9 de mar de 2007

Por que sou libertário

Em artigo publicado no Jornal do Brasil, dia 08/03/07, intitulado Por que não sou liberal, Olavo de Carvalho justifica sua posição conservadora ao tempo em que diferencia esta da posição liberal. Tomo o referido artigo como estímulo e provocação para justificar porque não sou liberal nem conservador, mas sim, libertário. Antes, porém, é necessário esclarecer os conceitos fundamentais para o entendimento da coisa.

Para Olavo o conservador defende a liberdade de mercado porque ela promove o Estado de direito, enquanto que o liberal defende o Estado de Direito porque ele promove a liberdade de mercado. O libertário, contrariamente, rejeita ambas as posições. O libertário é aquele indivíduo que é invariavelmente contra toda e qualquer forma de agressão à vida e à propriedade de outro indivíduo. Esse é o princípio básico e fundador do credo libertário, chamado por Rothbard de “teorema da não agressão”.

Então é imperioso que entendamos o que é o Estado, esta entidade amplamente aceita tanto pelos liberais quanto pelos conservadores. O Estado é uma entidade que detém o monopólio sobre a oferta de determinados serviços (geralmente se reconhece que o Estado deva ofertar, no mínimo, serviços de segurança, justiça e ordem) sobre um determinado território. Outra característica inédita é que o Estado obtém sua renda através dos impostos e não das relações voluntárias e contratuais como ocorre no mercado.

Assim sendo, o Estado é por natureza o perfeito predador social, uma entidade que se caracteriza pela agressão e pelo confisco da propriedade alheia. Por isso, é logicamente impossível argumentar em favor da propriedade privada, do livre mercado e da não agressão aos demais, quando, em meio a isso, não se abstrai o Estado. Liberdade e Estado são incompatíveis. Durante séculos o Estado (através dos membros do governo) tem produzido assassinatos em massa que chamou de “guerras”. Por séculos o Estado tem escravizado pessoas em seus exércitos e chamou isso de “conscrição” para o “serviço nacional”. Por séculos o Estado tem roubado as pessoas e chamou isso de “impostos”.

Contrariamente, a questão da religião e dos valores morais tradicionais, tão caro aos conservadores, estão intimamente associados ao credo libertário, porém, consignado ao direito de propriedade privada. Ao dizer que a tradição judaico-cristã fundamentou a liberdade de mercado e o estado de direito, Olavo de Carvalho não falou para que serve o Estado, ou não se deu conta que o Estado vive exclusivamente da agressão e do roubo, atribuição não somente negada mas criminalizada à todos os demais indivíduos e organizações. Essa ética jamais pode derivar do cristianismo.

O direito à vida e, consequentemente, à propriedade privada é antes de tudo um direito natural e para isso não precisa do Estado. Aliás, o Estado é a personificação cabal da própria negação desde direito. Pois, como pode uma entidade criada para proteger a propriedade privada viver exatamente da agressão à propriedade? Ora, se qualquer indivíduo ou organização ousar confiscar ou tributar a propriedade alheia, imediatamente se enquadrará no crime de roubo.

Outro ponto fundamental é o monopólio da justiça que o Estado se outorga. A propensão natural do ser humano é buscar sempre o seu auto-interesse. Assim sendo, a crítica libertária mostra que os legisladores (que são membros do próprio aparato estatal e também são seres humanos) sempre tenderão fazer leis em favor do próprio Estado. A expansão do poder estatal ao longo da história foi uma conseqüência inevitável de sua própria natureza. O questionamento libertário é o fato paradoxal que uma entidade com o monopólio exclusivo do poder de última decisão em caso de conflito (justiça) e a exclusividade de obter sua renda através do roubo seja necessária, ou melhor, seja ideal para a justiça e a segurança.

Sinto-me incapaz de seguir o ideal conservador ou liberal, ou qualquer outro ideal que requeira o Estado como protetor, organizador e fornecedor da justiça ou de qualquer outro bem ou serviço que se queira. Em poucas palavras, prefiro a ética libertária com suas naturais imperfeições à ética da agressão e do roubo oficializado.
________________
Para uma análise profunda sobre estes e outros tópicos da fragilidade do ideal conservador e liberal e da alternativa libertária, vide:

1. Hoppe, Hans-Hermann. Democracy: The God That Failed. Transaction Publishers, 2001.
2. Hoppe, Hans-Hermann. Natural Elites, Intellectuals, and the State. (
http://www.mises.org/story/2214)
3. Rothbard, Murray N. For a New Liberty: The Libertarian Manifesto. Macmillan Publishing, 1978.
4. Rothbard, Murray N. Robert Nozick and the Immaculate Conception of the State. (
http://www.mises.org/journals/jls/1_1/1_1_6.pdf)
5. Osterfeld, David. Anarchism and the Public Goods Issue: Law, Courts, and the Police. (
http://www.mises.org/journals/jls/9_1/9_1_3.pdf)
6. E, por fim, a indispensável compilação de livros e papers feita por Hoppe
http://www.lewrockwell.com/hoppe/hoppe5.html

9 comentários:

a.h disse...

Por que não sou libertário
.
LUCAS,

EM PRIMEIRO LUGAR, EXCELENTE ARTIGO! Muito elucidativo quanto ao pensamento libertário. Mas, se assim for, não sou um. Permita-me explicar por que:

O libertário é aquele indivíduo que é invariavelmente contra toda e qualquer forma de agressão à vida e à propriedade de outro indivíduo.

Interessante observar que o libertarianismo é um correlato "de direita" do anarquismo "na esquerda". A diferença entre eles é o tópico propriedade privada. Ocorre que a 2a visão filosófica e ética cresceu imbuída do socialismo do século XIX, mas se formos ao seu princípio básico antiestatal, em muito se assemelha a 1a. Como, em meus áureos tempos de estudante, me definia como "anarquista" e, de lá para cá passei a admitir cada vez mais a necessidade de instituições que, goste ou não, passam pela criação do estado. [*Escrevo “estado” com inicial minúscula por que não entendo como detendo maior valor do que “sociedade”, esta quase sempre com inicial minúscula.]

Outra característica inédita é que o Estado obtém sua renda através dos impostos e não das relações voluntárias e contratuais como ocorre no mercado.

E, como surgiram os impostos senão através de relações voluntárias? Do estado? Mas, este também teve uma origem através de relações voluntárias. Me dirás que não, que foi imposto o estado (para cobrar impostos). Ora, não há fenômenos sociais totalmente voluntários ou totalmente impostos ao longo do tempo. Dependendo da conjuntura é uma coisa e depois outra. Não existe na história esta perspectiva “purista” de um estado totalmente originário do despotismo ou uma sociedade totalmente livre. As duas forças coexistem e o que mais vemos são movimentos resultantes, mais ou menos autoritários ou mais ou menos liberais.

Pode-se argumentar que sempre haverá dissenso, mas a democracia é isto, não há consenso total. Injusto? A não existência do estado também o seria para muitos. E não me refiro somente a burocratas, mas ao povo. Povo este que não entendo como uma massa proletária ou camponesa, mas sim como uma maioria de proprietários... privados. Nem que sejam só de suas residências.

Uma coisa, radicalmente diferente da outra é acusar um estado em particular de ineficiência, outra é negar a própria categoria como sendo necessária a vida em grandes populações.

Assim sendo, o Estado é por natureza o perfeito predador social, uma entidade que se caracteriza pela agressão e pelo confisco da propriedade alheia. Por isso, é logicamente impossível argumentar em favor da propriedade privada, do livre mercado e da não agressão aos demais, quando, em meio a isso, não se abstrai o Estado. Liberdade e Estado são incompatíveis. Durante séculos o Estado (através dos membros do governo) tem produzido assassinatos em massa que chamou de “guerras”. Por séculos o Estado tem escravizado pessoas em seus exércitos e chamou isso de “conscrição” para o “serviço nacional”. Por séculos o Estado tem roubado as pessoas e chamou isso de “impostos”.

Impostos são tão necessários quanto sua permanente avaliação. Mas, isto não é devidamente executado, nem sequer aventado por elites de um país neopatrimonial. Estados também servem para proteger a propriedade alheia, evitando assim que o "princípio de agressão" (não estatal, mas tribal) seja executado numa guerra “de todos contra todos”. Guerras (e há muitas hoje em dia) podem partir (como é, cada vez mais comum) de populações sem estado ou, às expensas, de seus estados (curdos, palestinos, sérvios, croatas são alguns exemplos) por que há um ingrediente étnico, cultural que as filosofias/ideologias conservadora, comunista, liberal, socialista, libertária, anarquista não contemplam. Todas elas partem do princípio filosófico político como cosmovisão suficiente para tudo abarcar em sua explicação. O que não é verdadeiro. EX.: um afegão que se torna talebã (embora, a maioria tenha sido paquistanesa na origem) o faz por querer liberdade? Por querer estado? Não. Ele luta por uma identidade, tão repressora ao indivíduo, pois não parte deste e sim por que almeja um "ente coletivo". Lições de libertarianismo dariam conta do problema? Não creio, mas sim que a dessacralização de sua cultura nativa, substituindo-a pela liberdade através de ganhos econômicos sim. Como levar isto a estes povos? (Veja que parto da premissa que eles não a desenvolverão espontaneamente no curto e médio prazos.) Talvez com a força de um outro... ESTADO. Isto é imperialismo? Sim. É correto? Depende, mas digamos que não é correto. Então, chegamos a outro impasse.

Ao dizer que a tradição judaico-cristã fundamentou a liberdade de mercado e o estado de direito (...)

Olavo sofisma. A tradição cristã se fundamenta contrária à judaica. O chamado "estado de direito" cresceu associado a um fundamentalismo religioso. Ocorre que, graças aos céus (!), esta dependência foi gradualmente se dissipando. Se a religião é de âmbito privado (e que assim o seja), cada vez mais tal tradição se torna supérflua à ação dos indivíduos em sociedade. Não importa o que um indivíduo pense sobre o além, mas o que ele faz no aquém.

(...) Olavo de Carvalho não falou para que serve o Estado, ou não se deu conta que o Estado vive exclusivamente da agressão e do roubo, atribuição não somente negada mas criminalizada à todos os demais indivíduos e organizações. Essa ética jamais pode derivar do cristianismo.

A instituição religiosa quase sempre foi uma das principais aliadas do estado.

O direito à vida e, consequentemente, à propriedade privada é antes de tudo um direito natural e para isso não precisa do Estado (...)

Eu adoro dilemas, por isto não circunscrevo minha análise a nenhuma filosofia como panacéia (por mais sedutora que seja). Locke que defendia a escravidão como direito (claro, na sua época era normalmente aceito), dizia que o direito à vida se sobrepunha ao da propriedade. Tomadas isoladamente algumas de suas sentenças, o próprio MST as corroboraria ao asseverar como dois direitos antagônicos (que, é claro, não pensava Locke). Mas, digamos que em alguns (RAROS) momentos, a propriedade privada suplante as possibilidades vitais... Quem deveria resolver? Ele, o maldito, o estado. Mas, a questão que proponho, liberalmente falando, é como resolver? O liberal Robert Nozick (que confronta libertários como Rothbard) diz que algumas propriedades obtidas de modo injusto no passado têm que ressarcir prejudicados no presente. Veja, isto é complexo, pois o direito individual, liberal na origem, ataca aqui a propriedade privada, liberal no momento. Quase paradoxal... Como se resolve sem leis, estado e ordem discutidas previamente? "Discutidas liberalmente"... O que é? A seguir...

(...) Aliás, o Estado é a personificação cabal da própria negação desde direito. Pois, como pode uma entidade criada para proteger a propriedade privada viver exatamente da agressão à propriedade?

Ôps! Aquele livro do qual falávamos – Eco-nomia – conta um caso nos EUA, onde uma dona de casa acionou uma cidade, cuja prefeitura lançava dejetos em rio que passava em sua propriedade. Não fosse Washinton, o maledito estado, ela não seria protegida nem indenizada em seu direito de propriedade.

Ora, se qualquer indivíduo ou organização ousar confiscar ou tributar a propriedade alheia, imediatamente se enquadrará no crime de roubo.

