14 de jan de 2010

Decreto 7.037/09
Produtores Rurais no Olho do Furacão

Não se trata de eventual fenômeno climático. Mas sim de um furacão totalitário que pretende se agravar ainda mais no Brasil. Amplamente discutido em sites da internet, um Decreto assinado pelo Presidente Lula no final do ano passado (Decreto 7.037) ameaça seriamente a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e, dado o peso do setor primário em nossa economia, a vigência do referido Decreto implicará num risco à própria economia do país.

O documento está travestido com o tema mágico da defesa dos Direitos Humanos, mas na realidade é uma reivindicação do controle social da propriedade alheia. Dado que no Brasil o “controle social” significa exclusivamente entregar o controle às centenas de movimentos esquerdistas alinhados com o governo e que grassam afortunadamente no Brasil (não esqueça que o MST e a Via Campesina são um dos mais fortes), não é difícil imaginar o que se quer com semelhante Decreto. No todo, o texto é um severo golpe à democracia brasileira no melhor estilo Fidel Castro e Hugo Chávez, mas para nos concentrarmos apenas no que incide sobre o setor primário, o Decreto presidencial almeja o seguinte:

1. Colocar em questão os investimentos em infraestrutura e o agronegócio;

2. Discutir a expansão de plantios de monoculturas, discriminando as de eucalipto, cana-de-açúcar, soja, manejo florestal, grande pecuária, mineração, turismo e pesca;

3. Garantir que os grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais;

4. Institucionalizar a mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, como medida preliminar à concessão de medidas liminares.

Sem eufemismos, essas quatro medidas são incendiárias, pois questionam com firmeza a instituição da propriedade privada e de modo especial o agronegócio brasileiro, fonte de riqueza para o país e de fartura inédita na mesa dos brasileiros. Convém não esquecer que programas assistenciais como o Bolsa Família podem beneficiar mais famílias na medida em que os alimentos tornam-se mais abundantes e, assim, mais baratos. Para tanto, a única via para se chegar a esse objetivo é o fortalecimento do agronegócio e não a sua criminalização.

Todavia, pode-se questionar qual seria o problema em preservar comunidades aborígines e tradicionais. Em si mesmas não há problema algum. Mas há no momento em que o Estado estabelece um âmbito sagrado de proteção ao território dessas comunidades diante das possibilidades de investimentos em agronegócio ou em infraestrutura. Tais investimentos são fundamentais para a sustentabilidade alimentar e para o desenvolvimento do país. Mas, enquanto isso, o documento concede espaço ilimitado para o domínio de ONGs nacionais e estrangeiras que simplesmente se revestem com o nome de “movimentos sociais”.

Como se vê, o governo petista desconfia profundamente da iniciativa privada e apóia solenemente “movimentos sociais” politicamente alinhados. Como diriam os comunistas da falida União Soviética: “todo poder aos sovietes!”. Não custa lembrar que o atual governo é composto por revolucionários revanchistas cheios de ódio.

Diante disso, convém ficar atento. O Decreto presidencial, forjado por Dilma Rousseff e Tarso Genro, vai para votação no Congresso. A esperança é que os deputados se dêem conta de sua inescrupulosa má intenção e rejeitem-no. Caso contrário, o golpe na agricultura poderá naufragar o país inteiro.

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Mais sobre o assunto aqui, aqui, aqui e aqui.

19 comentários:

celular sony disse...
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léo guedes disse...

Prezado Lucas.
Tenho para mim que o empresariado brasileiro tem profunda ojeriza em se imiscuir no jogo político, guardadas as exceções. Os que estão envolvidos com os negócios do Estado são as exceções.Mas o grosso da tropa é alienado por natureza. Está envolvido de tal forma com o seu difícil e complexo dia-a-dia que não tem tempo para se dedicar a outras tarefas. Isso permite que a classe política, reconhecidamente perdulária,corporativa, esteja o tempo todo planejando, executando os mais desvairados projetos, tais como os que visivelmente e os não tão visíveis assim estão sendo executados. Enquanto a despesa estiver menor do que a receita, a preocupação maior está em ampliar a eficácia e a eficiência de seu empreendimento. E quando ocorre o inverso, maior é o tempo dedicado à tarefa de sobrevivência. E quem se assenhora do poder? Aquela parcela mínima de personalidades que, a pretexto de melhorar o mundo, fazem as leis. Pois é com um orgulho indisfarçável que Lula vê a disputa pela presidência. Tão somente políticos da esquerda disputando esse cargo. Curiosamente os empresários que sustentam essa portentosa máquina, estão contribuindo, e cada vez mais, para que se construa a forca que os liquidará.
Não temos partidos que defendam o liberalismo e é inevitável assistirmos essas forças destruidoras que voltam a assustar a America Latina. Sempre com a desculpa que, desta vez, será melhor e diferente. A maioria dos brasileiros, se instruída fosse, abominaria os planos que estão sendo executados pela esquerda. Mas, em troca de benesses do estado, abdicam do bem mais precioso que se tem, a liberdade. Lamentavelmente não vejo nenhuma força política organizada que possa deter o avanço da insensatez. Teremos de visitar o inferno para saber que ele existe travestido de humanismo?

Anônimo disse...
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leoz disse...

A lógica que o Brasil ignora: imposto bom é imposto baixo

http://www.imil.org.br/artigos/imposto-bom-e-imposto-baixo/

léo guedes disse...

Um dos grandes problemas que os indivíduos terão de enfrentar, e na verdade já estão enfrentando, é a qualidade da informação. O avanço tecnológico traz consigo também o seu mau uso. Desde o filme Forrest Gump onde aquele personagem aloprado aparece sendo cumprimentado pelo falecido presidente Nixon, numa cena incrivelmente real, tudo pode acontecer nas imagens, sem falar que a imitação de vozes já fazia com que fôssemos enganados pelos imitadores. E a notícia impressa, tendo jornalistas de reconhecida competência como autores também já estão por fazer estragos. O problema está posto: "Em quem acreditar?" Estamos mais vivendo uma época de desinformação do que efetivamente informação. Os discursos já não se sustentam mais, a menos que sejam acompanhados de ações que os concretizem. E estas pedem cada vez o próprio testemunho. Não nos contentamos mais com a informação de que o fato ocorreu por boca de outros. O jogo de poder que está se transformando agressivamente no propósito mais buscado pelo ideólogos ultrapassa qualquer linha divisória do que concebemos com ético. Tudo em nome de um mundo ou modelo socialmente mais justo, democrático, inclusivo, etc., etc., etc. Não está fácil encontrar a verdade. Ela, definitivamente, está cada vez mais assustada com a qualidade do ser humano. E como ela não pertence a ninguém, ela simplesmente é, possivelmente anda escondida dos insensatos e tolos. O que não se pode perder é a esperança de que, ainda que escondida, ela desmascare sempre o que é falso.

Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...

Good day!

I just wanted to say hi to everyone

Adios

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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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