6 de jul de 2004

Considerações sobre a crise do Estado

A crise financeira que afeta o Estado recentemente vindo à tona com as polêmicas críticas provindas do presidente da FEDERASUL, Paulo Afonso Feijó, gerou uma contenda entre vários setores da sociedade e do governo estadual. A crise do endividamento do Estado cuja origem remonta os anos 80, na melhor das hipóteses, é uma conseqüência dos sucessivos governos que na essência somente protelaram para o futuro a questão do déficit público. É verdade também, que na era Olívio Dutra a dívida aumentou consideravelmente em relação aos governos anteriores. Neste período houve um agravamento ainda maior por conta do excesso de despesas do governo que ultrapassavam em muito as receitas. O problema em questão, portanto, é a ingerência administrativa das pessoas que administram a máquina estatal.

A FEDERASUL, entidade representativa dos empresários gaúchos, tem entre seus principais papéis o de colaborar para o desenvolvimento do Estado, e diante disso, lançou recentemente pesada crítica a maneira que se tem tratado governo após governo o super endividamento do Estado, e sugeriu algumas medidas para sanar esse problema como a federalização do Banrisul, a privatização da CEEE, da UERGS, do Procergs e da FEE (Fundação de Economia e Estatística), entre outros órgãos. A tese é que se estas instituições passarem para alçada privada (exceto o Banrisul que seria transferido para a federal), sobraria mais recursos para o governo gastar com segurança, saúde, educação e transportes. Segundo o vice-presidente da FEDERASUL, Ricardo Sondermann, o pagamento que o Banrisul paga ao Proes (Programa de Apoio à reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados) é superior ao lucro do banco e quem acaba pagando a diferença é o contribuinte. Diante desse quadro, considerado caótico pela FEDERASUL, se fosse feito um plebiscito com a população gaúcha, os gastos com segurança, saúde, educação e transportes estariam entre as prioridades da população e não a manutenção de um banco, garante o presidente Feijó.

Neste sentido volta a tona o debate em torno do tamanho do Estado e a proposta da FEDERASUL é bem clara: a reestruturação do Estado requer necessariamente a redução de seu tamanho. Essa proposta encontra fundamentação teórica no ideário liberal e está intimamente focada na realidade, que, aliás, é o que interessa.

Além disso, outra proposta emitida pela FEDERASUL na pessoa de seu presidente e que é ainda muito controversa no meio político e acadêmico, foi a crítica de que a máquina pública deve ser administrada como uma empresa privada. Em outras palavras, a tese da FEDERASUL é de que o Estado não deve operar com déficits em seu orçamento, como ocorreu ao longo do tempo. Isso quer dizer que todo gasto público deve ter a correspondente receita.

Além de sermos inteiramente a favor dessa idéia, achei oportuna a abordagem, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, onde em breve estaremos ouvindo e lendo as idéias dos candidatos a prefeitos em todo o Estado e País, e em especial, em nossa cidade. É evidente que a percentagem da arrecadação aos municípios é pífia, sobrando mínimas margens de manobras para os prefeitos. Esse dado da realidade é preciso estar bem claro para todos os candidatos e, sobretudo à população, que deve estar ciente para não cair na conversa de candidatos que por ventura venha prometer a abundância e o fim de toda e qualquer mazela. Esse é um dos méritos do trabalho que a FEDERASUL tem desempenhado. Criar um ambiente onde o debate sobre as políticas públicas sejam feitos com os pés no chão e dentro dos limites da racionalidade e do bom senso, para evitar que o bônus do presente não gere o ônus às gerações futuras.

O ponto fundamental que o debate nos chama a atenção é de que a máquina púbica não deve trabalhar com déficits em seu orçamento como historicamente tem sido administrado esse país, pois os déficits governamentais do presente nada mais são do que tributação futura. É por isso que o Brasil hoje sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo e a maior carga entre os países subdesenvolvidos, justamente em razão do grande endividamento público, conseqüente das faraônicas obras que permitiram que em seu meio surgisse muita corrupção e desvios de verba do contribuinte para fins particulares de políticos e atravessadores. A sede de poder e prestígio aliada a uma considerável dose de irresponsabilidade e imoralidade fez da classe política – com raras e honrosas exceções - um grande câncer que imobilizou e deteriorou o organismo chamado Brasil. A prática administrativa do setor público de operar incessantemente no vermelho criou um ambiente propício a imoralidade. E quando a imoralidade se institui na esfera governamental temos um quadro muito grave para toda a população: pois o que se espera de uma nação cuja liderança nacional está submersa na catrafuia?

Foi justamente em decorrência da imoralidade oficializada que grande fatia da população brasileira hoje sofre com o alto índice de desemprego, falta de perspectiva e de confiança, sem falar nas conseqüências culminantes como o elevado grau de miséria em nossa sociedade e a desesperadora onde de violência e a própria falta de respeito à vida.

A imobilismo estatal não é causa de má vontade política, mas de uma consciência perversa da classe política que tem aumentado cada vez mais o tamanho do Estado criando uma vasta selva burocrática para dar conta da demanda por cargos (e votos!), não se dando por conta (ou fingindo!) de que quanto maior é o tamanho da máquina pública mais dispendioso e ineficiente ela se torna. O Brasil é um exemplo emblemático desse processo.

Sendo assim, comungamos da proposta da FEDERASUL pela redução do tamanho do Estado e por uma administração pública calcada na racionalidade administrativa. A proposta teve grande repercussão no meio político e empresarial, é verdade que muitos não gostaram, especialmente os comprometidos com alguma espécie de corporativismo ou mesmo aqueles afetados de alguma forma por este tipo de mentalidade; mas o fato inegável é que o pensamento liberal da crítica salutar encontrou terreno para discutir essas questões, bem como, para propor soluções. Espera-se, porém, que encontre apoio da sociedade para que o atual governo estadual tenha coragem de empreender uma verdadeira reforma do Estado e não faça um arremedo de reforma como foi a trágica - mas previsível - “reforma” tributária engenhada pelos petistas do poder federal.

Nenhum comentário: