18 de jul de 2004

O Emprego segundo Paulo Paim

O senador Paulo Paim do PT segue insistindo em sua obtusa idéia de reduzir a carga horária de trabalho a fim de criar mais empregos. Para qualquer conhecedor da ciência econômica, o que não é o caso do senador, evidentemente, sabe que os fins que a proposta pretende gerar serão impossíveis de serem atingidos.

Ora, querer reduzir a jornada de trabalho para criar empregos beira sim, desculpe-me, a insanidade, ou na melhor das hipóteses, a ignorância. Paulo Paim, um autêntico engenheiro social, não larga mão da demagogia barata que só engana os tolos.

Não se aumenta emprego diminuindo a jornada de trabalho. Se fosse assim, o governo já deveria ter instituído essa verdadeira lei da abundância a décadas, ou melhor, a milênios. Existe somente uma maneira de aumentar os empregos que é através do aumento da produtividade do trabalho, que se conquista com o aumento do capital investido per capita.

Que o Brasil precisa de empregos não resta dúvidas. Para tanto, precisa de maiores investimentos em capitais e estes só se realizarão a partir do momento em que o governo permitir o investimento de longo prazo, onde alguns elementos são imprescindíveis, entre os quais, garantir contratos e o direito de propriedade privada; baixar a excessiva carga tributária; flexibilizar as leis trabalhistas; avançar nas negociações de abertura econômica com o Mercosul, ALCA, União Européia e Ásia; desonerar a folha de pagamento (tanto de quem emprega quanto do empregado); desburocratizar a atividade econômica; em outras palavras, é reduzir incondicionalmente o tamanho do Estado e seus tentáculos sobre a atividade produtiva garantindo maior liberdade econômica aos agentes.

Por fim, o maior prêmio que a sociedade brasileira poderia ganhar do governo não é nem uma política de proteção disso, ou de incentivo aquilo, como defendem muitos, mas a redução, e, na melhor das hipóteses, a total eliminação dos obstáculos criados pelo próprio Estado, que impedem o crescimento e o desenvolvimento da economia. Só assim poder-se-á vislumbrar um cenário favorável à retomada do crescimento econômico que gere empregos e, por fim, possibilite o desenvolvimento do Brasil.

16 de jul de 2004

O Estatuto do Desarmamento

Diz um velho chavão que o melhor governo é aquele que menos governa. Essa idéia quer dizer que quanto menor for a interferência do Estado na economia, i.e., na vida da população, melhor para todos. No Brasil, se observarmos o tamanho do governo e as responsabilidades que ele toma para si para supostamente proteger a população que subentende-se indefesa e idiota o bastante que não sabe o que é melhor para si e sua família, o Estado se arroga a obrigação de nos proteger de inúmeras coisas. Seja nos “protegendo” com altas tarifas de importações sobre os produtos estrangeiros melhores e mais baratos que os produzidos internamente; seja criando um fundo de previdência estatal completamente ineficiente e falido (INSS) que nos obriga a contribuir com parte de nossa renda, pois acredita-se que a população não é esperta o bastante para empregá-lo corretamente, por isso o Estado benfeitor e salvação dos males sociais o faz por nós, pois ele sabe melhor do que nós mesmos o que é melhor para cada um.

Em outras palavras, essa ideologia afirma que os burocratas do Estado são almas iluminadas e detentoras da sabedoria universal, enquanto cada um de nós, caro leitor, somos meros idiotas que não sabemos nem empregar suficientemente bem os recursos do nosso próprio trabalho.

Essa mentalidade coletivista é a origem dos grandes males que passou a humanidade e ainda passa em muitos lugares, em especial no Brasil, e, pelo que nota-se, eles se agravarão ainda mais na medida que o tempo passar, pois o recente Estatuto do Desarmamento Civil, criado pelo governo federal, é mais uma investida nesta direção. Em verdade, um grave passo que trará funestas conseqüências para a população.

Desde o ano passado está em vigor o Estatuto do Desarmamento que tem o intuito de desarmar o cidadão de bem, para assim, reduzir o índice de violência causado por armas de fogo. Entretanto, nunca é tarde saber, que em nem um país onde o Estatuto do Desarmamento foi aplicado o índice de violência diminui. Muito pelo contrário, o Estatuto do Desarmamento garante ao bandido que ele pode entrar na sua moradia, arrombar, violentar, roubar, matar e ir embora tranqüilo, que o inimigo está irremediavelmente desarmado. Até porque, criminoso não adquire armas nas lojas!

O Brasil, um país dominado pela bandidagem, onde o Estado não consegue controlar nem sequer a corrupção entre seus próprios funcionários e, ademais, conseguiu o feito inédito de deixar a polícia absolutamente despreparada diante da próspera indústria do crime, esta ascensão também por conseqüência do incompetente, e, é verdade, do incapaz trabalho estatal em evitá-lo e controlá-lo, com o desarmamento civil, o que se pretende é privar a população do seu legítimo direito à autodefesa, um verdadeiro atentado a um princípio consagrado pela lei natural.

Estamos numa situação em que as crescentes e indevidas intervenções estatais sobre a vida da população estão beirando a tirania. O perigo se revela porque o Brasil tem fortes indícios de caminhar rumo ao totalitarismo, haja vista, as fortes inclinações socialistas do governo Lula.

Orai e vigiai.

15 de jul de 2004

Ainda a crise do Estado

“O Estado tem que ser servo e não senhor da Sociedade”

Axioma Liberal


A reforma do Estado foi um tema muito debatido na comunidade acadêmica e até mesmo no congresso nacional, especialmente no início da década de 1990. A questão começou a ser discutida a partir do momento em que alguns setores da sociedade se deram por conta de que o Estado estava arrecadando muito da população para gastar os recursos em gastos correntes, sobretudo com serviços da dívida, com o funcionalismo e também para arcar com as despesas da estrutura burocrática da máquina pública.

Ou seja, estes segmentos da sociedade notaram corretamente que o Estado estava direcionando os recursos que arrecadavam para fins não produtivos, o que prejudicava o setor produtivo da economia e por isso trazia conseqüências danosas para a sociedade e para o desenvolvimento do país. Pois a asfixiante carta tributária tem como principal efeito a redução dos postos de trabalho e, por outro lado, advertiram também que, embora o Estado arrecadasse bastante, ele não estava dando retorno para a sociedade, como a oferta eficiente de serviços de segurança, transportes, educação e saúde. Esse é o quadro que a FEDERASUL julgou caótico em sua revista de maio/junho e que tanta polêmica gerou.

Na verdade a polêmica se acendeu em torno das propostas que a FEDERASUL emitiu para sair da crise e estabelecer um cenário estável e seguro para a retomada de um contínuo desenvolvimento.

Ora, quando estamos falando de uma instituição falida e insolvente como está o Estado do Rio Grande do Sul, e mesmo assim querer perpetuar instituições e autarquias públicas que oneram pesadamente a população, mas que poderiam ser controladas pela iniciativa privada, sem perda da qualidade dos serviços e por um custo significativamente menor, por quê continuar alimentando vários “elefantes brancos” que usurpam a população já a beira de uma situação dramática? Além disso, que perspectivas teremos para o desenvolvimento do Estado e da nação, se a máquina pública está falida e nossos governantes resistem em empreender uma profunda reforma estrutural em seu meio, de modo que sane e racionalize suas finanças? Ainda mais, se o Estado não repensar seu gastos (no sentido de reduzi-los) e estando inviável os gastos com segurança, construção civil, transportes, educação e saúde, onde iremos chegar em breve espaço de tempo? Pior ainda: em que situação viveremos no médio e longo prazo? Sem dúvida, ela ficará ainda mais crespa se a reforma do estado ficar para o futuro. É uma conclusão que se impõe.

No fim das contas, quem vai sair perdendo é a população que já agüentou incalculáveis prejuízos sociais ao longo deste tempo onde reinou a lógica governamental de querer fomentar o Estado em detrimento do desenvolvimento da população.


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Notas que revelam o caos:


“As altas taxas de impostos impedem a realização de programas de habitação popular, pois 50% do custo de uma moradia desse tipo são impostos. Como se vai construir uma casa, se metade é imposto? A sociedade tem que discutir isso, pois não há mais espaço para pagamento de impostos!”

Pedro Silber – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS

“É preciso repensar a finalidade do Estado. O Estado não é um fim em si mesmo; ele existe para servir a sociedade. Por isso, não pode ser gerido prioritariamente para dar empregos e sustentar um quadro de funcionários. O objetivo precípuo de sua existência é prestar serviços a população, que paga por isso muitos e elevadíssimos impostos.”

Paulo Afonso Feijó – Presidente da FEDERASUL

“O brasileiro ainda não entende que somos nós, os consumidores, que pagamos impostos. Tudo é repassado aos preços. E isso já ultrapassou todos os limites possíveis. Hoje temos a carga tributária mais alta do mundo.”

Anton Karl Biedermann – Empresário e ex-presidente da FEDERASUL

“De minha parte, como cidadão, adotarei como critério de escolha de legisladores e governantes, daqui para frente, políticos que assumam compromissos claros, como um efetivo Programa de Reforma do Estado.”

Paulo Moura – Cientista Político

“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está a beira da falência!”

FEDERASUL

6 de jul de 2004

Considerações sobre a crise do Estado

A crise financeira que afeta o Estado recentemente vindo à tona com as polêmicas críticas provindas do presidente da FEDERASUL, Paulo Afonso Feijó, gerou uma contenda entre vários setores da sociedade e do governo estadual. A crise do endividamento do Estado cuja origem remonta os anos 80, na melhor das hipóteses, é uma conseqüência dos sucessivos governos que na essência somente protelaram para o futuro a questão do déficit público. É verdade também, que na era Olívio Dutra a dívida aumentou consideravelmente em relação aos governos anteriores. Neste período houve um agravamento ainda maior por conta do excesso de despesas do governo que ultrapassavam em muito as receitas. O problema em questão, portanto, é a ingerência administrativa das pessoas que administram a máquina estatal.

