26 de out de 2003

A INVIABILIDADE ECONÔMICA DO SOCIALISMO

O fracasso do socialismo como princípio de ordenamento social é hoje evidente para qualquer pessoa sensata e informada – o que exclui, é claro, os socialistas.
Alceu Garcia

O estudo da ciência econômica ou da economia política como também é chamada, teve como grande marco ideológico o livro "O Capital" de Karl Marx (1818-1883). Falo em "marco ideológico" porque seu escrito não pode ser considerado um marco teórico como outros livros de outros pensadores da economia. Marx não foi um teórico, o que ele fez foi ideologia. Como as ciências estão sempre sujeitas a influência de ideólogos veremos rapidamente a importância de Marx para o estudo da economia.

Sabemos que Marx foi um grande crítico do sistema capitalista que nascia na Europa, em especial na Inglaterra de seu tempo. Em seu livro "O Capital", que muitos economistas e cientistas sociais brasileiros consideram uma bíblia, Marx procurou apresentar uma crítica ao funcionamento e as leis que regem o sistema de produção capitalista. A grande adesão de intelectuais das mais variadas espécies ao livro e as idéias de Marx não siginifica apenas sucesso, mas também subentende-se (equivocadamente) que a idéia exposta na obra é por si uma virtude. É bom ressaltar que esse fenômeno literário-ideológico foi demostrada pelo filósofo Éric Voegelin como uma adesão idêntica a de um indivíduo quando adere a uma religião. O marxismo, prova Voegelin, é uma seita de fé.

Muitos dos que acreditam na suposta superioridade da investigação de Marx são aqueles que nunca leram Ludwig von Mises, o grande gênio da Escola Austríaca de Economia que além de apresentar uma nova forma de entendimento do sistema capitalista em seu monumental livro AÇÃO HUMANA, muito diferente e superior a de Marx, derrubou a teoria socialista idealizada por Marx, que somente muitos foram se convencer com a chegada do anus mirabillis de 1989 com a pirotéctica implosão do bloco socialista da URSS. Entrentanto, muitos seguem cegos em sua crença da viabilidade de uma economia socialista, principalmente aqui por essas plagas. Este artigo, sem a pretençao de apresentar qualquer novidade, apresentará o argumento e a expressão empírica de que um regime socialista não tem outro destino senão a escassez coletiva dos recursos econômicos e a miséria social.

Todo sistema econômico deve levar em consideração dois pontos fundamentais: a escassez dos recursos e a incerteza quando ao futuro. Outra característica imanente de qualquer sistema econômico (inclusive do socialismo), é que os indivíduos agem sempre com o intuíto de sair de um estado de menor satisfação procurando um estado que mais lhe satisfaça. Essa é a ação natural do ser humano. Sempre procuramos maximizar a nossa satisfação, seja agindo em busca de algo, seja simplesmente se omitindo de alguma coisa. Esse é o postulado da praxeologia, ou em outras palavras, do estudo da Ação Humana.

Numa economia de mercado onde não existe um ente coercitivo que iniba ou impessa a produção de riquezas, essa vai estar sempre em constante geração. Daí o constante emprego de capital e trabalho. Ao mesmo tempo, haverá um determinante que demande produtos: os consumidores. Esses ditarão as regras do que e quanto produzir na economia.

A necessidade de adquirir determinados produtos e serviços pelos consumidores, farão com que capitais (ou seja, recursos escassos) sejam investidos ou se desloquem de alguns ramos de produção para outros, haja vista a pespectiva de lucros que nele se visualiza. Os empreendedores mais espertos perceberão logo essa demanda potencial e procurarão atender essa gama de consumidores dispostos a pagar um preço pelo produto que desejam. Aí está a questão crucial que o socialismo ignora: os preços.

Num regime socialista é o Estado que determinará o quee quanto produzir. As vontades e desejos das pessoas são suprimidas pela vontade e desejo dos burocratas e planejadores do Estado. Isso se chama planificação da economia, ou seja, o Estado detém todo o poder sobre a atividade econômica e passa a planejá-la em todas as suas instâncias. O planejadores do governo então passarão a saber o que e quanto produzir neste regime. Ocorre que, como muito bem demostrou Mises, neste regime é simplesmente suplantada a propriedade privada dos meios de produção. Sem ela, não há mercado e sem mercado não há preços, e por isso a infomação que exerce o mecanismo de preços será totalmente comprometida impossibilitando, por fim, o cálculo de lucros e prejuízos. E é exatamente o sistema de lucros e prejuízos que permite aos empresários saberem onde existe um foco de mercado pouco explorado ou ainda à explorar.

