Curso sobre a Justiça em Rothbard

Por ocasião do Congresso Estadual de Direito a realizar-se de 26 a 31 de maio na UNIJUI, estarei ministrando um minicurso sobre A Questão da Justiça no Libertarianismo de Rothbard no dia 26/05. Os interessados devem fazer inscrição prévia através do site do Congresso. Maiores informações pelo fone (55) 3332-0413, nos três turnos.

Minicurso: A Questão da Justiça no Libertarianismo de Rothbard
Data: 26/05/2008 (segunda-feira)
Local: UNIJUÍ, sala H1 do campus Ijuí.
Horário: 19:30

Resumo: A filosofia política do liberalismo clássico pretendeu justificar o Estado eminentemente como a entidade reguladora do convívio social. Em contraposição a noção do estado de perfeita liberdade, o estado de natureza belicoso e vulnerável aos apetites humanos, os filósofos liberais contratualistas do século XVIII e XIX produziram um preceito teórico legitimador do Estado, na forma de um contrato social, cujo papel precípuo é o de garantir o direito à vida, à propriedade e à liberdade. Desse modo, o contratualismo procurou ligitimar a relação soberano-súdito para fins de evitar os conflitos, estabelecer a harmonia social e garantir os contratos. O Estado “vigia-noturno” seria justificado porque sem ele a sociedade caminharia para um estado de permanente selvageria e caos. Mas um dos argumentos centrais do liberalismo contratualista - e que no fim das contas colabora com a própria definição conceitual do Estado -, é que ele deve manter o monopólio das cortes, do estabelecimento das leis (legislação) e o monopólio da última decisão em caso de conflito. A premissa básica é que se deixasse esse importante mecanismo de proteção e segurança nas mãos de proprietários privados, isto culminaria na pura arbitrariedade jurídica e a sociedade humana seria um lugar extremamente vulnerável para o convívio social, para dizer o mínimo. Essa percepção contratualista da sociedade inaugurada no século XVIII e XIX exerceu tanta influencia no mundo ocidental que sua história política foi marcada pela emergência do Estado moderno e em seguida pela democracia. Contudo, apesar da quase unanimidade teórica da necessidade do Estado, ainda que mínimo, emergiu nos Estados Unidos em princípios da década de 1970 o desenvolvimento teórico do que veio a ser denominado libertarianismo ou anarco-capitalismo, uma sociedade sem Estado mas baseada no princípio da propriedade privada. Um dos maiores expoentes dessa vertente teórica foi Murray Rothbard (1926-1995), cujo radicalismo teórico ultrapassou e transcendeu as exposições dos mais renomados defensores do liberalismo radical, tais como Hayek e Nozick. Ao tentar unificar a justificativa utilitarista-econômica com a justificativa ética pela abolição do Estado, Rothbard construiu um sistema teórico integral da liberdade. Este minicurso pretende apresentar os fundamentos teóricos do libertarianismo de Rothbard e verificar a questão do funcionamento e eventuais cenários da operacionalização da justiça num sistema social libertário. Questões como: Qual a justificativa para o direito à propriedade privada? Quem garantiria o direito à propriedade privada numa sociedade sem Estado? Seriam agências privadas? Quem legitimaria seu poder? Quem recrutaria a polícia? Quem os pagaria? Enfim, quem garantiria a justiça?

A Hora é Agora! ou, sugestão de desintoxicação

Dias 05 e 06 de maio, o auditório da sede acadêmica da UNIJUI foi palco de uma pirotécnica propaganda marxista. O evento abordou O Capital de Marx e sua crítica à economia política e o Para Além do Capital de István Mészáros. O propagandista era o doutor Sérgio Lessa. Sendo impossível aqui abordar toda a intrujice teórica e as mentiras que fundamentaram o discurso marxista (e marxiano) do professor, neste arrazoado pretendo apenas pontuar alguns elementos da teoria marxiana por Lessa apresentado e, no fim, sugerir uma breve (mas eficaz) sugestão de leitura que revela todo o engodo por trás do colorido discurso pega-incautos. Ó que legal, a sugestão parte dos mais consistentes críticos de Marx, não de seus seguidores.

Sabe-se que Marx foi um feroz crítico da economia política inaugurada por Adam Smith (1776) e aprofundada por David Ricardo (1817). A posição marxiana consiste, em um dos planos centrais, na crítica à justificativa do capitalismo fornecida pelos economistas. Marx entendia que o capitalismo ao dar vazão à propriedade privada, ao empreendedorismo, ao lucro e à liberdade de mercado, sofria de contradições internas irresistíveis que culminaria na sua própria destruição. Algum tempo depois, Lênin foi bastante preciso quando afirmou que os capitalistas movidos na busca pelo lucro (isto é, por atender os desejos e necessidade dos consumidores) estavam tecendo a corda do seu próprio enforcamento. Mas para Marx, o socialismo redentor era a alternativa vindoura pelos frutos do próprio desenvolvimento histórico e a boa notícia era que esta alternativa estava prestes a nascer na Europa, ainda no seu tempo.

