26 de jan de 2003

Fórum Social Mundial e o Ideário Liberal

Em tempos de Fórum Social Mundial onde a demonização do "neoliberalismo" é o chavão do dia, torna-se uma obrigação daqueles que defendem a causa da Liberdade a prestação do esclarecimento à platéia sonsa e estupidificada pelo discurso daqueles que encontram-se em adiantado grau de convicções absurdas. A turma do FSM arrumou o "neoliberalismo" como bode-expiatório para a causa dos males da humanidade, assim como a literatura acadêmica, religiosa e "cultural" desde meados dos séc. XIX julga o capitalismo como causa da tremenda desigualdade que assola os países e o mundo. Nada é novidade. A cena apenas está se repetindo, agora, em baixo de nossas barbas...

Por uma questão de civismo cabe aqueles que não estão comprometidos com causa socialista do imbecialismo teórico gramscista e muito além disso, enganjados na defesa da Liberdade, condição básica e essencial que representa o único meio de alcançar e maximizar o bem estar geral, cabe-nos portanto, esclarecer a sonsa platéia o que significa realmente o Liberalismo.

O professor Rubem de Freitas Novaes escreveu um artigo para o Jornal O Estado de São Paulo onde descreveu, alicerçado em Smith, L. von Mises, Hayek e Freidman, os princípios básicos que sustentam o Liberaslismo econômico e político. Diante da urgência em remover a grotesca falsidade e embuste que envolve o debate ideológico do FSM e escalarecer a opinião pública, reproduzo abaixo o Ideário Liberal por ele assinalado.

[...] "Carlos Lessa, Presidente do BNDES, por exemplo, escrevendo no Globo, afirmou que “a política macroeconômica neoliberal está centrada em três esteios: superávit orçamentário (primário), restrição monetária (juros altos) e câmbio flutuante”. Ora, uma política neoliberal é centrada em princípios e não em instrumentos".

O Ideário Liberal:

1. Numa sociedade que se pretende livre, o Estado não tem vontade própria, nem se situa acima dos indivíduos. É apenas um meio de instrumentar a vontade coletiva dos cidadãos, quando esta vontade não pode ser adequadamente atendida pelo sistema de mercado.

2. Não existe “almoço grátis”. O Governo não produz recursos. Apenas os transfere de uns para outros. Qualquer conta é sempre paga pela população, seja sobre a forma de impostos, de empréstimos (que são impostos futuros), ou de um imposto inflacionário (quando a emissão de moeda conduz à inflação). Da mesma forma, qualquer proteção a algum setor implica sempre em desproteção a outro. Posto de forma mais geral, como os recursos são escassos, a cada benefício corresponde sempre um custo.

3. Qualquer troca voluntária (e com adequado nível de informação), de bens, tecnologia ou recursos financeiros, sempre beneficia às partes, caso contrário não ocorreria. Daí que a abertura comercial e financeira é, em princípio, desejável.

4. O mercado não é perfeito como alocador de recursos e muito menos como distribuidor de renda e riqueza. Mas a intervenção governamental tem custos e, geralmente, apesar de suas boas intenções, causa mais imperfeições do que as que pretende corrigir.

5. A intervenção estatal, quando se mostrar necessária, deve se materializar através de regras claras, estáveis e impessoais, e não através de medidas discricionárias, alimentadoras de incertezas e corrupção. (Autoridade das regras e não regra das autoridades, segundo dizeres de Og Leme).

6. O respeito aos contratos e a garantia plena dos direitos de propriedade são condições essenciais para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.

7. Reconhecendo a importância de um regime fundado no mérito, o que se deve buscar para os cidadãos é a igualdade de oportunidades. Não cabe a ojeriza à competição pelo fato dela ser causadora de desigualdades, mas sim procurar dar as condições de competir a todos os cidadãos.

8. A ação pública, principalmente a de caráter social, deve ocorrer tão próxima quanto possível da população que se quer atingir. O Prefeito sabe melhor que o Governador, que sabe melhor que o Presidente, da necessidade dos seus cidadãos. Mas ninguém, em qualquer nível de Governo, pode saber mais que o próprio cidadão de suas carências e prioridades.

9. Como o funcionário público é remunerado pela população que paga impostos, a ela deve obediência. Nunca o contrário!

10. Assim como nas relações cidadão-Estado deve prevalecer o princípio da soberania do contribuinte, nas relações de produção e comércio deve prevalecer o princípio da soberania do consumidor.

Expostos estes princípios (alguns deles de caráter meramente lógico e, portanto, universais), solicitamos, a todos os críticos do liberalismo, reunidos ou não em Porto Alegre, que, doravante, se dediquem a contestar a doutrina na sua essência, sem confundi-la com as diversas manifestações da política econômica. E que cumpram esta tarefa sem medo de se achar, um dia, um pouco liberais!

Um comentário:

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