Quando um empresário detecta que um ramo do mercado (por exemplo, de bebidas energéticas) pode ser promissor, ele está enxergando que existem pessoas dispostas a pagar um determinado preço pelo produto. Com base nesta informação ele investe capital nesta indústria afim de satisfazer o desejo dos consumidores de bebidas energéticas. Contudo, isso não é garantia de que o empreendimento será lucrativo. Pois se o empresário for ineficiente não coseguindo ofertar bebidas energéticas ao preço que os consumidores estão dispostos a pagar, invarialvelmente ele incorrerá em prejuízos. Todavia tenha alocado mal os recursos, os prejuízos são particulares. Numa economia planificada, onde tudo é estatal e do governo, se algum planejador alocar mal os recursos, os prejuízos são socializados recaindo sobre toda a populaçao. Ocorre que num regime socialista os planejadores não terão a informação necessária para saber o que e quanto produzir pelo fato de que a extinção da propriedade privada dos meios de produção inviabiliza a informação essencial para a correta alocação dos recursos. Sem a propriedade privada os preços passam a ser arbitrados pelos planejadores e não pela ação livre e espontânea dos indivíduos no mercado. Ora, é impossível que os planejadores saibam o que os milhares de consumidores desejam e preferem em cada momento do tempo. O destino inevitável será a má alocação dos recursos até o ponto em que a escassez tenha tomado conta da economia e o desemprego e a pobreza se generalizem em seu meio.

A abolição da propriedade privada que deriva o mercado e o mecanismo de preços, portanto, é o que fatalmente leva a ecatombe econômica e por derradeiro ao caos social um sistema econômico. A experiência histórica foi a confirmação daquilo que Mises previa em seu Socialism escrito ainda na década de 20 do século passado, mas que foi fatalmente ignorado pelo meio acadêmico no longo do século XX e, de modo geral, ainda persiste sendo ignorado neste século que inicia-se. Deslumbrados com a idéia de uma sociedade socialista derivada da ideologia de Karl Marx, intelectuais e políticos fizeram no século XX a experiência política-econômica mais dramática que a história da civilização já registrou. Um saldo de mais de 100 milhões de mortos e a mais prolongada e aguda estagnação econômica que parte da civilização sofreu.


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A maior parte da bibliografia acadêmica tradicional omite a inviabilidade econômica de um sistema de reprodução socialista. O trabalho de refutar e demonstrar o seu fracasso foi magistralmente feita pelos economistas da Escola Austríaca de Economia. Eugen von Böhm-Bawerk, aluno de Karl Menger, refutou a teoria da mais-valia e da exploração de Marx. A demolição da base que sustenta o edifício teórico do Capital está em "Teoria Positiva do Capital", publicado logo após Engels ter publicado o úlitmo livro do Capital e até hoje, quando menciono Böhm-Bawerk, causa espanto em muitos catedrádicos. Ludwig von Mises, considerado o grande gênio da EA, já na década de 20 do século XX escreveu Socialim onde ele demonstra cabalmente a inviabilidade teórica do socialismo. Já em seu tratado de economia AÇÃO HUMANA(1949), que além de guardar um capítulo inteiro para demostrar porque o socialismo não funciona, Mises escreveu um dos mais belos livros de ciência econômica, que infelizmente é omitido nos cursos de economia do Brasil, ao mesmo tempo em que muitos cursos de economia dirigem dois semestres somente para o estudo de O Capital. Por isso que se faz necessário divulgar as idéias corretas até então construídas pela ciência econômica, por que as universidades, em especial as brasileiras, estão gravemente comprometidas com as idéias intervencionistas, quando não, socialistas propriamente dita.

Indicações bibliográficas:

Mises, Ludwig von. Ação Humana - Um tradado de Economia. Ed. Instituto Liberal.
Hayek, Friederich A. O Caminho da Servidão. Ed. do Exército.
Iorio, Ubiratan J. Economia e Liberdade - A Escola Austríaca e a Economia Brasileira. Ed. Forense Universitária.

Agradecimento especial ao Marcello Tostes por ter lido em primeira mão e dado valiosas dicas para a elaboração final do artigo. Contudo, todo e qualquer erro é de minha inteira resposabilidade.