E se tributarmos uma propriedade para ressarcir danos a outras? O choque e o conflito são basilares numa sociedade liberal que os resolve, segundo os preceitos de uma democracia liberal.

Outro ponto fundamental é o monopólio da justiça que o Estado se outorga. A propensão natural do ser humano é buscar sempre o seu auto-interesse. Assim sendo, a crítica libertária mostra que os legisladores (que são membros do próprio aparato estatal e também são seres humanos) sempre tenderão fazer leis em favor do próprio Estado. (...)

Tal monopólio só pode ser relativizado quando a sociedade interage. Mas, "sociedade" é uma abstração. O que existe, de fato, são indivíduos organizados ou não que, no mercado de forças políticas, molda algo em seu(s) interesse(s). Como chamamos a isto? D E M O C R A C I A.

Sim, sou um liberal que discorda dos liberais, como muitos que rejeitavam a democracia (tal rejeição era compartilhada por Karl Marx).

Há perfeição na democracia? Não. Ela é tão dissensual quanto consensual. Mas, e a sociedade perfeita, o sistema perfeito? Não existe e buscá-la, além da esfera individual como ética, pode redundar em totalitarismos.

Como analista, sou weberiano (Weber era detestado pela 'direita' e pela 'esquerda' de sua época);
Como ideal político, sou liberal (embora, não me baseie nele tão somente);
Como moralista, sou um "religioso sem deus";
(Deus é metafísica, se discute sem resolver a questão. É uma questão de foro íntimo que não deve ser tratada como política, mas deve ser totalmente separada da política. Então, sou meio-conservador, pois não se deve buscar afinidades entre política e religião como meta, norma etc.)
Na cultura, como dizia Merquior, sou um anarquista. Até, infelizmente, o nazismo pode ter espaço para expressão, mas nunca para a ação (isto já ocorre nos EUA, diferente da Alemanha ou Canadá, p.ex.);
Na política externa, o que é mais difícil, defendo uma boa dose de "realismo político", porém receoso e limitado, mais defensivo do que atacante (que difere, totalmente, da sanha neocon);
E, como metodologia política para regular conflitos, a democracia liberal. Para entendê-la, te remeto aos textos de Ralf Dahrendorf. Particularmente, Sociedade e Liberdade e O Conflito Social Moderno.

Abraços,

a.h

Lucas Mendes disse...

Prezado Anselmo,
Muito agradecido por tão sublime contribuição. O meu querido amigo, professor Gabriel Zanotti, considera o anarco-capitalismo um "programa de investigaçao" e não dá, portanto, tanto ouvido às propostas éticas e políticas de Rothbard e Hoppe. Eu acho interessante porque vi com esse artigo você pode trazer uma excelente contribuição para a discussão. Possui uma mente privilegiada.
Mais uma vez, obrigado por tão madura troca de idéias.
Estou no aguardo dos textos.
Abração do amigo,
Lucas

a.h disse...

Eu que te agradeço pela oportunidade. E, em tempo, excelente blog, além de muito bonito.
Um excelente fim de semana.

Anônimo disse...

Parabéns pela luta pela liberdade

Entretanto, gostaria de saber como os libertários podem se contrapor à engenharia social da esquerda. O instrumento forte é o estado. Desistir do estado é entrega-lo à esquerda enganadora e calhorda.
Veja o texto abaixo:
http://br.geocities.com/amigosdafamiliabr/comportamento.doc

Quem proteje os fracos?

Lucas Mendes disse...

Prezado,
Primeiramente, obrigado pelo texto. Há uma questão mal entendida aqui:

"Desistir do estado é entrega-lo à esquerda enganadora e calhorda".

Os libertários não pretendem desistir do Estado mas destruí-lo. Não aceitam a existência do Estado nem nas mãos dos liberais clássicos, quem dirá dos esquerdistas.

Sobre "Quem protege os fracos". Veja:

A tua questão é muito importante. A princípio só tem proteção quem pagar, mas nada impede a caridade. A questão é a seguinte. No atual sistema nem quem paga imposto tem proteção e quanto tem, no caso da condenação e prisão do criminoso, este é recolhido a um presídio onde a vítima ajuda a custar o criminoso lá. Além disso, não existe incentivo à eficiencia na segurança estatal. Ela não tem real interesse em evitar um crime, é melhor deixar rolar o crime e depois tomar as medidas cabíveis, processo, condenação e prisão, tudo pago pela vítima atraves dos impostos. Outro problema no serviço monopolistico estatal na oferta de segurança (ou qualquer outra coisa) é: Quanta segurança produzir? Ora, cada pessoa, organização, possui uma determinada necessidade de proteção e isso é quase que infinitamente variável. Então o velho Mises vem nos alertar: como o Estado pode resolver essa questão adequadamente? O ideal é ter exércitos nas ruas? em cada casa dois guardas? cinco? Nenhum? Enfim, o Estado se vê diante do problema de ausência de mercado e de preços. Outro problema, é que o serviço não será planejado criteriosamente de acordo com as necessidades dos consumidores, porque o orçamento da segurança pública estará permanentemente em concorrência com o orçamento da educação, das estradas, da saúde, do transporte etc. etc. e dos diversos lobbys que influenciam o orçamento estatal. Ora, os anseios dos cosumidores está sempre em últmo lugar.

Quanto a proposta libertária de agencias privadas de proteção, sucede que a proteção será contratual entre as partes interessadas. Por exemplo, alguem contrata a agência X para proteger sua casa contra a agressão. No contrato, poderá conter clausulas de restituição do valor do roubo e mais ressarcimento adicional onde a própria agencia contratada deverá pagar, caso houver um furto ou dano na propriedade. Evidentemente que a agencia estará atuando preventivamente contra a agressão, oferecendo a proteção adequada para aquele caso, sob pena dela ter que arcar com os custos caso ela falhar na proteção à sua propriedade. E além disso, caso ela for ineficiente, os consumidores substituirão a agencia X por outra mais eficiente. Como se sabe, a própria necessidade dos consumidores de proteção determinará de que modo os serviços de proteção funcionarão. Esta foi apenas uma hipótese, mas profundamente factual com um sistema de liberdade de mercado.
No mercado haveria de surgir as mais diversas agencias, com os mais diversos tipos de serviços de proteção. Uns mais caros, possivelmente com guardas 24 horas armados, cameras de monitoramento e restituições milionárias etc. etc. E outras agencias ,ou mesmo os próprios serviços de proteção mais em conta para camadas de menor renda, com um guarda por rua, restituições menores, por exemplo, etc. etc.

Quanto a hipótese dessas agencias se tornarem um novo Estado é praticamente impossível. Pois o que caracteriza o estado é o seu monopólio territorial (ou seja, a proibição da entrada de novos concorrentes nos serviços que ele oferta) e o poder de roubo via tributos, ou seja, a própria agressão. Agressão à propriedade e à vida é crime e se uma agencia tentar agir assim, estará incorrendo em crime e a vítima deverá contratar agencias para protege-la. Suponhamos que essa agencia seja muito próspera, pois sempre foi muito eficiente na oferta do seu serviço. Caso ela começar a agredir outras pessoas ou organizações, os próprios consumidores começariam a evitar contratar tal agencia, sob pena de se entregarem ao seu algoz. Assim, essa agência ou reverteria seu comportamente agressor ou sucumbiria por falta de clientes. Veja que neste sistema, como em qualquer outro aliás, não se postula a erradicação da agressão. Sempre haverá delinquentes, ele apenas se estrutura de tal forma em que o comportamento de agressão compensa menos que no atual sistema, onde a nossa própria fonte de segurança e justiça vive da agressão e predação daquilo que se propõe defender. Ou seja, a insurgencia do Estado num sistema libertário é muito improvável. O que é certo é a sua expansão sistemática quando ele existe, e a única utopia é a de esperar que ele se mantanha mínimo, garantido segurança e justiça e o bom fuincionamento do livre mercado.

Era isso,Um abraço.

Lucas

Anônimo disse...