Infelizmente, a previsão de Marx falhou. O capitalismo não se esgotou e infelizmente o paraíso socialista não pôde dar a sua cara (aquele em que trabalharíamos 8 horas por mês e o resto do tempo escreveríamos poesia e tocaríamos canções, segundo a profecia do professor Lessa). Mas isto é detalhe. O ambiente estava propício algum tempo depois, na Rússia, e os revolucionários tinham tanta certeza que tomaram o poder do Estado. Ao tomar o poder implantaram uma ditadura que resultou não no paraíso socialista descrito, mas numa ditadura sanguinária e opressora até então jamais vista na história do mundo. Mero detalhe, caro leitor, pois de fato os caras não se deram conta que as “condições estruturais ainda não eram as favoráveis”. No dizer marxista, não era o “momento histórico”. A opressão, a fome generalizada e rios de sangue inocente foram apenas erros de percurso. Nada a ver com o ideal, belo e puro em si. Em outros lugares do mundo em que ocorreu a tomada do poder pelos socialistas revolucionários, a história infelizmente se repetiu. Contudo, isto também é mero detalhe que não mancha o ideal. Ele, no fundo, é puro, por mais que os fatos insistam em rejeitar. Como já foi dito: se a teoria não condiz com os fatos, pior para os fatos.

E, assim, a história das gerações de revolucionários vive deste curioso fenômeno espasmódico de esperança, certeza e fracasso. Por exemplo, agora, neste “momento histórico”, não falta quem não diga que, agora sim!, estamos vivendo a maior crise do capitalismo. Sem exagero, até temporais e chuvaradas servem para fortalecer a crença de que o fim está próximo e que o paraíso proletário está com todas as condições para emergir. Em que pese isto parecer repetição de piada grotesca, me convenço que não. Olavo de Carvalho parece ter razão quando diz que o marxismo não é somente uma ideologia, uma teoria econômica, um programa revolucionário, uma filosofia da história etc., mas sim uma cultura[1]. Pois que cultura vive, em primeiro lugar, em função de sua auto-preservação e não sucumbe em função de suas contradições e erros internos. É o que parece acontecer com o marxismo, pois que sempre é a hora de acreditar que o fim do capitalismo está perto, que as monstruosidades do passado são erros de percurso e que, agora sim!, a salvação se aproxima.

Fora este elemento curioso (e macabro) do movimento em si, vale, por fim, recomendar para os interessados no estudo da teoria, a leitura da devastadora crítica à teoria econômica de Marx feita pelo economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk (não, você não lerá na faculdade) em seu livro editado no Brasil A Teoria da Exploração do Socialismo/Comunismo[2], que trata-se de parte de sua obra Capital and Interest (1889). Como continuidade lógica é indispensável conferir a até hoje irrefutada demonstração feita por um dos mais genais economistas do século XX, Ludwig von Mises, em seu livro Socialism[3] (1922). Mises mostrou (em 1922!) que, do ponto de vista econômico, o socialismo nos seus próprios termos é um sistema impossível de funcionar. Para um resumo da crítica de Böhm-Bawerk e Mises à Marx, sugiro o excelente artigo A escola austríaca e a refutação cabal do socialismo de Alceu Garcia. Após estas leituras, creio, francamente, ser impossível alguém em sã consciência dar crétido à teoria de Karl Marx.

[1] Esta demonstração foi feita, ineditamente, num polêmico debate entre Olavo de Carvalho e Alaor Caffé na USP, em novembro de 2003, e está transcrita na íntegra aqui. Ver também a subseqüente trilogia de artigos 1. A Natureza do Marxismo; 2. Marxismo Esotérico e 3. Diferenças Específicas.
[2] Livro disponível on-line aqui.
[3] Livro disponível on-line em pdf aqui.

Sobre Amartya Sen

Entrevista com Thomas Kang

Thomas Kang é formado em economia pela UFRGS e atualmente faz mestrado em economia na USP, com ênfase nos campos da história econômica e do desenvolvimento econômico, concentrando especial atenção nos temas da desigualdade, educação e justiça distributiva. Amartya Sen, o economista indiano e nobel em 1998 e que trouxe notáveis contribuições para a teoria do bem-estar social, do desenvolvimento econômico e da justiça distributiva é um dos principais autores estudados por Kang (veja o seu blog aqui). Mas talvez o elemento mais eloqüente para os habituais leitores do nosso blog é a crítica à ética libertária desenvolvida por Sen. É com o fito de conhecermos um pouco melhor este pensador que Kang concedeu esta entrevista por e-mail. Boa leitura!

Quem é Amartya Sen?

Kang: Amartya Kumar Sen é um economista que nasceu em Santiniketan, Índia em 1933. Estudou em Calcutá e posteriormente, recebeu seu título de doutor pela University of Cambridge em 1959, sob a orientação de Joan Robinson. Embora sua tese tenha sido sobre a escolha de técnicas, passou a estudar filosofia em Cambridge e enveredou por vários ramos da teoria econômica e da filosofia, dos quais falarei mais a seguir. Foi professor de diversas instituições como Delhi School of Economics, University of Oxford, London School of Economics e até há pouco tempo, era o Master do Trinity College de Cambridge. Voltou recentemente a fazer parte do Departamento de Economia e do Departamento de Filosofia da Harvard University (Lamont University Professor). Foi também presidente da American Economic Association (1994), da Econometric Society (1984), da Indian Economic Association (1989) e da International Economic Association (1986-89). É membro honorário da American Academy of Arts and Sciences e membro da American Philosophical Association. Recebeu em 1998 o Prêmio de Economia em memória a Alfred Nobel por suas contribuições à economia do bem-estar (welfare economics). Foi também uma das pessoas responsáveis pela formulação do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

O quê despertou seu interesse por Sen?

Kang: Quando era aluno da graduação em Ciências Econômicas na UFRGS, tive a oportunidade de cursar a disciplina de Política e Planejamento Econômico no começo de 2006 com o Prof. Dr. Flávio Comim, que ao obter seu doutorado em Cambridge, teve contato com as teorias de Sen. Na disciplina, fomos apresentados à teoria de desenvolvimento de Sen: a chamada abordagem das capacitações (capability approach), o que foi um pouco chocante pelas suas diferenças em relação à visão mais estreita que sempre tivemos de desenvolvimento. No entanto, o choque foi positivo e me interessei cada vez mais pelos escritos de Sen e de outros adeptos da capability approach.

Quais as principais contribuições teóricas de Sen?

Kang: Acredito que, cronologicamente, sua primeira contribuição importante está relacionada ao tema da escolha social. Um importante trabalho nessa área é sua tese da impossibilidade de um liberal paretiano (1). Nesse trabalho, ele demonstra que o ótimo de Pareto pode não ser compatível com o liberalismo. Outro trabalho é a tentativa de encontrar métodos razoáveis de agregação interpessoal e de comparabilidade parcial, de forma a possibilitar algum tipo de "escolha social" (2). Um bom resumo de suas contribuições principalmente nessa área está na sua palestra por ocasião do Prêmio Nobel (http://nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1998/sen-lecture.html). Vale a pena dar uma lida nessa palestra, uma vez que a maioria dos trabalhos em teoria da escolha social são bastante axiomatizados.

Outras fundamentais contribuições de Sen que tem relação com suas idéias filosóficas são as que tratam do tema "racionalidade". Um dos textos mais clássicos é o "Rational Fools"(3), em que Sen critica o estreitamento do conceito de racionalidade na economia e seu caráter a-ético, chamando atenção para conceitos como simpatia (sympathy) e compromisso (commitment). Esse último poderia ter um papel crucial no comportamento humano racional.

Sen também tem importantes trabalhos mais técnicos na área de mensuração de desigualdade e pobreza, em que se destaca seu livro "On Economic Inequality" (4), além de numerosos papers sobre o assunto. Também entre seus trabalhos empíricos, a fome merece papel de destaque, com seus inúmeros trabalhos acerca da fome em seu próprio país, a Índia. Não podemos ignorar também seus estudos sobre desigualdade de gênero. No campo teórico, Sen também escreveu sobre teoria da escolha racional também sobre crescimento econômico.

Uma outra grande área de estudos de Sen é a da economia do bem-estar (welfare economics). Suas publicações no tema abrangem questões de justiça distributiva, críticas ao welfarismo presente no utilitarismo, e sua original contribuição sobre capabilities. Muito relacionados a esses escritos são seus trabalhos sobre desenvolvimento econômico, que passam a incorporar aspectos filosóficos do seu pensamento. Evidentemente, seu trabalho mais conhecido é o "Desenvolvimento como Liberdade" (5). Outro trabalho de leitura fundamental e didática é seu "Desigualdade reexaminada" (6), o qual recomendo fortemente. Esses dois últimos livros resumem boa parte das idéias de Sen, sendo uma excelente visão geral e acessível de seu pensamento.

Para alegria dos leitores do seu blog, posso afirmar que são numerosos seus trabalhos na área de ética, filosofia política e filosofia moral. Acredito que seu trabalho mais denso e significativo a respeito seja o "Well-being, agency and freedom" (7). As relações entre ética e economia, passando por questões como racionalidade, estão no seu livro "Sobre Ética e Economia" (8), que considero de leitura obrigatória para os economistas leitores deste blog. Na leitura desses textos, temos que ter em mente sua rejeição ao utilitarismo e sua busca por uma alternativa mais razoável sem, no entanto, cair em uma ética baseada somente em princípios, como ocorre com a maioria dos filósofos e economistas libertários. Ou seja, Sen adota uma pespectiva conseqüencialista diferente da defendida pelo utilitarismo, porquanto Sen acredita que direitos devam ser considerados. Posteriormente, nos livros (5) e (6), Sen explica sua proposta para solucionar boa parte dos problemas que ele aponta existirem em outras teorias de justiça, a capability approach.

Quem são os autores em quem ele se inspirou e contra quem ele se levantou teoricamente?

Kang: Podemos apontar inúmeros autores como inspiradores de Sen. Sua visão de filosofia moral está certamente muito fundamentada nas idéias de Adam Smith (para quem não sabe, sua esposa, Emma Rotschild, é uma especialista em Smith), como ele explicita em (5), cap. 3. Não podemos esquecer de outros pensadores que o inspiraram, como John Stuart Mill e outros economistas ingleses como Edgeworth e Marshall. Por outro lado, Sen é indiano e estudou em uma escola que se baseava nas idéias de Rabinaradth Tagore, Nobel em Literatura, de quem também recebeu inspiração. Não sei dizer qual a influência dos filósofos pragmáticos como Dewey e Rorty em sua filosofia, embora eu suspeita que exista alguma. Conquanto Sen esteja longe de ser marxista, tenho que admitir, mesmo para leitores deste blog, que alguma influência de Marx ele recebeu de acordo com o próprio. Contemporaneamente, é inegável a influência de Ken Arrow, uma vez que o trabalho fundante no campo da escolha social em economia hoje se deva a Arrow e seu teorema da impossibilidade.

Na filosofia política contemporânea, a sua maior influência foi John Rawls, como já declarou inúmeras vezes. Na verdade, praticamente todos os que trabalham com filosofia política hoje dirão que Rawls é a influência maior, sejam eles companheiros ou adversários intelectuais de Rawls. Em sua palestra na Conferência da HDCA (Human Development and Capability Association) em setembro de 2007, Sen homenageou Rawls, dizendo que ele não teria escrito nada sobre o assunto se não tivesse lido Rawls.

Embora Rawls seja seu grande inspirador e que concorde com ele em diversas questões, o que faz de Sen ser alguém proeminente no debate é justamente suas diferenças em relação a Rawls ao advogar a igualdade de capabilities ao invés da igualdade de bens primários.

Em uma pequena entrevista como essa, não posso falar muito a respeito. Sugiro que procurem ler a bibliografia que indiquei (especialmente o capítulo 3 de (5) e o capítulo 5 de (6)). Evidentemente, Sen também critica fortemente os utilitaristas tanto antigos (Bentham e outros) como modernos (Harsanyi, etc). Em diversos escritos, Sen tenta mostrar os problemas derivados da aplicação da filosofia de Robert Nozick. Portanto, Sen é um crítico dos libertários. (ver sobretudo cap. 3 de (5))

Vejam o CV completo com todas as publicações de Sen em http://www.economics.harvard.edu/faculty/sen/cv/CV.pdf

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(1) “The Impossibility of a Paretian Liberal,” Journal of Political Economy, 78 (1979). Reprinted in F. Hahn and M. Hollis, eds., Philosophy and Economic Theory (Oxford: Oxford University Press, 1979).
(2) “Interpersonal Aggregation and Partial Comparability,” Econometrica, 38 (May 1970); “A Correction,” Econometrica, 40 (September 1972).
(3) “Rational Fools: A Critique of the Behavioural Foundations of Economic Theory,” Philosophy and Public Affairs 6 (Summer 1977); reprinted in H. Harris, ed., Scientific Models and Man: The Herbert Spencer Lectures 1976 (Oxford: Clarendon Press, 1979); F. Hahn and M. Hollis, eds. Philosophy and Economic Theory (Oxford University Press, 1979); also in Jane Mansbridge, ed., Beyond Self-Interest (University of Chicago Press, 1990).
(4) On Economic Inequality, Oxford: Clarendon Press, 1973; New York: Norton, 1975.
(5) Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
(6) Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.
(7)“Well-being, Agency and Freedom: The Dewey Lectures 1984,” Journal of Philosophy, 82 (April 1985).
(8) Sobre Ética e Economia. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

A Natureza da Matrix

Simplesmente excelente o artigo do Fernando Chiocca do Mises Brasil sobre Neo, a verdade e o estado. Morfeu lhe ofecere a pílula. Você escolhe. Veja aqui.

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Como sempre, muito proveitoso o XXI Fórum da Liberdade que ocorreu dias 07 e 08 de abril na PUC-RS. Destaque para Tom Palmer (Cato Institute) e Rodrigo Constantino. Ciro Gomes e outros não precisavam lá estar. Em nada acrescentam. Também acho que está faltando a presença de nomes mais relevantes para o liberalismo. O Hans-Hermann Hoppe, por exemplo, segue sendo a minha principal sugestão. Mas tem também o Juan Carlos Chachanosky da Universidade Francisco Marroquim (Guatemala), o Lew Rockwell Jr., Thomas Woods, Robert Murphy, ...

Destaque para o discurso do vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, um tradicional liberal ainda pouco conhecido entre os próprios liberais brasileiros. Revelou que o governo não produz riquezas, mas que apenas retira dos que produzem. Fez um discurso rápido, porque sabe que "o melhor governo é aquele que não é notado" e como bom governo deixou rapidamente a tribuna para que os outros - que não eram governo - assumissem a cena. Sem dúvida, Feijó é o presidente que o Brasil precisa.

Rothbard Graduate Seminar

O Rothbard Graduate Seminar tem por objetivo fornecer um estudo intensivo da análise econômica rothbardiana e analisar as necessárias conclusões deste estudo para áreas relacionadas. O livro base utilizado, que cada aluno receberá, será Man, Economy, and State with Power and Market. O evento é dirigido à estudantes de economia, direito, filosofia, história e que buscam a carreira acadêmica, a pesquisa, ou aperfeiçoar seus estudos em relação a este notável pensador. Para mais informações clique no baner.

With
Walter Block

Jeffrey Herbener

Peter Klein

Joseph Salerno

David Gordon

Mark Thornton

Thomas Woods

O Limiar da Crise Mundial

Deus abençoe a América! A crise econômica que se desenha no grande país do Norte é daquelas que não terão solução nem curta e nem fácil. É uma crise sistêmica, que poderá levar a uma dramática crise no mercado mundial. Afinal, os EUA são os maiores compradores e vendedores do mundo e é o seu maior PIB o elemento dinâmico que permitiu a recente prosperidade nas chamadas economias emergentes.

A tragédia maior é que se nota a ausência de homens preparados para fazer o enfrentamento da crise. Não será uma simples crise econômica, portanto, mas também uma crise da ciência econômica e da ciência política. Tudo em que se acreditou em matéria de teoria econômica será posto em xeque. O feijão-com-arroz da administração dos juros, o que pateticamente tem sido feito pelo FED nos últimos meses, não apenas não resolve a crise, como logra agrava-la. Há uma carência científica na ação do FED. Porque a raiz da crise está no modo de funcionamento da economia norte-americana: vive de emissão de moeda sem lastro, que paga seus gigantescos déficits na balança comercial. Esse modelo esgotou-se. É como se os EUA cobrassem um imposto inflacionário sobre o resto do mundo na forma de emissão descontrolada de moeda. Foi possível manter isso por algumas décadas, quando o mundo precisava de uma moeda nacional forte para substituir o padrão-ouro. Depois do advento do Euro e da emergência formidável da China no mercado internacional esse modelo ficou inviável. Ninguém mais quer papel pintado desvalorizado pagando suas mercadorias. Nem a nossa bela Gisele Bündchen.

Por isso a crise é tão profunda. Ela obrigará a repensar os fundamentos da construção do Estado norte-americano. Seus governantes terão que elevar fortemente os impostos e, ao mesmo tempo, reduzir benefícios sociais. O discurso eleitoral distributivista está caduco. As duas coisas juntas, mais impostos e menos benefícios, terão que ser feitas, tal a gravidade da crise. Em um ano eleitoral como o que estamos é difícil sequer a um candidato discutir o assunto. O campeonato de discursos eleitorais que tenho visto é no sentido de ver quem promete mais facilidades e benesses para o homem-massa eleitor, essa noiva tão cortejada. Obviamente que, fechadas as urnas, o governante eleito terá que enfrentar a dura realidade de ter que combater a parasitagem oficial, ter que elevar a taxa de juros para estimular a poupança e repatriar capitais que fugiram do artificialismo do seu mercado financeiro e animar o investimento produtivo. Suas decisões farão quebrar os negócios inviáveis com longuíssimos períodos de retorno e provocarão redução na taxa de salários para torna-la competitiva com os países emergentes. Respeitar-se-á a máxima: “Homem, comerás o pão com o suor do teu rosto”. E – muito importante – criarão os meios para fazer retornar ao solo norte-americano as indústrias expulsas de lá por excesso de regulação e de custo de mão-de-obra.

Será tarefa para dez anos e no meio do caminho haverá muito choro e ranger de dentes. Privilégios centenários terão que ser abolidos. Gerações de vagabundos profissionais pendurados no Tesouro terão que voltar a trabalhar. Indústrias artificiais mantidas por barreiras alfandegárias estúpidas quebrarão. E a renda fácil de uma economia baseada na emissão descontrolada de moeda desaparecerá por força da crise. Trabalho duro e produtividade são as únicas receitas que eu conheço para fazer voltar a prosperidade. Mas, por si sós, não bastam, antes será necessário o saneamento de tudo que está errado.

