23 de nov de 2003

Obcecados pelos Juros e pelo poder do Estado

É impressionante a adesão entre os analistas econômicos e os próprios jornalistas da mídia em torno da importância da queda na taxa de juros para o desenvolvimento econômico. Uma notícia de sua redução pelo COPOM (Conselho de Política Monetária) é praticamente noticiado como algo redentor para a economia. Porém, aqueles que ficam eufóricos e acreditam nas propaladas conseqüências benéficas sobre o desenvolvimento com a queda da Selic de 19 por cento ao ano para 17,5 como anunciou o Copom semana passada, possuem uma visão míope, senão, superficial sobre o processo de mercado ou do funcionamento de uma economia. Este comentário, é bom lembrar, não se trata de uma crítica ao grau da queda na taxa de juros determinado pelo Copom, mas a queda da taxa de juros em si, sobretudo, ressalto, àqueles que acreditam nela como meio para o crescimento econômico.

Todavia, neste contexto, é preciso reconhecer que a única virtude direta para o Brasil da queda da taxa de juros é que os títulos públicos deixam de ser mais onerosos ao tesouro. Significa que diminui as despesas do Estado com o pagamento de títulos em que sua remuneração está balizada de acordo com a taxa Selic, aquela que recentemente baixou para 17,5% ao ano. Entretanto, muitos empresários do setor produtivo também entram neste canto da seria de que para o Brasil voltar a crescer se faz necessário a queda dos juros e para isso solicitam ao governo para que assim o faça. Grande bobagem! A queda na taxa de juros é uma variável secundária sobre o desenvolvimento econômico, pois o verdadeiro nó a desatar é outro.

Um país como o Brasil que tem uma carga tributária ao redor de 40% da renda nacional e que há uma tendência desastrosa em aumentar ainda mais a fúria arrecadatória do Estado é o cerne do medíocre crescimento econômico que o Brasil vem apresentado nos últimos anos. Enquanto não reverter a situação do tamanho dos gastos do Estado, num sentido de reduzi-lo significativamente, não haverá como reduzir a carga tributária. Esse é o ponto crucial. O Tamanho dos gastos e a correspondente necessidade do Estado em arrecadar os frutos do trabalho dos empresários e dos trabalhadores. Esses recursos expropriados pelo Estado inviabiliza a geração de poupança por parte dos agentes econômicos e por conseqüência a expansão dos investimentos.

Uma nota a destacar sobre os efeitos da queda da taxa de juros é conforme assinalou o grande economista liberal francês, Frédéric Bastiat (1800/1851), que em política econômica existe os efeitos que se vê e os efeitos que não se vêem, mas que devem ser previstos pelos bons economistas. Embora a queda na taxa de juros possa impulsionar os investimentos que, por sua vez, geram mais empregos, renda e consumo (efeitos que se vê), decorre que logo estaremos a aumentar nossas importações que em breve pressionará de forma negativa o saldo na balança comercial (por enquanto positivo) e novamente o governo será obrigado a elevar a taxa de juros (para frear o consumo), sob pena de implodir um déficit na balança comercial e por conseqüência uma voraz depreciação de nossa moeda. O caos. Esse é o efeito que não se vê, mas que deve ser previsto. Em outras palavras, a queda na taxa de juros não passa de uma solução efêmera, de curto prazo, que apenas gera uma bolha de consumo que estoura logo ali na frente. O caminho para o crescimento econômico sustentável é outro, que passa necessariamente pela redução das gastos públicos mas este caminho não foi escolhido pelo governo que insiste acreditar no poder do Estado.

Mais um ponto a ressaltar sobre a senilidade dos argumentos dos nossos comentaristas é a idéia a respeito do papel do Estado. Desde que Lula ganhou as eleições e com ela a falsa sensação de esperança que se apossou dos brasileiros, os economistas passaram a alardear vertiginosamente que "temos que devolver ao Estado o seu papel de impulsionador da economia; o Estado deve investir mais; o Estado deve baratear os empréstimos; o Estado deve subsidiar 'setores estratégicos' da economia"; entre outras bandeiras populistas. Esse apelos, no entanto, são de fácil explicação. Essa idéia é derivada de um famoso economista inglês, já morto, e que está nas mentes de 99% dos economistas brasileiros: John Maynard Keynes, ou simplesmente, Lord Keynes. Membro fundador do FMI e do Banco Mundial em 1945, Keynes viveu no período pós recessão de 1929 e foi com a "morte do liberalismo" que ele pregou que o Estado deveria investir na economia, mesmo que (inclusive!) gerando déficits em seu orçamento. Ou seja, o que importa é a geração de empregos (efeito que se vê) e para tanto cabe ao Estado gerar, inclusive se endividando. Essa idéia que pegou os economistas pelo coração, foi responsável pela imensa dívida pública responsável pela quebradeira de praticamente todos os países adéptos do keynesianismo. Foi o efeito que não se viu, mas que deveria ser prevsito pelos bons economistas. O Brasil, adépto cego das idéias keynesianas, desde o estouro da dívida externa no início dos anos 80 praticamente estagnou sua economia. Com isso resultou a crescente carga de tributos que recaiu sobre a sociedade afim de custear os gastos do Estado e de seus parasitas pois a idéia do Estado investidor, paternalista, protecionista, provedor etc. gerou uma gigante máquina pública que hoje tornou-se incapaz de se retratar. Keynes, como a maioria dos economistas, foi um sujeito que nunca aprendeu a grande lição de Bastiat, se é que conhecia.

Portanto, se faz necessário ir além da míope visão de que precisamos baixar os juros para crescer, bem como, se desintoxicar da aberração que é colocar o Estado para gerar e distribuir riqueza. O Estado nada cria e nada produz. Apenas tira de uns (o povo) para dar a outros (aos espertalhões). Como falou Nivaldo Cordeiro, um dos poucos economistas sensatos do Brasil: "a suprema verdade em economia está nos manuais do liberalismo". E liberalismo é reduzir o Estado à suas funções necessárias de proteção ao direito de propriedade, segurança nacional, arbitrar conflitos e prover a justiça. Tudo isso com pouco imposto sobre a população, pois o mercado, naturalmente atende as necessidades geradas pela sociedade. Contudo, o mercado deixa de funcionar quando o Estado o entrava, com regulações, protecionismo, burocracia, concessão de privilégios a determinados grupos (monopólios e subsídios) e elevada tributação.

É justamente desse mal que sofre o Brasil mas existe, de fato, uma barreira que não permite que isso seja enxergado. O massacre ideológico anti-liberal que domina o pensamento econômico brasileiro é, sem embargo, a doença (ou demência?) que aflige nosso país.

Nenhum comentário: