3 de jun de 2006

Democracia, Estado e Intervencionismo: uma reflexão

[Este artigo foi escrito em Agosto de 2005, circulou entre alguns amigos via e-mail, mas só agora divulgo aqui no blog]

Os defensores do regime democrático alegam que um dos grandes méritos da democracia é que, diante de uma crise tal qual o Brasil vive hoje, a própria democracia possui os instrumentos para lidar com ela e também para superá-la. A isto chamam os mecanismos institucionais previstos em lei.

Os tais mecanismos institucionais são como uma panacéia para os eventuais problemas de ordem política. O que hoje o Brasil está passando será resolvido pelas instituições. Se a população desejar, em 2006 ela tira Lula do governo, escolhe outro presidente e bola para frente. Uma verdadeira maravilha essa tal democracia.

Eu diria que esta visão da democracia é uma visão um tanto estreita. Tão estreita quanto pensar que a droga é boa porque você a usa, curte o barato e depois quando passa o efeito tudo volta ao normal. É uma visão míope.

Esta suposta vantagem da democracia sobre todos os demais regimes é apenas um véu que encobre uma natureza perversa. Se analisarmos o desenvolvimento dos países democráticos, é nítido o crescimento do poder estatal sobre a vida privada. O estado impõe valores e condutas. Desta forma ele elimina a responsabilidade individual e destitui o papel que outrora era exercido pela família, pela igreja e outras instituições. A responsabilidade pelo aprimoramento pessoal não está mais ligada à pessoa, ao esforço individual, mas sim ao governo.

À medida que o Estado elimina os graus de responsabilidade das famílias sobre a educação de seus filhos, é ele quem passa a moldar os valores e as condutas das pessoas. Um exemplo ilustrativo é o recente ato feito pelo governo americano que proíbe a venda de Pepsi-Cola e Coca-Cola nas escolas públicas. Num primeiro momento, pode-se achar louvável a iniciativa estatal em proibir bebidas que promovem a obesidade numa sociedade já conhecida por ser vítima deste problema. O que ninguém percebe é a deslegitimação do poder familiar. Os pais perdem a responsabilidade sobre a educação e sobre o comportamento de seus filhos, pois é o Estado quem dita e determina. Como diria Roberto Campos, é o "Estado-babá" em ação.

Numa sociedade livre, quem diz o que os filhos podem ou não consumir é os pais ou os responsáveis pelas crianças, jamais as autoridades políticas.

Este fenômeno de intervenção absurda do Estado sobre a vida de cada cidadão é uma questão intimamente associada ao poder que a democracia confia ao Estado. Aos poucos os pais já não determinam a educação e os valores de seus filhos, mas sim o Estado, este ente abstrato que se tornou uma entidade quase que divina nas sociedades modernas. Neste contexto, a leitura que se pode inferir de nós, os súditos, é que não passamos de uns tolos, incapazes de educar os próprios filhos.

Neste sentido, fica evidente que apreciar a democracia pelo seu poder de se auto-regular diante de escândalos políticos, se trata de ver apenas aquilo que está diante dos olhos. Não enxergar nada além disso, é uma das grandes causas de nosso atraso e da deterioração dos valores morais que reina em nossa sociedade.

II

O sociólogo alemão Franz Oppenheimer em seu livro The State distingue duas maneiras de se adquirir riquezas: o meio econômico e o meio político. O primeiro consiste no resultado de trocas voluntárias realizadas entre duas pessoas ou dois grupos. O resultado das livres trocas, ou livre comércio, não é um resultado de soma zero, mas sim um resultado em que ambos os lados saem ganhando, pois os dois avaliam mais o bem que recebem do que o que estão dando em troca. Este arranjo voluntário de trocas se dá via mercado. É o meio econômico. O segundo meio de se adquirir riqueza, dizia Oppenheimer, é o meio político, onde uma pessoa ou grupo expropria os recursos alheios via força e exploração. Oppenheimer nos diz que este meio de obter riquezas é genuinamente praticado pelos assaltantes e pelo Estado, uma vez que este não pergunta aos súditos se concordam em pagar tanto de imposto e de submeter sua propriedade as regras impostas por ele.

Uma vez que uma entidade como o Estado, com o poder de tributar a propriedade alheia através de impostos e assim obter a sua renda e, ainda, formada nos moldes do sistema democrático onde há eleições periódicas e os eventuais e temporários detentores do poder estatal não se constituem os seus proprietários, não há incentivo algum para a poupança e previdência, como brilhantemente demonstrou Hans-Hermann Hoppe[1], mas sim, há incentivo ao gasto corrente e imediatista. A conseqüência intransponível dessa natureza de ação é a orientação das pessoas ao presente (consumo) e não ao futuro (investimento). Essa orientação ao presente acaba desestimulando o investimento, que é condição necessária ao crescimento econômico e ao progresso. Sem investimento não há geração de emprego nem sustentabilidade do progresso. A orientação ao consumo presente dos indivíduos gera um ambiente inflacionário e de graus de incerteza quanto ao futuro cada vez maiores. O resultado acaba sendo um círculo vicioso em que a orientação para o futuro ou, como diria Keynes, a propensão ao investimento é cada vez mais remota.

