22 de jan de 2014

Uma nota da América

Uma aula de ciência política com um colega homeschooler de 15 anos

Desde o dia 30 de julho (ano de 2011) estou em Colonial Heights, estado da Virgínia nos Estados Unidos. Estou passando uma rápida temporada de intercâmbio na casa da professora Margarita Noyes para estudar inglês, dar uns passeios pela região e, claro, visitar e assistir ao vivo alguns True Outspeak na casa do professor Olavo de Carvalho, que mora há uns 30 minutos de carro da casa dos Noyes.


Margarita adotou o homeschooling – ensino doméstico - como alternativa ao ensino de seus filhos. É algo que impressiona os brasileiros. Na verdade temos certa dificuldade em entender como isso funciona. Mas aqui, atualmente, mais de dois milhões de crianças são educadas em casa, seja pelos próprios pais ou por professores contratados. Os homeschoolers não freqüentam escolas regulares que estão – pelo menos desde a década de 80 - em franca decadência.

Depois de tudo, não vou entrar no mérito da (falsa) acusação de que uma criança educada em casa se torna anti-social ou esquisita para o convívio. Isso não se aplica aos filhos de Margarita, absolutamente.

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Aqui na Virginia, minhas aulas de inglês, na verdade, consistem no estudo da Declaração da Independência e da Constituição do país. Abaixo, narro como foi nossa aula hoje, na cozinha da casa da família.

A aula começou com o filho mais novo da professora, Toby, de 15 anos, apresentando seu trabalho sobre a Declaração de Independência. Margarita já havia pedido para Toby ler o documento e elaborar um resumo. Num primeiro momento, me chamou a atenção a desenvoltura com que o garoto apresentou o artigo, falando espontanea e ordenadamente sobre o assunto - sem recorrer ao texto.

Após ele apresentar o trabalho, Margarita lançou algumas questões à ele, sendo a primeira a seguinte: Toby, você mencionou que o povo tem o dever de abolir o governo, você pode falar um pouco mais sobre isso? Ao que Toby respondeu:

- A bíblia nos ensina que temos que obedecer o governo, mas existem exceções. Quando o governo não reconhece e não respeita o direto do povo que Deus exige que se tenha, a Bíblia ensina que é dever do povo derrubá-lo e estabelecer um novo governo (sistema) que cumpra a vontade de Deus. (Eu – Lucas - ressalto que “vontade de Deus” no tocante ao papel do governo - conforme descrito na própria Declaração - significa simplesmente o respeito aos direitos inalienáveis do homem: respeito à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Ponto.)

Evidente que fiquei muito impressionado após a apresentação do Toby e especialmente pela maneira eloqüente com que respondeu a questão levantada pela professora. Comentei em seguida que, no Brasil, é difícil ver um aluno – mesmo na universidade - discorrer sobre esse assunto de modo tão espontâneo e com as idéias tão ordenadas como fez Toby.

Ante a decadência educacional que os EUA enfrentam graças à influencia da esquerda (aqui nos EUA são denominados liberals) no sistema educacional americano, o homeschooling é visto pelas famílias como a única saída para os EUA darem a volta por cima e retornarem às sólidas bases em que a nação foi fundada no século XVIII.

Apesar domínio dos liberals na educação e na mídia americana, na prática isso influencia e determina algo em torno da metade do povo. Por outro lado, um povo fortemente conservador em seus valores morais, com ímpeto empreendedor e a clara visão dos valores do direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade ainda ressoa com força em outra metade dos americanos, especialmente naqueles que estão fora das grandes metrópoles, segundo me relatou a própria professora Margarita.

Para dar um exemplo. Aqui, quando algum legislador pretende aprovar um projeto de lei que restrinja ou proíba o hosmeschooling – o que acontece com alguma freqüência -, imediatamente milhares de pais de famílias enviam e-mails ou telefonam para seus representantes no congresso, pressionando-os para não aprovar tal projeto. Eles criaram uma associação em nível nacional que, entre outras atividades, acompanha diariamente as tentativas de abolir o homeschooling no país e quando isso acontece, todos os associados são avisados. Diferente do Brasil, quando membros recebem a notícia, imediatamente ligam para seu deputado ou senador, ou enviam-lhes e-mails reivindicando a rejeição do tal projeto. E isso não é feito por meia dúzia de engajados, mas por milhares de pais de família.

É fascinante viver isso e ao mesmo tempo nos enche de tristeza quando lembramos do nosso Brasil, dominado por genuínos criminosos que, ante um povo bovinamente passivo, está sem chance de sair da vala que se encontra. De um lado nosso cenário político é criminoso e imoral e, de outro, não passa de um lamentável jogo de poses sustentados por discursos vazios, hipócritas e até doentios. Com suas inevitáveis consequências.

Site: www.margaritanoyes.com

23 de jul de 2011

A importância de fazer o certo


22 de Julho de 2011
 
Por Steven Horwitz | Ordem Livre.org
 

Os liberais, especialmente os mais jovens, estão sempre em busca de “munição intelectual”. Queremos encontrar argumentos e evidências que apoiem a nossa visão de mundo, e queremos trazê-los aos outros, quer nos nossos próprios escritos, ou blogs, ou redes sociais, ou em conversas. Certamente, uma das motivações para que eu escreva um artigo por semana é que ele possa servir esse propósito para os outros.

Mas há também um perigo em ver tudo que lemos como potencial munição intelectual: começamos a julgar o trabalho das pessoas por quão bem as suas conclusões se alinham às nossas ao invés de considerarmos quão bem eles apresentaram o argumento. Encontrar aquele artigo perfeito que parece usar o mesmo argumento que há muito tempo você pensa ser certo mas nunca pode articular direito, ou não tinha as evidências necessárias para o fazer, é um sentimento maravilhoso, mas é importante não deixar a adrenalina se colocar no caminho do seu melhor julgamento. Só porque você concorda com a conclusão de um autor não quer dizer que ele fez um bom trabalho, e não é bom para a causa liberal criar argumentos baseados em teorias errôneas, dados falsos ou evidências incompletas. Na verdade, é contraproducente porque aqueles que conhecem os fatos eventualmente descobrirão tais erros e prontamente rejeitarão as conclusões, mesmo que as conclusões estejam certas e possam ser melhor defendidas.

História revisionista

Este problema é especialmente desafiador para a história revisionista liberal. Para pegar um exemplo que conheço bem, considere a Grande Depressão. Quando os liberais querem argumentar que Herbert Hoover era um proto-New Dealer, ou que as políticas de FDR não melhoraram muito as coisas, ou que a Segunda Guerra Mundial não acabou com a Grande Depressão, ou que o laissez faire não causou a Grande Depressão, não é suficiente apenas fazermos essas afirmações. Precisamos confirmar nossos argumentos com evidências estatísticas e históricas. Após a economia keynesiana ganhar espaço, muitos escritores liberais clássicos a criticaram, mas foi apenas após o aparecimento de A Monetary History of the United States, de Milton Friedman e Anna Schwartz nos anos 1960 que as coisas começaram a mudar. Esse livro funcionou porque ele foi meticulosamente pesquisado e documentado, e foi capaz de convencer muitas pessoas de que sua visão da Grande Depressão estava errada. Nós, economistas e historiadores liberais, precisamos ter o mesmo compromisso com a excelência na pesquisa no nosso trabalho.

Quando liberais oferecem histórias revisionistas de tópicos ainda mais controversos, como a Guerra Civil americana, ou as origens do Fed, devemos nos comprometer a fazer o certo. Quando somos desleixados com as nossas fontes históricas, quando distorcemos citações, ou quando ignoramos fontes que desafiam as nossas ideias, estamos nos encaminhando para o fracasso. Nossos livros e artigos eventualmente serão lidos pelos nossos críticos, que nos repreenderão por violarmos as boas práticas da pesquisa e da busca do conhecimento. O danos à reputação dos liberais será duradouro.

Muitos liberais se sentem tentados usar a rejeição às críticas a à maneira de pensar como disfarce para discordar das conclusões de um autor. Outros não sabem por que deveríamos nos preocupar com o que parece ser “pegar no pé” se o argumento mais amplo está correto. A resposta é que os detalhes são importantes. A melhor maneira de persuadir pessoas é ter a verdade do seu lado, e se brincamos com os argumentos e evidências, aqueles que estamos tentando persuadir não confiarão em nada que falamos.

Cultivando pensadores críticos

Passei o último fim de semana falando sobre ensino com um grupo de professores e estudantes de pós-graduação. Um assunto recorrente era quão “explícitos” devemos ser a respeito do nosso liberalismo em sala de aula. Os experientes professores falaram que não há problema em ser honesto a respeito do que acreditamos, mas a primeira responsabilidade que temos é de cultivar estudantes que sejam bons pensadores críticos e que sejam comprometidos a encontrar a verdade. Se acreditamos que as ideias liberais são verdadeiras, então os estudantes que se importam com a verdade e que são bons pensadores críticos eventualmente as descobrirão. Não precisamos empurrá-las goela abaixo. O mesmo deve ser verdade para o que nós escrevemos.

Então, como vocês como leitores podem saber o que é bom e o que não é? Uma resposta é ler o que o outro lado está escrevendo. Leia livros que critiquem as ideias do liberalismo e veja se os autores liberais parecem acertar. Leia resenhas de livros liberais escritos por liberais e não-liberais. Veja quais fontes eles usam. E o mais importante, não pense que um autor tem todas as respostas ou que o liberalismo é um sistema perfeito de verdades. Não precisamos ter todas as respostas, e é por isso que estar comprometido a encontrar a verdade é tão importante. Qualquer outra coisa é a receita para o fracasso.

Publicado originalmente em The Freeman Online.