Prezado Lucas

Há algumas questões que eu gostaria de levantar:
1. Existem "governos" em qualquer ajuntamento humano. Tribos e povos em qualquer lugar do mundo tem "autoridades civis", mesmo que seja um grupo de anciãos que mediam questões entre aldeões, cujas decisões tem poder de lei. Não será uma característica humana ter governo?
2. Uma vez que em um certo terrítório deixe de haver governo, o que impedirá outros estados (veja aqui na ameríca latina, há cada vez mais autoritarísmo e agressividade por parte de alguns governantes) de tentarem governar ou "impor influência" sobre este território.
3. O internacionalísmo socialista não utilizaria uma falsa anarquia com a finalidade de se impor sobre fracos? Imagine que um governo forte (EUA por exemplo) deixe de existir. Quem porá obstáculo ao domínio completo de comunistas, extremistas mulçumano, ou socialistas fabianos (que querem parecer bonzinhos, mas sempre finaciaram o terrorismo)?
4. Quem investigará, julgará e punirá assassinos, estupradores, agressores, etc?
5. Mesmo que eu admitisse que a inexistencia de governo em qualquer território fosse uma meta alcançável, não seria loucura tentar conseguir isto no exato momento em que grupos poderosos estão em vias de impor um super-estado mundial?

Alexsander disse...

Eis uma semente de partido libertário:
Partido da Liberdade

Joel Pinheiro disse...

Caro Lucas,

conheci seu blog hoje, lendo O Indivíduo de Pedro Sette Câmara.

Parabéns pelo ótimo trabalho em divulgar o libertarismo, com ótimos textos!

Também sou "austríaco" em minha abordagem econômica, porém tendo mais para o lado do Mises do que do Rothbard em questões políticas. E é com base nisso que trago meu questionamento:

talvez a existência do Estado seja um mal necessário.
Não há dúvida de que ele viole, em alguma medida, o direito de propriedade. Mas talvez, e é isso que os defensores da existência do Estado afirmam, essa pequena violação, que permite que o mercado continue a funcionar, seja o preço a ser pago para não nos tornarmos vítimas de violações muito maiores.

Não basta, para atacar o Estado, mostrar como ele viola a propriedade privada, e que portanto seria auto-contraditório tê-lo como defensor dela.
Há que se mostrar que, sem o Estado, os homens viveriam melhor do que com ele.
Afinal de contas, o direito natural se baseia no que é bom para o homem. Não é algo ao qual chegamos por meio do pensamento puramente abstrato sem levar em conta as conseqüências.

A fundamentação básica do direito de propriedade sobre bens escassos, como Hoppe mostra, pode ser feita "a priori".
Mas daí para frente é necessário mostrar que a violação desse direito, mesmo em casos pontuais, é nociva.

Se não cai-se numa defesa pobre do libertarismo (tanto em sua fundamentação intelectual quanto em seu poder de persuasão), que rejeita a priori qualquer ação estatal (e portanto o Estado) porque ela viola o direito de propriedade, sem nem analisar quais serão os efeitos da intervenção.

A economia acaba por se tornar uma ciência irrelevante para a filosofia moral e política, pois não importa as conclusões delas, "violar o direito natural é errado e ponto."

No final das contas, com Mises, defendo a existência do Estado, junto com o direito de secessão.
É algo próximo do libertarismo de Rothbard e Hoppe, mas não se nega a considerar os possíveis méritos da existência do Estado. Se de fato um tipo de intervenção estatal (digamos, manter um código de leis) for boa para a sociedade, então deve ser defendida.

A argumentação contrária ao Estado não deve partir apenas de uma fundamentação a priori dos direitos naturais, mas principalmente do estudo das conseqüências maléficas que a intervenção estatal tem para a sociedade.
Você não concorda?

Lucas Mendes disse...

Prezado Joel,

Primeiramente, obrigado por ter apreciado meu blog.

Suas considerações são extremamente importantes. Pensando assim, concordo contigo que um Estado mínimo seja interessante, mas dificilmente concordaria que seria superior a uma ordem sem estado, cujas leis e normas, bem como a garantia do seu cumprimento, emergissem das próprias relações sociais/econômicas.

Não pude aprofundar minha defesa do libertarianismo nesses aspectos que vc levantou, por isso deixei no fim do texto - como precausão a minha brevidade - alguns livros e artigos indispensáveis que tratam mais profundamente os temas que levantaste.

Fraterno Abraço

Lucas