27 de abr. de 2009

Rothbard DJ

O Hélio Beltrão do Instituto Mises Brasil elaborou uma interessante playlist de músicas da liberdade. Quem quer curtir uma freedom song basta acessar aqui. Vai de Metallica à Bob Marley :-)´.

20 de abr. de 2009

A Crise Segundo a Escola Austríaca

“Toda a manipulação monetária do mundo não pode desafiar os limites impostos sem misericórdia pela realidade.” (Thomas Woods Jr.)

Diante da grande crise que assola o mundo no momento, todos preferem culpar o capitalismo e o livre mercado, em vez de mergulhar realmente a fundo nas raízes do problema. À contramão desta tendência majoritária, Thomas Woods Jr., do Mises Institute, escreveu um excelente livro onde demonstra que o governo tem suas digitais em todas as cenas do crime. Em Meltdown, Woods resume a teoria austríaca de ciclos econômicos, e explica porque o colapso dos mercados foi causado pelo governo, não pelo livre mercado. Ele mostra ainda que as reações do governo não só erram o alvo e deixam de resolver os problemas, como acabam agravando a situação.

As mesmas pessoas que ajudaram a criar a bagunça atual estão posando hoje como especialistas capazes de mostrar os caminhos da salvação. Os membros do governo, incluindo os economistas do Federal Reserve, apontam o dedo para os abusos da iniciativa privada como se não fossem os principais causadores desses abusos. Culpar a “ganância” dos investidores é como culpar a gravidade pela queda de um avião. Ignora-se que a tal “ganância” sempre esteve presente e que, portanto, a explicação para a bolha deve estar em outro lugar. Este lugar é o próprio governo, principalmente seu braço “independente”, o banco central com monopólio na emissão de moeda.

Tom Woods aponta as várias formas de intervenção estatal na economia, que sem dúvida ajudaram a ampliar os problemas. Como exemplo, ele cita a Fannie Mae e Freddie Mac, as semi-estatais financiadoras de hipotecas, que contavam com inúmeros privilégios do governo, assim como uma forte pressão para que estendessem o crédito para as classes mais baixas. Os governos, tanto Democrata como Republicano, sempre incentivaram de forma populista a “casa própria”, ignorando que nem todos estão em condições econômicas de arcar com uma hipoteca. Diversas medidas estatais buscaram estimular as hipotecas mais arriscadas, no epicentro da crise. Mas Woods lembra que todas essas intervenções governamentais – que não foram poucas – não chegam perto do poder de estrago que tem o Fed. O principal alvo do ataque de Woods é o banco central americano.

O Federal Reserve System foi criado por um ato do Congresso em 1913, seu presidente é escolhido pelo governo, e conta com privilégios de monopólio sobre a moeda. Em suma, o Fed está calcado em princípios diametralmente opostos àqueles do livre mercado. Ele é um agente de planejamento central econômico, só que em vez de planejar a produção de bens, como fazia a Gosplan comunista, ele planeja a taxa de juros, com conseqüências que reverberam por toda a economia. Segundo Woods, esta manipulação das taxas de juros, mantidas artificialmente baixas por tempo demais, foi justamente a mais importante causa da crise atual. “O Fed é o elefante na sala que todos fingem não notar”, ele diz.

Após a crise da Internet, já ela uma bolha instigada pelo Fed, e o ataque de 11 de Setembro, Alan Greenspan, o então presidente do Fed, decidiu usar suas ferramentas para estimular a economia e evitar os necessários ajustes. A taxa de juros determinada pelo Fed foi reduzida para 1% ao ano, e assim permaneceu por um ano inteiro. A oferta de dinheiro foi aumentada drasticamente durante estes anos, e mais dólares foram criados entre 2000 e 2007 do que em todo resto da história da república americana. O dinheiro barato atrai muitas pessoas para a especulação financeira, incluindo leigos que não entendem do assunto. O sonho de ficar rico rapidamente conquista muita gente. Em uma atmosfera de preços em alta e prosperidade geral, com taxas de juros artificialmente baixas, fica complicado separar o joio do trigo, saber quais projetos são sustentáveis e quais não passam de filhotes da bolha.

Após o estouro da bolha do Nasdaq, as atenções se voltaram para o setor de casas. Alguns tentam explicar os ciclos com base em “manias”, mas estas podem apenas escolher o ativo da moda, e não oferecer os recursos artificiais que bancam a festa, i.e., o crédito criado pelos bancos com o estímulo do Fed. A nova mania foi então especular com casas. Muitos começaram a acreditar que havia uma única direção para seus preços, e que o ganho era líquido e certo. Eles usavam suas casas como caixas automáticos para obter crédito e gastar. Eles compravam casas sem colocar um centavo de capital próprio, contando apenas com a elevação contínua dos preços. Eles contavam com o incentivo do governo, tanto em medidas diretas como no grande estímulo monetário do Fed.

