Uma nota sobre utilidade e bem-estar social

Na economia de livre mercado, a ação de cada indivíduo se constitui sempre na intenção de sair de um estado menos satisfatório para outro estado mais satisfatório de acordo com os gostos e preferências do indivíduo em questão. No livre mercado, portanto, todas as relações de trocas são feitas sob a expectativa de ganhos mútuos. Isso traz implicações sérias para os promotores de políticas públicas e, last but not least, para os defensores de um mundo melhor.

É importante analisarmos a questão levando em conta

a intervenção governamental sobre as relações voluntárias no mercado. Intervenção se constitui a coerção violenta, não requerida, sobre o outro ou a sociedade. Ou seja, é precisamente o inverso da relação voluntária. Rothbard costumava definir três categorias de intervenção. Em primeiro lugar, o interventor – ou o agressor - submete o outro a sua inteira jurisdição, sem dar-lhe nada em troca. É o que Rothbard denominou intervenção autística. Exemplos dela é o caso de homicídio ou a proibição do outro em se expressar ou de adotar alguma observação religiosa. Em segundo lugar, o interventor pode forçar o outro a dar-lhe algo sem o seu consentimento. Exemplos disso seria a taxação, o circunscrição militar e a escravidão. É irrelevante se “em troca” o agressor restitui o outro com alguma outra coisa, como no caso do escravo que recebe alimento e moradia do seu mestre ou o cidadão que recebe estradas ou segurança do Estado. Este é o caso da intervenção binária, uma vez que a relação hegemônica é estabelecida entre duas pessoas ou grupos: o interventor e o súdito (ou governado). A terceira categoria é a que o interventor obriga ou proíbe terceiros a realizarem alguma relação de troca. Neste caso temos a intervenção triangular, onde a relação hegemônica é estabelecida entre o interventor e as partes (partes são sempre duas pessoas ou grupos). Conforme Rothbard:

Todas essas intervenções são exemplos de relação hegemônica – a relação de comando e obediência – em contraste com a relação voluntária e contratual de benefícios mútuos que constitui as relações no livre mercado.[1]

Isto nos traz as cruciais implicações. Primeiramente, temos que no livre mercado, onde não há intervenção do governo, os indivíduos agem de modo que acreditam que maximizarão sua utilidade. Notável que, como Rothbard chama a atenção, se pudermos usar o termo “sociedade” para descrever o arranjo ou a estrutura de todas as relações individuais, então podemos dizer que o livre mercado maximiza a utilidade social, uma vez que todos ganham em utilidade a partir de suas ações livres. Em razão disso segue que no livre mercado não pode haver exploração.

Em segundo lugar, não é o que ocorre quando inserimos neste quadro a intervenção coercitiva, seja ela qual for. Intervenção significa que o indivíduo coagido fará uma ação na qual não faria voluntariamente se não houvesse a coerção. Por definição, o coagido jamais age voluntariamente. O homem coagido iniciará uma ação, ou uma relação de troca, que não escolheria voluntariamente fazer. Só age assim porque está sob coerção violenta ou sob ameaça de coerção. Em suma, o homem coagido sempre perde em utilidade como resultado da intervenção.

No livre mercado ambas as partes de qualquer relação esperam ganhar, caso contrário simplesmente não haveria a relação. No caso da intervenção, uma parte sempre ganha as expensas da outra. No caso especial da intervenção triangular, temos a possibilidade de ambas as partes coagidas sentirem suas utilidades reduzidas devido à violência coercitiva, mas mesmo assim tem a parte que sai ganhando: os agentes do Estado.

Finalizo com o nosso autor: “uma vez que toda ação do Estado se fundamenta na intervenção binária da taxação, segue que nenhuma ação do Estado pode aumentar a utilidade social, i.e., nenhuma ação estatal pode aumentar a utilidade de todos os indivíduos envolvidos”.

[1] Man, Economy and State, 1962, capítulo XII.