Entendo que esse é o melhor cenário. Há um ainda pior, que é aquele em que os Estados militarmente hostis aos EUA, como China e Rússia, detentores de gigantescos superávits em dólares norte-americanos, poderão ficar tentados a jogar a par de cal no que resta de equilíbrio monetário e saírem a comprar commodities e outras moedas usando seu enorme estoque de dólares. O dólar simplesmente viraria pó em poucos meses e a economia mundial rejeitaria a moeda norte-americana como a uma doença contagiosa. Um cenário desses certamente provocaria taxas negativas de crescimento de produto e elevada taxa de inflação. O pior dos mundos.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo (“Jamais teremos um modelo perfeito de risco”) de ontem o antigo presidente do FED, Alan Greenspan, escreveu: “O problema essencial é que os nossos modelos tanto os de risco quanto os econométricos, por mais complexos que se tenham tornado, ainda assim são simples demais para capturar a ampla gama de variáveis que definem e propelem a realidade econômica mundial”. A cegueira tecnocrática não poderia ser mais bem exposta. Obviamente que a crise tem uma dimensão bancária, mas definitivamente não está aí a sua origem. A origem são os pilares estruturais que geram os gigantescos déficits gêmeos, que não mais poderão ser mantidos. O mundo não aceita mais pagar imposto inflacionário. No artigo não há uma palavra sobre isso, revelando que a elite tecnocrática, como de resto a empresarial, está atônita. O mundo como o construíram está desabando e eles não sabem o que fazer. Terão que descobrir o novo caminho da pior forma.

Em outras palavras, a realidade não é como Greenspan, no seu olhar convencional, pensa. Ele escreveu: “As bolhas nos preços dos ativos se acumulam e explodem hoje como o fazem desde o começo do século 18, quando os mercados competitivos modernos começaram a evoluir. É certo que tendemos a classificar essas respostas comportamentais como não racionais. Mas as preocupações de quem realiza previsões não deveriam se dirigir à racionalidade ou não das respostas humanas, e sim apenas ao fato de que elas sejam passíveis de observação, e sistemáticas. Esta, para mim, é a grande "variável explanatória" ausente tanto nos modelos de administração de risco quanto dos macroeconométricos. A prática atual envolve introduzir o conceito de "vigor animal", como diria John Maynard Keynes, na forma de "fatores de adição". As idéias de Keynes são as que menos podem ajudar, elas que levaram ao beco sem saída atual. As causas da crise são estruturais e o mercado de capitais apenas reflete seus desequilíbrios. Modelos de riscos são brincadeira de criança perto do que terá que fazer o próximo presidente eleito em matéria de impostos, gastos sociais e administração da moeda. O tal “vigor animal” só pode aturar se o ambiente institucional – moeda, gastos públicos, regulamentação – fizer a sua parte.

Economistas de várias escolas pensam que podem eliminar ou minimizar os riscos existenciais humanos pela simples manipulação de modelos. Vã tentativa! Não é possível congelar o futuro ao nosso talante. Sequer fazer previsões sem uma grande taxa de incerteza. Erros elementares na administração da moeda e do Estado não são tolerados pela realidade. Mesmo o gigante do Norte não escapará da lei da escassez, como parecia acontecer em algum momento. Estudar história é uma maneira de se preservar dos mesmos erros das gerações que se foram. Não foi isso que se viu, todavia. A arrogância prometéica de novo tomou conta dos governantes. Os graves conflitos bélicos da primeira metade do século XX foram precedidos de graves crises monetárias. Espero que o padrão, pelo menos este, não seja mantido.

Por Nivaldo Cordeiro, em 19/03/2008.
www.nivaldocordeiro.net

Instituto Mises Brasil

Foi criado no Brasil um site do Instituto Mises, inspirado no conhecido Mises Institute. O endereço é http://www.mises.org.br e já tem excelentes artigos de Rothbard, Rockwell Jr., Murphy, entre outros, traduzidos no site. Sem dúvida, mais uma fonte essencial que vem engrossar as fileiras da divulgação da Escola Austríaca de Economia no Brasil.

O conhecimento do Status Quaestionis como pré-requisito para o estudante sério

Frequentemente Olavo de Carvalho tem aludido ao status quaestionis, ou o estado da questão em relação a algum problema de estudo. Conforme define o autor, o estado da questão “é a evolução dos debates sobre um determinado ponto desde a origem da discussão até hoje”. E complementa “o conhecimento do status quaestionis distingue o erudito profissional do palpiteiro amador”.

Olavo considera que o estudante de alguma coisa tem que conhecer toda a evolução do debate em torno do problema que se está estudando, desde quando ele começou até hoje. E sentencia “isso é o mínimo de exigência necessária para que nós possamos julgar sua sinceridade na busca da verdade naquele ponto”.

Outra afirmação decorrente é que se o sujeito não tem interesse suficiente para entender o que foi estudado a respeito daquilo que se diz conhecer, por que nós temos que escutar o sujeito falar a respeito daquilo que ele mesmo ignora?

Decorre simplesmente que se o sujeito não conhece a história da investigação em torno daquele problema a que está estudando e se dispondo a falar a respeito - como e de que forma os grandes autores discutiram o tema - você não sabe como tratar a questão, não possui o domínio técnico da questão.

Para Olavo de Carvalho, o Brasil é um caso típico em que esta exigência mínima não é cumprida pela imensa maioria dos acadêmicos (mestres, doutores, jornalistas, intelectuais de mídia etc.) que, tornam-se, por isso, meros palpiteiros. Talvez, ainda mais alarmante seja o fato de que ele considera exemplos cabais desse desprezo pelo estado da questão diversos próceres da intelectualidade mundial. Autores que embora falem muito a respeito de determinado tema, incrivelmente não conhecem o status quaestionis daquilo a que se dizem (ou os outros lhe atribuem) autoridades. Entre eles, estão diversos paladinos da academia, a exemplo de Michel Foucault.

Referências
Carvalho, Olavo de. Bate-papo com Yuri Vieira. Primeira Parte. http://www.olavodecarvalho.org/midia/061106yuri.html 19 min ss. Acesso em 04/03/2008

Carvalho, Olavo de. Pela restauração Intelectual do Brasil. Diário do Comério, 04/09/2006. http://www.olavodecarvalho.org/semana/060904dc.html. Acesso em 04/03/2008.

Carvalho, Olavo de. Dicas de Estudo. Zero Hora, 05/09/2004. http://www.olavodecarvalho.org/semana/040905zh.htm. Acesso em 04/03/2008.

Índice de Liberdade Econômica 2008

Está disponível o Índice de Liberdade Econômica 2008, realizado anualmente pela The Heritage Foundation e The Wall Street Journal. A tabela, novamente, é no mínimo reveladora. O Brasil ocupa a lamentável 101ª posição entre os 157 países avaliados este ano. Das cinco categorias, ocupamos a nada lisonjeira quarta (país com pouca liberdade econômica).

Que isto ao menos sirva para mostrar que o tal liberalismo ainda não faz parte da realidade brasileira, mas somente da ostensiva retória da classe letrada nacional que jura de pé junto que o liberalismo é a causa dos grandes males sociais do país.

Notável, uma vez mais, que os países que apresentam maior liberdade econômica oferecem os melhores padrões de vida à sua população (EUA, Irlanda, Suécia, Alemanha, Taiwan) enquanto os países que vivem sob a opressão estatal (Corea do Norte, Cuba, Venezuela, Camboja, Vietnan), faz da ausência de liberdade um cruel fardo para a imensa maiora do seu povo.

O ranking do índice 2008 pode ser visualizado aqui.

Entrevista com Adrián Ravier

Abaixo, publico entrevista com Adrián Osvaldo Ravier sobre o II Congresso Internacional “A Escola Austríaca no Século XXI”, a realizar-se dias 7, 8 e 9 de agosto de 2008, em Rosário, Argentina. Adrian é formado em Economia, e atualmente faz doutorado em economia pela Universidade Rey Juan Carlos de Madri, orientado por Jesus Huerta de Soto. É pesquisador membro da Fundación Hayek de Buenos Aires e um dos organizadores do II Congresso Internacional. Também mantém um blog pessoal http://www.adrianravier.blogspot.com/ e desde Buenos Aires nos concedeu esta entrevista por e-mail.

LM - A Escola Austríaca é ensinada no meio acadêmico argentino?

AR - Desde os anos setenta, certamente em razão do Premio Nobel de 1974 á Friedrich A. Hayek, tem ocorrido um considerável ressurgimento do interesse pela Escola Austríaca. Esta escola do pensamento se originou no século XIX nos trabalhos de Carl Menger e seu jovens clegas Eugen von Böhm-Bawerk e Friedrich Wieser. Durante o século XX esta escola chegou gradualmente a ser identificada principalmente com as idéias de Ludwig von Mises e Friedrich A. von Hayek.

E, com efeito, são as idéias de Mises e Hayek que gerou o renovado interesse pela tradição austríaca no século XX. Este renovado trabalho austríaco tem tomado lugar principalmente nos Estados Unidos, mas um significativo interesse nestas idéias tem se manifestado também em diversos países no mundo todo, inclusive países latino-americanos.

Lamentavelmente, às margens deste ressurgimento, as universidades argentinas pouco tem incluído as idéias austríacas em suas ementas curriculares. Nos cursos de graduação em Economia, por exemplo, a tradição austríaca aparece apenas no âmbito da “História do Pensamento Econômico” ou da “Economia Monetária”, justamente pelas contribuições de Hayek que lhe conferiram o referido Prêmio Nobel.

