como conseqüência da atual reestruturação econômica. Até porque não se sabe ao certo o tempo que levará para que a economia retome a sua pujança. E pedir o sacrifício de alguns em nome do beneficio da maioria, seria não tomar em igual consideração todos os indivíduos. Sacrificar alguns em nome de outros é um traço da ética utilitarista que não condiz com a exigência liberal da igual consideração pessoal. Talvez, até que a economia retome o seu fôlego, os menos favorecidos poderão ficar numa situação ainda pior caso não tiverem uma assistência, sobretudo, no âmbito da educação e da qualificação profissional. Caso contrário, quando a pujança vier, poderão não usufruir dos benefícios, pois suas habilidades – sem falar nas suas condições psicológicas - não darão conta das exigências do novo mercado de trabalho. No fim das contas, estas pessoas poderão ficar numa situação ainda pior do que antes, em que pese o florescimento da economia.

Neste sentido, o corte nos gastos públicos, ressaltamos, deve ser feito em todas as instâncias supérfluas que, em última análise, apenas tem o propósito de servir à própria estrutura burocrática estatal ou, melhor dizendo, só servem ao rei e a seus amigos. Tal reestruturação estatal imprimiria um novo fôlego na economia, pois com a maior disposição de recursos nas mãos de quem os gerou muitos investimentos não iriam a bancarrota e outros tantos seriam redirecionados para as atividades mais urgentemente demandada pelos consumidores. Assim, a crise seria rapidamente debelada em favor da retomada do crescimento econômico.

Ressalta-se que no século XX o poder do Estado se expandiu de forma inédita. Começando pelo poder de emitir moeda até o controle do sistema de previdência social passaram de modo geral a ser monopólio do Estado. Estes e tantos outros serviços são setores que não devem estar a cargo do estado. A iniciativa privada pode dar conta com muito mais eficiência e eficácia do que o realizado pelo setor público. É nestes e outros tantos setores que propomos a transferência de responsabilidade do setor público para o setor privado em regime de livre concorrência.

3. É possível evitar que tais crises sigam acontecendo?

Para responder a segunda questão, isto é, qual medida tomar a fim de que graves distúrbios financeiros como o atual não mais aconteça, cremos que a solução da crise passa, em primeiro lugar, pela abolição da política expansionista, mas não apenas no aumento dos juros da economia. De um ponto de vista abrangente, nossa sugestão indica que é urgente haver uma reestruturação do próprio sistema monetário internacional. Isto pode parecer difícil e até impossível em vista das profundas circunstâncias em que o poder está constituído, mas convém lembrar que quando se está afundado no pântano não se sai dele com apenas um passo. Temos convicção que a solução para se evitar outras crises desta ou maior proporção no futuro passa, necessariamente, pela reforma na atual estrutura financeira global.

A idéia principal é que a moeda deve deixar de ser fornecida pelo monopólio estatal e passasse a vigorar o padrão-ouro. Faremos uma rápida abordagem do conceito de dinheiro e sua emergência na sociedade para entendermos em que consiste e como funciona a proposta do padrão-ouro.

Conforme nota Alceu Garcia[4], “o dinheiro é uma mercadoria sui generis, pois não é bem de consumo nem bem de capital. Demanda-se moeda para trocá-la por bens de consumo ou pelos serviços dos fatores de produção”. Disso decorre que diferente de outras mercadorias que quanto maior for a sua oferta menor são seus preços; no caso da moeda, quanto maior for a sua oferta, menor será o seu poder de compra. Se houver um aumento na disposição de moeda, mais unidades monetárias serão necessárias para comprar a mesma quantidade de mercadoria. Temos aí a verdadeira inflação que consiste na corrosão do poder de compra da moeda e não na falsa noção de “aumento generalizado e persistente nos preços” que se trata do seu efeito.

O fenômeno da moeda como mercadoria emergiu espontaneamente na antiguidade e de certa forma perdurou até o início do século XX. Vários produtos exerceram a função de meio de troca, como o sal (daí salário), o tabaco etc. Posteriormente metais preciosos passaram a ser usados como moeda sendo o ouro e a prata as principais moedas. Este foi um processo natural de mercado, não houve uma imposição governamental exigindo ou facultando que o ouro e a prata fossem adotados como moeda. As pessoas voluntariamente atribuíam aos metais preciosos a conotação de moeda pelas vantagens oferecidas por esta mercadoria. A sua divisibilidade, durabilidade, facilidade de transportar e a valoração intrínseca atribuída pelas pessoas (aceitação geral) conferiam ao ouro e a prata o estatuto de moeda em suas relações econômicas.

Com o advento da atividade bancária, os bancos recebiam o ouro dos agentes proprietários e o gerente do banco dava em troca um recibo de depósito que podia ser trocado no mercado por qualquer bem. O possuidor do recibo de depósito de ouro podia a qualquer momento retirar o seu ouro no tal banco. Neste caso, os bancos guardavam o ouro mediante a cobrança de uma taxa ao proprietário e emitiam recibos de depósito de ouro. Se, por exemplo, alguém depositasse 100 gramas de ouro num banco, o gerente se sentia livre para emprestar o equivalente, pois no caso de saque do recibo, o banco teria o ouro para devolver ao credor. Era o sistema monetário lastreado 100% no ouro. Emitia-se recibo somente na quantidade que o banco possuía em seus estoques.

Alguns bancos, porém, notaram que nem todos os credores vinham ao mesmo tempo sacar o seu ouro, razão pela qual o banco sempre tinha uma folga de estoque. Então, passaram a emitir recibos numa quantia um pouco superior a quantidade de ouro que realmente possuíam. Tal postura passou a predominar e o poder de compra do ouro começou a cair devido a grande quantidade de recibos que estava em circulação. Houve uma corrida aos bancos para sacar o ouro e os bancos não tinham o ouro suficiente para cobrir a quantidade de recibos emitidos e agora simultaneamente demandados pelos credores.

Esta postura irresponsável, no entanto, passou a predominar quando os governos perceberam que podiam se beneficiar no poder de emissão de moeda para financiar os seus gastos, sobretudo suas investidas bélicas. Foi então que o Estado passou a monopolizar a emissão de moeda e os detentores de ouro-moeda passaram a ter que cunhar em suas moedas-ouro o distintivo do rei (senhoriagem). Os governos espertalhões também passaram a misturar outros metais na fundição do ouro a fim de arcar com suas despesas bélicas. O processo inflacionário gerado pelo governo punia toda a sociedade, especialmente os pobres que são os últimos a receber a moeda inflacionada (falsificada), mas beneficiava o próprio governo, que utilizava a moeda antes dos preços subirem. Tal prática foi muito comum como, por exemplo, na época da queda do império romano. Uma das causas da queda do império foi o colapso monetário que causou uma desestruturação sistêmica e arruinou a economia.

A vantagem, porém, da moeda ser emitida por agentes privados, na ausência de qualquer determinação estatal, é que quando um banco falsificar moeda emitindo mais recibos de depósito do que o equivalente em ouro em seus estoques, rapidamente se revelará a fraude e os agentes econômicos não confiarão mais na instituição fraudadora. Note-se, além disso, que um banco que venha a emitir mais recibos do que a proporção de ouro que tem em seus cofres estará violando o direito de propriedade dos credores.

O sistema de padrão-ouro necessita estar desconectado de qualquer arbitragem política. E a emissão de recibos de crédito em ouro deve ser estritamente lastreada em ouro existente nos estoque do banco emissor. O livre mercado, isto é, a possibilidade dos agentes econômicos mudarem de instituição assim que desconfiarem que a sua esteja fraudando moeda, passa a ser o grande incentivo para que as instituições financeiras não cometam aventuras irresponsáveis. Porém, ainda assim, tal sistema tem seus defeitos, ainda que não superiores ao estatal.

Mesmo no sistema de padrão-ouro pode haver uma corrosão no poder de compra da moeda quando, por exemplo, os mineradores encontrarem mais ouro para monetização, elevando assim a sua oferta. Tal fenômeno beneficiaria primeiramente os mineradores e seria atingido por meio do avanço nas técnicas de extração no metal, mas desde que tais avanços superassem os custos de extração de ouro. Ou seja, a expansão monetária ocorreria somente com o aumento da produtividade no setor de mineração. Não haveria mais motivações políticas para inflacionar, ainda mais sem custo algum como é o caso do sistema de moeda fiduciária contemporâneo que basta imprimir papel para o governo se beneficiar.

No padrão-ouro a inflação artificial gerada pelos bancos seria fortemente desestimulada pela própria exigência dos credores preferirem confiar seu ouro às instituições íntegras e confiáveis. E, no livre mercado, as instituições teriam incentivos para permanecerem honestas sob a pena de terem de abandonar o mercado pela falta de clientes.

Este sistema é seguramente superior ao estatal que faz a moeda-papel possuir curso forçado na economia e, portanto, modela um sistema onde o próprio Estado possui fortes incentivos para inflacionar o dinheiro, seja através da expansão artificial do crédito ou mesmo pela impressão de moeda-papel, porque o próprio estado acaba sendo beneficiário desta fraude. Tal expediente tem sido sistematicamente usado desde o surgimento dos bancos centrais e de seu monopólio da impressão de dinheiro e de controle da economia monetária. A expansão monetária artificial para atender interesses políticos se torna ainda mais tentadora no contexto das democracias, onde a alteridade de mandatos presidenciais estimula ações voltadas para o curto prazo, em vista que o horizonte administrativo do partido governante geralmente não ultrapassa os limites das próximas eleições.

4. Considerações Finais

Para finalizar, lembramos que enquanto o governo estiver como timoneiro do importante mercado monetário, as crises serão uma constante também nos tempos vindouros. Portanto, nossa sugestão passa inicialmente pela reestruturação geral das funções do Estado, no sentido de abolir diversas autarquias, ministérios, secretarias, subsecretarias etc. a fim de permitir uma melhor e mais eficiente alocação dos recursos em sociedade. Como segunda medida, consideramos especificamente que é indispensável rever o sistema monetário. Para tanto, somos favoráveis à implementação de um sistema 100% lastreado em ouro, pois este se apresenta como uma alternativa superior ao sistema estatal de moeda de curso forçado que fica totalmente vulnerável aos apetites políticos do governante do dia. Reconhecemos ambas as medidas como profundas, provavelmente até de difícil aceitação no curto prazo, mas estamos convictos que elas estão num patamar adequado para dar uma resposta à precária, frágil e fraudulenta estrutura do sistema monetário internacional. O atual modelo de regulação e controle estatal é um fracasso e não serve para os propósitos de uma economia estável e saudável. O padrão-ouro concomitante ao fim do monopólio estatal na emissão de moeda é a solução que o mundo precisa para não mais reviver as persistentes crises geradas pela ingerência governamental.

[1] Veja-se especialmente o artigo de Antony Mueller O que está por trás da crise do mercado financeiro?. Sobre a bolha imobiliária ver o esclarecedor esquema de Mark Thornton A Bolha Imobiliária em 4 Etapas.
[2] Esta crise é mais um colapso gerado pelo capitalismo?
[3] Uma Questão de Princípio. Cap. 9 - Por que os liberais devem prezar a igualdade. Martins Fontes. 2005, p. 312-13.
[4] A Função Social do Dinheiro.

O que propõem os austríacos para solucionar a crise?

Depois da crise gerada pelo intervencionismo estatal no sistema econômico e da ilustrada explicação fornecida pelos economistas associados à escola austríaca de economia, conforme, em resumo, expus no post anterior, convém questionar quais as soluções - se é que existem - que os “austríacos” fornecem para debelar tal crise e recolocar a economia nos trilhos do crescimento econômico sustentável [1].

Sim, os austríacos não apenas parecem fornecer a mais sólida e reveladora explicação das crises econômicas como a que ora vivemos, mas também propõem soluções. A solução austríaca, como é de se intuir, passa ao largo das soluções que estão sendo sinalizadas mundo a fora, a saber, a criação de pacotes econômicos de ajuda financeira às instituições falidas ou à beira de falir. Ou seja, os austríacos mantêm-se distante de tentar curar o alcoólatra moribundo com ainda mais cachaça.

Via de regra, entendem que a crise deve ser solucionada com políticas econômicas restritivas, não porque tratam-se de um mecanismo de ação estatal em si, mas porquê elas são as únicas saídas para reordenar a economia e colocá-la de volta no lugar de onde nunca deveria ter saído: nos trilhos da realidade econômica. Medidas como a) reposicionar os juros, isto é, elevá-los à níveis condizentes com a disponibilidade real de poupança, b) cortar os gastos públicos, c) não imprimir moeda-papel, devem ser adotadas pelos governos a fim de evitar o colapso do sistema.

Certamente, estas medidas terão um custo, com maior desemprego, falência de certas indústrias etc. Mas este remédio amargo é inevitável e necessário para colocar a economia de volta nos trilhos. Vencida a crise e restabelecida a normalidade do mercado, os austríacos ainda têm mais proposições a fazer, e não são poucas. De fato, entra-se aí numa discussão interna, pois alguns contemporâneos, por exemplo, defendem uma atuação estatal bastante tímida, diria passiva, deixando o mercado o mais livre possível, evitando distorcer a sua estrutura. Outros, porém, como Mises e Rothbard, argumentam a favor da extinção total de todos os BCs e de toda e qualquer intervenção do Estado, inclusive no âmbito tributário, por entenderem que tais intervenções apenas e somente agravam a economia. Neste caso, sugerem a volta do padrão ouro, o sistema monetário genuinamente de mercado, ou, então, como originalmente Hayek propôs, defendem que os bancos, em regime de concorrência, emitam a sua própria moeda, e os agentes econômicos escolheriam livremente qual moeda utilizar em suas transações. Hayek pretende combater o monopólio do Estado em emitir moeda, pois considerava que o monopólio na oferta de moeda não tem incentivos para permanecer previdente, sendo o grande causador das graves crises econômicas.

Mas, para encerrar, e apesar destas contendas que valem a pena serem melhor analisadas, uma coisa é certa: os austríacos são ardorosos defensores da menor intervenção possível do Estado na atividade econômica. Estão convictos que deixar o Estado afastado da economia é como deixar a bebida longe do ex-alcoólatra.
________
[1] Uso o termo “sustentável” no sentido de crescimento econômico persistente, sem graves distúrbios como o atual. Portanto, nada a ver com o modal termo usado na discussão de cunho ambiental.

Esta crise é mais um colapso gerado pelo capitalismo?

O texto abaixo foi enviado para um professor que solicitou as minhas considerações sobre o distúrbio econômico planetário.

Caro Professor,

Conforme provocado, eu estava lendo os jornais de fim de semana, e constatei que todos os editoriais afirmam compulsivamente o clássico chavão: a crise é do capitalismo!

Na esteira disso, significa aquela história bem conhecida: o livre mercado é em si gerador compulsivo de surtos irracionais de crescimento, euforia, motivado pela ganância dos homens que conduz a uma situação insustentável que, para corrigi-la, somente a ação do bem-feitor desta humanidade egoísta: o nosso velho amigo Estado.

Surpreendentemente (nem tanto, confesso), é que TODOS, jornalistas, economistas, burocratas, artistas, jogadores de futebol, atrizes pornôs e por aí vai, repetem esta estória falssíssima. Porém, uma leitura, mesmo que rápida, nos escritos dos economistas austríacos, começando por Ludwig von Mises num de seus tratados de 1912 (veja, 1912!) verifica-se que a grande causa das crises econômicas como a de 1929 e esta que estamos vivendo é fruto não do liberalismo econômico, da ganância dos investidores, mas sim do intervencionismo estatal, ou seja, da ausência de liberalismo econômico.

Explico: os economistas austríacos notaram que quando o governo injeta moeda em excesso na economia - e ele tem vários meios para fazer isto, seja imprimindo moeda papel, seja gastando mais que arrecada, seja baixando os juros a canetaço - ele estará emitindo sinais para os agentes econômicos de que existe mais poupança para investimento do que a realmente existente (existe uma lei econômica que revela que sem poupança não existe investimento). Portanto, estas intervenções estatais têm um influente poder de decidir os rumos da economia. Basta os burocratas usarem a máquina. O problema é que estas medidas artificiais de impulsionar o crescimento trazem consigo um custo altíssimo. Injetar moeda na economia é como dar álcool para o alcoólatra. No inicío gera euforia; se insistir, resultará numa cirrose hepática, para dizer o mínimo.

É o que ocorre quando o governo injeta moeda no sistema econômico. No início mais pessoas têm acesso ao crédito, o dinheiro fica barato, projetos de investimentos que antes da política artificial eram inviáveis, agora se tornam viáveis. O cálculo econômico utilizado pelos investidores, sinaliza que os planos de investimentos em unidades de produção devem ser levados a cabo. Todos correm em busca de crédito, pois ele existe e está barato, e inicia-se uma fase de expansão. Mais empregos, consumo e riqueza são gerados. O problema, é que se o governo levar adiante esta medida, em breve haverá um impulso inflacionário. E aí se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Se o governo insistir na expansão monetária, a moeda começa a perder o seu valor, e os agentes começam a "ver" que os preços estão subindo a cada dia. Aumenta a incerteza, vem o pânico. Em suma, dar mais álcool ao bêbado, levará ele ao coma ou à morte. Então, o governo se vê obrigado a aumentar os juros, a adotar políticas restritivas. E o quê, na prática, isto representa: aumento dos juros, menos gasto público, menos tinta na impressora da casa da moeda.

Estas medidas, por seu lado, simplesmente anunciam aos investidores que seu projetos anteriormente iniciados se revelaram inviáveis, que simplesmente não são mais lucrativos. Começa um período de demissões e quebradeira. A expansão inicial se transforma em crise e depressão.

É isto o que ocorreu em 1929 e é precisamente isto o que está ocorrendo agora. Nada de crise do capitalismo ou das "forças irracionais do mercado". É a mais estrita crise das forças irracionais do Estado intervencionista. De novo e sempre!

Dizer que os economistas foram incapazes de prever mais esta crise, como todos alardeiam por aí, é ignorância e prepotência de classe. Os economistas austríacos, para quem acompanha o site http://www.mises.org/, vem insistentemente, ao longo dos últimos tempos, anunciando que o artificialismo gerado pelo FED desde 2003 estava com os dias contados. Que a crise em breve viria. Mas quem dá ouvidos à economistas que defendem o Estado mínimo; que exigem a ausência total dos tentáculos do Estado operando no sistema econômico? Imagina quantos poderosos encastelados nos governos e na ONU estariam desempregados se fosse dado ouvidos aos economistas austríacos!

Por fim, veja que intessante e elucidativo este esquema aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=168

E se tiver um interesse geral, este guia da crise é muito revelador: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=162

Até meses atrás só quem lia inglês tinha acesso à estes textos. Graças ao esforço de alguns guerreiros, agora, nós brasileiros, estamos tendo acesso à eles via o site do Mises Brasil. Mas mesmo assim, é imperdoável ver "especialistas" dizer que ninguém previu a crise, ou o que é ainda pior: que a crise é do liberalismo econômico ganancioso. Bela empulhação.

Livro: O Clã de Hitler

Por indicação de um amigo, comecei a ler livro de Pablo Allegritti O Clã de Hitler. Já adianto aos leitores: o livro é fascinante. A análise concentra-se sobre as influencias que Hitler - e a ideologia nazista de modo geral - absorveu dos antigos cultos pagãos e como estas influencias acabaram por serem decisivas no formato e motivações da ideologia nazista.

Pensar que o nazismo foi meramente uma potente doutrina política é considerar apenas parte da história. O misticismo messiânico, inspirado em antigos cultos celtas e na mitologia gemano-nórdica que fundamentou o nazismo, conforme detalhadamente relata Allegritti, possivelmente tenha sido o fator que tornou o nazismo um dos fenômenos mais alucinantes e macabros da história.

***

Nota: A Martins Fontes recentemente lançou o livro "O Vaticano e Hitler" que aborda o macabro apoio que o Vaticano, na pessoa do papa Pio XII, teria dado ao nazismo. Parece excelente o livro. Até agora, que eu sei, já temos dois livros nesta linha traduzidos no Brasil. Além deste, temos o controverso "Papa de Hitler". Enquanto isto, porém, ainda permanece ocultado do público nacional o livro de David Dalin "The Myth of Hitler's Pope", bem como, a portentosa investigação de José M. Sánches "Pius XII and the Holocaust".

Por traz deste véu de ocultação bibliográfica, fica fácil e até confortável qualquer um botar banca de historiador e proclamar que a Igreja foi antisemita etc. etc.

Sobre o vídeo "O Crucifixo e a Nudez" de Rodrigo Constantino

Este artigo foi publicado como editorial [1] no site Farol da Democracia Representativa em 03/09/2008.

O Constantino disponibilizou no Youtube um vídeo [2] onde comenta a reação de alguns católicos às fotos da atriz Carol Castro na Playboy onde a moça estaria posando nua com um terço no pescoço. Como relata Constantino, a reação dos católicos foi em razão de que tais fotos blasfemam suas crenças. Constantino, como de hábito, critica a postura dos católicos e defende que a liberdade de expressão se estende logicamente à liberdade de agredir a crença dos outros. Neste artigo farei algumas considerações ético-normativas à este importante tema.

Primeiramente, gostaria de ponderar que a ofensa à religiosidade do outro é agressão/crime conforme o código penal brasileiro.

Mas independente disso, e este é o ponto que gostaria de enfatizar, existe uma outra dimensão do tema totalmente desprezado nas críticas comuns. Geralmente estas críticas reconhecem que a agressão física à uma pessoa é crime, ao tempo que não reconhecem que ofensas morais o sejam. Rothbard, por exemplo, segue este raciocínio. Mas veja que apesar de Rothbard se dizer aristotélico (cf. The Ethics of Liberty), ele despreza um dos componentes essenciais desta tradição grega. Esta tradição, inaugurada por Sócrates, reconhecia o homem para além de sua dimensão física; reconhecia que o homem além desta dimensão material é constituído também por algo por eles denominado "alma" (ou psique). Assim sendo, uma ética que reconhece a agressão apenas na sua dimensão física, é ela mesma uma ética absolutamente discutível e não tão absoluta ou "natural" como aborda Rothbard.

Considero que esta dimensão ética normativa que considera o homem para além da matéria (e, note, isto não é um argumento religioso), deve fazer parte de qualquer ética humana que exija respeito e consideração no debate público. Dizer que afronta/agressão às crenças dos outros está no plano comum da mera "liberdade de expressão" é desconsiderar um conceito do humano por milênios reconhecido pelas mais distintas e consistentes filosofias. De fato, para tal argumento ser levado a sério, o primeiro passo seria provar que esta dimensão é irrelevante ou inexistente.

Alguns liberais frequentemente argumentam desse modo:

"a) Cada um tem o direito de crer no que quiser, mas b) não deve ter o direito de impor que os demais tratem essa crença como sagrada."

Penso que a primeira parte deste argumento está certa, porém, a segunda parte é falha. Parece razoável a noção de que a pessoa enquanto tal merece respeito (considerando que o homem é physis e psique). Então isto exige que as outras pessoas respeitem suas crenças também. Mas, claro, desde que o seu exercício não agrida a crença dos outros. Portanto, devemos tratar (no sentido de respeitar) publicamente a crença dos outros como sagrada se assim elas exigem[3]. Note-se, porém, que tratar a crença dos outros como sagrada é um exercício bem diferente de seguir e exercer tal crença. Este tratar está no plano do respeitar, simplesmente por que o outro enquanto pessoa merece tal tratamento.

Ou seja, parece que há que despolarizar a maneira como aborda-se o tema (ou é isto ou é aquilo) pois, desse modo, ela limita a própria possibilidade do raciocínio.

Penso ser razoável o argumento de que as "crenças" (sejam sagradas ou apenas tradicionalmente exercidas) devam ser respeitadas publicamente, exceto quando o exercício da crença impeça o exercício de outras crenças por outras pessoas, i.e., quando o exercício de uma crença "agrida" os outros.

O tema, porém, não é fácil, pois deve-se achar critérios justificáveis para delimitar o espectro de ação das pessoas que exercem as mais variadas e até antagônicas crenças, bem como, definir da melhor maneira possível o que seja uma crença justificável, o que também exigiria uma definição e delimitação do que podemos chamar de "esfera pública de ação".

Além disso e, para encerrar, deve-se separar o que seja uma doutrina política (com ambição de neutralidade para lidar com o conjunto de doutrinas filosóficas, morais e religiosas, por vezes antagônicas). Sabe-se que este esforço foi tentado desde Locke e os liberais clássicos do iluminismo. Foi reavivado, considerando o contexto das democracias modernas, pelo filósofo americano John Rawls em sua Uma Teoria da Justiça (1971) e pormenorizadamente discutido e aprimorado no seu Liberalismo Político (1993). Efetivamente, este assunto após a abordagem de Rawls em 1971, foi um dos temas de filosofia política mais fervescentemente discutidos nas célebres publicações acadêmicas tais como a Ethics e a Philosophy and Public Affairs. Infelizmente, nestas poucas linhas não seremos capazes de dar conta de toda a sua complexidade e exigência. Mas recorrer aos papers, estudá-los e entendê-los é o caminho.

[1] http://www.faroldademocracia.org/editorial_unico.asp?id_editorial=179

[2] Há também em formato artigo aqui.
[3] Não parece razoável que a mera subjetividade ou a intensidade do desejo dos requerentes de determinada crença seja o critério (suficiente) para definir se a crença é sagrada ou não.

Resposta ao Richard

Reporto-me a réplica ao meu artigo sobre a teoria da pobreza do Hoppe feita pelo Richard Sylvestre, proprietário de uma capacidade de análise invejável, bem como, do recomendadíssimo blog Depósito de Idéias. Antes de iniciar minha resposta ao Richard, porém, quero agradecer-lhe pela atenção dispensada ao meu texto, bem como, torno público que ao longo dos últimos tempos tenho tido o privilégio de trocar idéias com ele, o que tem sido de grande proveito para mim. O Richard é um economista jovem como eu, mas muito mais inteligente, pois, entre outras realizações, é capaz de unir o apreço pela análise hard da teoria econômica neoclássica com um profundo conhecimento da economia de Mises e seus discípulos. Então, vamos à discussão.

I

Primeiro, exponho resumidamente o meu argumento que é o seguinte: Hoppe considera que a alta taxa de preferência temporal das pessoas é a “causa comum” de sua pobreza e miséria. Eu, porém, questiono em que medida o meio em que a pessoa nasce não resulta por influenciar na formação da sua preferência temporal. Ou seja: em que medida a pobreza e as situações de destituição material e familiar que uma pessoa nasce não influenciam a formação da sua preferência temporal? Como deixei claro, não levanto objeção quanto à idéia de que pessoas pobres tenham - tudo o mais permanecendo constante - uma alta taxa de preferência temporal (orientação ao presente), enquanto que pessoas ricas tenham uma baixa preferência temporal (orientação futura). Então, vamos aos pontos levantados pelo Richard.

II

O núcleo da argumentação do Richard consistiu em dois pontos, nos quais o primeiro reitera a relação hoppeana entre preferência temporal e condição do agente, da seguinte forma:

Mais especificamente sobre a teoria do Hoppe, não há erro na relação de causalidade entre baixa preferência temporal e riqueza. Seja lá o porquê um individuo tenha alta ou baixa preferência temporal, a conseqüência disso será a mesma. Mantendo as demais “características” constantes, o individuo com baixa preferência tenderá a ser mais rico que o de alta. Além disso, dizer que um pobre que ganha pouco não poupa porque tem que satisfazer suas “necessidades básicas” ou não tem cultura, valores adequados (que incentivem a poupança) é só uma maneira confusa de dizer que não poupa porque tem alta preferência temporal. Se comprar determinado bem hoje, agora é tão valorado pelo agente a ponto de você chamar de “necessidades básicas” em detrimento da poupança, o que você está dizendo é que ele tem uma “altíssima preferência temporal”. O mesmo para a “cultura” (ele dá um valor maior ao consumo presente do que ao consumo futuro porque a sua cultura "defende" isso).

Do ponto de vista estrito da teoria econômica, pouco importa de onde vem a preferência de um individuo por lasanha em relação a peixe, sorvete de creme em relação ao de morango ou consumo presente em relação a consumo futuro [itálico meu]. A relação causal apontada por Hoppe é correta (baixa preferência temporal favorece o enriquecimento e alta preferência temporal “joga contra”). Não há erro na teoria (também não há erro em dizer que riqueza pode "levar à preferência temporal mais baixa").

Como está claro, assinamos em baixo este ponto.

O segundo, todavia, é exatamente o que pretendi questionar no meu artigo, e antes de tecer considerações adicionais reproduzo as palavras do Richard onde ele procura sustentar que eu cometo uma “inversão moral”:

No entanto, moralmente, a inversão, como foi defendida, é um erro bastante grave. Eu poderia falar mais dessa “moralidade” por trás da inversão colocada pelo Lucas, mas acho que o texto que deixei linkado retrata um pouco o que penso. Essa inversão, "a soberania do meio sobre o indivíduo", nega a razão, nega o ser humano, a sua consciência. Em suma, nega a mente humana. Seres humanos não escolhem, não possuem aquilo que antigamente era chamado de “livre arbítrio”. Eles simplesmente reagem ao meio, são produtos do meio. Eles não raciocinam, não analisam, não avaliam o que “recebem do meio”, simplesmente reagem sem consciência, sem uma escolha deliberada e racional. É isso que está por trás do pensamento daqueles que dizem que “virou bandido porque não teve escolha, vivia no meio da violência” (que é do fala o texto linkado), e é exatamente isso que está por trás da inversão levantada pelo Lucas. Poupar ou não deixa de ser uma escolha deliberada, racional. Passa a ser uma “reação ao meio”, uma imposição do meio que não “deixa escolha”.

Em essência, Richard diz que meu argumento atribui “a soberania do meio sobre o indivíduo” e que esta “inversão moral” implica na negação da razão humana, do ser humano e de sua consciência. Em suma, o meu argumento, nas palavras do Richard, “nega a mente humana”. Disso resulta que o meio define o indivíduo no sentido de ser capaz de abolir a sua capacidade de julgamento e razão e, portanto, define a formação de sua preferência temporal. Este argumento é notoriamente influenciado pela novelista Ayn Rand, criadora da filosofia ética objetivista. No entanto, julgo que estas afirmações do Richard sobre esta minha “inversão moral” são apenas de caráter retórico, conforme procurarei demonstrar.

III

Hoppe parece assumir uma tese que absolutiza a seguinte questão: os pobres são pobres, porque tem alta preferência temporal. E é esta alta taxa de preferência temporal que determina a sua condição de pobreza e destituição. No entanto, mesmo Richard não reconhece isto, pois assume (e estou de acordo) que “do ponto de vista estrito da teoria econômica, pouco importa de onde vem a preferência de um indivíduo por consumo presente em relação a consumo futuro”. Eu, porém, procurei justamente inquirir em que medida a pobreza e a destituição material e familiar em que uma pessoa nasce acaba por influenciar na formação da sua preferência temporal?

A noção, por enquanto intuitiva, é que situações de pobreza e destituição em que determinada pessoa nasce tem potencial de influenciar a formação da sua consciência em relação à vida, porém não no sentido de que há um caráter absoluto de supor uma “soberania do meio” como alude com rigor o Richard. Assim sendo, penso que talvez a praxeologia não possa nos auxiliar na descoberta de quem veio primeiro: a alta taxa de preferência temporal ou a pobreza?

O notável economista Alfredo Marcolin Peringer, porém, me alerta que o meio gera “incentivos praxeológicos” no indivíduo, portanto, concluo, somos levados a aceitar a idéia de que o meio gera incentivos na formação da preferência temporal dos indivíduos. Aqui parece residir uma afirmação, fundamenta da praxeologia, de que a pobreza pode influenciar, ou seja, causar a alta preferência temporal. Todavia, confesso que para mim não está claro esta justificação praxeológica, pois se estiver, talvez o erro do Hoppe seja ainda mais grave.

Richard, como bom randiano, por seu lado, enfatiza que os homens são racionais, que são autônomos, e não são escravos das contingências da vida, da cultura etc. e que, portanto, podem superar através da razão, as forças contingenciais do meio. Isto é certo, todavia, não acho que seja uma verdade absoluta, no sentido de que o meio JAMAIS influencia a formação da razão e de julgamentos de valores de uma pessoa. Esta é a minha contenda em relação ao Hoppe. Estou levantando uma questão cuja solução talvez exija ultrapassar os limites da praxeologia e adentrar, possivelmente, no âmbito da psicologia social e da antropologia. Acho que estas disciplinas podem nos auxiliar a solucionar este dilema, se é que a praxeologia mesmo não possa solucionar, mas se pode, note-se, nem o Hoppe nem o Richard nos mostraram.

Se concordamos que estamos diante de um dilema de saber quem veio primeiro, só resta reforçar o argumento de que Hoppe não pode afirmar que a alta taxa de preferência temporal seja em si a causa comum da pobreza sem considerar que a pobreza também pode influenciar a preferência temporal. Por isto sugiro que parece ser necessário reivindicar o auxílio de outros meios de investigação ou mesmo argumentos praxeológicos, porém, até então não apresentados.

O que há de errado com a teoria da pobreza de Hoppe?

I. Introdução

Há quem diga que a preocupação central da economia não é com a pobreza, mas com a riqueza, visto que a pobreza é a condição natural da humanidade, sendo, pois, o desafio da economia, entender a natureza e as causas da riqueza, pois é ela que proporciona uma melhora nas condições de vida do homem, retirando-o daquele estado pobre e hostil de sua situação natural.

Pois bem, ao longo da história do pensamento econômico, diversos economistas e correntes econômicas pensaram o assunto e no mais das vezes chegaram à conclusões diferentes - e até opostas - sobre a força motriz da geração de riqueza em sociedade e, conseqüentemente, dos meios adequados para a redução ou eliminação geral da pobreza. Uma das expoentes escolas foi a escola marxista que argumentava que a causa da pobreza era justamente a riqueza promovida pelo capitalismo. Em que pese o fato de os marxistas reconhecerem que o capitalismo fosse capaz de gerar uma grande quantidade de riqueza por um lado, argumentavam que, por outro lado, esta riqueza era a causadora real da pobreza. Pedro ficava rico porque João ficava pobre, justificavam os marxistas. Esta é, em poucas palavras, a conhecida teoria da exploração capitalista. De fato, a perspectiva marxista apresenta contra-intuitivamente uma teoria da pobreza e não da riqueza das nações.

Todavia, alguns elementos teóricos interessantes – mas equivocados - podem-se extrair desta concepção da causa da pobreza. Primeiro, que a economia é um jogo de soma zero. Isto é, para que alguém possa ganhar necessariamente outro tem de perder, como se a riqueza fosse um quantum estático. Porém, esta perspectiva parece não levar em conta que a economia é um processo dinâmico e não estático, conforme nos mostra com um notável grau de clareza a teoria descoberta pelos economistas austríacos, principalmente Mises e Hayek.

Outra influente escola do pensamento econômico a apresentar uma teoria das causas da riqueza foi justamente a escola liberal, conforme ilustrado nos livros de economistas clássicos como Smith e Mill e que acabaram por projetar um impacto no corpo da teoria da escola austríaca, embora esta escola tenha desenvolvido a abordagem das causas da riqueza em sociedade num grau teórico mais refinado, conforme expõe, por exemplo, Mises em seu monumental livro Ação Humana: um tratado de economia, de 1949. Fundamentalmente, os clássicos, bem como os austríacos, procuraram mostrar que a fonte da riqueza geral começa pelo reconhecimento da propriedade privada dos meios de produção, passando por um ambiente favorável à produção e às trocas comerciais, ou seja, por um sólido ambiente de livre mercado garantido por um Estado de Direito. Alguns elementos de sofisticação teórica descobertos pelos economistas como Hayek, é que a economia é um processo de interação contínua (ao longo do tempo) de agentes econômicos, marcados pela escassez dos recursos e pela incerteza quanto ao futuro (estado de ignorância). A escassez aliada a incerteza (características de qualquer sistema econômico), argumentava Hayek, condiciona os indivíduos quando inseridos num ambiente de livre mercado, a agirem no mercado, produzindo, comprando, vendendo, gastando, poupando, e isto sistematicamente ajuda a reduzir o seu estado de ignorância e escassez, permitindo, deste modo, a descoberta de novos modos de produção, mais eficazes, respondendo a demanda apresentada pelos consumidores. Por outro lado, os consumidores, através de sua experiência, vão aprimorando o seu conhecimento, de modo que passam a evitar erros do passado e acertar, igualmente, suas decisões de consumo. Isto por sua vez, sinaliza para os empreendedores quais são os produtos e suas características mais urgentemente demandas pelos consumidores. É este processo, constituído ao longo do tempo, que fornece os meios mais adequados para a alocação dos escassos recursos econômicos, reduzindo a situação de pobreza e promovendo um aumento no bem-estar geral.

Por certo, existem outras escolas e pensadores que refletiram sobre o tema. Porém, ficaremos com estas duas a molde de ilustração de dois exemplos teóricos tão opostos quanto influentes. Muitas das demais escolas simplesmente seguiram em alguma medida as bases teóricas fornecidas por alguma dessas teorias ou ainda usaram ambas construindo uma fusão teórica para pensar o assunto.

Nossa preocupação, neste artigo, será, todavia, com a teoria do economista e filósofo social germano-americano Hans-Hermann Hoppe. Hoppe é um dos mais notáveis pensadores em atividade ligados a escola austríaca de economia e um dos principais autores anarco-capitalista, e sua contribuição teórica percorre desde a justificação da superioridade ética do capitalismo de livre mercado em oposição a alternativa socialista[1], até uma profunda investigação sobre os males da democracia e do Estado moderno sobre a liberdade e o processo civilizacional[2]. Neste artigo, nosso objetivo central é examinar o seu argumento sobre as causas da pobreza, conforme apresentado no seu livro Democracy: The God That Failed.

II. A lei da preferência temporal

Um dos elementos centrais da justificativa para a decadência civilizacional identificada por Hoppe quando da transição das monarquias para as democracias modernas, é o exame do que os economistas (especialmente os ligados à escola austríaca) chamam de preferência temporal. A preferência temporal é um componente que revela a importância do tempo na ação humana[3]. Convém expor a definição que Hoppe nos apresenta[4]:

Ao agir, o homem invariavelmente pretende substituir um estado de coisas menos satisfatório por um estado de coisas mais satisfatório e, assim, sua própria ação demonstra uma preferência por mais bens do que por menos. Além disso, ele também considera quando sua meta será atingida no futuro, isto é, o tempo necessário para atingi-la, bem como, a durabilidade do bem/meta pretendido. Portanto, o homem também demonstra uma preferência universal por bens no presente do que no futuro e por bens mais duráveis que menos duráveis[5].

A lei da preferência temporal demonstra que quanto maior for a taxa de preferência temporal de uma pessoa, maior é a sua disposição à ações voltadas para o presente como, por exemplo, não poupar o seu salário preferindo gastar tudo em consumo corrente. Contrariamente, quanto mais baixa é a preferência temporal do agente, maior é a sua orientação para o futuro, preferindo algum grau de poupança.

Em termos econômicos, por exemplo, o homem pode escolher entre gastar todo o seu salário no presente, com consumo corrente, ou poupar parte dele para garantir um maior consumo no futuro. O capitalista que investe recursos no presente visando o aumento da produção e da competitividade, também está revelando uma preferência temporal orientada para o futuro, isto é, algum grau de baixa preferência temporal. Consequentemente, a baixa preferência temporal é um componente necessário (por certo não é suficiente) para o progresso econômico, pois é ela que garante a disposição dos agentes à previdência garantindo a poupança e o investimento produtivo, ou seja, a efetiva orientação dos agentes para o futuro[6].

III. A pobreza segundo Hoppe

Neste sentido, baseado num estudo sociológico de Banfield[7], Hoppe apresenta a justificativa para a existência e perpetuação da pobreza como algo totalmente associado à taxa de preferência temporal dos indivíduos. Hoppe apóia a tese de Banfield quando reitera que o sociólogo

[...] identifica a preferência temporal como a causa subjacente para a persistente distinção entre classes sociais e culturas, em particular entre “classes altas” e “classes baixas”. Enquanto que os membros das classes altas são caracterizados pela orientação futura, auto-disciplina e disposição de prorrogar alguma gratificação presente em troca de uma maior gratificação no futuro, os membros das classes baixas são caracterizados por sua orientação ao presente e ao hedonismo.

[...] Fenômeno tipicamente associado com os membros das classes baixas, tal como, desintegração familiar, promiscuidade, doenças venéreas, alcoolismo, drogatização, violência, crime, alta mortalidade infantil e a baixa expectativa de vida, tudo tem sua causa comum na alta taxa de preferência temporal. A causa desses males não é o desemprego ou a baixa renda. Alternativamente, nota Banfield, tanto o desemprego quanto a persistente renda baixa são efeitos da alta taxa de preferência
temporal[8].

Temos aqui uma novidade para o pensamento econômico: a causa da pobreza ou da riqueza é definida pela preferência temporal dos agentes. Como reitera Hoppe, nem o desemprego ou a baixa renda são as reais causas dos males associados à pobreza, mas sim, a alta taxa de preferência temporal das pessoas, isto é, a excessiva orientação para o presente.

A questão que se impõe, no entanto, e que parece não ter sido inquirida por Hoppe, é: em que medida o meio e a cultura que determinada pessoa nasce influencia a sua taxa de preferência temporal? Em outras palavras: será que o desemprego, a falta de renda e as situações de destituição em que nasce determinada pessoa, não influenciam a constituição de sua preferência temporal?

Um exame mais acurado da situação pode nos revelar que a pessoa é formada também por uma complexa estrutura psicológica. Isto quer dizer que, de modo geral[9], o meio em que uma pessoa nasce acaba influenciando os seus valores e perspectivas de vida. Se aceitarmos estas assunções, a teoria da pobreza de Hoppe pode estar seriamente comprometida. Não se trata, porém, de rejeitar a idéia de que pessoas pobres possuem uma alta taxa de preferência temporal, mas sim de questionar a ordem causal entre pobreza e preferência temporal dos indivíduos. Se aceitarmos que o meio em que a pessoa nasce influencia a formação dos seus valores em relação à vida, temos de admitir que a alta preferência temporal é, de modo geral, o efeito de uma condição prévia do agente e não a “causa comum” da pobreza.

