15 de jul de 2004

Ainda a crise do Estado

“O Estado tem que ser servo e não senhor da Sociedade”

Axioma Liberal


A reforma do Estado foi um tema muito debatido na comunidade acadêmica e até mesmo no congresso nacional, especialmente no início da década de 1990. A questão começou a ser discutida a partir do momento em que alguns setores da sociedade se deram por conta de que o Estado estava arrecadando muito da população para gastar os recursos em gastos correntes, sobretudo com serviços da dívida, com o funcionalismo e também para arcar com as despesas da estrutura burocrática da máquina pública.

Ou seja, estes segmentos da sociedade notaram corretamente que o Estado estava direcionando os recursos que arrecadavam para fins não produtivos, o que prejudicava o setor produtivo da economia e por isso trazia conseqüências danosas para a sociedade e para o desenvolvimento do país. Pois a asfixiante carta tributária tem como principal efeito a redução dos postos de trabalho e, por outro lado, advertiram também que, embora o Estado arrecadasse bastante, ele não estava dando retorno para a sociedade, como a oferta eficiente de serviços de segurança, transportes, educação e saúde. Esse é o quadro que a FEDERASUL julgou caótico em sua revista de maio/junho e que tanta polêmica gerou.

Na verdade a polêmica se acendeu em torno das propostas que a FEDERASUL emitiu para sair da crise e estabelecer um cenário estável e seguro para a retomada de um contínuo desenvolvimento.

Ora, quando estamos falando de uma instituição falida e insolvente como está o Estado do Rio Grande do Sul, e mesmo assim querer perpetuar instituições e autarquias públicas que oneram pesadamente a população, mas que poderiam ser controladas pela iniciativa privada, sem perda da qualidade dos serviços e por um custo significativamente menor, por quê continuar alimentando vários “elefantes brancos” que usurpam a população já a beira de uma situação dramática? Além disso, que perspectivas teremos para o desenvolvimento do Estado e da nação, se a máquina pública está falida e nossos governantes resistem em empreender uma profunda reforma estrutural em seu meio, de modo que sane e racionalize suas finanças? Ainda mais, se o Estado não repensar seu gastos (no sentido de reduzi-los) e estando inviável os gastos com segurança, construção civil, transportes, educação e saúde, onde iremos chegar em breve espaço de tempo? Pior ainda: em que situação viveremos no médio e longo prazo? Sem dúvida, ela ficará ainda mais crespa se a reforma do estado ficar para o futuro. É uma conclusão que se impõe.

No fim das contas, quem vai sair perdendo é a população que já agüentou incalculáveis prejuízos sociais ao longo deste tempo onde reinou a lógica governamental de querer fomentar o Estado em detrimento do desenvolvimento da população.


*** ***

Notas que revelam o caos:


“As altas taxas de impostos impedem a realização de programas de habitação popular, pois 50% do custo de uma moradia desse tipo são impostos. Como se vai construir uma casa, se metade é imposto? A sociedade tem que discutir isso, pois não há mais espaço para pagamento de impostos!”

Pedro Silber – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS

“É preciso repensar a finalidade do Estado. O Estado não é um fim em si mesmo; ele existe para servir a sociedade. Por isso, não pode ser gerido prioritariamente para dar empregos e sustentar um quadro de funcionários. O objetivo precípuo de sua existência é prestar serviços a população, que paga por isso muitos e elevadíssimos impostos.”

Paulo Afonso Feijó – Presidente da FEDERASUL

“O brasileiro ainda não entende que somos nós, os consumidores, que pagamos impostos. Tudo é repassado aos preços. E isso já ultrapassou todos os limites possíveis. Hoje temos a carga tributária mais alta do mundo.”

Anton Karl Biedermann – Empresário e ex-presidente da FEDERASUL

“De minha parte, como cidadão, adotarei como critério de escolha de legisladores e governantes, daqui para frente, políticos que assumam compromissos claros, como um efetivo Programa de Reforma do Estado.”

Paulo Moura – Cientista Político

“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está a beira da falência!”

FEDERASUL

3 comentários:

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