13 de abr de 2003

Por que o socialismo não funciona

Álvaro Pedreira de Cerqueira

Todas as doutrinas políticas prometem o bem-estar do povo, ou o que as esquerdas chamam de ‘justiça social’, conceito que ninguém consegue definir com clareza. Aliás, nem Marx nem seus seguidores jamais explicaram o funcionamento de uma sociedade socialista. Porém, Ludwig von Mises, economista e professor austríaco, em seu livro ‘Socialismo’, publicado em 1922, previu com acerto que o socialismo, se levado às suas útimas conseqüências, não poderia funcionar, isto é, satisfazer a sua promessa de prover o verdadeiro bem-estar da sociedade. Isto porque, com o planejamento centralizado em lugar de um sistema de preços livremente estabelecidos pelo mercado, não poderia contar com esta ferramenta – os preços livres – indispensável para que os agentes econômicos possam determinar, com a menor margem de erro possível, o que produzir, em que quantidades e momentos. Somente uma economia de livre mercado, com a mínima intervenção do governo, oferece as condições para maximizar-se a produção e o consumo, mantendo elevada a taxa de emprego. Além disso, uma economia sadia para funcionar bem requer um sistema político assentado num arcaboço legal (constituição) que limite o poder de legislar dos políticos e da burocracia do Estado, e defenda os direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à vida, à propriedade privada, enfim, assegure a liberdade individual, vedando qualquer tipo de privilégio a quem quer que seja. Trata-se de um sistema em que prevaleça o governo da lei e não a lei do governo. Este corpo de leis fundamentais deve conter apenas os artigos que tratem destas questões fundamentais, deixando para a legislação ordinária outros detalhes de organização da sociedade. Mas a Constituição deve impedir também que a legislação ordinária conceda quaisquer privilégios a pessoas, grupos ou empresas.

Na Inglaterra, um outro professor austríaco, ex-aluno e colaborador de von Mises em Viena, Friedrich Hayek, que receberia o prêmio Nobel de Economia de 1974, publicou em 1944 seu livro ‘O caminho da servidão’, confirmando a previsão de Mises de que o socialismo, mesmo moderado, acabaria levando a sociedade que o adotasse à tirania e ao fracasso econômico e social. O que se confirmou após quase trinta anos de governo socialista do Partido Trabalhista inglês, que estatizou a economia, produzindo inflação, alto desemprego e sucateamento da indústria britânica, até que o governo liberal do Partido Conservador, com Margaret Thatcher no poder, restaurasse a economia e o emprego. Na União Soviética, desde 1917, o socialismo já havia sido implantado à custa de umas 50 milhões de vidas. O nacional-socialismo (ou nazismo) na Alemanha resultou na Segunda Grande Guerra, com 44 milhões de mortos, aí incluído o extermínio de 6 milhões de judeus. Isto é o socialismo real. Veja-se também Cuba, Albânia e Coréia do Norte, que proporcionam literalmente a fome de seus povos.

No Brasil as esquerdas vêm há décadas se preparando para implantar o socialismo, através do lento processo gramsciano de doutrinação nas escolas públicas de todos os níveis e através da imprensa. Seria o socialismo tardio, pois o fracasso desse sistema político como forma de distribuição de riqueza está mais do que comprovado. As esquerdas argumentam que o capitalismo, e mais recentemnte o neoliberalismo adotado no governo FHC levaram à elevada concentração da renda e da riqueza. Ora o Brasil nunca adotou o regime democrático de livre mercado capitalista, e somente as privatizações do governo FHC não são suficientes para caracterizá-lo como liberal. Continuamos no sistema mercantilista da colonização portuguesa, com o velho Estado patrimonialista e cartorial de sempre, onde o desenfreado empreguismo com nepotismo levaram este país a ter uma das mais altas cargas tributárias do mundo, concentrada numa minoria da sociedade, que se destina a satisfazer os ganhos exorbitantes e as gordas aposentadorias da alta burocracia, e nada beneficia os cidadãos contribuintes ou não. Estes, por não terem, em sua maioria, acesso ao ensino básico, nem ao saneamento nem à saúde pública, não se podem habilitar a bons empregos, com remuneração condigna, e se mantêm na condição de "excluídos" da economia monetária, na pobreza ou mesmo na miséria. A implantação do socialismo não vai alterar essas causas. Vai mantê-las, distribuindo a pouca riqueza entre os militantes dos partidos socialistas então aboletados nos cargos públicos, formando a nova Nomenklatura. As massas pobres continuarão iludidas por promessas vazias, como em Cuba.

Vice-presidente do Instituto Liberal-MG

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