Steven G. Horwitz é economista da St. Lawrence University.

21 de dez de 2010

E-book
Liberalismo: segundo a tradição clássica

O Instituto Ludwig von Mises Brasil disponibilizou uma versão online do esgotadíssimo livro de Mises sobre o liberalismo, que fora publicado no Brasil no início da década de 1990. Liberalismo: segundo a tradição clássica, originalmente de 1927, é uma excelente síntese e análise dos princípios e características de uma sociedade livre. Curiosa e polemicamente, é dali que Hans-Hermann Hoppe (Democracy: the god that failed) mostra que Mises é um defensor da natural order e não da democracia. Mas este é outro assunto.

Vai lá e baixe o livro: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=35 

29 de nov de 2010

Lançamento

11 de set de 2010

Não é de competência que estou falando


Noventa e nove por cento dos eleitores que votam no Serra optam por ele porque consideram que a Dilma e sua turma não tem “capacidade” ou “competência” para governar o país, ao passo que Serra, em comparação com sua oponente, teria. Desse modo, argumenta-se que, em nome do bom senso e da razoabilidade, convém votar no Serra. Em geral, essa é a opinião da imensa maioria dos eleitores. Destaco que não estou falando daqueles que votam no Serra porque ganharão um cargo político ou uma boa conexão política com o Governo. Refiro-me ao grosso do eleitorado que vota no Serra. Todavia, como tentarei demonstrar, considero esse tipo de opinião sobre a política nacional – competente versus incompetente - uma verdadeira opinião sonâmbula, de quem perdeu totalmente o senso da realidade e das proporções.

A real questão que envolve as próximas eleições infelizmente não se circunscreve à assuntos de competência administrativa, mas sim na própria sustentabilidade da Democracia, do Estado de Direito e da Liberdade. Tais termos, hoje, se tornaram abstratos demais para as massas, e não me refiro exclusivamente aos pobres, mas incluo todas as camadas da sociedade cujo horizonte de vida não ultrapassa o que o saldo de sua conta bancária informa. Em grande medida por conta dessa obsessão dinheirista, o brasileiro perdeu toda a capacidade de ver o que está acontecendo. Vale dizer, perdeu o senso do real e da crítica.

Deveríamos estar alertas porque o Brasil está caminhando a passos largos à uma ditadura de matiz comunista, como jamais o PT deixou de sonhar, em que pese as falsas aparências. Podemos citar algumas ações que ilustram o que estou dizendo. Em 2001, o Presidente Lula concedeu apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), prometendo jamais condenar como terrorista esta entidade. Até as pedras sabem que a) as FARC são produtoras e distribuidoras de cocaína para todo o continente latino-americano e que b) ela pratica o terrorismo e o sequestro. Você sabia que, em decorrência do narcotráfico, a taxa de homicídios no Brasil já ultrapassou a casa dos 50 mil por ano, mais do que na guerra do Iraque? E, como se não bastasse, ao negar publicamente a condenar as FARC como entidade terrorista, nosso Presidente condenou o governo da Colômbia por fazer “terrorismo de Estado” contra a organização clandestina. Aí vem a pergunta que não quer calar: como será possível combater o narcotráfico que arrasa famílias e comunidades inteiras, se o PT tem acordos de apoio mútuo com os fornecedores da mercadoria, que além de tudo, estão mais bem armados que o Exército Brasileiro?

Tamanha cumplicidade está consignada no acordo celebrado entre o Presidente Lula e às FARC, nas instâncias do Foro de São Paulo, entidade que anualmente reúne partidos e entidades de esquerda radical do continente latino-americano. Tais entidades buscam unificar ações em escala continental a fim de implantar o comunismo ou o "socialismo bolivariano".

A estratégia é tão abrangente e aparentemente desconexa que alguns grupos agem através da violência, como, por exemplo, o MST e outros grupos terroristas, enquanto outros atuam nas esferas da ação democrática, como faz o PT e outros partidos políticos. Dada a abrangência do movimento, muitos, por ignorância, fazem parte dele sem saber realmente do que afinal estão participando e fomentando. Daí também originou-se a própria ideia de que o PT mudou, que virou “cor-de-rosa”, como anunciou certa vez a capa da Veja. Tal ideia de “mudança” do PT faz parte da trajetória desse objetivo maior que é implantar o socialismo no Brasil, conforme bem estampado no primeiro artigo dos estatutos dessa agremiação partidária.

E, para além desse flagelo, o Governo Lula quis aprovar a Lei da mordaça, a legalização do aborto, o controle da imprensa por “movimentos sociais”, e o malfadado Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3): tais ações são cristalinas em indicar o irrevogável objetivo do PT. Dona Dilma já declarou seu apoio ao aborto, autorizando o morticínio de crianças em nome de uma falsa liberdade da mulher. Uma leitura no PNDH-3, ainda que rápida, nos indica o enfraquecimento do direito de propriedade privada através tolerância e complacência com as invasões de terra e de imóveis.

A estratégia é a seguinte: de um lado os “movimentos sociais” pressionam e agridem e, de outro, o partido governante institui leis que abonam as reivindicações dos ditos movimentos, como se fossem reivindicações unívocas da sociedade como um todo. A fórmula tem tido notável êxito e garantido importantes avanços no processo de comunização do Brasil.

Diante desse quadro sinistro, ninguém tem feito a real discussão política. A própria oposição (ou o que deveria ser oposição) acredita piamente que o PT está jogando o jogo democrático. Tal piada nunca deveria ser levada a sério por nenhuma liderança ou partido político. É assombroso como as esquerdas tiveram êxito em moldar a própria linguagem da oposição, como ensinara Antônio Gramsci, o teórico do partido comunista italiano.

Nesse cenário degradante, quem não for do PT, restou a distinta honra de ser office boy do partido, como nos mostram as contundentes vidas de Fernando Collor de Mello, José Sarney, Alceu Collares, para não falar na expressiva parcela do empresariado brasileiro.

Contudo, este é o tempo para acordar!

Há que se combater os inimigos da democracia com as palavras e ações que tais grupos merecem. Com coragem e intrepidez. Sem concessão. Quero ressaltar que, infelizmente, não é competência ou capacidade administrativa que estão em jogo nestas eleições. O problema a ser resolvido é bem maior do que esse. É o futuro de uma nação que se pretende livre de uma ditadura vermelha.

28 de ago de 2010

Império do keynesianismo

Estados Unidos - 27/08/2010
Bernanke admite que Fed pode dar mais estímulos


O presidente do Fed disse que a recuperação dos EUA desacelerou mais que o esperado e que está pronto para tomar medidas adicionais se for necessário.
 
O presidente do banco central norte-americano (Fed), Ben Bernanke, disse nesta sexta-feira que a recuperação dos Estados Unidos desacelerou mais que o esperado e que o Fed está pronto para tomar mais medidas se for necessário para sustentar a economia.

"De maneira geral, os dados econômicos publicados nos levam a pensar que a recuperação da atividade e do emprego se desacelerou nos últimos meses", até cair "a um ritmo um pouco mais lento do que previa a maioria dos diretores" regionais do Fed, explicou. Bernanke falou após o anúncio de uma revisão para baixo do crescimento do PIB americano no segundo trimestre, a 1,6% interanual.


O presidente do Fed admitiu que o processo de retomada da economia americana está longe de ter terminado, mas deve acelerar-se um pouco em 2011. "Na maioria dos países, a recuperação e a reparação da economia continuam sendo tarefas que ainda estão longe de terminar", declarou.


Para Bernanke, no entanto, "a economia deve continuar crescendo no segundo semestre, embora a um ritmo relativamente lento". Apesar dos fracos indicadores divulgados recentemente, ele declarou que "as condições necessárias para uma melhoria do crescimento em 2011 parecem estar mantidas".

"O comitê está preparado para fornecer um estímulo monetário adicional através de medidas não convencionais se for necessário, especialmente se as perspectivas se deteriorarem de forma significativa", destacou. Contudo, apontou que não vê razão para que o Fed tome medidas adicionais neste momento. Segundo ele, os riscos de deflação ou de uma inflação forte demais neste momento são fracos.

Bernanke afirmou que a compra de ativos de prazo mais longo pelo Fed tem sido eficaz na redução dos custos de financiamento, e disse acreditar que os benefícios de comprar mais ativos como esses, se necessário, superariam quaisquer desvantagens. Outras opções – como o compromisso de manter o juro excepcionalmente baixo por um período ainda maior ou a elevação das metas de inflação do Fed – seriam menos eficazes, acrescentou.

Bernanke deixou claro, porém, que o Fed não decidiu o que provocaria a adoção de um estímulo adicional. "Nesta conjuntura, o comitê não acertou um critério específico ou gatilhos para ações futuras", disse.

(com Reuters e AFP). Fonte: Site da Veja 27/08/2010.

14 de jul de 2010

Lançamento:
Direito e Economia: textos escolhidos
Bruno Meyerhof Salama (org.)

A incorporação no Brasil do pensamento sobre a relação entre Direito e Economia desenvolvido nos Estados Unidos, que recebe normalmente a designação de Law & Economics, tem sido feito a partir de simplificações e caricaturas incapazes de dar conta de sua diversidade e nuances.

Pela primeira vez em nosso país o leitor tem em suas mãos uma seleção de textos significativos dessa tradição, por meio da qual será possível ter acesso à riqueza desse campo de reflexão. Os textos foram selecionados pelo organizador e pelos tradutores em função de problemas teóricos e práticos que interessam a cada um. Trata-se pois de coletânea informativa e estimulante para reflexão de todos os seus leitores. Tal procedimento de organização dá ao conjunto uma ligação direta com a realidade brasileira. Não estamos diante de uma série de textos abstratos, mas de trabalhos que informam as agendas de pesquisa dos envolvidos na confecção desta obra.

Por isso mesmo, a diversidade de perspectivas e temas da tradição do Law & Economics logo salta aos olhos, o que amplia o campo de possíveis interessados neste livro. A riqueza e a diversidade dessa literatura aparecem com clareza tanto em textos de alto grau de abstração quanto em trabalhos voltados para discussões mais concretas.

Tento em vista que alguns dos textos foram desenvolvidos por juristas, outros por economistas e outros são de autoria conjunta de ambos, a publicação desta obra certamente permitirá a compreensão da tradição do Law & Economics, além de melhor situá-la diante de outras maneiras de abordar a relação entre Direito e Economia.

José Rodrigo Rodriguez

Sumário:

Apresentação - Bruno Meyerhof Salama

O Problema do Custo Social
Ronald Coase
 
Nexo de causalidade e responsabilidade civil: uma abordagem econômica
William Landes e Richard Posner

Um fundamento econômico ordinário para sanções legais extraordinárias
David Haddock, Fred Mchesney e Menahem Spiegel

Arbitragem de propriedade intellectual: como regras estrangeiras podem afetar proteções locais
Pamela Samuelson

Símbolos, sinais e normas sociais na política e no direito
Eric Posner

Três efeitos das normas sociais sobre o direito, expressão, dissuasão e internalização
Robert D. Cooter

O problema da desconfiança recíproca
Robert D. Cooter e Hans-Bernd Shäfer

A divergência transatlântica no pensamento jurídico: o direito e economia norte-americano vc o doutrinalismo alemão
Kristoffel Grechening e Martin Gelter

Ficha Técnica:
Direito e Economia: textos escolhidos
Editora: Saraiva
Organizador: Bruno Meyerhof Salama
I.S.B.N.: 9788502085992
Edição: 1 / 2010
Idioma: Português
Número de Paginas: 400

Comprar: Livraria Saraiva  |  Livraria Cultura

13 de mai de 2010

18 de abr de 2010

Deu na Época
Época, 17/04/2010. Edição 622.

Em defesa do ultraliberalismo

Quem disse que as ideias de Keynes viraram unanimidade? Em Porto Alegre, a Escola Austríaca de Economia celebra o livre mercado


José Fucs, de Porto Alegre
ANTIGOVERNO
O economista Thornton (à esquerda) fala contra o intervencionismo, seguindo as ideias de Ludwig von Mises (à direita)

Nos últimos anos, com a explosão da crise econômica, tornou-se um passatempo universal satanizar o liberalismo e a desregulamentação dos mercados. Eles seriam os responsáveis pela crise. Deveriam, portanto, ser esquecidos. Ao mesmo tempo, as ideias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), centradas na injeção de dinheiro público para estimular a economia em momentos de crise, passaram a encantar governantes em todo o planeta, inclusive no Brasil. Mas os defensores do livre mercado no país estão vivos.

Na semana passada, um seminário realizado em Porto Alegre para debater as ideias da Escola Austríaca, considerada a mais libertária de todo o pensamento econômico, transformou-se numa pequena trincheira de defesa radical do liberalismo. Organizado pelo Instituto Mises Brasil, uma entidade fundada em 2008, o seminário tinha o objetivo de promover os ensinamentos da Escola Austríaca no país. Seu representante mais conhecido foi Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia de 1974. Mas o foco do evento eram as ideias do economista Ludwig von Mises, que estudou as diferenças entre as economias planejadas e as de livre mercado.

Fundada no final do século XIX pelo economista austríaco Carl Menger, a Escola Austríaca hoje guarda pouca ou nenhuma relação com sua origem geográfica. Sob muitos aspectos, suas ideias são semelhantes às da Escola de Chicago, o templo do liberalismo que tinha na figura do Nobel de Economia de 1975, Milton Friedman, seu principal porta-voz. Ambas defendem o livre mercado e a não intervenção do governo na economia como a melhor forma de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos indivíduos. Mas a Escola Austríaca vai além: é contra a existência do Banco Central e o monopólio de emissão de moeda, que considera um fator inflacionário e um convite à gastança do setor público. Ela também não gosta do uso de modelos matemáticos, popularizados pelos economistas de Chicago, por considerá-los rígidos e limitados para o entendimento dos fenômenos econômicos. E rejeita o ensino da economia por meio de experiências e observações do mundo real. A única lei verdadeira da economia, segundo seus adeptos, está baseada na lógica e parte do princípio de que todos sempre agem para melhorar a situação em que se encontram.

"Vamos tirar Brasília do nosso bolso", dizia o texto estampado em letras garrafais nas costas da jaqueta amarela de um representante do Partido Federalista, que veio de Curitiba especialmente para o evento. O seminário atraiu uma plateia eclética, de 200 pessoas, de várias regiões. A maioria tinha menos de 30 anos. Ela incluía filhos e filhas de empresários gaúchos associados ao Instituto de Estudos Empresariais (IEE), que promove todos os anos o Fórum da Liberdade e deu apoio ao evento, além de militantes do Partido Libertários (de tendência anarquista) e do Partido Federalista (que propõe a limitação do poder central e maior autonomia para Estados e municípios). Havia também estudantes, atraídos pela bandeira da liberdade incondicional defendida pela Escola Austríaca. Carentes de oportunidades para discutir suas ideias, os participantes aplaudiam de pé os palestrantes. "Sou um devoto do pensamento liberal", dizia o administrador de empresas D.M., de 29 anos. Ele mora em Brasília e, ironicamente, é funcionário da Anatel, agência governamental que regula e fiscaliza as telecomunicações. "Não volto sorrindo do trabalho para casa todos os dias."

A lista de palestrantes incluía dirigentes e economistas ligados ao Ludwig von Mises Institute, dos Estados Unidos, como Mark Thornton, um dos primeiros a alertar para a bolha imobiliária americana, em 2004. "A Escola Austríaca rejeita a falácia de que a prosperidade possa ser produzida por meio do crédito barato", disse no evento. Também estavam lá dois descendentes de Milton Friedman: seu filho, o anarcocapitalista David Friedman, Ph.D. em física pela Universidade de Chicago, e seu neto, Patri Friedman, que desenvolve projetos de construção de comunidades flutuantes em águas internacionais, livres da ingerência de governos. "Há 300 anos, boa parte da população nas Américas era formada por escravos e 100% dos frutos de seu trabalho eram de propriedade de seus donos", afirma Helio Beltrão, fundador e presidente do Mises Brasil. "Hoje, de 40% a 50% do resultado de seu esforço e talento ainda não é seu, mas de seus senhores: os governantes e seus amigos."

Em sua palestra, David Friedman defendeu uma ideia inusitada: a privatização do aparato judicial de segurança do Estado. Para ele, pessoas e empresas deveriam contratar serviços de segurança e juízes particulares para arbitrar suas disputas. Se alguém roubasse a TV de sua casa, você ligaria para sua empresa de segurança para ela tentar recuperá-la. Caso ela não conseguisse, você poderia contratar outra empresa, com um histórico mais favorável na recuperação de objetos roubados. As empresas que não prestassem um bom serviço tenderiam a sumir do mercado, como em qualquer outro setor da economia. "Essa não seria uma sociedade onde todo mundo estaria sujeito às mesmas leis", disse Friedman. "A lei seria determinada pelo acordo entre as duas empresas contratadas pelas partes para defendê-las."

Com o sucesso do seminário, Beltrão diz que o Mises Brasil pretende realizar encontros em outras cidades do país, formar professores e realizar cursos livres sobre as ideias da Escola Austríaca. "Estou pensando grande", disse Beltrão, vencedor do prêmio Libertas 2010, concedido pelo Fórum da Liberdade a quem se destaca na defesa das liberdades individuais. "Vou me concentrar no Brasil, mas quero participar desse movimento, ajudar a difundi-lo também no exterior."

Uma visão libertária

As principais ideias da Escola Austríaca de Economia

<> A intervenção do governo na economia é contraproducente e deve ser evitada sob todas as formas

<> A expansão dos livres mercados, a divisão do trabalho e o investimento do capital privado são os únicos caminhos para a prosperidade e o desenvolvimento

<> O socialismo é desastroso para a economia, porque a ausência de propriedade privada impede qualquer tipo de fixação racional de preços ou estimativa de custos

<> O Banco Central, detentor do monopólio de emissão de papel-moeda, deve ser extinto

<> O padrão-ouro, sistema que prevê o lastro em ouro para a emissão de moeda, deve voltar

<> Todos os tipos de seguros de depósitos bancários devem ser eliminados para que a quebra de bancos puna os maus investidores

<> Os modelos matemáticos, considerados muito rígidos e limitados, devem ser abandonados na análise econômica

<> Os ciclos da economia são consequência do crescimento exagerado do crédito bancário

***
A Revista Veja também publicou matéria sobre o I Seminário de Escola Austríaca em Porto Alegre: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=657

O juiz como instituição da ordem espontânea
Por Bruno Meyerhof Salama e Lucas Mendes para o Ordem Livre.org

O conceito hayekiano de “direito” retomado

Em nossa última resenha, intitulada “Direito como Liberdade”, destrinchamos o conceito hayekiano de “direito”. Retomando a distinção entre “direito” e “legislação”, mostramos que, para Hayek, a essência substantiva do direito é resguardar a liberdade. Como notamos, não se trata de justificar a liberdade desde a teoria do direito: Hayek já pressupõe a liberdade como valor fundamental a ser preservado pela lei. Em nosso texto, esta ideia veio articulada através de quatro formas.

