27 de jan de 2004


Onipotência Governamental


Um dos grandes males do ensino superior brasileiro e em especial, aos cursos de Economia é o ataque ao livre mercado pelos professores. Sempre dizem que o “modelo” de livre mercado leva invariavelmente a concentração de renda e a pobreza das massas. O fato dessa história ser uma falácia facilmente comprovada pelo próprio Índice de Liberdade Econômica publicado anualmente no The Wall Street Journal, onde ao longo dos anos vem evidenciando que os países de maior liberdade econômica são os mais prósperos e os que apresentam as melhores condições de vida a seus cidadãos e que, ao mesmo tempo, onde há um forte intervencionismo estatal sobre o mercado (como no Brasil), os níveis de vida da população são inferiores aos países mais livres, não retrata os mestres.

Decorre que o mercado não é perfeito como insinuam alguns, entretanto, ele é capaz de reduzir os problemas de forma automática conforme a ação dos indivíduos, que sempre agem num sentido de sair de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório. Essa é uma lei da ação humana; irrefutável e incontestável. Por outro lado, toda ação do Estado, o agente social de compulsão e coerção, sempre com o intuito de reduzir as imperfeições do mercado, resulta no agravo dos problemas a que se propôs solucionar.

O recente estatuto do idoso, elaborado pelo ilustre senador Paulo Paim do PT, por exemplo, é um exemplo cabal dessas políticas compulsórias. Por decreto governamental os planos de saúde para os idosos estão proibidos de serem reajustados os preços. É sintomático o fato de que o mercado não é um ser amorfo, mas sim dinâmico e o que resultou foi uma reação inevitável e natural da industria de Planos de Saúde que o próprio processo de mercado metaboliza quando o governo o obstrui. E o efeito foi o seguinte: como não podem aumentar o preço dos planos de saúde para as pessoas a cima de 60 anos, que pela própria natureza se torna mais custoso, alternativamente aumentaram os preços dos planos para os mais jovens. Na prática, conforme mostra reportagem da Folha de São Paulo de 27/01/04, isso resultou num aumento entre 30 até 90% dos preços cobrados aos mais jovens (até 59 anos) em relação ao período anterior à vigência do Estatuto.

Ora bolas, ninguém vive de prejuízos, e a economia é sustentada pelo cálculo econômico. Esse caráter elementar da economia não é somente os economistas que discernem, mas qualquer pai de família que sabe muito bem que não pode gastar mais do que a renda da família, caso contrário, perderá a confiança e o crédito, e se persistir irá à falência. Isso ocorre com qualquer agente econômico, inclusive com a indústria dos Planos de Saúde, ilustre Senador, pois ninguém está imune as leis do mercado, as leis da ação humana, por mais que os socialistas sonhem.

Uma das grandes lições que os pensadores liberais legaram à humanidade, especialmente os da Escola Austríaca de Economia foi que, toda interferência estatal na economia de mercado sempre agrava os problemas que os iluminados burocratas do governo pretendiam solucionar. No Brasil essa lição não foi aprendida por que sequer foi ensinada.

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