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[1] Ver “A Theory of Socialism and Capitalism” (1989).
[2] Ver “Democracy: The God That Failed” (2001).
[3] Desde Mises, os economistas austríacos utilizam o método da praxeologia para analisar a economia, e o axioma básico da praxeologia é que a ação humana consiste, sempre, em substituir um estado menos satisfatório por outro mais satisfatório de acordo com os gostos e preferências do indivíduo que age. A ação é determinada pelos componentes meios e fins. Isto é, toda ação é definida pelo uso de meios para atingir algum fim. A praxeologia e a economia, todavia, não se preocupam com o conteúdo dos fins ou dos meios pretendidos pelo agente homem, mas apenas pretendem extrair as leis econômicas por meio da dedução lógica a partir do axioma da ação humana. Ver Mises (1995, cap. 18 e 19) e Rothbard (2002, cap. 1 e 2). Vale também o excelente livro de introdução geral a teoria da escola austríaca de economia “Economia e Liberdade” (1997), de Ubiratan Iorio.
[4] Nosso ponto não está em se opor a teoria da preferência temporal.
[5] Hoppe (2001, p. 1)
[6] Com base nisto, Hoppe (2001) mostra que em comparação com as monarquias, a democracia incentivou ainda mais o aumento da taxa global de preferência temporal, condicionando a ação dos agentes para o presente e, portanto, afetando diretamente o processo econômico, político, cultural e social, provocando o que ele denominou de decadência civilizacional refletida na constatação empírica do aumento nos níveis de criminalidade, na degeneração dos padrões de conduta moral e o crescimento do mega-estado.
[7] Banfield, Edward. The Unheavenly City Revisited. Boston: Little, Brown, 1974.
[8] Hoppe (2001, p. 5-6, 6n).
[9] É indispensável inserir o “de modo geral”, pois é notório que existem exceções. Casos de pessoas pobres, porém previdentes, que se tornam ao longo do tempo mais ricas, e vice-versa. Pessoas ricas e imprevidentes que tornam-se pobres. Isto, no entanto, apenas serve para fortalecer a validade da regra geral.

Ação Humana: Guia de Estudo

Está disponível on line o guia de estudos para o livro Ação Humana, com os primeiros 32 capítulos da obra munumental do Mises. Ver aqui.

A Inflação perante as Keynesintrujices

O texto abaixo é uma reação a um debate neo-keynesiano (ver 1 e 2) proposto no blog do meu amigo Matheus, o Economia Prática.

É preciso me convencer que este ferramental keynesiano é útil para explicar a inflação. Primeiramente, um erro típico do keynesianismo é entender que inflação seja uma alta no "índice de preços". Inflação não é o "aumento generalizado nos preços", como dizem nas faculdades e manuais, mas sim a depreciação do poder de compra da unidade monetária - algo bem diverso, portanto. Dessa forma, outra questão surge: o que causa a depreciação no poder de compra da moeda, i.e., o que causa a inflação? Resposta: o aumento na oferta de unidades monetárias. E quem pode fazer isto: o Estado, que é o monopolista da impressão de dinheiro. Em um contexto de livre mercado, onde não há expansão artificial da moeda, um aumento de preços setorial (digamos nos alimentos) não implica inflação, mas sim em aumento RELATIVO no preço dos produtos alimentícios. Todos os demais produtos da economia permanecem os mesmos. Porém, agora, as pessoas demandarão mais recursos para adquirir a mesma quantia de alimentos que antes, o que necessariamente implicará uma redução de consumo dos outros bens, pressionando seus preços para baixo, havendo, por fim, um ajustamento que não implicará num "aumento generalizado nos preços", simplesmente porque não ocorreu um aumento na OFERTA DE MOEDA. Porém, se o Estado quiser "salvar" a economia (como rezam os keynesianos), mantendo a prosperidade através da emissão de moeda, isto acarretará em inflação. Caso haja continuidade desta política, necessariamente decorrerá um período de expansão artificial (pois o crescimento não é sustentado em poupança, mas em notas de dinheiro pintado). Cedo ou tarde, o governo terá que rever este artificialismo com o aumento dos juros para refrear o conjunto de investimentos insustentáveis, por causa da própria inflação, que passa a corroer o poder de compra da moeda. Uma situação como esta de caos monetário acaba por refletir em todos os setores "reais" da economia e leva-a, necessariamente, à depressão - o remédio inevitável e previsível para arrebatar a euforia artificial causada pela intervenção estatal no mercado de crédito - supostamente feita para “salvar” a economia daquele desajuste nos preços dos alimentos.

Isto é, a solução keynesiana é como uma droga que quanto mais se injere acreditando que manterá o drogado eufórico e numa boa, no fim das contas estará conduzindo ele para o colapso. A economia é como um organismo, e a injeção artificial de moeda no sistema tem os efeitos de uma droga. Por isso, aliás, que na década de 1970, a economia keynesiana entrou em colapso, pois se deparou com um dilema insolúvel para seus manuais. O mundo vivia uma inflação com desemprego galopante. Daí, o certo ressurgimento dos economistas liberais: o keynesianismo hegemônico falhou e não tinha respostas para enfrentar uma crise jamais imaginada por seus economistas; todavia, previstas pelos bons, porém desprezados economistas, como Ludwig Von Mises.

A integridade perturba

O Rio Grande do Sul está fervendo com a divulgação da gravação que o vice-governador, Paulo Afonso Feijó, fez de sua conversa com o ex-secretário da casa civil do Estado, César Busatto. Ali, no testemunho e conivência de Busatto, revela-se como funciona na essência a esfera da política, àquela que o Estado abriga e, por isto, foi tão bem definido pelo economista francês Frédéric Bastiat ainda no século XIX, quando memoravelmente sentenciou: “o Estado é a ficção através da qual TODO mundo se esforça para viver às custas de TODO mundo”. Feijó, num ato de heroísmo invejável e respeito a seus princípios historicamente defendidos, abriu a cortina que revela esta máxima de Bastiat. O povo gaúcho (e quiçá brasileiro) precisa se dar conta disso urgentemente. Precisamos de mais Feijós! Homem íntegro e não suscetível a podridão, que regra geral, é a essência da política. Por isto Feijó deverá, no fim das contas, ser execrado ou no mínimo esquecido, pois não creio que na política a virtude vencerá. Para a tristeza (nem sempre percebida) do povo. De toda forma, vida longa à Feijó!

Retomando Aristóteles...

Ética e felicidade; haveria dois conceitos mais distantes? Uma coisa é aquilo que devemos fazer: as regras e proibições às quais estamos submetidos. Outra, bem diferente, é aquilo que nos dá prazer e alegria, que nos torna felizes. Se há alguma relação entre as duas, é a inversa: a felicidade está exatamente em fazer aquilo que não deveríamos! Alguns objetariam: “Não é bem assim! Claro que a ética tem alguma importância para a felicidade. Se saíssemos matando todo mundo, não daria para ser feliz. Uma vez cumprida a ética, aí sim todo mundo pode procurar sua felicidade”.

Como estamos distantes da concepção aristotélica de ética! E como ela tem nos feito falta! Ética se tornou algum tipo de abstração, regras a serem seguidas, quando na verdade ela era nada mais do que o próprio estudo de como o homem deve se comportar para ser verdadeiramente feliz. E aqui deparamo-nos com a primeira “novidade”: existe uma verdadeira felicidade humana, universal e objetiva; felicidade não é qualquer coisa que a pessoa quiser.

“Ah, mas o que eu gosto é de passar a vida comendo pizza na cama! Você não pode me julgar!” – ora, somos homens! Há algo que nos distingue dos animais: a razão. Essa vida seria apropriada a um animal não-racional. Nosso amigo comedor de pizza talvez seja um bom porco (na verdade, nem isso), mas como homem ele é muito ruim, pois em sua vida não há espaço nenhum para aquilo que faz dele humano. Em geral é a própria pessoa que acaba descobrindo a roubada na qual esteve metida; pensou que seria feliz, mas encontrou apenas o tédio e o desgosto; precisa de cada vez mais pizza para obter um deleite cada vez menor. Mas mesmo que não descubra, nós, que olhamos de fora, vemos claramente que ela se contenta com bens muito menores do que sua natureza racional é capaz.

Existem coisas que tornam o homem feliz, e coisas que o afastam da felicidade à qual ele pode almejar. Isso não quer dizer que todas as pessoas tenham que ter a mesma vida. Não digo que “a verdadeira felicidade só é encontrada pelos bacharéis em economia e filosofia que procuram entrar para a vida acadêmica” - nada disso! Temos todos a mesma natureza humana, mas há muitas diferenças individuais que garantem uma grande variedade de vidas felizes. Mesmo assim, há coisas que valem para todos: é melhor amigos do que solidão; conhecimento do que ignorância; é melhor ser corajoso do que covarde; expedito do que preguiçoso; generoso do que invejoso.

O problema é que o ser humano não é uma alma que controla um corpo da mesma forma que um motorista guia um carro. Se o motorista quer fazer a curva à direita, basta virar o volante que o carro vai. Conosco é bem diferente. Sei que levantar no horário é bom para mim; quero levantar no horário; e, ainda assim, me delongo meia-hora a mais no aconchego da cama.

Mesmo reconhecendo o que seria o bom para sua vida, o homem tem dificuldade em persegui-lo. É preciso uma longa educação das próprias disposições internas (dos sentimentos, das paixões, das maneiras de pensar) para que ele viva de acordo com o que sabe ser o bem. A disposição de se comportar de forma boa é o que chamamos de virtude. Já a disposição má, chamamos de vício.

É muito difícil cultivar uma virtude; apenas com muitos pequenos atos de coragem repetidos ao longo de muito tempo é que nos tornamos corajosos. Já o vício cresce facilmente; basta não fazer nada que, espontaneamente, desenvolver-se-ão todos aqueles detestáveis traços de caráter que tanto odiamos nos outros, mas que relutamos em combater em nós mesmos. A coragem é um estreito meio-termo entre a covardia e a temeridade; a liberalidade (a virtude de se gastar bem o dinheiro), entre a mesquinhez e a prodigalidade. A virtude é a tendência a agir de medida correta, sem cair nem na deficiência e nem no excesso, que constituem os vícios.

Mas o que é a medida correta? Não quero ser nem glutão e nem passar fome; como saber se, na situação atual, a medida correta de comida é uma ou duas conchas de arroz? Assim como todas as questões importantes da vida, não é possível resolver o problema ético com regras ou fórmulas aplicáveis a todos os casos. Precisamos da virtude da prudência, que nos leva a avaliar as circunstâncias presentes e articulá-las com os princípios morais que nos guiam, de forma a descobrir como agir em cada caso particular. E como adquirir a prudência? Apenas com muita experiência e observação dos exemplos daqueles que vivem bem.