14 de abr de 2010

O caso de um herói


Neste fim de Semana, no I Seminário de Escola Austríaca no Brasil, ocorrido em Porto Alegre, tivemos o imenso privilégio de assistir a palestra com Cleber Nunes, pequeno empreendedor mineiro, agora residindo numa cidadezinha interiorana, que retirou seus filhos da escola para aplicar o método de homeschooling, ou ensino domiciliar. O ensino domiciliar é um tradicional e incomparável método nos EUA, porém, considerado crime por esta terra avessa à liberdade e tão necessitada da tutela oficial do Estado em praticamente todas as esferas da vida. A tragédia da educação no Brasil praticamente não altera nossa concepção.

O sucesso do homeschooling nos EUA em relação ao ensino transmitido nas escolas regulares (sejam públicas ou privadas) tem tornado esta prática cada vez mais popular em todo território americano. A principal razão disso é a vertiginosa queda na qualidade do ensino daquele país, que se acentua à medida que ele torna-se cada vez mais controlado pelo Ministério da Educação.

Mas, voltando ao Brasil, o caso dos garotos Davi e Jonatas, hoje com 16 e 17 anos, é emblemático. Durante uma conversa antes de sua palestra, Cleber relatou que ele e sua esposa foram condenados pelos magistrados por cometerem crime de abandono intelectual (Estatuto da Criança e do Adolescente). Detalhou que nas entrevistas que seus filhos prestaram ao promotor na presença dos membros do Conselho Tutelar, o magistrado frequentemente pressionava-os psicologicamente, insistindo se os pais lhes coagiam a estudar em casa e a não frequentar a escola. Insatisfeitos pela tranquilidade e maturidade com os garotos respondiam as questões - reafirmando a disposição voluntária e realçando todas as vantagens comparativas no ensino domiciliar - as autoridades apropriadamente resolveram aplicar uma prova para testar os conhecimentos dos garotos, já há dois anos fora da escola.

Então, recentemente, o Ministério Público encomendou da Secretaria da Educação uma bateria de provas que versava desde a análise de uma obra de arte de Da Vinci até questões teóricas de educação física, além das disciplinas tradicionais do ensino. Para espanto das autoridades, segundo relata Cleber: os meninos "detonaram".

Infelizmente os burocratas são insaciáveis. Acredite-se se quiser, pois além de apelarem para insinuações que os pais eram desequilibrados e coisas do gênero, o veredicto condenou os pais dos garotos por um crime que nem existe na Constituição Brasileira, apenas no ECA.

Ora, nitidamente tal crime atenta contra a sensibilidade paternal do Estado, esta entidade tão inclinada e competente para proteger e educar nossas crianças. Muito mais competente que os pais, evidentemente. Claro que o excelente resultado que Jonatas e Davi obtiveram nas provas foi um vexame para as autoridades estatais. Vergonhoso porque expõe - também deste ângulo – o fracasso do monopólio do Estado em controlar a educação. Com todas as linhas, os garotos mostraram que não apenas é possível, mas muito superior o ensino domiciliar não submetido ao cabresto da burrocracia educacional.

Não posso deixar de mencionar que Cleber Nunes e sua esposa têm sofrido muita pressão de familiares e amigos, sem falar da própria sociedade. Todavia, sustentou que seus filhos não estão dispostos a voltar para a escola e ele não os obriga a isso. Ao contrário, encoraja-os fornecendo todo apoio para estudarem em casa e desenvolverem proveitosamente suas habilidades que seriam tolhidas no ambiente escolar.

Ah!, ia esquecendo. Conheci Jonatas e Davi. Pasmem, os garotos não me pareceram como Ets. Ao contrário, são simpáticos e muito espontâneos. Possuem amigos como qualquer garoto da sua idade, com quem gostam de andar de skate nos horários de folga dos estudos. Entretanto, quero enfatizar que não acho que a falta de simpatia e de espontaneidade ou mesmo a preferência por estudos ao invés esportes tenham em si alguma relevância que pudesse impugnar o ensino domiciliar. É que é comum os inimigos da liberdade fazerem tal apelo como que zelando pela importância insubstituível da escola convencional em favorecer o convício social e a tessitura do caráter moral do indivíduo. Não nego, porém, que possa haver vantagens relativas nas escolas, mas francamente, acho que se houver é próxima de nulas. Se, entretanto, admitimos que possa haver, de modo algum chegam a se sobrepor às vantagens do ensino domiciliar ao ponto das autoridades criminalizarem esta prática.

Convenhamos; o que está em jogo é a transferência de poder: das famílias e indivíduos para o Estado. Num mundo em que os indivíduos são tratados pelo Estado cada vez mais como mentecaptos incapazes de fazerem escolhas (para escolher políticos, todavia, somos sábios desde os 16 anos) torna-se inadmissível que os pais ensinem seus próprios filhos. Por isso o teor despropositado do veredicto.

A família de Cleber está travando uma luta admirável e que merece todo o nosso apoio. Talvez poderíamos começar por pedir que nosso Presidente da República realizasse as provas a que Jonatas e Davi foram submetidos. Que tal?

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25 de mar de 2010

Direito como Liberdade
Lucas Mendes e Bruno Salama para o Ordem Livre.org. Resenha Capítulo 5 de "Direito, Legislação e Liberdade" de F. A. Hayek.

Uma das grandes polêmicas que cercam a obra de Hayek diz respeito à atualidade da sua contribuição à teoria do direito. Para muitos, as discussões de Hayek sobre o tema já estariam superadas. Hayek seria um pensador ultrapassado: sua defesa do direito natural (aquele fundado na natureza das coisas e não na ação intencional dos homens) o teria tornado paroquial; sua indisfarçável admiração pela Common Law (direito costumeiro inglês) teria sido um recurso parcialmente teatral utilizado para agradar a audiência anglo-americana; sua crença na existência de um direito baseado em normas comuns internalizadas pelos membros da comunidade não seria possível no mundo plural, relativista e marcado pela constante inovação tecnológica e científica da pós-modernidade; e, finalmente, sua teorização jurídica teria sido concebida exclusivamente a fim de servir como arma em um aparato ideológico montado para combater o socialismo, de modo que tal teorização não teria relevância prática depois do fim da Guerra Fria.

Embora importantes para situar historicamente o contexto em que Hayek produziu suas reflexões sobre o direito, essas críticas são apressadas. As observações de Hayek se fundam em uma visão de mundo que reconhece os limites do instrumentalismo jurídico e das tentativas de ordenação e engenharia social. A separação entre direito e legislação ainda serve hoje para realçar a centralidade da liberdade na cultura e no pensamento ocidental. A utilidade da obra de Hayek está tanto nas suas conclusões quanto no fundamento dessas conclusões. Demonstraremos esses pontos em maiores detalhes ao longo deste texto e dos dois próximos que publicaremos em breve. Aqui nos concentramos na discussão de Hayek a respeito do papel do juiz no trato com a ordem jurídica, e mais especificamente em dois pontos: a apresentação das funções do juiz em uma sociedade livre, e o objetivo das ações do juiz.

Na íntegra em http://www.ordemlivre.org/textos/929.

8 de mar de 2010

Motim comunista na UFRGS

É grotesca e lamentável a cena ocorrida na UFRGS na última sexta-feira, dia 05. Preambulando uma reunião do Conselho Universitário para discutir e deliberar a criação do Parque Tecnológico da Universidade, manifestantes trogloditas, comunistas a serviço de uma ideologia genocida, avançaram como cães raivosos sobre os representantes do DCE que participariam da reunião apresentando voto favorável ao projeto.

Entre os manifestantes, haviam alguns membros da Via Campesina (sim, da Via Campesina!) liderados pelos membros da antiga chapa do DCE que perdera as últimas eleições para uma chapa não comunista. O problema é que tais "estudantes" não aceitam que estudantes de “direita” os representem e, portanto, votassem a favor do projeto. Para tanto, fizeram o motim e esbravejaram intimidações, como o demente chavão “fascistas” para aqueles que não estão alinhados com o esquerdismo vigente e (olha o fascismo!) anseiam a excelência acadêmica.

O estudante Marcel van Hattem, membro do DCE, foi impedido pelos manifestantes de acessar a sala da reunião, que acabou sendo cancelada, tal a baderna e o caos que se instalaram na universidade. A segurança da instituição não foi capaz de impedir o motim e a polícia militar foi chamada para evitar o pior*.

Especialmente lamentável é a imagem em que Marcel tentava conceder entrevista à imprensa enquanto trogloditas da esquerda, absolutamente incapazes de concederem legitimidade ao trabalho de uma chapa não comunista, expeliam saliva raivosa e gestos obscenos na cara do estudante. As degradantes imagens falam por si http://www.youtube.com/watch?v=GIv9kp15diU.

Mas não quero apenas lamentar profundamente o ocorrido. Devo externar meus parabéns ao Marcel e aos demais estudantes à frente do DCE da UFRGS. Que Deus os encoraje a enfrentar essa corja de “estudantes” arruaceiros, vadios e alienados que jamais souberam conviver com a democracia e a liberdade. Infelizmente é esse tipo de gente que domina praticamente todos os DCEs do Brasil a fora.

Todavia, que o oxigênio que foi liberado na UFRGS não se esvaia. Torço para que vocês tenham êxito em seus trabalhos. Não esqueçam que, em boa medida, consistirá em expor publicamente a verdadeira faceta daqueles jovens prepotentes e arrogantes, genuínos inimigos da liberdade, que desejam para o Brasil um regime totalitário em que somente suas ideias tenham vigor e poder. Mostrem quem são e como agem os amantes do socialismo.

*Correção em 09/03/2010: Marcel van Hattem declara que a polícia militar só estava presente "em espera" ao lado de fora da universidade, por determinação da reitoria. Portanto, não reagira ao motim e nem tampouco evitara o pior. Para agravar a situação, a Reitoria mesma cedeu às pressões dos baderneiros criminosos, considerando suas atitudes legítimas e, através do vice-reitor, declarou pessoalmente ao Marcel que quem não deveria estar ali eram eles, os membros do DCE. Durma com esse barulho.

12 de fev de 2010

Hayek e o Imutável conceito de Direito

Lucas Mendes

Bruno Meyerhof Salama
Na sua contribuição à teoria jurídica, Hayek recuperou a noção de “direito” como “direito natural”. Assim, inseriu-se em uma longa tradição de pensamento que remonta à Grécia Antiga, passa pelos teólogos medievais, por juristas pós-renascentistas e pelo iluminismo escocês, mas que ao longo do século XX foi perdendo vigor. Hayek lhe dá um novo sopro de vida, rearticulando-a em bases inovadoras.

Na íntegra em Ordem Livre.org

11 de fev de 2010

Imperdível
I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão
01 de Março de 2010 em SP

PROGRAMAÇÃO
8h30 - Recepção

9h - Abertura Oficial

Saudação: Roberto Civita, Min. Hélio Costa (a confirmar)
9h30 - Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão: Cenários, Tendências e Práticas na América Latina
Exposição: Adrián Ventura, Marcel Granier

10h30 - 1º Painel - Ameaças à Democracia no Brasil e na América Latina

Exposições: Antonio Carlos Pereira, Demétrio Magnoli, Denis Rosenfield
Mediador: Tonico Ferreira

12h - Intervalo para o Almoço
13h30 - Recepção


14h - 2º Painel - Restrições à Liberdade de Expressão

Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco, Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger

15h30 - Intervalo

16h - 3º Painel - Liberdade de Expressão e Estado Democrático de Direito

Exposições: Marcelo Madureira, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano
Mediador: William Waack

17h30 - Painel - Especial de Encerramento: Democracia e Liberdade de Expressão

Exposições: Min. Ayres Britto (a confirmar), Dep. Fernando Gabeira, Dep. Miro Teixeira

19h Encerramento

Este programa está sujeito a alterações até a data do evento.

O "1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão" será realizado no dia 1º de março de 2010, das 9h às 19h, no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em São Paulo, SP

Faça sua Inscrição

Site Oficial

14 de jan de 2010

Decreto 7.037/09
Produtores Rurais no Olho do Furacão

Não se trata de eventual fenômeno climático. Mas sim de um furacão totalitário que pretende se agravar ainda mais no Brasil. Amplamente discutido em sites da internet, um Decreto assinado pelo Presidente Lula no final do ano passado (Decreto 7.037) ameaça seriamente a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e, dado o peso do setor primário em nossa economia, a vigência do referido Decreto implicará num risco à própria economia do país.

O documento está travestido com o tema mágico da defesa dos Direitos Humanos, mas na realidade é uma reivindicação do controle social da propriedade alheia. Dado que no Brasil o “controle social” significa exclusivamente entregar o controle às centenas de movimentos esquerdistas alinhados com o governo e que grassam afortunadamente no Brasil (não esqueça que o MST e a Via Campesina são um dos mais fortes), não é difícil imaginar o que se quer com semelhante Decreto. No todo, o texto é um severo golpe à democracia brasileira no melhor estilo Fidel Castro e Hugo Chávez, mas para nos concentrarmos apenas no que incide sobre o setor primário, o Decreto presidencial almeja o seguinte:

1. Colocar em questão os investimentos em infraestrutura e o agronegócio;

2. Discutir a expansão de plantios de monoculturas, discriminando as de eucalipto, cana-de-açúcar, soja, manejo florestal, grande pecuária, mineração, turismo e pesca;

3. Garantir que os grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais;

4. Institucionalizar a mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, como medida preliminar à concessão de medidas liminares.

Sem eufemismos, essas quatro medidas são incendiárias, pois questionam com firmeza a instituição da propriedade privada e de modo especial o agronegócio brasileiro, fonte de riqueza para o país e de fartura inédita na mesa dos brasileiros. Convém não esquecer que programas assistenciais como o Bolsa Família podem beneficiar mais famílias na medida em que os alimentos tornam-se mais abundantes e, assim, mais baratos. Para tanto, a única via para se chegar a esse objetivo é o fortalecimento do agronegócio e não a sua criminalização.

Todavia, pode-se questionar qual seria o problema em preservar comunidades aborígines e tradicionais. Em si mesmas não há problema algum. Mas há no momento em que o Estado estabelece um âmbito sagrado de proteção ao território dessas comunidades diante das possibilidades de investimentos em agronegócio ou em infraestrutura. Tais investimentos são fundamentais para a sustentabilidade alimentar e para o desenvolvimento do país. Mas, enquanto isso, o documento concede espaço ilimitado para o domínio de ONGs nacionais e estrangeiras que simplesmente se revestem com o nome de “movimentos sociais”.

Como se vê, o governo petista desconfia profundamente da iniciativa privada e apóia solenemente “movimentos sociais” politicamente alinhados. Como diriam os comunistas da falida União Soviética: “todo poder aos sovietes!”. Não custa lembrar que o atual governo é composto por revolucionários revanchistas cheios de ódio.

Diante disso, convém ficar atento. O Decreto presidencial, forjado por Dilma Rousseff e Tarso Genro, vai para votação no Congresso. A esperança é que os deputados se dêem conta de sua inescrupulosa má intenção e rejeitem-no. Caso contrário, o golpe na agricultura poderá naufragar o país inteiro.

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Mais sobre o assunto aqui, aqui, aqui e aqui.

13 de dez de 2009

Oportunismo: o algoz da liberdade
Resenha do capítulo 3 de Direito, Legislação e Liberdade (F. A. Hayek).

Por Bruno Salama e Lucas Mendes para o Ordem Livre.org.

Durante o século XX, o pragmatismo e o cientificismo teriam sido verdadeiros epítomes do oportunismo. Em comum, essas perspectivas rejeitaram o valor de um sistema social baseado em princípios. Em nome do pragmatismo político ou do tecnicismo, rejeitaram-se as ideologias, ou seja, os conjuntos de princípios que sinalizam os valores essenciais para a manutenção e desenvolvimento de uma ordem livre.

6 de dez de 2009

Dicta e Contradicta n. 4

Dia 09/12, próxima quarta-feira, acontece o lançamento da quarta edição da Dicta & Contradicta, a revista que sacudiu o ambiente cultural brasileiro e, na minha opinião, representa a própria expressão de erudição e sabedoria. Simplesmente leiam.

9 de nov de 2009

BBC Brasil
No Brasil, 64% querem maior controle do governo na economia

Pesquisa encomendada pela BBC mostra insatisfação dos brasileiros com o capitalismo de livre mercado.

LONDRES - A pesquisa feita a pedido da BBC em 27 países e divulgada nesta segunda-feira revelou que 64% dos brasileiros entrevistados defendem mais controle do governo sobre as principais indústrias do país. Não apenas isso: 87% dos entrevistados defenderam que o governo tenha um maior papel regulando os negócios no país, enquanto 89% defenderam que o Estado seja mais ativo promovendo a distribuição de riquezas. A insatisfação dos brasileiros com o capitalismo de livre mercado chamou a atenção dos pesquisadores, que qualificaram de "impressionante" os resultados do país. "Não é que as pessoas digam, sem pensar, 'sim, queremos que o governo regulamente mais a atividade das empresas'. No Brasil existe um clamor particular em relação a isso", disse Steven Kull, o diretor do Programa sobre Atitudes em Políticas Internacionais (Pipa, na sigla em inglês), com sede em Washington. O pOrcentual de brasileiros que disseram que o capitalismo "tem muitos problemas e precisamos de um novo sistema econômico" (35%) foi maior que a média mundial (23%). Enquanto isso, apenas 8% dos brasileiros opinaram que o sistema "funciona bem e mais regulação o tornaria menos eficiente", contra 11% na média mundial. Para outros 43% dos entrevistados brasileiros, o livre mercado "tem alguns problemas, que podem ser resolvidos através de mais regulação ou controle". A média mundial foi de 51%. "É uma expressão de grande insatisfação com o sistema e uma falta de confiança de que possa ser corrigido", disse Kull. "Ao mesmo tempo, não devemos entender que 35% dos brasileiros querem algum tipo de socialismo, esta pergunta não foi incluída. Mas os brasileiros estão tão insatisfeitos com o capitalismo que estão interessados em procurar alternativas." A pesquisa ouviu 835 entrevistados entre os dias 2 e 4 de julho, nas ruas de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Globalização O levantamento é divulgado em um momento em que o país discute a questão da presença estatal na economia. Definir para que caixa vai a receita levantada com a exploração de recursos naturais importantes, como o petróleo da camada pré-sal, divide opiniões entre os que defendem mais e menos presença do governo no setor econômico. Steven Kull avaliou que esta discussão não é apenas brasileira, mas latino-americana. Para ele, o continente está "mais à esquerda" em relação a outras regiões do mundo. A pesquisa reflete o "giro para a esquerda" que o continente experimentou no fim da década de 1990, quando o modelo de abertura de mercado que se seguiu à queda do muro de Berlim e à dissolução da antiga União Soviética dava sinais de esgotamento. Começando com a eleição de líderes como Hugo Chávez, na Venezuela, em 1998, o continente viu outros presidentes de esquerda chegarem ao poder, como o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador).

Mas Kull disse não crer que o ceticismo dos brasileiros na pesquisa "seja necessariamente uma rejeição do processo de abertura dos anos 1990". "Vimos em pesquisas anteriores que os brasileiros não são os mais entusiasmados com a globalização", disse. "Eles ainda são bastante negativos em relação à globalização, e o que vemos aqui (nesta pesquisa) é mais o desejo de que o governo faça mais para mitigar os efeitos negativos dela, melhorar a distribuição de renda e colocar mais restrições à atividade das empresas." Mas ele ressalvou: "Lembre-se de que a resposta dominante aqui é que o capitalismo tem problemas, mas pode ser melhorado com reformas. A rejeição ao atual sistema econômico e à abertura econômica não é dominante, é que há um desejo maior de contrabalancear os efeitos disto".

BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: Estadão, 09/11/2009.

13 de out de 2009

Hayek e a ideia de ordem espontânea

Por Bruno Salama e Lucas Mendes

Resenha de "Capítulo 2". In: HAYEK, Friedrich A. Direito, Legislação e Liberdade, vol. 1. São Paulo: Visão, 1985.

Há regularidades nas sociedades humanas. Caso contrário, ninguém seria capaz de tratar da própria vida nem satisfazer suas mais elementares necessidades, e os esforços cooperativos se tornariam muito difíceis, talvez mesmo impossíveis. Essas regularidades formam uma ordem social. Mas qual é a natureza de uma tal ordem? Seriam elas naturais ou artificiais? Para Hayek, nem uma coisa, nem outra: as ordens sociais resultam da ação humana, mas não da intenção humana. As ordens sociais são, exatamente por isso, espontâneas.

16 de set de 2009

Lançamento!

Economia do Indivíduo - o legado da escola austríaca
de Rodrigo Constantino
1º de outubro de 2009 - Livraria DiVersos - Rio de Janeiro











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6 de set de 2009

Razão e evolução: a epistemologia da ordem liberal

Por Bruno Meyerhof Salama e Lucas Mendes

O primeiro tema tratado por Hayek em Direito, legislação e liberdade é a racionalidade humana. A preocupação de Hayek está em resgatar a correta epistemologia para se pensar uma ordem liberal. Trocando em miúdos: o que sabemos (e o que não sabemos) sobre o mundo? E o que permite sequer pensar na construção de uma ordem liberal?


Hayek parte de uma bipolaridade: a oposição entre duas perspectivas para se avaliar as instituições e práticas humanas. A primeira é racionalista e privilegia o planejamento; a segunda é evolucionista e enfatiza o surgimento espontâneo das instituições e práticas. À primeira, Hayek dá o nome de “racionalismo construtivista”; à segunda, de “racionalismo crítico” ou “evolucionista”. Cada uma delas nos encaminha em sentidos distintos, tanto do ponto de vista descritivo (como explicar o surgimento das instituições e práticas existentes) quanto do ponto de vista prescritivo (como se pode alterá-las intencionalmente).

Na íntegra Ordem Livre.org

7 de ago de 2009

Property, Freedom, Society: essays in honor of Hans-Hermann Hoppe

O Mises Institute acaba de lançar um livro em homenagem à Hans-Hermann Hoppe, um dos mais importantes autores austríacos e, a meu ver, o mais genial pensador libertário em atividade. Abaixo segue o sumário e aqui a apresentação da obra feita por Jörg Guido Hülsmann.
CONTENTS:

Introduction - Jörg Guido Hülsmann and Stephan Kinsella

PART ONE: GRATO ANIMO BENEFICIIQUE MEMORES
1. A Life of Ideas - Llewellyn H. Rockwell, Jr.
2. Hans-Hermann Hoppe and the Political Equivalent of Nuclear Fusion - Sean Gabb
3. The Power of Argument in a Crazy World - Remigijus Šimašius
4. Hans-Hermann Hoppe and the Libertarian Right - Paul Gottfried
5. Marxism Without Polylogism - Jeffrey A. Tucker
6. A Knight of Anarcho-Capitalism - Yuri N. Maltsev
7. Helping Future Generations of Scholars - Edward Stringham
8. A "Loveable Son of a Gun" - Roland Baader
9. Appreciation and Gratitude - John V. Denson
10. A Student's Appreciation of Professor Hoppe - Jeffrey Barr
11. The Vegas Circle - Lee Iglody

PART TWO: CROSSROADS OF THOUGHT
1. Uncompromising Radicalism as a Promising Strategy - Philipp Bagus
2. Abraham Lincoln and the Modern State - Luigo Marco Bassani
3. The Sociology of the Development of Austrian Economics - Joseph T. Salerno
4. Business Ethics: In the Crossfire Between a Code of Conduct and Black Sheep - Eugen-Maria Schulak
5. Against Standard Law & Economics: Austrians and Legal Philosophers on Board - Martin Fronek and Joseph Šíma

PART THREE: POLITICAL PHILOSOPHY
1. Toward a Libertarian Theory of Guilt and Punishment for the Crime of Statism - Walter Block
2. A Note on Intellectual Property and Externalities - Hardy Bouillon
3. Classical Liberalism versus Anarcho-Capitalism - Jesús Huerta de Soto
4. What Libertarianism Is - Stephan Kinsella
5. Classical Natural Law and Libertarian Theory - Carlo Lottieri
6. Why We Have Rights - Christian Michel
7. Freedom and Property: Where They Conflict - Frank van Dun

PART FOUR: DEMOCRACY RECONSIDERED
1. The Trouble With Democracy: Maslow Meets Hoppe - Doug French
2. An Epistemic Justification of Democracy? - David Gordon
3. Democracy and Faits Accomplis - Robert Higgs
4. Against the Primacy of Politics--Against the Overestimation of the Majority Principle - Robert Nef

PART FIVE: ECONOMICS
1. Hoppean Political Economy versus Public Choice - Thomas J. DiLorenzo
2. Securitization and Fractional Reserve Banking - Nikolay Gertchev
3. Hoppe in One Lesson, Illustrated in Welfare Economics - Jeffrey M. Herbener
4. The Demand for Money and the Time-Structure of Production - Jörg Guido Hülsmann
5. Risk, Uncertainty, and Economic Organization - Peter G. Klein
6. The Nature of Socialism - Mateusz Machaj
7. A Theory of Socialism and Capitalism - Mark Thornton
8. TPR, Entrepreneurial Component, and Corporate Governance - James Yohe and Scott Kjar
Book with 424 page in paperback, 2009, ISBN: 978-1-933550-52-7.

3 de ago de 2009

Os Valores da Grande Sociedade e o papel do Instituto Millenium

Artigo escrito para o Especial de 4 anos do Instituto Millenium, comemorado em 31/07/2009.


No século passado, quando Hayek esforçou-se para relembrar a humanidade de que a liberdade deve ser tratada como o fundamento da civilização, as democracias já experimentavam um avançado estágio de degeneração. Tal degeneração era verificada na expansão do “democratismo” que interpretava o aperfeiçoamento da democracia à medida que a “vontade popular” fosse mais amplamente atendida pelo sistema político.

Desde então, os ataques à liberdade tem se intensificado e os meios nem sempre são visíveis ou explícitos. Pensando o Brasil, vivemos num país cujo ideal liberal e democrático nunca cravou raízes. Daí que doutrinas políticas contrárias à liberdade nunca encontraram fortes resistências no âmbito cultural e político nacionais. De regime ditatorial em regime ditatorial, conseguimos avançar para uma frágil democracia. A ausência de uma cultura política associada aos valores tradicionais do liberalismo anglo-saxão pavimentou uma via de fácil acesso às doutrinas desenvolvimentistas, intervencionistas e, mais recentemente, socialistas.

A expansão dos poderes estatais, por todos vistos e sentido mesmo no cotidiano, é apenas um dos efeitos nefastos dessa falta de valores sólidos e tão essenciais à liberdade. E as consequências vão além. Primeiro, o índice de impostos e taxas que recai sobre a renda do brasileiro atingiu níveis insuportáveis, tudo isso para dar conta dos indecentes gastos públicos. Esse nível de gastos está ao redor de 50% da renda nacional e, num país como o nosso, acabou gerando uma promissora indústria da corrupção nos círculos do poder. Em segundo lugar, a elevada carga tributária atrofia a iniciativa privada, perpetuando o desemprego e o baixo nível de investimentos privados.

Como se não bastasse, a cabeça dos magistrados está vindo de fábrica com uma formação jurídica avessa à liberdade. As universidades, no mais das vezes, estão altamente dominadas por professores inspirados no direito alternativo. Princípios perenes como o direito à vida, à liberdade e à propriedade, tão básicos para um povo sair da miséria e se autodesenvolver, são todos relativizados no altar dos novos princípios vigentes. Dessa relativização revestida de “modernidade”, com a ideia injustificada que considera o novo sempre “melhor” e o velho sempre “ultrapassado”, rapidamente adentramos na instabilidade jurídica. Falaciosas noções de “justiça social” justificam as sistemáticas investidas contra a liberdade e a propriedade individual. A ânsia do governo em controlar toda vida social cada vez mais se impõe. Infantiliza-se o adulto. Mina-se a civilização.

O Brasil tem um longo caminho a percorrer se quiser avançar. Precisamos liquidar alguns monstros ideológicos que predominam em nosso meio cultural e político. Ideias que condenam o livre mercado porque ele “favorece o lucro”, como se isso fosse algo imoral, não são tão incomuns como se pode imaginar. No meio político nacional, há um consenso velado, uma idéia fortemente inoculada na subconsciência política, de que só com o governo as coisas podem funcionar para o bem. Grande parte da população também acredita nisso.