O que Tom Woods questiona é porque ainda levam tão a sério as previsões dos mais poderosos governantes, se eles foram totalmente incapazes de antecipar a crise que ajudaram a criar. Ben Bernanke, o atual presidente do Fed, disse em maio de 2007 que não esperava significante contágio do mercado de hipoteca subprime para o resto da economia ou o sistema financeiro. É para este homem que vamos entregar o poder absoluto de controlar a emissão de moedas? O então Secretário do Tesouro, Henry Paulson, falou em março de 2007 que a economia global estava mais forte que nunca, e que as instituições financeiras eram sólidas. Um ano depois, em março de 2008, ele acrescentou que os bancos estavam muito bem, e que permaneceriam sólidos por muitos e muitos anos. Devemos confiar nesses profetas?

Infelizmente, no setor público os erros costumam ser recompensados com mais poder e verbas, ao contrário do que ocorre no livre mercado. De fato, após previsões tão absurdas e medidas que agravaram a crise, Paulon e Bernanke demandaram mais recursos e poderes, sendo prontamente atendidos. Pacotes de trilhões de dólares foram aprovados às pressas, enquanto os principais governantes davam demonstrações claras de que não tinham a menor idéia do que fazer de fato para resolver os problemas. O Secretário Paulson mudou publicamente de idéia algumas vezes, e demonstrou enorme arbitrariedade em suas decisões, aumentando as incertezas do mercado num delicado momento de crise. A confiança depende de certa estabilidade e previsibilidade, justamente o que o governo não mostrou.

Se antes os bancos eram acusados de emprestar muito agressivamente, agora eram acusados de muito conservadorismo. Se os americanos eram acusados de consumismo irresponsável, agora demandavam mais gastos deles. E o próprio governo, que tanto pregou a luta por casas mais acessíveis, estava agora fazendo de tudo para evitar a queda nos preços das casas. Para onde foi a meta de casas acessíveis? Woods questiona se algum traço de pensamento racional ainda pode ser encontrado em meio a tanta insanidade.

Em uma economia dinâmica de livre mercado, com um futuro sempre incerto, empresários irão errar em suas apostas com freqüência. Mas quando todos erram ao mesmo tempo, alguma outra explicação deve existir. Eis onde entra a teoria austríaca de ciclos econômicos, exposta principalmente por Mises e Hayek, que aponta para a interferência do banco central nas taxas de juros como principal explicação para os ciclos de expansão acelerada e queda abrupta na economia. A taxa de juros “natural”, ou de equilíbrio, coordena a produção no decorrer do tempo, dependendo da poupança real existente e da demanda por novos investimentos. Se o Fed manipula esta taxa, ele acaba gerando uma ruptura na coordenação econômica em grande escala. Investimentos que seriam normalmente desvantajosos acabam parecendo rentáveis. Os agentes econômicos são levados a crer que agora é um bom momento para se investir no longo prazo.

Muitos recursos são drenados para investimentos ruins, principalmente em produtos intermediários, como bens de capital. Estes recursos não são provenientes de uma poupança efetiva, mas sim do crédito criado por bancos que atuam sob o regime de reservas fracionárias, podendo multiplicar o crédito em relação aos depósitos que recebem. Com o passar do tempo, as empresas vão descobrir que faltam recursos para terminar seus projetos, pois os fatores complementares de produção encontram-se escassos. As empresas precisam tomar mais dinheiro emprestado para finalizar seus investimentos. Alguma hora, o castelo de cartas irá ruir.

Mises faz uma analogia entre uma economia sob a influência de taxas de juros artificialmente baixas e um construtor que erroneamente acredita que tem mais recursos, como tijolos, do que realmente tem. Ele irá construir uma casa com proporções diferentes do que se soubesse a verdadeira oferta disponível de tijolos. Em algum momento, ele irá descobrir que faltam tijolos para ele completar sua casa. Quanto mais rápido ele descobrir isso, melhor, pois ele poderá fazer os ajustes necessários com menor dano. Se ele descobrir muito tempo depois, ele poderá ser forçado a destruir quase toda a casa, ou simplesmente abandoná-la inacabada. O resultado de uma política frouxa de juros, que joga a taxa abaixo de seu patamar “natural”, acaba sendo similar para a economia como um todo. Uma série de “malinvestiments” irá desviar recursos escassos para destinos indesejáveis. A farsa não pode durar para sempre, e logo ficará claro que o rei está nu.

Como disse Hayek, combater essa depressão inevitável com mais expansão forçada de crédito é tentar curar o mal pelos mesmos meios que o criaram. No entanto, esta é justamente a receita keynesiana, tão em moda apesar de seus fracassos no passado. A recessão é a fase necessária de ajuste, onde a realidade precisa ser enfrentada. A estrutura de produção precisa ser refeita com base nos dados reais e sustentáveis, ofuscados pela euforia artificialmente criada pelo Fed. É como um bêbado que precisa enfrentar a ressaca para ficar sóbrio. Os keynesianos querem oferecer mais e mais bebida, para “curar” o porre mantendo o indivíduo bêbado. Claro que esta política é insustentável. Ela não apenas posterga o ajuste necessário, como agrava a situação.

As soluções “mágicas” apresentadas pelos keynesianos passam sempre por dar mais veneno para a vítima. Embriagados com estatísticas de dados agregados, esses economistas parecem ter perdido qualquer contato com o bom senso. Eles acham que o governo pode gastar do nada para sair da crise, mantendo a produção nominal do país. Eles parecem confundir papel moeda com riqueza. Tirar da economia como um todo para gastar em setores específicos, eis a fórmula mágica para criar riqueza! Robert Higgs comparou este plano com aquele onde alguém tira água da parte mais funda da piscina e coloca na parte rasa, esperando que o nível geral da água vá subir. Essa foi a reação tanto na Grande Depressão, cujo New Deal postergou a recuperação, como na crise do Japão, que ficou estagnado por duas décadas. Impedir os ajustes necessários e injetar mais recursos na economia não resolve nada, muito pelo contrário. É o que explica a teoria austríaca, e o que a história ilustra.

Mas muitos mitos acabam prevalecendo, e a verdade permanece ignorada pelo público. A versão “oficial” da história repete que a Grande Depressão foi causada pelo livre mercado e que o New Deal salvou o capitalismo de si próprio. O Prêmio Nobel Paul Krugman, um dos maiores defensores do intervencionismo como solução para a crise, chegou a afirmar que a Segunda Guerra Mundial salvou a economia americana, oferecendo o estímulo fiscal necessário para as necessidades econômicas. Esta falácia absurda continua sendo disseminada entre os leigos, como se guerra realmente pudesse criar prosperidade. Se gastos militares criassem riqueza de fato, então os Estados Unidos e o Japão poderiam ambos construir uma enorme e poderosa frota naval, encontrar-se no Pacífico, e afundar cada um os navios do outro. Então poderiam celebrar como estavam mais ricos desviando recursos escassos, como trabalho e aço, tudo isso para terminar no fundo do oceano. Como afirma Woods de forma ácida, qualquer um que acredita em um absurdo desses, de que guerra traz prosperidade, pertence a um sanatório, ou então ao editorial do New York Times. Foi Mises quem acertou novamente, ao afirmar que a prosperidade da guerra é como a prosperidade que um terremoto ou uma praga trazem.

De forma geral, para uma sociedade consumir, ela antes deve produzir. É justamente essa realidade inexorável que incomoda tantos políticos e economistas. Eles gostariam de burlar esta lei natural, e para tanto contam com os incríveis poderes do Fed. Mas, como diz a frase da epígrafe, nenhuma manipulação pode desafiar a realidade por muito tempo. A bolha artificial precisa estourar cedo ou tarde. Melhor que seja cedo, pois causa menos estrago. E quando o governo tenta solucionar os problemas mirando em seus resultados, em vez de focar nas causas, ele apenas joga mais lenha na fogueira. Em vez disso, como sugere Woods, o governo deveria permitir os ajustes necessários. Ele deveria deixar as empresas quebrarem, para que o capital possa o mais rápido possível ser realocado para setores e empresas mais eficientes. Recompensar prejuízos com pacotes de resgate apenas incentiva mais erros, criando um enorme moral hazard. Além disso, o governo deveria reduzir drasticamente seus gastos, em vez de aumentá-los. Desta forma, os recursos retornariam para as atividades criadoras de riqueza no setor privado. Por fim, o Fed deveria ser abolido. Muitos condenam o livre mercado pela crise, mas Woods pergunta: o que há de livre mercado na manipulação pelo governo do item mais importante na economia? Capital, afinal de contas, costuma ser um ingrediente bastante relevante no capitalismo.

Quem defende o livre mercado não pode defender o monopólio do governo justamente na emissão de moeda e controle da taxa de juros. Se dinheiro é o sangue da economia, que leva recursos para os destinos mais produtivos, como defender o planejamento central na questão monetária? Tom Woods conclui que os defensores do livre mercado não têm mais escolha: eles precisam considerar a Escola Austríaca, que oferece a única posição intelectualmente coerente de livre mercado diante da presente crise.

9 de abr. de 2009

Direito e Economia

Ainda pouco conhecida no Brasil, a disciplina Direito e Economia (ou também análise econômica do direito) revelou-se um interessante instrumento para a análise do direito e da justiça. Para conhecer melhor, o leitor pode acessar esse link e escutar uma entrevista com Bruno Salama, que recentemente tive o prazer de conhecer. Bruno é doutor em Law and Economics (University of California) e fundador e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).