Acerca do Liberalismo

"De qualquer lado que cosideramos o intervencionismo, torna-se evidente que este sistema leva a um resultado que os seus iniciadores e defensores não pretendiam e que, mesmo partindo-se de seu próprio ponto de vista, se revela uma política sem sentido, auto-anuladora e absurda."
Ludwig von Mises

Introdução

Geralmente alguns me perguntam em que consiste o liberalismo. Sempre digo que, embora o liberalismo seja um termo que expressa uma doutrina econômica/política/filosófica e que, ademais, há farta literatura sobre o tema, eu procuro defini-lo da maneira mais simples e próxima da sua essência. Explico que o liberalismo é a doutrina da liberdade individual que expressa o respeito pelo indivíduo enquanto agente livre e responsável pelos seus atos em sociedade. Mas não só isso. Diametralmente oposto ao socialismo, que defende a extinção da propriedade privada, Mises, no seu livro "Liberalismo", considera o direito de propriedade o sustentáculo de uma sociedade livre e do próprio progresso econômico. Em outras palavras, sem o direito de propriedade, condição que deve ser assegurada por um sistema jurídico forte e isento, não há como o mercado funcionar.

A resposta aos críticos

Não obstante, os seus opositores, geralmente esquerdistas fervorosos, pregam que o Liberalismo beneficia os ricos em detrimentos dos pobres. Essa inverdade leva-os à achar que o socialismo é um sistema econômico melhor do que o Liberalismo e defender, nas sociedades capitalistas, a regulação do mercado pelo Estado.

Ora, essa é uma falácia que precisa ser desmistificada. Inversamente ao que dizem, o liberalismo é o único sistema que garante a isenção de privilégios e de privilegiados. É notável o fato de que os sistemas em que há farta distribuição de privilégios, são exatamente aqueles em que a atuação estatal é mais presente, como é o caso brasileiro. Trata-se de um sistema desigual, com tendências próprias às distorções sociais. Infelizmente, o nosso País , embora nunca tenha tido um sistema libertário, continua sendo satanizado pelos políticos e intelectuais como se tivesse.

Contrariamente, a história econômica do Brasil é marcada pela pesada intervenção do Estado sobre a atividade econômica. Hoje o Estado expropria mais de 40% da renda da sociedade via tributos e taxas, recursos mal aplicados, fonte de corrupção e desperdícios. É só pegar o exemplo atual do famigerado Fome Zero. Quantos recursos despendidos para um projeto estatal que, do princípio ao fim, em vez de matar a fome do povo, serve para a locupletação de uma casta de privilegiados estatais. Em vez de atender ao povo, na maior das vezes, beneficia os burocratas do governo.

Mas aí alguns dirão: - Tudo bem, mas o problema é de gestão. Basta que seja BEM administrado e os resultado serão cristalinos como água da fonte.

Infelizmente a realidade não é assim. O problema não é de gestão por si só, o problema é de QUEM está gestando o programa. E daí repito, o problema é o ESTADO. Independente da cor partidária de quem governa. Se bem que a história recente tem evidenciado que se for gestado pelos defensores de "quanto mais governo melhor", filosofia do partido do governo atual, a coisa fica pior. Mas isso não nos diz que basta colocar um partido melhor para o programa funcionar com eficiência.

A teoria econômica, baseada na ação humana, esclarece que todo órgão impessoal (como é o Estado) tende a ser mal administrado, justamente por que os recursos não têm dono, e, assim, não são de ninguém. Isso explica os sucessivos fracassos de gestão estatal. Mas como o Estado não quebra (ele apenas transfere o ônus para a sociedade), ele perpetua-se impunemente.

A relação fica clara quando se compara a administração de um negócio privado com a administração da máquina pública. O problema começa na própria lógica que rege a democracia: o comprometimento político e social dos que pleiteiam um cargo político. Como evitar colocar pessoas ineficientes em determinados setores, se há de fato um comprometimento com ela, independente de seus dotes? Essa questão, até hoje, não foi sanada pela democracia. Depois, a própria burocracia que impera na máquina pública faz com que os custos de transação sejam ascendentes, havendo ainda mais desperdícios de recursos. Não só tinta de carimbo, mas muitos recursos são empregados apenas para sustentar a burocracia que, por si só, nada produz. Assim, o Estado representa a ineficiência de forma acabada e irrefutável. Ele não pode melhorar as coisas, por mais que o senso comum acredite.

