24 de jun de 2004

O Dirigismo Econômico x Livre Concorrência
por Ives Gandra da Silva Martins em 23 de junho de 2004

Resumo: Lula e o PT objetivam adotar paulatinamente o velho modelo que sempre defenderam sem sucesso, e as eleições municipais são essenciais para sua perpetuação no poder e a implementação de seu projeto.


Aqueles que criticam o governo Lula por sua nítida busca de um regime de dirigismo econômico, centralização política e preenchimento de espaços políticos e burocráticos com elementos e simpatizantes do PT, considerando que tal comportamento não é democrático e fere as expectativas de quem nele votou, a meu ver, não examinaram o cenário nacional como deveriam ter feito.

Estou convencido de que Lula e sua equipe são coerentes com tudo aquilo que sempre pregaram, ou seja: um regime socialista, com o dirigismo econômico substituindo a livre concorrência e a economia de mercado. Os que acreditaram que efetivamente tivesse mudado o seu projeto de governo é que erraram, iludindo-se com a idéia de que teria havido alteração de sua postura e de suas convicções políticas.


O equívoco deveu-se a ter nomeado, para capitanear a transição do regime conformado na Constituição brasileira para o que pretende implantar, ministros que perfilam modelo econômico de respeito às leis de mercado, admitindo intervenção apenas nos descompassos provocados por eventual abuso do poder econômico, na ponta da produção, ou violação do direito do consumidor, na ponta do consumo (Palocci, Furlan, Rodrigues e o presidente do Banco Central).

Assegurada uma transição intraumática, todos os sinais apontam para um modelo centralizador político, dirigista da economia e clientelista burocrático.

Na centralização política, houve competente pressão sobre os mais variados partidos, de forma a obter ou defecções ou alianças para assegurar fácil aprovação de todos os projetos de interesse governamental.

No dirigismo econômico, os sinais são muito mais expressivos. A proposta de reforma sindical objetiva tirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzir as funções do Ministério Público, outorgar forças maiores aos sindicatos operários e enfraquecer os sindicatos patronais, com a eliminação do Sistema S de contribuições, as quais se pretende que sejam destinadas ao próprio governo.

Desta forma, reduzirá a capacidade de articulação das classes empresariais.

No que concerne ao segmento econômico vinculado à prestação de serviços públicos, pretende reduzir a liberdade de ação das agências reguladoras, objetivando controle absoluto de seu agir, o que é plenamente compatível com um projeto dirigista.

Como se sabe, a Constituição brasileira adotou a dualidade de iniciativa econômica, ou seja, o regime do artigo 173, de ampla liberdade de iniciativa, e o regime do artigo 175, que envolve prestação de serviços públicos, em sua dinâmica econômica, para a qual as agências reguladoras foram preferencialmente criadas.

Com a reforma sindical e a das agências, pretende submeter ambos os segmentos de conteúdo econômico a seu rígido e absoluto controle.

Em relação à universidade, é intenção submetê-la ao dirigismo maior, que é o de se apropriar de vagas nas instituições privadas, assim como permitir que pessoas menos qualificadas nela ingressem não por vestibular de mérito, mas por facilidades governamentais, em exame de menores exigências. O argumento é o de que as pessoas carentes precisam de um estímulo, que, de rigor, desde o governo Fernando Henrique, já existe, com o financiamento público para que o aluno possa cursar a universidade, pagando-a apenas após a formatura, quando já estiver empregado (Fies).


A reforma tributária, felizmente atalhada no Congresso Nacional, objetivava, por sua vez, por meio da progressividade no imposto sobre heranças e transferências imobiliárias, levar mais recursos do segmento privado para o setor público, nada obstante os 38% de carga tributária relativos ao PIB.

Por fim, o setor mais produtivo da economia brasileira (agronegócio) vem sendo, com a conivência do ministro da Reforma Agrária, minado pelo MST, que é um movimento que se alimenta do desrespeito à lei e à ordem pública. O ideal supremo do MST é apropriar-se de toda a terra brasileira para seus filiados, de tal forma que, um dia, não haja terra livre, pois toda ela pertencerá aos usurpadores e violadores do Direito. Talvez nesse momento passem a exigir o respeito à lei e à ordem, para assegurar as terras conquistadas, com respaldo governamental, na violência e no ferimento à Constituição.

Por fim quanto ao clientelismo burocrático, fortalecem as burras partidárias, por meio de contribuição obrigatória de todos aqueles que são aquinhoados com cargos e funções - grande parte deles preenchida sem concursos públicos, criando campo de manobra fantástico para a contratação de marqueteiros políticos, que, em meu livro A Queda dos Mitos Econômicos, a ser editado em breve, pela Ed.Thomson-Pioneira, denomino como "vendedores de ilusões" -, passando a ter, indiscutivelmente, mais força do que os demais partidos.


É bem verdade que tal projeto, nitidamente já posto em andamento, fere, a meu ver, os artigos 170, inciso IV, e 174 da Constituição federal, que fulminam o dirigismo econômico e seus subprodutos (centralização política e clientelismo burocrático), visto que por meio deles se adotou um modelo de economia de escala, com nítida preponderância da livre concorrência.

Afasto qualquer consideração menos digna sobre os detentores do poder, que conheço, tendo-os por homens probos. Mas estou absolutamente convencido de que o modelo que sempre defendi é o melhor para o Brasil - e foi aquele que levou o eleitorado a sufragar o PT nas últimas eleições, quando este fez crer que mudara seu projeto político.


Pessoalmente, entendo que estão errados e que a única parte que realmente funciona, no governo, é aquela em que seguiram, rigorosamente, o modelo anterior.

O certo, entretanto, é que Lula e o PT objetivam adotar paulatinamente o velho modelo que sempre defenderam sem sucesso, considerando a próxima batalha das eleições municipais como essencial para sua perpetuação no poder e a implementação, sem maiores resistências, de seu projeto.

Como o jogo político é um jogo de xadrez, e não de pôquer, cabe aos jogadores, no tabuleiro das instituições, compreender as jogadas de seus adversários. O certo é que os defensores do modelo constitucional vigente estão, nesta partida, jogando com as peças pretas, ou seja, um lance atrás daqueles que comandam o jogo.

O autor é professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, 23/06/2004.

4 comentários:

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