4 de mar de 2009

A prova da moralidade libertária: uma crítica

Introdução

Molyneux num ensaio publicado no Mises Brasil, resolveu justificar a ética libertária utilizando o mesmo método científico das ciências naturais (física e biologia). Ele usa esse expediente porque acredita que seria o melhor meio para enfrentar a forte rejeição do libertarianismo nos meios intelectuais.

Considera que embora os libertários tenham conseguido a aceitação de seus oponentes quanto aos méritos do livre mercado no que diz respeito à eficiência, bem como, da impossibilidade do socialismo, os libertários perderam uma importante batalha: não foram capazes de vencer a argumentação moral. Daí o crescimento do estado e da ideologia estatista num ambiente consideravelmente favorável ao livre mercado. O esforço de Molyneux é louvável, todavia não posso dizer o mesmo dos meios em que procura justificar a moralidade libertária. Ao desenvolver a crítica, vou supor que o leitor já tenha lido o seu interessante artigo.

A premissa

Ao invocar o método científico para a descoberta da moralidade (e de qual moralidade), o autor simplesmente está exigindo que levemos em conta que a teoria moral cientificamente válida deva ser a) universal; b) lógica; c) verificável empiricamente, d) reproduzível e; e) que seja a mais simples possível.

Convém lembrar que o autor define a moral como “um conjunto de leis que pretendem identificar precisa e consistentemente os comportamentos humanos preferíveis, do mesmo modo que a física é um conjunto de leis que pretendem identificar precisa e consistentemente o comportamento da matéria.” Segundo Molyneux, há cinco razões para a prova científica da existência de comportamentos humanos preferíveis. Dessas cinco razões, quero examinar duas e então mostrar que a superioridade da moral libertária fica comprometida se utilizarmos o caminho científico fornecido por Molyneux.

O problema do argumento da escolha

Molyneux afirma, como o quarto elemento da formação da moralidade, que a constatação empírica da escolha humana nos revela uma unidade (ou conjunto) de comportamentos humanos preferíveis. Nas palavras do nosso autor “existem muitos exemplos de escolhas comuns entre os humanos, o que indica que o comportamento preferível existe em abundância e é parte da natureza humana”. Se isto é certo, eu estaria equivocado ao afirmar que assistir Big Brother Brasil é um componente apropriado para definir a moralidade, visto que no Brasil, parece haver ser a escolha comum e em abundância? Ou mesmo, escolher Hitler ou Chaves para presidente da nação, pergunto, seria um componente para justificar a moralidade da escolha, visto a sua empírica manifestação de preferências individuais?

O que quero dizer é que a escolha individual está sujeita (Mises e mesmo Rothbard até a época do Man, Economy and State [1962] diriam que está totalmente sujeita) à subjetividade do agente. Então, se as escolhas são marcadas (mesmo que de forma não plena) pela subjetividade, parece que adotar este critério como um componente fundamental da moralidade seria muito perigoso. Se, por exemplo, uma grande maioria de pessoas se sentissem subjetivamente bem (feliz ou satisfeita como diriam os autores utilitaristas) pela extinção à liberdade ou à vida de uma minoria de idosos considerados inconvenientes à esta maioria, o procedimento parece estar justificado como “comportamento humano preferível” já que trata-se de uma “escolha comum” entre os humanos.

No entanto, pode haver uma saída. Estaria de acordo se o autor objetivasse na forma de uma lista conclusa ou quase conclusa, quais são os “comportamentos humanos preferíveis”. Assim, poderia-se escapar da armadilha da subjetividade da escolha.

O problema do argumento biológico

O quinto componente para validar a moralidade, de acordo com Molyneux, seria o argumento biológico. A premissa é a seguinte: os organismos têm sucesso agindo de acordo com o comportamento preferível e o homem é o organismo mais bem sucedido.

Este argumento unido ao da “escolha comum verificável” daria margens, novamente, para a violação de direitos e liberdades do homem. Notemos que Hitler pensava justamente que havia uma raça superior e seu argumento também era de ordem biológica. Mais que isso: o povo alemão foi bem sucedido ao eleger Hitler, e dado que o autor coloca que a mente humana é a máxima expressão biológica do comportamento humano preferível, isto fortalece a eleição do Führer, pois foi através da mente que o povo teria escolhido o melhor.

Molyneux reconhece que a biologia inclui três formas de “aleatoriedade”: o ambiente, a mutação genética e o livre-arbítrio. Mas o curioso é que a vida humana para o autor também só está sujeita a essas três aleatoriedades: como se os humanos não fossem capazes de pensar o metafísico; o absoluto; a noção de medo e dúvida em relação a morte; e a injustiça, elementos cognitivos típico dos humanos (e não custa lembrar, são ausentes de todos os demais organismos vivos), que a biologia ou o método científico não pode fornecer meios para a sua inquirição. Molyneux assim explicita essa limitada visão:

“Os biólogos não têm problemas ao classificar certos organismos como humanos porque eles compartilham características comuns e facilmente identificáveis - somente os moralistas parecem ter esta dificuldade.”

Mas é claro que os moralistas se depararão com esta dificuldade. Geralmente, os moralistas desde Platão e Aristóteles, não esquecem que o homem é definido para além de sua concepção física ou biológica, ou como prefere o nosso autor, dessa concepção científica. A constituição do homem está além da capacidade de apreensão do método científico.

Considerações finais

Ao examinar dois argumentos que, segundo Molyneux, servem de base para a definição da moral que culminaria na justificação moral do libertarianismo, verifiquemos que o método científico proposto pelo autor padece de importantes lacunas que podem culminar na violação de liberdades e direitos básicos do homem. Isso significa que seu método não é adequado para estabelecer a moralidade e ele torna-se ainda pior na tentativa de mostrar e comprovar a superioridade moral do libertarianismo.

Enfim, compreender as possibilidades de conhecer o ser humano e, portanto, a moralidade, somente de acordo com o âmbito de abrangência perceptível ao “método científico” parece ser uma atitude paradoxalmente pouco científica e não serve aos propósitos de justificar uma moral humanamente válida.

8 comentários:

Helio, Instituto Mises Brasil disse...

Oi Lucas! Como sempre, excelentes observações!

Apenas eu havia entendido que o critério do Molyneux é de que são necessários os cinco quesitos em conjunto. Apenas um quesito isolado não é condição suficiente para se chegar ao comportamento universalmente preferível.

Leigo disse...

Depois de MES, Rothbard revisa sua teoria e admite que a subjetividade das escolhas do agente não é plena, é isso? O que ele passa a levar em conta?

Lucas Mendes disse...

Prezado Leigo,
Obrigado pelo oportuna indagação.

De fato Rothbard não altera o seu "espaço avaliatório" para o bem-estar social. Nesse quesito ele segue um utilitarista. Mas ele abandona o utilitarismo no plano da filosofia moral para justificar a superioridade do libertarianismo, adotando uma postura jusnaturalista e deontológica. Ou seja, ele determina o direito de propriedade provada como algo inviolável, mesmo que a defesa desse direito implique numa eventual queda do bem-estar geral, ainda assim ele tem prioridade sobre as exigencias de bem-estar. Coisa que o utilitarismo não faria.

Foi nesse sentido que procurei enfatizar que depois do MES ele abandonou um pouco as exigências do bem-estar subjetivo, mas de fato, quanto a métrica do bem-estar ele permaneceu um subjetivista.

Abraço
Lucas

Anônimo disse...

Lucas,

Ando estudando o site do Mises, mas surgiu uma dúvida.

No texto A pior recessão dos ultimos 25 anos

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=59

o autor explica como o Banco Central cria moeda do nada

Minha dúvida é:

Vc sabe em uqla conta do Balanço patrimonial é registrada esse lançamento ?

Att,

Anônimo disse...

Vou refazer a questão Lucas pois escrevi rápido

Vc sabe em que conta do balanço patrimonial do Banco Central é registrada essa criação de $ do nada ?

Pergunto isso pois gostaria de saber como ao analisar o BP do Bacen posso descobrir qto ele criou de moeda em um ano.

Att

Leigo disse...

Ânônimo,

Fiz a mesma pergunta a um professor numa aula de orçamento público. Ele também não soube me dizer a conta exata. Apenas disse que o processo seguia todos os procedimentos.

Posso estar falando asneiras, portanto é melhor verificar, mas de acordo com a lei 4320/64 (negritos meus):

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)


Parece-me que emissão de papel-moeda, quando efetivada na LOA (Lei orçamentária anual), entra no orçamento na categoria "crédito suplementar" e tem que ser autorizada pelo congresso mediante justificativa da autoridade econômica. Todavia, na lei norteadora (4.320/64), consta apenas que a autorização "poderá"(sic) constar na própria lei de orçamento.

Ora, isso não ajuda um cidadão que deseja se informar. Na minha opinião, o negócio é muito discricionário. E a existência de toda uma terminologia própria distancia ainda mais o controle das contas públicas pela sociedade.

Assim, creio que para saber a conta exata você terá que procurar no balanço por "créditos suplementares" ou "créditos extraordinários" e necessariamente consultar o Banco Central para maiores informações.

Leigo disse...

Anonimo,

E não sei se é no Balanço Patrimonial do Bacen que você deve procurar. Creio que seja diretamente no Balanço Orçamentário do Poder Executivo, ou Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fernando Chiocca disse...

Espero que não tenha sido só vc que entendeu isso Hélio, pois o autor deixa este ponto muito claro.

Queria ver, por exemplo, a eleição do Führer, ou de qualquer outro, ser justificada respeitando o critério da universalidade, uma vez que a existência do Estado implica na criação de classes diferentes de pessoas, onde umas podem roubar (os integrantes do Estado) e outras não podem(todas as outras). O autor inclusive dá este exmplo no artigo.