A lei da escassez impõe sérias restrições à vida das pessoas. Por isso, o liberalismo não esquece que os recursos escassos devem ser empregados da melhor maneira possível, reconhecendo que, de longe, o sistema de livre mercado é o que melhor consegue realizar à contento os interesses do povo em geral. O liberalismo não garante, jamais, a infalibilidade do livre mercado. Ele apenas afirma que o livre mercado é o melhor meio para a aplicação dos escassos recursos econômicos.

É no mercado que as pessoas expressam suas necessidade e desejos de consumo. Por isso, aqueles que conseguirem aplicar os recursos e atender da maneira mais eficiente as necessidades dos consumidores serão contemplados pela renda dos mesmos. O prêmio aos empreendedores que atenderem os consumidores será o progresso e a permanência no mercado. Também é verdade que aqueles que desperdiçarem recursos, investindo em setores em que os consumidores não estão dispostos a gastar suas rendas, serão invariavelmente penalizados pelo prejuízo. Essa moeda de duas faces é o grande instrumento criado pelo livre mercado para que os recursos tendam a ser aplicados da melhor maneira possível ao longo do tempo.

Dessa forma, o livre mercado consegue fazer com que a pobreza sistematicamente seja reduzida. Pois a garantia de um sistema que premie os acertos e penalize os erros faz com que as pessoas busquem o aperfeiçoamento ao longo do tempo e a experiência acumulada, o “estoque de conhecimento”, como diria Hayek, auxilia as pessoas a evitar erros e a buscar incansavelmente o aperfeiçoamento.

Entretanto, o mesmo não acontece num sistema em que o Estado seja o grande realizador de obras. Ao extrair recursos da atividade econômica, o Estado penaliza o mercado, pois sufoca a ação individual, livre e voluntária. Isto é, o Estado reduz o bem-estar geral, por mais que a na outra ponta ele construa obras e desperdice recursos com a burocracia.

O Estado

Aqui é preciso que se faça uma rápida consideração a respeito do Estado. Por quê ele é necessariamente ineficiente? O primeiro ponto a destacar é que o Estado é fruto de um contrato social. Ele foi criado para garantir a lei, o direito à liberdade, à vida, à propriedade e à segurança. Para tanto, ele precisa de recursos para manter seu aparato. Como ele não pode fazer dinheiro do nada, ele precisa extrair das pessoas que, afinal, são as únicas quem produzem.

Assim, fica claro que não existe obra pública que não seja realizada sem a extorsão de recursos da sociedade. Vamos abordar um exemplo comum. Suponhamos que o Estado resolva gastar 100 mil reais numa obra. Para ele conseguir realizá-la, precisa, antes, tributar a sociedade em pelo menos 150 mil reais. Pois além dos gastos com a obra propriamente dita, precisa manter o aparato burocrático que o sustenta.

Aparentemente, nada de errado acontece, pois além dos empregos criados pela obra, também os burocratas que recebem seus salários gastarão sua renda no mercado, garantindo o círculo virtuoso da economia.

Como ensinou o brilhante economista francês Frédéric Bastiat, diferenciando o bom e o mau economista, esse é o efeito que se vê e apenas os maus economistas enxergam. O que acontece é que todo mundo vê as obras sendo edificadas, os trabalhadores trabalhando e os políticos inaugurando a obra com pompa e circunstância. Entretanto, o que os maus economistas não vêem é que 150 mil reais foram retirados da economia e deixaram de ser aplicados naquilo em que os consumidores mais desejavam. Ninguém vê que a indústria de tecidos foi penalizada e precisou demitir funcionários ou que o setor automobilístico sofreu uma estagnação. Esse é o efeito que não se vê de uma intervenção estatal, mas que deve ser previsto pelos bons economistas, ressaltava o economista francês.

É por isso que o Estado, com seu aparato de compulsão e coerção por excelência, é um desperdiçador nato dos escassos recursos econômicos. A lei da escassez não permite que a coerção seja uma dádiva. Pelo contrário, ela garante a sua perversidade alocativa e atesta que a intervenção estatal apenas consegue reduzir o bem-estar ao invés de aumentá-lo.

Conclusão

A ética liberal, ao descentralizar a responsabilidade para o plano individual, defender a propriedade privada e o livre mercado, reconhece que o Liberalismo ainda é o melhor sistema para se atingir de maneira mais eficiente os fins desejados pelos indivíduos em sociedade. Os ideais do liberalismo, aliado ao anti-estatismo, devem ser a meta de qualquer país que pretenda se libertar dos grilhões da pobreza e do terceiro-mundo.