8 de ago de 2007

Ética e Liberdade: seria Rothbard inimigo da liberdade?

Em seu artigo Os inimigos da liberdade, Cláudio Tellez levantou uma questão muito pertinente no tocante à relação entre ética e liberdade. Essa relação permeia importante argumento que intelectuais conservadores levantam contra a ética libertária de Murray Rothbard. No fim, chegam concluir que o libertarianismo de Rothbard é um importante aliado de ideologias coletivistas, tal como o socialismo. Apesar da admiração que tenho pelo trabalho do Cláudio Tellez, julgo que esta posição assumida por ele e tantos outros conservadores, não passa de uma má interpretação da obra de Rothbard, especialmente em relação a sua ética. Mas vamos abordar o argumento central de Tellez e verificar se sua crítica ao libertarianismo de Rothbard tem procedência.

Tellez afima:

“O humanismo cristão e a filosofia do Direito Natural, de Santo Tomás de
Aquino, constituem, portanto, o núcleo duro de uma fundamentação ética da
liberdade. Entretanto, nos últimos séculos e com mais intensidade a partir do
final do século XIX, a civilização ocidental passou a afastar-se gradualmente
dos valores cristãos, permitindo com isso o fortalecimento das ideologias de
caráter coletivizante. O Socialismo é um exemplo dessas ideologias. O
Libertarianismo extremado, que ideologiza o pensamento liberal através de um
"vale-tudo axiológico" conduz ao mesmo fim dos socialistas, pois nega a
transcendência necessária para limitar a pretensão racionalista tanto à
realidade quanto à moralidade. É nesse sentido que os adeptos das seitas
randiana e rothbardiana são os melhores amigos dos socialistas e, ao mesmo
tempo, os maiores inimigos da liberdade.”

Esse parágrafo é repleto de erros que não é fácil saber por onde começar analisar. Proponho aqui ir por partes sem contudo exaurir a questão.

I

Primeiramente, não há nada errado em acreditar que o humanismo cristão e a filosofia do Direito Natural de Santo Tomás de Aquino constituem o núcleo duro de uma fundamentação ética da liberdade. Mas, curiosamente, a própria ética da liberdade de Rothbard tem como base essencial precisamente a concepção de lei natural de Santo Tomás de Aquino(1). Ou seja, a noção de que o libertarianismo de Rothbard esteja em desacordo com os princípios éticos tomistas é absolutamente despropositada, vez que a sua própria ética deriva de pressupostos tomistas.

Quando Tellez afirma que a ascensão das doutrinas coletivistas desde fins do século XIX rejeitam a revelação cristã e que, no mesmo sentido, o libertarianismo do Rothbard se enquadra no mesmo grau de perigo que o totalitarismo socialista, parece que o autor não conhece nem o essencial do pensamento de Rothbard.

É preciso saber que quando o economista e filósofo libertário escreveu seu livro sobre a ética da liberdade, ele não propôs uma ética pessoal, uma moral individual, mas tão somente uma filosofia política tendo como foco - do princípio ao fim - a ordem social geral. Isso quer dizer que a ética rothbardiana, ou simplesmente sua filosofia política, em nenhum momento adentra na esfera da ética cristã ou de qualquer outra doutrina de moral individual. Esse é um ponto decisivo na teoria de Rothbard, mas alguns de seus críticos ignoram em absoluto essa característica central da sua ética, como faz Tellez, e sou levado a crer que fazem isso por puro desconhecimento dos seus escritos.

Todo o pensamento de Rothbard é permeado pela defesa da liberdade humana e, como teórico social que foi, estudou a natureza e as conseqüências da agressão à propriedade e à vida humana. Assim, Rothbard mostrou (não ineditamente) que liberdade e agressão estão em franca oposição. Esse é o ponto demonstrado por Rothbard que personifica toda a sua filosofia política ao discutir a natureza e o papel do Estado em sociedade. Então, Rothbard mostra que o estado é uma entidade que faz uso sistemático da força e da agressão, portanto, vai contra a lei natural do direito elementar à liberdade e propriedade e sua atuação em sociedade gera resultados que não seriam esperados como a injustiça, o desperdício dos escassos recursos econômicos, a pobreza e a guerra. A história moderna vem demonstrar à exaustão as conseqüências da atuação estatal, seja ele um estado totalitário de corte socialista ou um estado mínimo (que, aliás, jamais se manteve mínimo) do tipo liberal ou keynesiano.

Assim sendo, a proposição de que, junto com o socialismo, o libertarianismo de Rothbard “nega a transcendência necessária para limitar a pretensão racionalista tanto à realidade quanto à moralidade”, se apresenta desprovida de sentido. O sistema de Rothbard apenas demonstra, antes de qualquer coisa, a injustiça em si que é a existência de uma entidade social como o Estado, caracterizado por deter o monopólio econômico na oferta de determinados serviços (proibir a entrada de novos concorrentes) e obter a sua renda através da coerção econômica (os impostos), tal qual um “bando de ladrões”, como definiu Santo Agostinho.

É em oposição a esse modelo de ordem social que Rothbard propõe o libertarianismo - ou anarco-capitalismo - como única alternativa restante em defesa da liberdade. Esse sistema garantiria uma ordem social mais justa, próspera e pacífica em relação à ordem estatal. Ademais, nada personifica melhor a pretensão racionalista e idealista em relação à realidade e à moralidade que a tentativa de instituir a ordem social e econômica (quiçá uma ordem moral como de fato faz) por meio de um ente monopolista que vive da agressão sistemática à liberdade e aos direitos elementares dos seres humanos.
O Estado quando institui uma lei, essa passa a reger toda a ordem social e também a conduta individual, independente da sua aceitação por parte dos indivíduos que compõe a sociedade. Quando o Estado aumenta os impostos a níveis insuportáveis, institui leis que criminalizam a manifestação religiosa ou de idéias e estabelece coercitivamente “direito às minorias”, mesmo que às custas de alguns direitos inalienáveis do homem, não parece haver nenhuma imoralidade e tampouco alguma agressão à liberdade individual, aparentemente tão cara aos conservadores-liberais como Tellez. De fato, por trás desse princípio ético reside a noção de que “o furto é imoral, mas só um pouquinho é necessário e saudável”. É exatamente sob esta ética que se sustenta a ordem democrática e estatal, e é contra ela que se dirige toda a crítica da ética rothbardiana.

II

É comum entre os conservadores-liberais criticar o libertarianismo de Rothbard de “ingenuidade idealista”, como fez o próprio Tellez, porque ele rejeita o Estado e postula uma sociedade fundada totalmente no princípio de propriedade privada, onde os serviços de proteção, justiça e ordem são fornecidos através de agências e empresas privadas em regime de concorrência. Não raro afirmam que Rothbard rejeita a existência do Estado porque ele é “otimista” em relação à conduta humana.
Ora, quem justificou o Estado com base puramente no pessimismo em relação aos homens foi Hobbes. Mas, de fato, essa questão de ser “otimista ou pessimista" em relação ao homem é absolutamente irrelevante e não justifica qualquer argumento, seja em prol ou contra o Estado. Rothbard, por exemlplo, não defende o libertarianismo porque é "otimista" em relação à conduta humana. Ele defende esse sistema porque é o que mais condiz com a natureza humana e, consequentemente, melhor permitirá a sociedade viver em justiça, prosperidade, paz e liberdade. Não trata-se também, a meu ver, de delírio ideológico, mas o que ele fez foi um trabalho de analisar a natureza humana e sua vida em sociedade. Com os elementos da teoria econômica, concluiu que o livre mercado é melhor para todos e, portanto, ele rejeita a atuação do estado na economia. Mas isso não basta. Rothbard mostrou que o Estado mesmo considerado em uma atuação "mínima", como supôs Hobbes, é perverso para o ordenamento social que se quer livre, justo e pacífico. A propriedade privada antecede a ordem estatal. Os serviços que o Estado presta para proteger e garantir a propriedade privada e as relações voluntárias podem ser ofertados de modo mais eficaz (não só do ponto de vista econômico, mas da justiça) pela iniciativa privada. É esse o ponto fulminante da teoria de Rothbard fartamente esboçado em seus livros Man, Economy and State (1962), Power and Market (1970) e The Ethics of Liberty (1982). Enquanto os primeiros mostram a superioridade econômica da sociedade libertária, o terceiro revela a superioridade ética, do ponto de vista da justiça.

III

Outra tônica comum nos ataques dos conservadores-liberais-cristãos ao libertarianismo de Rothbard, é que eles parecem confundir a moral cristã com a ordem estatal, pois ao rejeitar Rothbard com base na moral cristã eles estão assumindo, mesmo que não se dêem conta, que a ordem estatal é a verdadeira garantidora da liberdade, porque ela, em ultima instância, deriva da ética cristã. Foi exatamente isso que fez Tellez em seu artigo e por essa razão sou induzido a crer que ele não leu o pensador libertário.

Em definitivo, o que Rothbard faz é mostrar que a ordem estatal é inimiga da liberdade. Isso não tem nada a ver a moral cristã. A propósito, a ética da liberdade de Rothbard é derivada exatamente da lei natural de Santo Tomas de Aquino e sua conclusão libertária não está em oposição aos valores do cristianismo por uma simples questão de que sua ética diz respeito a filosofia política para a ordem social geral. E isso não se relaciona com a moral cristã que é de foro privado e, deixe-se claro, sobre isso Rothbard não faz nenhum juízo. A esse respeito, seu sistema apenas tem a intenção de fornecer os melhor meios para que a manifestação da religiosidade cristã e de outra religião ou filosofia de vida qualquer, seja assegurada e não seja agredida por terceiros. Enfim, é lamentável que tantos conservadores-liberais-cristãos distorçam tão loucamente o debate ricamente levantado por Rothbard. A relação de inimizade entre a ética de Rothbard e a ética cristã é inexistente. E a idéia de que o seu libertarianismo é inimigo da liberdade é ainda mais alucinante e só pode ser feita com base num idealismo representativo que o próprio Tellez pretende criticar como sendo a base ingênua das idéias de Rothbard.
________________________
1. Ver Rothbard, Murray N. The Ethics of Liberty, parte I – capítulo 1.

16 comentários:

Joel Pinheiro disse...

Ótimo texto, Lucas.
Espero que o Cláudio Tellez responda.

Ainda discordo, claro, da absolutização dos direitos naturais que o libertarismo faz, algo que Sto. Tomás, por sinal, era explicitamente contrário.
Que se sigam direitos naturais da filosofia tomista não questiono (apesar de que Sto. Tomás não falava em direitos naturais, mas em lei natural).

O que resta saber é se esses direitos devem ser absolutizados ou matizados.
Como você diz em outro texto, a base que justifica o direito natural é promover o progresso e o desenvolvimento do ser humano, ou seja, colaborar para a vida virtuosa.

A minha grande pergunta para libertários, que eu inclusive já te fiz, é: supondo que em um dado caso, ficasse provado que uma pequena intervenção estatal (o que obviamente implica algum tipo de coerção) fosse capaz de melhorar muito a vida da população de um lugar, o que você defenderia? Você concordaria com essa intervenção ou defenderia os direitos de propriedade absolutamente invioláveis mesmo que eles não promovessem o bem comum?

Em suma, acho bom que esse debate aconteça entre os conservadores, liberais e libertários.

guilherme roesler disse...

Lucas,

Ingênuo é o Claudio que não conhece a natureza do Estado e que, provavelmente, nunca deve ter lido uma linha sequer da obra do Rothbard.

Eu gosto do Claudio, tenho respeito por ele, mas as suas posições são tipicamente conservadoras, daquelas que qualquer libertário conhece bem e que os libertarios superaram em muito.

Ainda esta semana irei publicar um texto sobre isso, meus dedos já estão nervosos hehe.

Abraços, Guilherme.
http://acao-humana.blogspot.com/

guilherme roesler disse...

Lucas, já descarreguei no blog o que eu acho disso tudo.

Abraços, Guilherme.
http://acao-humana.blogspot.com/

frost disse...

Não sei por que falam tanto que os libertários são "ingênuos". São eles os ingênuos ou são ingênuos aqueles que acreditam que podem estabelecer o estado ideal e ser felizes para sempre?

Cláudio disse...

A ingenuidade dos socialistas reside em achar que os membros do Estado são santos e ocupar-se-ão do bem-estar comum. A dos libertários reside no fato de achar que os indivíduos somente buscarão seu próprio bem-estar e jamais conspirarão para explorar, roubar e matar outros. Reconheço que, para quem vive no Brasil, o exemplo de Estado existente é o pior possível, mas não deveria ser o caso de jogar fora a água da bacia com o bebê junto.

Lucas Mendes disse...

Cláudio, ao insistir que os libertários são ingenuos por que "acham que os indivíduos somente buscarão seu próprio bem-estar e jamais conspirarão para explorar, roubar e matar outros" voce se equivoca redondamente.

Sugiro que antes de insistir falseando a discussão, leia pelo menos esses textos:

http://www.mises.org/rothbard/newliberty11.asp

http://libertyzine.blogspot.com/2007/02/polcia-cortes-e-leis-no-mercado-david-d.html

http://libertyzine.blogspot.com/2007/04/teoria-do-caos-robert-p-murphy.html

http://libertyzine.blogspot.com/2007_02_01_archive.html

Abraço!
Lucas

Joel Pinheiro disse...

A grande questão é: as agências de segurança terão o direito de usar da força para capturar e punir criminosos?

Se não, como punir e coibir o crime?

Se sim, o que diferencia isso da pura lei do mais forte?

Lucas Mendes disse...

Boa questão, Joel.

Sim, num sistema libertário as agencias de proteção poderiam usar a força como defesa à agressão.

Não vou me extender aqui, pois quero publicar um artigo específico a respeito das várias conseqüências e possibilidades dessa questão que suscita natural polêmica.

Abraço
Lucas

Joel Pinheiro disse...

Ok, esperarei o artigo, mas só me deixe precisar melhor minha pergunta.

Que elas usarão da força para proteger a si e a seus clientes (que também podem usar da força para se proteger) não tenho a menor dúvida. Aliás, mesmo numa sociedade com Estado as pessoas têm que ter o direito de usar da violência para se proteger.

A minha questão é: poderão essas agências (ou qualquer pessoa que queira) usar da violência para capturar e punir uma pessoa que já tenha cometido um crime?

Ou a única punição possível (para uma pessoa que simplesmente se recuse a manter qualquer contrato e aja como bem quiser) numa sociedade libertária é impedir que a pessoa entre nas propriedades?

Cláudio disse...

Boa pergunta do Joel. Por exemplo, um assassino como será punido, já que vítima, empregadora da outra agência de segurança, terá passado desta para melhor? Nem vou abordar o argumento de que praticamente só terá direito à vida aqueles que puderem pagar por suas agências de segurança. Como o texto do David Friedman disse, guerras são custosas e uma agência não vai entrar em conflito com outra porque esta matou ou agrediu um Zé Mané que nem era seu cliente.

a.h disse...

Bem, não simpatizo com o conservadorismo, nem tampouco com o anarcocapitalismo. O primeiro tem a semente totalitária em muitos quesitos, o segundo ignora a cultura e os valores morais. Neste único ponto sou obrigado (a contra-gosto) a concordar com o Tellez com quem já tive discussões. (O mesmo me expulsou de uma comunidade no Orkut, a do MSM por não suportar críticas e o mesmo tratamento que dispensava a outros membros...)

Vamos ao texto:


"Podemos citar alguns exemplos. O jesuíta Luis de Molina (1535-1600) opunha-se à regulamentação governamental do mercado, Juan de Mariana (1536-1624) e Martín de Azpilcueta Navarro (1493-1586), ambos jesuítas, lançaram as bases da Teoria Quantitativa da Moeda, os trabalhos de Diego de Covarrubias y Leyva (1512-1577), que foi arcebispo de Segovia, estão na origem da Teoria Subjetiva do Valor que, de acordo com o economista austríaco Jesús Huerta de Soto, sustenta toda a economia de livre mercado."

É ingênuo demais querer crer que foi pelo trabalho de jesuítas, por mais interessantes que possam ter sido, que a economia de mercado é sustentada. É como se a ética protestante, a Reforma, ou a redução do poder clerical não tivessem peso algum. Quem escreveu isto ou é burro ou desonesto, pois faz de alguns trabalhos de dissidentes, toda uma norma de maioria da instituição religiosa.

"Outros escolásticos tardios, como o dominicano Francisco de Vitória (1485-1546), lançaram as bases do Direito Internacional e do desenvolvimento da doutrina cristã da guerra justa."

Mas, que beleza! Excelente argumento aos maometanos que procuram até os dias atuais revidar as Cruzadas. Mero jogo político induzido pelos Ortodoxos Cristãos (que depois se arrependeram) e tiveram o oportunismo de Roma como combustível. Guerra como defesa é admissível, mas acatar uma "justa" por princípios religiosos é o que, justamente, fez com que o estado laico despachasse os fanáticos para o curral de seus templos. Se Tellez pretende justificar a moral fundamentadora do mercado através desse argumento tosco é porque, justamente, não sabe diferenciar a atividade produtora livre daquela dirigida pelos estados através de guerras.


"O humanismo cristão e a filosofia do Direito Natural, de Santo Tomás de Aquino, constituem, portanto, o núcleo duro de uma fundamentação ética da liberdade. Entretanto, nos últimos séculos e com mais intensidade a partir do final do século XIX, a civilização ocidental passou a afastar-se gradualmente dos valores cristãos, permitindo com isso o fortalecimento das ideologias de caráter coletivizante. O Socialismo é um exemplo dessas ideologias. O Libertarianismo extremado, que ideologiza o pensamento liberal através de um "vale-tudo axiológico" conduz ao mesmo fim dos socialistas, pois nega a transcendência necessária para limitar a pretensão racionalista tanto à realidade quanto à moralidade. É nesse sentido que os adeptos das seitas randiana e rothbardiana são os melhores amigos dos socialistas e, ao mesmo tempo, os maiores inimigos da liberdade. O totalitarismo ideocrático manifesta-se, politicamente, na redução dos seres humanos a meras engrenagens do Estado e, economicamente, na concepção do homem como “homo economicus” (totalitarismo de mercado)."

Paradoxo não existe no vocabulário deste energúmeno? "Totalitarismo de mercado" existe, mas Totalitarismo Religioso, não?

E se foi devido ao afastamento dos valores religiosos como explicar a aproximação entre socialismo e cristianismo através do Nazismo? Ou Tellez vai querer negar que Goebbels diferenciava seu socialismo do comunismo justamente por não ser ateu?

"A ingenuidade idealista, que anda de mãos dadas com a pretensão arrogante, conduz a um erro metodológico primário: a identificação de um modelo com a realidade. Enquanto o Conservadorismo Personalista possui modelos teóricos que têm por objetivo aproximar-se da realidade para melhor compreendê-la, os adeptos de construções ideológicas desejam que a realidade se adapte a seus modelos. É por isso que nas ideologias está a origem de todo o erro e a crença pueril na possibilidade de liberdade sem consciência moral termina por levar a uma falsa ilusão de liberdade que, na realidade, nada mais é do que escravização. É da consciência moral que nasce o conceito de pessoa humana, dotada de dignidade e de direitos fundamentais inegáveis e inalienáveis. Negá-la é negar a própria possibilidade de ser livre."

Ótimo! Então quer dizer que a opção pelo planejamento familiar, pelos métodos contraceptivos são negação da liberdade? A opção por um ensino laico é a negação da liberdade? A aceitação da Inquisição é confirmação da Liberdade? Ora, vá pentear macacos Tellez. Conservadores são farsantes.

*Claro que me refiro aos conservadores no sentido apologizado por Tellez, quem já defendeu um colonialismo que impusesse uma religião e lamentou a liberdade religiosa brasileira.

Joel Pinheiro disse...

Se ele diz que, historicamente, a defesa do livre mercado foi feita em uma tradição diretamente ligada aos escolásticos tardios, a afirmação é falsa.

Os iluministas, ainda que usassem alguns conceitos indiretamente tirados dos escolásticos, nem estavam muito familiarizados com sua obra e, além disso, tinham algumas concepções bem diferentes deles. A idéia de uma ordem de comportamento cognoscível na sociedade, o que possibilitava que se fizesse ciência sobre a sociedade, era estranha aos escolásticos. Eles descobriram algumas relações, mas a percepção da organização do mercado como um todo ainda teria que esperar até os iluministas.

Agora, se ele afirma que a liberdade de mercado pode, e deve, ser defendia sobre princípios que foram primeiro enunciados pelos escolásticos tardios, escola de Salamanca em particular, e que ela também teve descobertas econômicas importantes (mas que forma em alguma medida esquecidas ou perdidas), então ele diz a verdade.

dotorpeismaelitacavaleiro disse...

Ótimo blog, Lucas, e fico feliz de saber que ainda temos pessoas sensatas no Rio Grande do Sul. Seu sua página está indicada no meu blog. Creio ser importante conscientizar as pessoas que se julgam bem informadas que a notícia no Brasil está passando por um filtro esquerdista.

Parabéns.

Anônimo disse...

Com todo o respeito aos debatedores, libertarianismo, conservadorismo, socialismo, positivismo, cientificismo etc. são todos projetos ideológicos. São "ismos" que refletem, em maior ou menor grau, uma alienação da realidade.
Não que algumas propostas dos libertários não sejam inteligentes - propriedade privada, abolição do Estado etc. Mas, daí a querer explicar o funcionamento da sociedade a partir de um "sistema", é loucura. Aqui, socialismo, libertarianismo e conservadorismo não se diferenciam: são "sistemas" querando dar conta da realidade.
E vejam se aqui não há uma contradição: como podem libertários - que, creio eu, prezam acima de tudo a liberdade individual - pretenderem prever o funcionamento de uma sociedade livre, suas instituições e autoridades? Estranho, não?

Fernando Antonio
fernandosfjr@yahoo.com.br

Lucas Mendes disse...

Prezado Fernando,
Primeiramente, obrigado pela contribuição. Agora, pelo que li do Rothbard e do Hoppe (para pegar os mais expoentes a meu ver), eles não pretende prever o funcionamento de uma sociedade anacor-capitalista e taopouco afirmam a garantia do seu êxito enquanto ciência aplicada. Primeiramente, eles exboçam a superioridade do anarco-capitalismo considerando uma visão econômica e outra ética. Foi Rothbard quem integrou a teoria econômica com a ética (filosofia política) demostrando e justificando a superioridade, dentro dessas duas teorias, do anarco. A aplicação disso é outra conversa. Ambos (Rothbard e Hoppe) encaram como um desafio que deve ser buscado pela persuação racional, demostrando inferioridade que é o sistema democrático estatal, perante o anarco-capitalismo, quando se considera a liberdade e a propriedade privada as grandes bases de uma sociedade. A questão da justiça, Rothbard mostra que o único critério ético de avaliação do justo conduz necessariamente ao modelo anarco-capitalismo devido este ser baseado no direito natural.

Quanto a questão de "guerra de todos contra todos" que se estabeleceria num sistema anarco, evitarei de me repetir em demonstrar onde a idéia falha, e a bibliografia que trata dessa discussão já é bem conhecida dos meus leitores.

Abraço
Lucas

LIBERTATUM disse...

Lucas,

O seu texto está brilhante. De minha parte, só o que eu iria adicionar foi o que o Anselmo Heidrich já fez por seu comentário: oras, se é condição para um defensor da liberdade que seja cristão, porque a própria Igreja Católica não assumiu para si as descobertas dos seus escolásticos tardios, ao invés de afogá-los na obscuridade? Lembro que eles não conseguiram voz nem mesmo na Espanha, que por todos estes séculos desde o renascimento manteve-se sempre como a nação mais pobre da Europa, justamente porque era pecado ou proibido trabalhar ou realizar empréstimos a juros, por conta da então doutrina católica da época. Abçs