O Estado, uma vez que é uma agência investida com poderes de tributar, regular e confiscar a propriedade alheia gera um ambiente adverso à prosperidade e à paz. A democracia, sustentada na alternância do poder estatal, e este sendo público, não gera estímulos à previdência e a poupança.

Uma vez que a poupança é pré-requisito fundamental para o investimento, o sistema democrático tende, ao longo do tempo, a consumir a poupança dos agentes, seja de forma direta através da tributação; seja de forma indireta através do ambiente de elevada incerteza gerada pelas arbitrárias políticas intervencionistas e a necessidade de recursos cada vez maior por parte do Estado.

O imposto de renda nos EUA no início do século XX não ultrapassava 5%. Atualmente, atinge quase 50% da renda. Essa média é semelhante ou até maior nos países europeus onde no início do século XX as primeiras democracias se consolidaram. Mas isso não é só. O grau de intervenção estatal e a regulação que o Estado se atribui para “bem gerir” as nossas vidas escandalizaria qualquer imperador da idade média. Basta notar que o Estado está metido na regulação de praticamente todas as instâncias de nossas vidas, desde saúde e educação, até meio ambiente, estradas e aposentadoria.

O contraste que vemos nos serviços que são prestados pela iniciativa privada frente aos serviços prestados pelo Estado dispensa as argumentações oferecidas pela ciência econômica. Hoje, somos vítimas diretas e sentimos na carne essa realidade perversa de conferir ao Estado aquilo que pode ser oferecido em melhor qualidade, em maior quantidade e com melhores preços pela iniciativa privada. Na verdade, não há nada de baixo de sol que a iniciativa privada não possa oferecer com vantagens sociais sobre o que o Estado oferece.
__________
[1] Ver Democracy: The God That Failed. Transaction Publischer (2001).

6 comentários:

Anônimo disse...

Novo laudo da Polícia Federal indica que lista de Furnas é autêntica

Data de Publicação: 17 de junho de 2006

CAIXA 2

Tucanos voltam a ficar na mira da Lei

A Polícia Federal confirmou ontem a autenticidade da chamada "lista de Furnas", documento de cinco páginas que registra supostas contribuições de campanha, num esquema de caixa dois, a 156 políticos durante a disputa eleitoral de 2002. No total, eles teriam recebido R$ 40 milhões.

Segundo a assessoria da direção geral da PF, em Brasília, perícia do INC (Instituto Nacional de Criminalística) concluiu que a lista não foi montada e que é autêntica a assinatura que aparece no documento, de Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, empresa estatal de energia elétrica. A PF informou, contudo, que não tem como atestar a veracidade do conteúdo da lista. Os papéis citam empresas que teriam colaborado para um caixa dois administrado por Dimas Toledo.

Entre as campanhas eleitorais supostamente abastecidas pelo esquema estão as do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, hoje candidato à Presidência pelo PSDB, do ex-prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), atual pré-candidato ao governo paulista, e do atual governador mineiro, Aécio Neves (PSDB). As campanhas em 2002 teriam recebido, respectivamente, R$ 9,3 milhões, R$ 7 milhões e R$ 5,5 milhões

Polysbela disse...

"As pessoas atingiram a idade da maioridade política e moral. Cabe a elas escolher individualmente, coletivamente." Foucault.

Epicuréia disse...

Ótimo artigo! Muito esclarecedor. Abraços, Guilherme.

Paulo disse...

Você começa citando (1) a suposta qualidade "auto-limpante" da democracia, e depois abandona esse assunto condenando (2) o intervencionismo e a administração estatal. Voce contesta (1) citando (2), o que nao faz o menor sentido, uma vez que (1) e (2) não são tópicos correlacionados.
Além disso, o controle estatal sobre a vida privada não é algo intrinsecamente ruim. É algo péssimo no caso do Brasil (entre outros) onde o Estado é incompetente. E a restrição de liberdades é algo inseparável da existência de um Estado, democrático ou não.
A democracia com certeza possui muitos defeitos, mas entre as opções até hoje conhecidas creio que é a melhor.

Lucas Mendes disse...

Prezado Paulo, obrigado pelo post. Tracei essas linhas gerais para suscitar o debate, não para encerrá-lo, por isso seu post é bem vindo. Quando argumentei sobre a perversidade intrinseca da democracia é exatamente porque a democracia de massas está imanente a ordem estatal, seja ele mínimo ou não. O Estado existe, e se ele existe, está implantado o fenômeno da tribução e do monopólio. Esse é o ponto de partida. A democracia tende a solapar as liberdades e, logo, o progresso porque nesse sistema o Estado tende a crescer sistematicamente, os políticos passageiros detentores do poder estatal tendem a desperdiçar os recursos do Estado, pois muito em breve as eleições chegam, e eles precisam mostrar o que fizeram, a despeito do desperdiço. Para uma análise ampla sobre essa natureza da democracia leia do livro do Hoppe que sugiro no texto.
Nesse livro encontramos também um modelo superior à democracia de massas, ao mesmo tempo em que ele mostra que é falso a idéia de que não existe nada superior a democracia.
Abraço!
Lucas

Anônimo disse...

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