Esse jeito de encarar a ética muda tudo. Não estamos mais falando de leis distantes de nós, mas sim do tipo de atitude que teremos com relação a nossa própria vida, de forma a atingir nossa finalidade de animais racionais: a felicidade. Por um lado, nos livramos do peso opressivo de tantas regras que não nos ajudam a melhorar como seres humanos. Por outro, é uma concepção mais exigente: não basta seguir as regras. Você não mata, não rouba e pára no sinal vermelho; muito bem! Mas, até aí, a ética mal começou. Tudo o que fazemos impacta no nosso caráter, e portanto todas as nossas ações são passíveis de juízo ético. Mesmo sozinhos em casa, ou durante nosso tempo livre, podemos agir bem ou mal. Cada ação nos aproxima ou nos afasta da felicidade que desejamos – a ética começa quando percebemos isso e resolvemos fazer algo a respeito.

Por Joel Pinheiro

A Ética Racional

“É tão natural buscar a virtude e evitar o vício quanto buscar a saúde e evitar a doença.” (Lowes Dickinson)

No artigo A Inconsistência do Relativismo Ético, tentei resumir os principais argumentos de Henry B. Veatch sobre as contradições da postura relativista no que diz respeito à noção de certo ou errado. Mesmo os relativistas, no fundo, precisam acreditar na possibilidade de escolha ética, até porque o próprio relativismo seria uma escolha desse tipo. O foco foi apenas expor a inconsistência do relativismo, e afirmei que em outro artigo tentaria resumir seus pontos sobre como deveria ser então uma ética objetiva. O autor de O Homem Racional parte de uma linha aristotélica para mostrar que é possível escolher uma ética a partir da razão humana, e a seguir veremos seus principais argumentos.

Seguindo o dictum aristotélico, Veatch acredita que o ponto de partida para definirmos o bem de qualquer coisa é “simplesmente aquilo em cuja direção ela é naturalmente organizada em seu desenvolvimento”. Devemos descobrir, através de nossa experiência humana comum, quais as capacidades e potencialidades das coisas, quais “os fins ou objetivos rumo aos quais elas são naturalmente orientadas em seu crescimento e desenvolvimento natural”. No caso dos homens, dotados de inteligência, pode-se presumir que seus fins apropriados diferem bastante daqueles das plantas ou animais. Os homens contam com o propósito racional para atingir suas metas. Logo, apenas sobreviver e cumprir as funções vegetativas não basta para os homens. A perfeição natural do homem “envolve o exercício daqueles poderes e capacidades que são distintamente humanos, isto é, a inteligência e o entendimento racional”.

Isso parece bastante evidente mesmo para aqueles que tentam negar este fato. Se alguém tivesse que escolher entre um animal satisfeito ou um ser humano com angústias, dificilmente escolheria realmente viver como o animal. O que se perderia é a capacidade de entendimento das coisas, mesmo que limitada. Era isso que John Stuart Mill tinha em mente quando escreveu: “É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um suíno satisfeito; melhor ser Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito”. Em casos extremos de necessidade e desespero, é verdade que propostas como essa foram aceitas, como no nazismo ou comunismo, onde os seres humanos praticamente abdicaram de suas capacidades racionais para delegar responsabilidade e confiar seu futuro aos outros. Mas, de um modo geral, “homem nenhum em seus sentidos preferiria a existência de uma vaca contente, por mais bem-alimentada e bem-tratada que seja, à existência de um ser humano com pelo menos algum entendimento do que está acontecendo”. Mesmo nesses casos extremos, vale lembrar que era preciso tentar fazer as vítimas acreditarem que estavam na luz, enquanto viviam na escuridão, controladas de fora. Isso confirma o julgamento de Aristóteles sobre o valor supremo para o homem de ser esclarecido, de saber o que se passa, de ter uma vida inteligente e examinada. Muitos podem se enganar, mas não costumam abrir mão da crença de que entendem parcialmente os acontecimentos.

Mas apenas a inteligência não basta. Poucos poderiam negar que Stalin ou Hitler foram homens inteligentes, no sentido de colocar os meios adequados em prática, de acordo com seus vários fins. No entanto, quem ousaria dizer que levaram vidas inteligentes, no sentido socrático de busca do autoconhecimento? Eles adotaram meios para atingir seus fins, como poder, ganância, vingança, mas não para a meta de “conhecer a si mesmo”. Se a inteligência é usada como instrumento para outros fins, e não para a própria inteligência, isso não pode ser descrito como algo sensato. Como Veatch explica, “a questão é que meios não são fins, e confundir aqueles com esses é apenas tolice e estupidez”. A própria riqueza é um bom exemplo dessa tolice, já que, usada como um meio pode possibilitar mais conforto para seu dono, mas, encarada como o próprio fim em si, nunca é um objetivo inteligente. Quem diria que o Tio Patinhas era feliz e levava uma vida inteligente e examinada?

Pensemos nos casos de honra e reputação, o reconhecimento alheio, em suma. Alguém realmente acha que é inteligente buscar reconhecimento por si próprio? Não parece fazer sentido. O reconhecimento não é um fim, mas uma marca ou sinal do fim. O fim é nosso próprio valor, nossa dignidade, através da realização de alguma coisa importante. Com certeza é algo tolo buscar um reconhecimento por alguma coisa imerecida, falsa. Pessoas que trocam a dignidade e o valor próprio pelos aplausos de terceiros não podem levar uma vida inteligente e examinada. Seria uma vida totalmente falsa, de aparências. A vida inteligente é aquela onde o indivíduo não usa seu conhecimento e inteligência como meros meios para a realização de fins irracionais, “mas antes para prescrever e determinar os próprios fins”. Não basta ter um QI elevado ou ter erudição; viver inteligentemente requer o conhecimento que é relevante para a sua vida como ser humano.

“A vida boa ou a vida inteligente”, resume Veatch, “acaba por ser nada além da vida feliz”. Mas uma vida genuinamente feliz, diferente do falso contente. Afinal, estar contente ou feliz envolve estar contente por alguma coisa. A pergunta passa a ser: em que tipo de coisa um dado indivíduo encontra satisfação? A resposta para essa pergunta é o que faz toda a diferença. A arte de viver, chamada ética, ensina o homem como viver de um modo caracteristicamente humano, i.e., “sábia e inteligentemente, não sendo guiado por caprichos ou paixão, não por mera convenção social ou autoridade externa, mas pela luz da própria verdade como esta ilumina seu entendimento e assim serve como um farol para iluminar o caminho em cada decisão sua”.

As diferentes paixões podem dominar as escolhas de um indivíduo e afastá-lo de uma vida inteligente. A inquietação de espírito, amargura e ressentimento, imprudência e inveja, todos esses sentimentos indicam impulsos passageiros que levam um homem a fazer coisas que ele mesmo reconhece terem sido estúpidas e insensatas. Viver inteligentemente, portanto, envolve “ver as coisas como elas são e ver a si mesmo como se é, em meio a todas as confusões e deturpações devidas as suas próprias paixões, predileções e preconceitos”. Isso não quer dizer, de forma alguma, que ter emoções é incompatível com viver de forma inteligente. Sem emoções o homem seria apenas um pedaço de carne. O importante é que o homem fique satisfeito ou incomodado, chateado ou atemorizado, desanimado ou empolgado, contanto que o objeto de seu sentimento ou emoção seja autêntico, que faça sentido despertar tais reações.

O enorme sofrimento oriundo da perda de um ente querido é compreensível e totalmente compatível com uma vida examinada. O mesmo já não ocorre quando o sucesso do vizinho desperta um sentimento incontrolável de revolta ou inveja, ou quando alguma superstição irracional desperta um medo exagerado. Os homens devem ter a indispensável habilidade para lidar de forma adequada com seus sentimentos. Veatch resume: “O homem virtuoso é aquele que sabe como utilizar e controlar suas próprias emoções e desejos”. A inteligência e o raciocínio humanos terão como função “fornecer um necessário corretivo dos juízos muitas vezes equivocados implícitos em tantas de nossas emoções”. E é importante destacar que não basta meramente saber o que se precisa fazer como ser humano; além disso, há que fazê-lo. Em outras palavras, conhecer as virtudes não é suficiente; devemos praticá-las. Nós somos aquilo que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito. A sabedoria é o conhecimento do que fazer; a habilidade é saber como fazer; e a virtude é fazer.

A questão que surge é: como definir essas virtudes, se a humanidade possui uma variedade incrível de condições, costumes, hábitos e circunstâncias? Eis como Veatch rebate este dilema: “É verdade que, como as condições de vida variam de uma época para outra, de região para região, ou de uma cultura para outra, os critérios de valentia, digamos, ou de honestidade, ou de estupidez hão de variar consideravelmente. Mas a distinção entre valentia e covardia, honestidade e desonestidade, sabedoria e insensatez será não obstante reconhecida e mantida quase universalmente”. As exigências da excelência humana são discerníveis na vida humana onde quer que ela possa ser encontrada. A evidência apresentada por Veatch está na seguinte pergunta: De outro modo, como poderíamos ler história e literatura não meramente com apreciação estética, mas com uma apreciação de sua relevância para nossas vidas? Os romances de diferentes épocas, culturas e povos despertam um julgamento praticamente universal no que tange às virtudes e vícios. Podemos identificar e separar o joio do trigo, o corajoso do covarde, o íntegro do pérfido, o sábio do tolo. E se podemos fazer isso, então devemos reconhecer que os “fracassos humanos devem-se não ao fato de que não sabemos o que devíamos fazer, mas antes ao fato de que não escolhemos agir sobre nosso conhecimento”.

Afirmar o contrário, alegando que a virtude é uma questão de conhecimento e o vício, de ignorância, significa matar o livre-arbítrio, tornar todos os homens inimputáveis, ninguém sendo considerado responsável por ser como é. É evidente que ninguém pretende negar as diferentes circunstâncias envolvidas nas escolhas. Para determinada pessoa, dependendo do ambiente em que cresceu, pode ser infinitamente mais difícil fazer as escolhas certas. Mas, em última instância, sempre caberá ao indivíduo fazer essas escolhas, mudar o rumo das coisas, escolher o caminho da virtude. Somos responsáveis pelas nossas escolhas na vida. “Entre o estímulo e a resposta, o homem tem a liberdade de escolha”, disse Viktor Frankl, mesmo sendo torturado por nazistas. Quem nega esta responsabilidade individual, optando por algum tipo de determinismo, não consegue evitar uma gritante incoerência: ele mesmo não poderia ter concluído racionalmente nada sobre o determinismo, nem teria mérito algum em escolher esta teoria como válida, já que ela seria completamente determinada fora de seu alcance ou compreensão. O determinista precisa reconhecer que ele próprio não passa de uma marionete reagindo irracionalmente aos estímulos vindos de fora. Uma postura no mínimo absurda.