Entretanto, é tudo o contrário. Os tentáculos do governo é o que têm mantido o Brasil no atraso e permitido que grupos de pressão aumentem seu poder às custas da sociedade. Nossa vida não está sendo decidida por cada um nós, mas por políticos e burocratas que se consideram iluminados para guiar a sociedade. Resulta que os rumos da nossa sociedade vem sendo traçado pelos sabores dos acordos políticos totalmente influenciados por grupos particulares de pressão. Os valores da liberdade e da responsabilidade individual são negados.

É uma ilusão nos contentarmos com a ideia de que o Brasil vive um momento sublime de sua história política e, especialmente, de sua história democrática. Houve avanços, mas isolados, e o ambiente como um todo está pouco ventilado. Por isso, defender os valores da liberdade, da livre iniciativa e do Estado de Direito, conforme tão bem nos ensinou Hayek, é um dever de civismo no Brasil. Deve ser abraçado e apoiado por todos que querem uma nação mais próspera e sem os vergonhosos índices de pobreza e dependência assistencial que grassam a nossa volta.

O Instituto, em seu quarto aniversário, vem brindando-nos com um trabalho louvável cujo foco é um Brasil mais livre, justo e próspero. Tem, especialmente, alertado o país de como as idéias erradas podem custar caro a um povo. Mas, além disso, e provavelmente mais importante, tem se posicionado propositivamente com iniciativas que promovem valores e princípios ainda pouco assimilados em nossa cultura e, não obstante, indispensáveis para nortear o rumo de uma Grande Sociedade. O esforço em ajudar o Brasil a traçar um sólido caminho de progresso e justiça tem sido uma das marcas distintivas do Millenium. O ímpeto empreendedor do Instituto deve servir de inspiração para outras e novas iniciativas. Parabéns ao Instituto e muitos anos de vida.

Fonte: Instituto Millenium especial 4 anos.

29 de jul de 2009

A Ideia de Justiça: o novo livro de Amartya Sen


Está em pré-venda o tão esperado novo livro de Amartya Sen. O tema remonta a Platão e promete aquecer o debate entre os liberais igualitários. The Idea of Justice já pode ser comprado através da Livraria Amazon ou Livraria Cultura. Enquanto isso, contentamo-nos com um resumo e um comentário de Hilary Putnam, colega de Sen em Harvard.
Resumo: "A transcendental teoria da justiça que é o assunto da análise de Sem, floresceu no Iluminismo e tem proponentes entre alguns dos mais distinguidos filósofos de nossos dias. Sua teoria está preocupada em identificar arranjos sociais perfeitamente justos, definindo a natureza de uma sociedade perfeitamente justa. A abordagem de Sen favorece e concentra-se nos julgamentos comparativos do que é “mais” ou “menos” justo e sobre os méritos comparativos de diferentes sociedades que atualmente emergem de certas instituições e interações sociais.

No núcleo do argumento de Sen está o respeito à diferenças razoáveis em nossa compreensão do que realmente seja uma “sociedade justa”. Pessoas de diferentes perspectivas – por exemplo, utilitaristas, igualitaristas econômicos, teóricos do direito ao trabalho, libertários – podem razoavelmente ver uma clara resolução para questões de justiça, mesmo que esta clara resolução seja completamente diferente. À luz disso, Sen defende uma perspectiva comparativa sobre a justiça que pode nos guiar na escolha entre alternativas que nós inevitavelmente nos deparamos."
* * *
"A mais importante contribuição ao assunto desde Uma Teoria da Justiça de John Rawls. Sen argumenta que precisamos urgentemente não de uma teoria sobre um estado idealmente justo, mas de uma teoria que possa auxiliar-nos nos julgamentos de justiça comparativa, julgamentos que nos falam quando e porque estamos nos movendo para mais perto ou mais longe de realizarmos a justiça no atual mundo globalizado."
Hilary Putnam, Harvard University.

13 de jul de 2009

Direito, Legislação e Liberdade: a obra prima de Hayek
Por Bruno Meyerhof Salama (Professor Direito FGV-SP) e Lucas Mendes (Mestrando em Filosofia Política UFSM)
Publicado no Ordem Livre.org em 13/07/2009.

Alguns gênios se notabilizam por sua magna opus; outros, por suas obras de divulgação. Friedrich Hayek, tornado famoso mesmo nos círculos intelectuais principalmente por O Caminho da Servidão (1944), pertence a este segundo grupo. A obra mais fascinante de Hayek, contudo, é Direito, Legislação e Liberdade. O compêndio de três volumes, publicados respectivamente em 1973, 1976 e 1979, contém um apanhado geral dos princípios filosóficos orientadores de sua extensa carreira intelectual.

Em 1974, o comitê responsável pela indicação do prêmio Nobel de economia daquele ano para Friedrich Hayek e Gunnar Myrdal notou que o prêmio estava sendo dado não apenas pelo trabalho naquilo que se poderia chamar de economia “pura”, mas também pela “penetrante análise da interdependência entre os fenômenos econômico, social e institucional”.[1] Alçado assim à condição de estrela, o estudo de Hayek ganhou novo impulso. E, de fato, um dos mais importantes legados de Hayek diz respeito às suas teorias sociais, filosóficas e jurídicas sistematizadas em Direito Legislação e Liberdade.

Nascido em 1899, Hayek realizou seus estudos em Viena após a Primeira Guerra Mundial. Obteve dois doutorados, primeiro em direito, em 1921, e logo a seguir em economia, em 1923. Na década de 1920, Hayek interessou-se pela obra de Mises, e foi diretor do Instituto Austríaco para Pesquisa dos Ciclos de Negócios. O trabalho de Hayek sobre os ciclos econômicos atraiu a atenção de Lionel Robbins, e em 1931 a London School of Economics lhe ofereceu uma posição de professor. Em Londres, Hayek destacou-se entre o grupo de acadêmicos imigrantes. Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, Hayek organizou a célebre conferência de Mont Pèlerin, na Suíça, da qual participaram gigantes como Karl Popper, Ludwig von Mises e Milton Friedman, dentre muitos outros, e cujo objetivo central foi o de defender os valores de uma sociedade aberta e uma economia política calcada no livre mercado como bases para a reconstrução européia do pós-guerra.

Em 1950, Hayek foi convidado a integrar os quadros da Universidade de Chicago, e é deste período que datam suas contribuições que aqui mais nos vão interessar. Destacam-se suas reflexões a respeito das possibilidades de que as ciências sociais pudessem prover respostas “cientificamente” corretas para problemas; Hayek entendia que não: as questões postas às ciências sociais são questões de políticas públicas. As escolhas que se faz na condução da política pública devem ser prospectivas (ao invés de meramente reativas), mas devem ter em conta a estrutura social do mundo a que as escolhas tendem a criar. Nada disso torna a política pública e a atividade do intelectual mais simples.

Trabalhando em Chicago, Hayek notabilizou-se como um opositor do alargamento das fronteiras econômicas do Estado, da restrição da liberdade individual, do ativismo macroeconômico e, acima de tudo, do planejamento estatal. Comentando a obra de Hayek em livro recente, Douglass North notou que “Hayek estava certamente correto que nosso conhecimento é sempre, e na melhor das hipóteses, fragmentário, e seus estudos pioneiros sobre as ciências cognitivas forneceram a fundação para lidarmos com as imperfeições da nossa compreensão (understanding). Mas Hayek não entendeu que nós não temos escolha [e precisamos] realizar engenharia social, ainda que certamente concordemos com seu argumento vencedor [na disputa com] os planejadores socialistas a respeito da eficácia [superior] do sistema de preços sobre as alternativas.”[2]

A questão da suposta inevitabilidade da engenharia social e do paternalismo estatal estão então postas. Hayek oferecerá uma poderosa negação da sua necessidade. Caberá ao leitor ponderar sobre o tema.

O presente artigo apresenta um projeto de exame de Direito, Legislação e Liberdade. A ideia é trazer à apreciação do leitor brasileiro uma resenha mensal sobre cada um dos 18 capítulos da obra, e de seu epílogo logo a seguir. A leitura dessas resenhas, naturalmente, não substitui a leitura do livro; ao contrário, deve encorajá-la. Ler a obra em português, contudo, não é tarefa fácil. A tradução brasileira, publicada em 1985 pela Editora Visão, há muito está esgotada (HAYEK, Friedrich A. Direito, Legislação e Liberdade. São Paulo: Visão, 1985. Tradução Henry Maksoud). Encontrá-la é quase impossível, não apenas para quem percorre os sebos empoeirados, mas também para quem se dispõe a varrer os sítios de buscas na internet. Tudo se torna mais complicado, é claro, quando nos deparamos com a legislação de propriedade intelectual brasileira que veda a feitura de cópias de obras esgotadas – mesmo nas universidades.

Estas resenhas se justificam também pela existência de pelo menos dois obstáculos adicionais. O primeiro tem a ver com o estilo da obra: Direito, Legislação e Liberdade tem uma escrita pesada, às vezes repetitiva, e predominantemente (e talvez excessivamente) abstrata. O segundo diz respeito ao fato de que o nome de Hayek esteve imbricado em diversas controvérsias políticas, e acabou por vezes sendo associado a visões políticas que distintas das suas próprias. Para ficarmos com o exemplo mais evidente, e a despeito da sua desconfiança da ação do estado, não nos parece que Hayek seja um defensor do chamado estado mínimo.

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Direito, Legislação e Liberdade – Comentários à Introdução (pp. xxxix – xlvi)

Os princípios do constitucionalismo liberal remontam a Hume e Smith, e sistematizam-se em Montesquieu. Segundo Hayek (1985, p. xxxlx), tais princípios visavam “estabelecer salvaguardas institucionais à liberdade individual”. O meio institucional vislumbrado pelos pensadores do século XVIII e XIX era a divisão dos poderes entre legislativo, judiciário e executivo.

