15 de jun de 2003

Liberdade para desenvolver

A boa teoria econômica ensina que a liberdade de comércio entre as nações é uma condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável dos países. Liberdade econômica, por sua vez, significa baixa regulamentação sobre o comércio ou em seu extremo, a ausência total de toda e qualquer restrição sobre as trocas internacionais. Entretanto, no pragmatismo do mundo atual tal anseio seria uma utopia...

Quando o governo que detêm o aparato do Estado abstêm-se de taxar o comércio, logo, as trocas se dinamizam, pois a desoneração tributária sobre comércio permite uma maior flexibilidade dos agentes econômicos em comprar e vender. Decorre daí um estímulo aos agentes em aumentar as trocas, alavancando, por sua vez, o emprego de capital e trabalho, permitindo o caminho sustentável para a erradicação da miséria e da fome. Fora isso, é pura bravata.

No Brasil de nossos dias, a carga tributária alcançou os absurdos 36,5% do PIB em 2002 e neste primeiro semestre de 2003 alcançou a cifra de 41% (segundo fontes oficiais), ou seja, quase a metade da renda nacional! Eis o motivo dos acalorados debates em torno da reforma do Estado e sobretudo da reforma tributária nos corredores do congresso. Parece que houve uma percepção, ainda que superficial, de que o caminho do desenvolvimento e da digna condição de vida para todos, passa necessariamente pelo "enxugamento" do Estado via desoneração tributária e burocrática sobre quem trabalha e produz.

A verdadeira causa da estagnação da economia brasileira é a excessiva parte de recursos que o Estado retira da mão dos agentes econômicos em prol da perpetuação de legiões de parasitas que vivem as custas do tesouro público, que nada mais é, dinheiro dos contribuintes. Esse verdadeiro roubo tributário sobre a sociedade, inviabiliza a geração de poupança interna para o financiamento dos investimentos, esse fato faz com que necessitamos de poupança externa (+ endividamento) para financiar nossos gastos. É o nefasto círculo vicioso do endividamento público que no médio prazo resulta em mais impostos sobre a população, que ressalta-se, já está com sua capacidade de pagamento definitivamente estrapolada. Em tese, os recursos que o Estado retira da atividade econômica via impostos e taxas, deveria retornar à sociedade em oferta de serviços como segurança, transporte, saúde e educação oferecidos pelo Estado. O Estado brasileiro, que perspicazmente o filósofo Ricardo Véllez Rodrigues o denominou de “Estado Orçamentívoro” já rouba 41% da riqueza nacional e em contrapartida não retribui nem os serviços essenciais que ele deveria garantir a população. O “Dinossauro”, na expressão do saudoso Embaixador J. O. de Meira Penna, arrecada muito e por outro lado gasta extraordinariamente mal. Um desastre.

Diante deste contexto, as reformas do Estado tão em voga neste momento, se fazem urgentes por uma questão de viabilidade econômica nacional. Se estas reformas, por seu turno, não desonerarem a cadeia produtiva, os trabalhadores e os consumidores (os mais lesados neste processo são os de baixa renda, pois a totalidade de sua renda é destina ao consumo), o Brasil estará numa situação crucial onde o desemprego, a miséria e a fome se agravarão sob as custas dos parasitas que vivem de privilégios estatais. Esta reforma precisa se realizar do ponto de vista dos pagadores de impostos (o povo) e não do ponto de vista dos consumidores de impostos (os burocratas), pois se assim for, a fúria arrecadatória do Dinossauro será ainda mais cruel e a economia brasileira despencará no abismo da recessão, que aliás, já tem demonstrado indícios.

Por fim, cabe ao governo desonerar a produção e a sociedade como um todo, bem como, eliminar os entraves burocráticos que atrofiam o crescimento e o desenvolvimento deste país e, para tanto, o Estado precisa cortar seus gastos e organizar a desordem financeira no âmbito do setor público, único modo de efetivar de forma sustentada a redução dos impostos. Urge, portanto, a necessidade de implantar as teses preconisadas pelos pensadores liberais do século XVIII e XIX e aperfeiçoada no século XX pela Escola Austríaca de Economia. O problema é que essa Escola sequer é conhecida no meio acadêmico brasileiro onde impera a mania estatista de (sub)desenvolvimento. Enfim, mais do que em outros tempos, o Brasil carece de liberdade econômica para sair do marasmo que se encontra, caso contrário, perpetuar-se-á no terceiro-mundismo.

13.06.2003


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