Assim, Veatch diz: “A questão relevante é sempre, primeiro, se as circunstâncias foram de molde a deixar alguma escolha e, segundo, se, admitindo-se que ele tinha de fato uma certa escolha, ele fez a escolha que se esperaria de um homem razoável, ou um homem moralmente bom, fizesse nessas circunstâncias”. Claro que não devemos ter a pretensão da certeza absoluta sobre essas escolhas, pois a onisciência não faz parte da natureza humana. Somos seres falíveis, e nossa própria razão descobre esse dado de nossa natureza. No entanto, “a ética do homem racional envolve como seu imperativo básico a simples injunção de ser racional, de viver inteligentemente, de exercer as virtudes intelectuais e morais”. Muitos olham para seres humanos afastados da sociedade para buscar uma suposta natureza humana. Mas por que o “homem natural” deveria ser o menino-lobo, ou o garoto selvagem que nunca teve contato com a sociedade civilizada? Por que ignorar que a própria civilização é fruto da natureza humana? Ignorar isso seria excluir qualquer coisa que “os seres humanos possam ter vindo a ser como resultado do exercício de sua inteligência e em virtude de seus próprios planos, propósitos e desígnios”.

O assunto é complexo demais para ser esgotado em um artigo apenas. Provavelmente os argumentos expostos suscitam muitas dúvidas não respondidas. O mais importante, em minha opinião, é deixar claro que o relativismo ético, no sentido de ser impossível definir o certo e o errado, é uma postura filosófica insustentável, e normalmente utilizada por aqueles que desejam defender o errado ou se eximir de responsabilidades. Alguém diria que não é possível saber quem, entre um Sócrates e um Hitler, levou uma vida mais ética? O ser humano é um animal racional, e essa razão deve ser usada para descobrir sua própria natureza e, por conseguinte, o que seria uma vida inteligente como ser racional. Espero ao menos ter conseguido mostrar que isso é possível, com base nos argumentos aristotélicos abordados por Veatch. O homem não deve viver guiado por paixões irracionais, movido por impulsos momentâneos sem uma devida reflexão. A vida humana, aquela que vale a pena ser vivida, é a vida examinada, a vida inteligente. Os homens têm capacidade para tanto. Mas, antes, é preciso escolher ser homem!

Por Rodrigo Constantino

Curso sobre a Justiça em Rothbard

Por ocasião do Congresso Estadual de Direito a realizar-se de 26 a 31 de maio na UNIJUI, estarei ministrando um minicurso sobre A Questão da Justiça no Libertarianismo de Rothbard no dia 26/05. Os interessados devem fazer inscrição prévia através do site do Congresso. Maiores informações pelo fone (55) 3332-0413, nos três turnos.

Minicurso: A Questão da Justiça no Libertarianismo de Rothbard
Data: 26/05/2008 (segunda-feira)
Local: UNIJUÍ, sala H1 do campus Ijuí.
Horário: 19:30

Resumo: A filosofia política do liberalismo clássico pretendeu justificar o Estado eminentemente como a entidade reguladora do convívio social. Em contraposição a noção do estado de perfeita liberdade, o estado de natureza belicoso e vulnerável aos apetites humanos, os filósofos liberais contratualistas do século XVIII e XIX produziram um preceito teórico legitimador do Estado, na forma de um contrato social, cujo papel precípuo é o de garantir o direito à vida, à propriedade e à liberdade. Desse modo, o contratualismo procurou ligitimar a relação soberano-súdito para fins de evitar os conflitos, estabelecer a harmonia social e garantir os contratos. O Estado “vigia-noturno” seria justificado porque sem ele a sociedade caminharia para um estado de permanente selvageria e caos. Mas um dos argumentos centrais do liberalismo contratualista - e que no fim das contas colabora com a própria definição conceitual do Estado -, é que ele deve manter o monopólio das cortes, do estabelecimento das leis (legislação) e o monopólio da última decisão em caso de conflito. A premissa básica é que se deixasse esse importante mecanismo de proteção e segurança nas mãos de proprietários privados, isto culminaria na pura arbitrariedade jurídica e a sociedade humana seria um lugar extremamente vulnerável para o convívio social, para dizer o mínimo. Essa percepção contratualista da sociedade inaugurada no século XVIII e XIX exerceu tanta influencia no mundo ocidental que sua história política foi marcada pela emergência do Estado moderno e em seguida pela democracia. Contudo, apesar da quase unanimidade teórica da necessidade do Estado, ainda que mínimo, emergiu nos Estados Unidos em princípios da década de 1970 o desenvolvimento teórico do que veio a ser denominado libertarianismo ou anarco-capitalismo, uma sociedade sem Estado mas baseada no princípio da propriedade privada. Um dos maiores expoentes dessa vertente teórica foi Murray Rothbard (1926-1995), cujo radicalismo teórico ultrapassou e transcendeu as exposições dos mais renomados defensores do liberalismo radical, tais como Hayek e Nozick. Ao tentar unificar a justificativa utilitarista-econômica com a justificativa ética pela abolição do Estado, Rothbard construiu um sistema teórico integral da liberdade. Este minicurso pretende apresentar os fundamentos teóricos do libertarianismo de Rothbard e verificar a questão do funcionamento e eventuais cenários da operacionalização da justiça num sistema social libertário. Questões como: Qual a justificativa para o direito à propriedade privada? Quem garantiria o direito à propriedade privada numa sociedade sem Estado? Seriam agências privadas? Quem legitimaria seu poder? Quem recrutaria a polícia? Quem os pagaria? Enfim, quem garantiria a justiça?

A Hora é Agora! ou, sugestão de desintoxicação

Dias 05 e 06 de maio, o auditório da sede acadêmica da UNIJUI foi palco de uma pirotécnica propaganda marxista. O evento abordou O Capital de Marx e sua crítica à economia política e o Para Além do Capital de István Mészáros. O propagandista era o doutor Sérgio Lessa. Sendo impossível aqui abordar toda a intrujice teórica e as mentiras que fundamentaram o discurso marxista (e marxiano) do professor, neste arrazoado pretendo apenas pontuar alguns elementos da teoria marxiana por Lessa apresentado e, no fim, sugerir uma breve (mas eficaz) sugestão de leitura que revela todo o engodo por trás do colorido discurso pega-incautos. Ó que legal, a sugestão parte dos mais consistentes críticos de Marx, não de seus seguidores.

Sabe-se que Marx foi um feroz crítico da economia política inaugurada por Adam Smith (1776) e aprofundada por David Ricardo (1817). A posição marxiana consiste, em um dos planos centrais, na crítica à justificativa do capitalismo fornecida pelos economistas. Marx entendia que o capitalismo ao dar vazão à propriedade privada, ao empreendedorismo, ao lucro e à liberdade de mercado, sofria de contradições internas irresistíveis que culminaria na sua própria destruição. Algum tempo depois, Lênin foi bastante preciso quando afirmou que os capitalistas movidos na busca pelo lucro (isto é, por atender os desejos e necessidade dos consumidores) estavam tecendo a corda do seu próprio enforcamento. Mas para Marx, o socialismo redentor era a alternativa vindoura pelos frutos do próprio desenvolvimento histórico e a boa notícia era que esta alternativa estava prestes a nascer na Europa, ainda no seu tempo.

Infelizmente, a previsão de Marx falhou. O capitalismo não se esgotou e infelizmente o paraíso socialista não pôde dar a sua cara (aquele em que trabalharíamos 8 horas por mês e o resto do tempo escreveríamos poesia e tocaríamos canções, segundo a profecia do professor Lessa). Mas isto é detalhe. O ambiente estava propício algum tempo depois, na Rússia, e os revolucionários tinham tanta certeza que tomaram o poder do Estado. Ao tomar o poder implantaram uma ditadura que resultou não no paraíso socialista descrito, mas numa ditadura sanguinária e opressora até então jamais vista na história do mundo. Mero detalhe, caro leitor, pois de fato os caras não se deram conta que as “condições estruturais ainda não eram as favoráveis”. No dizer marxista, não era o “momento histórico”. A opressão, a fome generalizada e rios de sangue inocente foram apenas erros de percurso. Nada a ver com o ideal, belo e puro em si. Em outros lugares do mundo em que ocorreu a tomada do poder pelos socialistas revolucionários, a história infelizmente se repetiu. Contudo, isto também é mero detalhe que não mancha o ideal. Ele, no fundo, é puro, por mais que os fatos insistam em rejeitar. Como já foi dito: se a teoria não condiz com os fatos, pior para os fatos.

E, assim, a história das gerações de revolucionários vive deste curioso fenômeno espasmódico de esperança, certeza e fracasso. Por exemplo, agora, neste “momento histórico”, não falta quem não diga que, agora sim!, estamos vivendo a maior crise do capitalismo. Sem exagero, até temporais e chuvaradas servem para fortalecer a crença de que o fim está próximo e que o paraíso proletário está com todas as condições para emergir. Em que pese isto parecer repetição de piada grotesca, me convenço que não. Olavo de Carvalho parece ter razão quando diz que o marxismo não é somente uma ideologia, uma teoria econômica, um programa revolucionário, uma filosofia da história etc., mas sim uma cultura[1]. Pois que cultura vive, em primeiro lugar, em função de sua auto-preservação e não sucumbe em função de suas contradições e erros internos. É o que parece acontecer com o marxismo, pois que sempre é a hora de acreditar que o fim do capitalismo está perto, que as monstruosidades do passado são erros de percurso e que, agora sim!, a salvação se aproxima.

Fora este elemento curioso (e macabro) do movimento em si, vale, por fim, recomendar para os interessados no estudo da teoria, a leitura da devastadora crítica à teoria econômica de Marx feita pelo economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk (não, você não lerá na faculdade) em seu livro editado no Brasil A Teoria da Exploração do Socialismo/Comunismo[2], que trata-se de parte de sua obra Capital and Interest (1889). Como continuidade lógica é indispensável conferir a até hoje irrefutada demonstração feita por um dos mais genais economistas do século XX, Ludwig von Mises, em seu livro Socialism[3] (1922). Mises mostrou (em 1922!) que, do ponto de vista econômico, o socialismo nos seus próprios termos é um sistema impossível de funcionar. Para um resumo da crítica de Böhm-Bawerk e Mises à Marx, sugiro o excelente artigo A escola austríaca e a refutação cabal do socialismo de Alceu Garcia. Após estas leituras, creio, francamente, ser impossível alguém em sã consciência dar crétido à teoria de Karl Marx.

[1] Esta demonstração foi feita, ineditamente, num polêmico debate entre Olavo de Carvalho e Alaor Caffé na USP, em novembro de 2003, e está transcrita na íntegra aqui. Ver também a subseqüente trilogia de artigos 1. A Natureza do Marxismo; 2. Marxismo Esotérico e 3. Diferenças Específicas.
[2] Livro disponível on-line aqui.
[3] Livro disponível on-line em pdf aqui.