A FEDERASUL, entidade representativa dos empresários gaúchos, tem entre seus principais papéis o de colaborar para o desenvolvimento do Estado, e diante disso, lançou recentemente pesada crítica a maneira que se tem tratado governo após governo o super endividamento do Estado, e sugeriu algumas medidas para sanar esse problema como a federalização do Banrisul, a privatização da CEEE, da UERGS, do Procergs e da FEE (Fundação de Economia e Estatística), entre outros órgãos. A tese é que se estas instituições passarem para alçada privada (exceto o Banrisul que seria transferido para a federal), sobraria mais recursos para o governo gastar com segurança, saúde, educação e transportes. Segundo o vice-presidente da FEDERASUL, Ricardo Sondermann, o pagamento que o Banrisul paga ao Proes (Programa de Apoio à reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados) é superior ao lucro do banco e quem acaba pagando a diferença é o contribuinte. Diante desse quadro, considerado caótico pela FEDERASUL, se fosse feito um plebiscito com a população gaúcha, os gastos com segurança, saúde, educação e transportes estariam entre as prioridades da população e não a manutenção de um banco, garante o presidente Feijó.

Neste sentido volta a tona o debate em torno do tamanho do Estado e a proposta da FEDERASUL é bem clara: a reestruturação do Estado requer necessariamente a redução de seu tamanho. Essa proposta encontra fundamentação teórica no ideário liberal e está intimamente focada na realidade, que, aliás, é o que interessa.

Além disso, outra proposta emitida pela FEDERASUL na pessoa de seu presidente e que é ainda muito controversa no meio político e acadêmico, foi a crítica de que a máquina pública deve ser administrada como uma empresa privada. Em outras palavras, a tese da FEDERASUL é de que o Estado não deve operar com déficits em seu orçamento, como ocorreu ao longo do tempo. Isso quer dizer que todo gasto público deve ter a correspondente receita.

Além de sermos inteiramente a favor dessa idéia, achei oportuna a abordagem, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, onde em breve estaremos ouvindo e lendo as idéias dos candidatos a prefeitos em todo o Estado e País, e em especial, em nossa cidade. É evidente que a percentagem da arrecadação aos municípios é pífia, sobrando mínimas margens de manobras para os prefeitos. Esse dado da realidade é preciso estar bem claro para todos os candidatos e, sobretudo à população, que deve estar ciente para não cair na conversa de candidatos que por ventura venha prometer a abundância e o fim de toda e qualquer mazela. Esse é um dos méritos do trabalho que a FEDERASUL tem desempenhado. Criar um ambiente onde o debate sobre as políticas públicas sejam feitos com os pés no chão e dentro dos limites da racionalidade e do bom senso, para evitar que o bônus do presente não gere o ônus às gerações futuras.

O ponto fundamental que o debate nos chama a atenção é de que a máquina púbica não deve trabalhar com déficits em seu orçamento como historicamente tem sido administrado esse país, pois os déficits governamentais do presente nada mais são do que tributação futura. É por isso que o Brasil hoje sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo e a maior carga entre os países subdesenvolvidos, justamente em razão do grande endividamento público, conseqüente das faraônicas obras que permitiram que em seu meio surgisse muita corrupção e desvios de verba do contribuinte para fins particulares de políticos e atravessadores. A sede de poder e prestígio aliada a uma considerável dose de irresponsabilidade e imoralidade fez da classe política – com raras e honrosas exceções - um grande câncer que imobilizou e deteriorou o organismo chamado Brasil. A prática administrativa do setor público de operar incessantemente no vermelho criou um ambiente propício a imoralidade. E quando a imoralidade se institui na esfera governamental temos um quadro muito grave para toda a população: pois o que se espera de uma nação cuja liderança nacional está submersa na catrafuia?

Foi justamente em decorrência da imoralidade oficializada que grande fatia da população brasileira hoje sofre com o alto índice de desemprego, falta de perspectiva e de confiança, sem falar nas conseqüências culminantes como o elevado grau de miséria em nossa sociedade e a desesperadora onde de violência e a própria falta de respeito à vida.

A imobilismo estatal não é causa de má vontade política, mas de uma consciência perversa da classe política que tem aumentado cada vez mais o tamanho do Estado criando uma vasta selva burocrática para dar conta da demanda por cargos (e votos!), não se dando por conta (ou fingindo!) de que quanto maior é o tamanho da máquina pública mais dispendioso e ineficiente ela se torna. O Brasil é um exemplo emblemático desse processo.

Sendo assim, comungamos da proposta da FEDERASUL pela redução do tamanho do Estado e por uma administração pública calcada na racionalidade administrativa. A proposta teve grande repercussão no meio político e empresarial, é verdade que muitos não gostaram, especialmente os comprometidos com alguma espécie de corporativismo ou mesmo aqueles afetados de alguma forma por este tipo de mentalidade; mas o fato inegável é que o pensamento liberal da crítica salutar encontrou terreno para discutir essas questões, bem como, para propor soluções. Espera-se, porém, que encontre apoio da sociedade para que o atual governo estadual tenha coragem de empreender uma verdadeira reforma do Estado e não faça um arremedo de reforma como foi a trágica - mas previsível - “reforma” tributária engenhada pelos petistas do poder federal.