Hayek, todavia, alerta que esse sistema triparte, em que pese seu nobre objetivo, fracassou flagrantemente. Tal fracasso decorreria dos meios (a divisão dos poderes) que, na prática, ter-se-iam mostrado ineficazes. Ao longo da história, o constitucionalismo não fora capaz de limitar os poderes do governo e nem, consequentemente, de salvaguardar a liberdade individual. “A meu ver, seus objetivos permanecem válidos como sempre o foram”, afirma Hayek, “mas, já que os meios de que lançaram mão se mostraram inadequados, faz-se necessário inovar no campo institucional” (p. xl).

Em The Constitution of Liberty (1960), Hayek pretendeu reformular a doutrina tradicional do constitucionalismo liberal. Mas em seguida se deu conta do motivo pelo qual os ideais liberais não haviam logrado preservar a adesão dos idealistas políticos. E, talvez mais importante, Hayek compreendeu quais as convicções dominantes em nossa época que se revelaram incompatíveis com o ideal constitucionalista. O filósofo detectou três principais ideias reativas do ideal liberal da limitação dos poderes governamentais, sendo elas:

– a perda da fé numa justiça desvinculada do interesse pessoal;

– o emprego da legislação como forma de autorizar a coerção, não só para impedir a ação injusta, mas para garantir determinados resultados a pessoas e grupos específicos;

– a fusão, nas mesmas assembleias legislativas, de duas tarefas: a) formular normas de conduta justa e b) dirigir o governo.

Nesse sentido, a tarefa à qual Hayek se propõe em Direito, Legislação e Liberdade é a de esclarecer três ideias fundamentais para a preservação de uma sociedade verdadeiramente livre.

A primeira diz respeito à noção de “ordem espontânea” em contraste com a de “organização”. Para Hayek (p. xli), “essa distinção está relacionada aos dois tipos de normas ou leis que predominam em cada uma delas”.

A segunda é atinente ao que se convencionou chamar de “justiça social” – exigências distributivistas. Para o filósofo, uma exigência desse tipo “só tem sentido no interior da segunda dessas duas formas de ordem, a organização, mas não tem sentido algum na ordem espontânea[3]” (p. xli).

Por fim, Hayek se refere à ideia do modelo contemporâneo de “instituição democrática liberal”. Hayek (p. xli) assevera que nas democracias de seu tempo, “um mesmo organismo representativo estabelece as normas de conduta justa e dirige o governo”. O filósofo afirma que tal estrutura “leva necessariamente à transformação gradual da ordem espontânea de uma sociedade livre em um sistema totalitário posto a serviço de alguma coalizão de interesses organizados”.

Hayek, entretanto, pretende mostrar que essa transformação não deriva da democracia enquanto tal, mas é “resultado daquela forma específica de governo com poderes ilimitados com a qual a democracia passou a ser identificada” (p. xli).

Assim, Hayek se apresenta como um reformador democrático, concentrando a solução para o declínio do sistema democrático contemporâneo no arranjo institucional, através de um “modelo constitucional”, tema tratado em detalhes no volume III da obra.

O diagnóstico hayekiano da decadência da democracia (o “democratismo”) se revela através do seguinte resultado: a democracia tornou-se um sistema que favorece a formação de grupos de interesses que, por sua vez, batalham por privilégios privados e mais poder. Esse sistema contém uma organicidade perversa que só tende a aumentar os poderes governamentais, beneficiar grupos particulares e soterrar a liberdade individual.

Ante a degeneração das democracias, Hayek ousa empreender uma “nova formulação institucional” (p. xlii). Efetivamente, o filósofo vai sugerir “um desvio radical” (p. xli) em relação à tradição constitucional. Entretanto, tal esforço não foi possível sem antes se deparar com importantes dificuldades. Para Hayek (p. xliii), “De fato, logo me dei conta de que a consecução da tarefa que me propusera exigiria praticamente fazer, em relação ao século XX, o que Montesquieu fizera em relação ao século XVIII”.

Essa dificuldade diz respeito, sobretudo, a herança cartesiana da especialização do conhecimento, da qual Montesquieu, por seu lado, ainda não havia se deparado. Assim enfatiza Hayek:

Embora o problema de uma ordem social adequada seja estudado em nossos dias a partir das diferentes perspectivas da economia, da jurisprudência, da ciência política, da sociologia e da ética, a questão é de tal espécie que só pode ser abordada com sucesso se tomada como um todo. (p. xliii).

Hayek, todavia, reconhece a dificuldade do estudioso contemporâneo em dominar o conhecimento das distintas disciplinas e toda literatura especializada inerente a cada uma. Com efeito, faz uma interessante observação em relação à perversidade da fragmentação do conhecimento: “Em nenhum outro campo o efeito nocivo em especializações é mais evidente do que nas mais antigas dessas disciplinas, a economia e o direito” (p. xliii).

Paradoxalmente, é justamente dessa tensão que emergirá todo o esforço do nosso autor:

Uma das principais teses deste livro será que as normas de conduta justa estudadas pelo profissional do direito servem a um tipo de ordem cujo caráter ele próprio em grande parte desconhece; e que essa ordem é estudada principalmente pelo economista que, por sua vez, também desconhece o caráter das normas de conduta em que assenta a ordem que estuda. (p. xliii).

Hayek assevera que a fragmentação do conhecimento levou à emergência de uma disciplina nebulosa, uma “terra-de-ninguém”, denominada “filosofia social”. Em outras palavras, Hayek quer chamar a atenção para o fato de que problemas específicos na estrutura interna do discurso teórico giram em torno de questões que não são peculiares a cada disciplina e, portanto, deixam de ser sistematicamente examinadas, sendo por essa razão consideradas “filosóficas”. Desse fato, Hayek, detecta um grave problema: “Isso é usado muitas vezes como desculpa para a adoção tácita de uma posição que supostamente não exigiria nem seria passível de justificativa racional” (p. xliii-iv).

Hayek reconhece aí um danoso problema para a própria vida em sociedade. Alternativamente, propõe que esses temas cruciais, que trazem sérias implicações no âmbito da ciência e da política, “são questões que podem e devem ser resolvidas com base nos fatos e na lógica” (p. xliv). É pos isso que o esforço de Hayek em combater o ideal da “democracia ilimitada” e, alternativamente, propor um modelo constitucional adequado à salvaguarda da liberdade e à preservação de um governo limitado, inicia-se por demonstrar o grande erro epistemológico desta “filosofia” que acabou pavimentando o caminho e legitimando as degeneradas democracias. Nas palavras do autor,

Tento demonstrar que certos pontos de vistas científicos e políticos amplamente aceitos se baseiam numa determinada concepção da formação das instituições sociais a que chamarei de ‘racionalismo construtivista’ – concepção que pressupõe que todas as instituições sociais são, e devem ser, produto de um plano deliberado. [...]

Essa concepção errônea está intimamente associada à concepção igualmente falsa da mente humana como uma entidade que existiria fora da ordem da natureza e da sociedade, ao invés de ser ela própria produto do mesmo processo de evolução ao qual se devem as instituições da sociedade. (p. xliv).


Diversas doutrinas que acenam para a “criação do futuro da humanidade”, entre as quais Hayek destaca o positivismo jurídico, algumas noções utilitaristas e, sobretudo as doutrinas socialistas, seriam todas elas epistemologicamente falsas e politicamente perigosas: “são falsas, não por causa dos valores em que se fundam, mas por causa de sua concepção errônea das forças que tornam possível a Grande Sociedade e a civilização” (p. xlv).

A correta epistemologia baseada no “racionalismo evolucionista” sinaliza que

a ordem básica da Grande Sociedade não pode fundamentar inteiramente em planejamento, não podendo, portanto, visar a determinados resultados previsíveis, compreenderemos também que a exigência – como legitimação de toda autoridade – de um comprometimento com princípios gerais aprovados pela opinião geral pode impor fortes restrições à vontade particular de toda autoridade mesmo da autoridade da maioria em um dado momento. (p, xlv).

A filosofia liberal afirmada sobre a epistemologia do racionalismo evolucionista em oposição ao racionalismo construtivista, é uma filosofia que reconhece as limitações da razão humana. Diferentemente do racionalismo construtivista que se posiciona com arrogância ante os poderes da razão, o racionalismo evolucionista se posiciona com humildade ao reconhecer os limites cognitivos do ser humano.

Finalmente, o tema central de Direito, Legislação e Liberdade é mostrar a destruição dos valores em decorrência do erro científico que, por sua vez, tem origem num erro filosófico embriagante e que lançou a sociedade moderna numa tragédia impensável para os idealizadores do constitucionalismo liberal. Assim destaca Hayek (p. xlv): “tragédia porque os valores que o erro científico tende a destronar constituem o fundamento indispensável de toda nossa civilização e até das próprias doutrinas científicas que se voltaram contra eles”.

Se o esforço de Hayek em comprovar o erro filosófico do racionalismo construtivista for atingido, toda uma gama de valores políticos e econômicos predominantes em nossa época deverá ser sumariamente rejeitada se quisermos viver numa sociedade civilizada e longe do perigo totalitário.

Por isso, somente compreendendo as origens daqueles valores e, principalmente, o modo de preservá-los, é que poderemos garantir os fundamentos da ciência, da civilização e da própria liberdade.

Junho/2009

[1] Vide Erik Lundberg, Presentation Speech at the Bank of Sweden Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel (1974). Disponível em: http://nobelprize.org/economics/laureates/1974/presentation-speech.html.

[2] NORTH, Douglass. Understanding the Process of Economic Change. Princeton, N.J.: Princeton University, 2005, p. 162.

[3] A “ordem espontânea” de Hayek corresponde à “Grande Sociedade” de Smith e também a “Sociedade Aberta” de Popper.