Sobre Amartya Sen

Entrevista com Thomas Kang

Thomas Kang é formado em economia pela UFRGS e atualmente faz mestrado em economia na USP, com ênfase nos campos da história econômica e do desenvolvimento econômico, concentrando especial atenção nos temas da desigualdade, educação e justiça distributiva. Amartya Sen, o economista indiano e nobel em 1998 e que trouxe notáveis contribuições para a teoria do bem-estar social, do desenvolvimento econômico e da justiça distributiva é um dos principais autores estudados por Kang (veja o seu blog aqui). Mas talvez o elemento mais eloqüente para os habituais leitores do nosso blog é a crítica à ética libertária desenvolvida por Sen. É com o fito de conhecermos um pouco melhor este pensador que Kang concedeu esta entrevista por e-mail. Boa leitura!

Quem é Amartya Sen?

Kang: Amartya Kumar Sen é um economista que nasceu em Santiniketan, Índia em 1933. Estudou em Calcutá e posteriormente, recebeu seu título de doutor pela University of Cambridge em 1959, sob a orientação de Joan Robinson. Embora sua tese tenha sido sobre a escolha de técnicas, passou a estudar filosofia em Cambridge e enveredou por vários ramos da teoria econômica e da filosofia, dos quais falarei mais a seguir. Foi professor de diversas instituições como Delhi School of Economics, University of Oxford, London School of Economics e até há pouco tempo, era o Master do Trinity College de Cambridge. Voltou recentemente a fazer parte do Departamento de Economia e do Departamento de Filosofia da Harvard University (Lamont University Professor). Foi também presidente da American Economic Association (1994), da Econometric Society (1984), da Indian Economic Association (1989) e da International Economic Association (1986-89). É membro honorário da American Academy of Arts and Sciences e membro da American Philosophical Association. Recebeu em 1998 o Prêmio de Economia em memória a Alfred Nobel por suas contribuições à economia do bem-estar (welfare economics). Foi também uma das pessoas responsáveis pela formulação do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

O quê despertou seu interesse por Sen?

Kang: Quando era aluno da graduação em Ciências Econômicas na UFRGS, tive a oportunidade de cursar a disciplina de Política e Planejamento Econômico no começo de 2006 com o Prof. Dr. Flávio Comim, que ao obter seu doutorado em Cambridge, teve contato com as teorias de Sen. Na disciplina, fomos apresentados à teoria de desenvolvimento de Sen: a chamada abordagem das capacitações (capability approach), o que foi um pouco chocante pelas suas diferenças em relação à visão mais estreita que sempre tivemos de desenvolvimento. No entanto, o choque foi positivo e me interessei cada vez mais pelos escritos de Sen e de outros adeptos da capability approach.

Quais as principais contribuições teóricas de Sen?

Kang: Acredito que, cronologicamente, sua primeira contribuição importante está relacionada ao tema da escolha social. Um importante trabalho nessa área é sua tese da impossibilidade de um liberal paretiano (1). Nesse trabalho, ele demonstra que o ótimo de Pareto pode não ser compatível com o liberalismo. Outro trabalho é a tentativa de encontrar métodos razoáveis de agregação interpessoal e de comparabilidade parcial, de forma a possibilitar algum tipo de "escolha social" (2). Um bom resumo de suas contribuições principalmente nessa área está na sua palestra por ocasião do Prêmio Nobel (http://nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1998/sen-lecture.html). Vale a pena dar uma lida nessa palestra, uma vez que a maioria dos trabalhos em teoria da escolha social são bastante axiomatizados.

Outras fundamentais contribuições de Sen que tem relação com suas idéias filosóficas são as que tratam do tema "racionalidade". Um dos textos mais clássicos é o "Rational Fools"(3), em que Sen critica o estreitamento do conceito de racionalidade na economia e seu caráter a-ético, chamando atenção para conceitos como simpatia (sympathy) e compromisso (commitment). Esse último poderia ter um papel crucial no comportamento humano racional.

Sen também tem importantes trabalhos mais técnicos na área de mensuração de desigualdade e pobreza, em que se destaca seu livro "On Economic Inequality" (4), além de numerosos papers sobre o assunto. Também entre seus trabalhos empíricos, a fome merece papel de destaque, com seus inúmeros trabalhos acerca da fome em seu próprio país, a Índia. Não podemos ignorar também seus estudos sobre desigualdade de gênero. No campo teórico, Sen também escreveu sobre teoria da escolha racional também sobre crescimento econômico.

Uma outra grande área de estudos de Sen é a da economia do bem-estar (welfare economics). Suas publicações no tema abrangem questões de justiça distributiva, críticas ao welfarismo presente no utilitarismo, e sua original contribuição sobre capabilities. Muito relacionados a esses escritos são seus trabalhos sobre desenvolvimento econômico, que passam a incorporar aspectos filosóficos do seu pensamento. Evidentemente, seu trabalho mais conhecido é o "Desenvolvimento como Liberdade" (5). Outro trabalho de leitura fundamental e didática é seu "Desigualdade reexaminada" (6), o qual recomendo fortemente. Esses dois últimos livros resumem boa parte das idéias de Sen, sendo uma excelente visão geral e acessível de seu pensamento.

Para alegria dos leitores do seu blog, posso afirmar que são numerosos seus trabalhos na área de ética, filosofia política e filosofia moral. Acredito que seu trabalho mais denso e significativo a respeito seja o "Well-being, agency and freedom" (7). As relações entre ética e economia, passando por questões como racionalidade, estão no seu livro "Sobre Ética e Economia" (8), que considero de leitura obrigatória para os economistas leitores deste blog. Na leitura desses textos, temos que ter em mente sua rejeição ao utilitarismo e sua busca por uma alternativa mais razoável sem, no entanto, cair em uma ética baseada somente em princípios, como ocorre com a maioria dos filósofos e economistas libertários. Ou seja, Sen adota uma pespectiva conseqüencialista diferente da defendida pelo utilitarismo, porquanto Sen acredita que direitos devam ser considerados. Posteriormente, nos livros (5) e (6), Sen explica sua proposta para solucionar boa parte dos problemas que ele aponta existirem em outras teorias de justiça, a capability approach.

Quem são os autores em quem ele se inspirou e contra quem ele se levantou teoricamente?

Kang: Podemos apontar inúmeros autores como inspiradores de Sen. Sua visão de filosofia moral está certamente muito fundamentada nas idéias de Adam Smith (para quem não sabe, sua esposa, Emma Rotschild, é uma especialista em Smith), como ele explicita em (5), cap. 3. Não podemos esquecer de outros pensadores que o inspiraram, como John Stuart Mill e outros economistas ingleses como Edgeworth e Marshall. Por outro lado, Sen é indiano e estudou em uma escola que se baseava nas idéias de Rabinaradth Tagore, Nobel em Literatura, de quem também recebeu inspiração. Não sei dizer qual a influência dos filósofos pragmáticos como Dewey e Rorty em sua filosofia, embora eu suspeita que exista alguma. Conquanto Sen esteja longe de ser marxista, tenho que admitir, mesmo para leitores deste blog, que alguma influência de Marx ele recebeu de acordo com o próprio. Contemporaneamente, é inegável a influência de Ken Arrow, uma vez que o trabalho fundante no campo da escolha social em economia hoje se deva a Arrow e seu teorema da impossibilidade.

Na filosofia política contemporânea, a sua maior influência foi John Rawls, como já declarou inúmeras vezes. Na verdade, praticamente todos os que trabalham com filosofia política hoje dirão que Rawls é a influência maior, sejam eles companheiros ou adversários intelectuais de Rawls. Em sua palestra na Conferência da HDCA (Human Development and Capability Association) em setembro de 2007, Sen homenageou Rawls, dizendo que ele não teria escrito nada sobre o assunto se não tivesse lido Rawls.

Embora Rawls seja seu grande inspirador e que concorde com ele em diversas questões, o que faz de Sen ser alguém proeminente no debate é justamente suas diferenças em relação a Rawls ao advogar a igualdade de capabilities ao invés da igualdade de bens primários.

Em uma pequena entrevista como essa, não posso falar muito a respeito. Sugiro que procurem ler a bibliografia que indiquei (especialmente o capítulo 3 de (5) e o capítulo 5 de (6)). Evidentemente, Sen também critica fortemente os utilitaristas tanto antigos (Bentham e outros) como modernos (Harsanyi, etc). Em diversos escritos, Sen tenta mostrar os problemas derivados da aplicação da filosofia de Robert Nozick. Portanto, Sen é um crítico dos libertários. (ver sobretudo cap. 3 de (5))

Vejam o CV completo com todas as publicações de Sen em http://www.economics.harvard.edu/faculty/sen/cv/CV.pdf

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(1) “The Impossibility of a Paretian Liberal,” Journal of Political Economy, 78 (1979). Reprinted in F. Hahn and M. Hollis, eds., Philosophy and Economic Theory (Oxford: Oxford University Press, 1979).
(2) “Interpersonal Aggregation and Partial Comparability,” Econometrica, 38 (May 1970); “A Correction,” Econometrica, 40 (September 1972).
(3) “Rational Fools: A Critique of the Behavioural Foundations of Economic Theory,” Philosophy and Public Affairs 6 (Summer 1977); reprinted in H. Harris, ed., Scientific Models and Man: The Herbert Spencer Lectures 1976 (Oxford: Clarendon Press, 1979); F. Hahn and M. Hollis, eds. Philosophy and Economic Theory (Oxford University Press, 1979); also in Jane Mansbridge, ed., Beyond Self-Interest (University of Chicago Press, 1990).
(4) On Economic Inequality, Oxford: Clarendon Press, 1973; New York: Norton, 1975.
(5) Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
(6) Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.
(7)“Well-being, Agency and Freedom: The Dewey Lectures 1984,” Journal of Philosophy, 82 (April 1985).
(8) Sobre Ética e Economia. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

A Natureza da Matrix

Simplesmente excelente o artigo do Fernando Chiocca do Mises Brasil sobre Neo, a verdade e o estado. Morfeu lhe ofecere a pílula. Você escolhe. Veja aqui.

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Como sempre, muito proveitoso o XXI Fórum da Liberdade que ocorreu dias 07 e 08 de abril na PUC-RS. Destaque para Tom Palmer (Cato Institute) e Rodrigo Constantino. Ciro Gomes e outros não precisavam lá estar. Em nada acrescentam. Também acho que está faltando a presença de nomes mais relevantes para o liberalismo. O Hans-Hermann Hoppe, por exemplo, segue sendo a minha principal sugestão. Mas tem também o Juan Carlos Chachanosky da Universidade Francisco Marroquim (Guatemala), o Lew Rockwell Jr., Thomas Woods, Robert Murphy, ...

Destaque para o discurso do vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, um tradicional liberal ainda pouco conhecido entre os próprios liberais brasileiros. Revelou que o governo não produz riquezas, mas que apenas retira dos que produzem. Fez um discurso rápido, porque sabe que "o melhor governo é aquele que não é notado" e como bom governo deixou rapidamente a tribuna para que os outros - que não eram governo - assumissem a cena. Sem dúvida, Feijó é o presidente que o Brasil precisa.