LM - Como surgiu a idéia do Congresso Internacional da Escola Austríaca?

AR - O Congresso Internacional “A Escola Austríaca no Século XXI” surgiu como uma iniciativa da Fundação Bases (Rosario) e da Fundação Hayek (Buenos Aires), exatamente para tentar mostrar aos jovens estudantes “a outra metade da biblioteca”, esta que mencionamos e que hoje praticamente não faz parte dos programas de estudos nas escolas de economia.

O êxito que experimentamos com o I Congresso em 2006 nos têm dado estímulo a dar uma peridiocidade a cada dois anos ao evento.

LM - Quais foram os resultado do I Congresso?

AR - Felizmente, os resultados não poderiam ter sido melhores. A lista de destacados conferencistas convidados, entre eles Richard Ebeling da Foundation for Economic Education, agregou um amplo grupo de expositores nacionais e internacionais – de fato, uma terceira parte do Programa de Exposições esteve formada por participantes do exterior – que abordaram de forma orginal e interesante a variada temática de desenvolvimentos teóricos que caracteriza a Escola Austríaca. Desta forma, os papers expostos refletiram interesses que vão desde a economia e a filosofia política, a teoria do conhecimento e a filosofia da mente, até a metodología das ciências sociais.

Cumpre destacar que nunca havia se realizado em nosso país um evento deste tipo. Nos referimos a um congresso tipicamente acadêmico, no contexto da universidade pública, de três dias de duração e com recepção de comunicações de alunos e profesores que foram avaliadas por um comite examinador.

Além disso, devemos mecionar que as mais de trinta comunicações – constituidas por expositores e conferencistas convidados – se agregaram a mais de setenta pessoas compostas em sua maioria de estudantes e professores universitários que participaram como ouvintes do evento. Também devemos destacar que, entre os ouvintes, houve uma razoável percentagem de pessoas do exterior (Colômbia, Paraguai e Estados Unidos).

Por outro lado, importantes instituições de nosso país e do resto do mundo nos honraram com sua confianza, apoiando moralmente o Congresso e difundindo-o entre seus membros e associados. Igualmente, a Embaixada da Áustria na República argentina enviou a adesão da própria embaixadora, Sra. Gudrun Graf, que foi lida durante o ato de abertura das atividades.

Finalmente, e em outra mostra de seriedade com a que foi encarada a organização do congresso, o Hayek Fund que depende do Institute of Humane Studies (George Mason University) patrocinou os três palestrantes estrangeiros e mesmo fez a Atlas Fundation.

LM - À quem se dirige o Congresso?

AR - Ele é voltado à estudantes, professores e graduados nas áreas de Economia, Humanidades e Ciências Sociais em geral. Cabe lembrar que o enfoque “austríaco” é multidisciplinar, já que para comprender os fatos enormente complexos que caracterizam o mundo em que vivemos, se faz imperioso estudá-los desde distintos âmbitos das ciencias sociais como a economia, o direito, a ciência política, a história, a ética, para mencionar apenas alguns.

Também há que destacar que o I Cogresso Internacional que organizamos em 2006 chamou a atenção de grande quantidade de estudantes de psicologia que assistiram o evento, em geral estimulados pela obra de Hayek The Sensorial Order.

LM - Quais são os objetivos do Congresso?

AR - O objetivo é reunir periodicamente e no meio acadêmico as pessoas interessadas em aprender ou desenvolver as idéias da liberdade em especial as da Escola Austríaca, contribuindo para o intercâmbio de idéias.

LM - Enfim, Adrian, deixo você livre para sua mensagem final aos nossos leitores.

AR - O Objetivo deste congresso é continuar promovendo a interelação entre acadêmicos e estudantes, dedicados ao estudo das idéias da Escola Austríaca e provenientes de distintos países e disciplinas.

A presença de Jörg Guido Hülsman (França), Calvin Hayes (Canadá), Julio Cesar de León Barbero (Guatemala), Gabriel Zanotti (Argentina) e Ricardo Rojas (Argentina), como conferencistas convidados e confirmados, nos deixa convictos que o objetivo será amplamente alcançado.

Desde já, agradecemos esta possibilidade em que nos brinda para divulgar o II Congresso Internacional no Brasil e naqueles lugares onde este tipo de evento não se verifica no cotidiano.

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Para maiores informações sobre o II Congresso Internacional "A Escola Austríaca no Século XXI", clique aqui.

Uma nota sobre utilidade e bem-estar social

Na economia de livre mercado, a ação de cada indivíduo se constitui sempre na intenção de sair de um estado menos satisfatório para outro estado mais satisfatório de acordo com os gostos e preferências do indivíduo em questão. No livre mercado, portanto, todas as relações de trocas são feitas sob a expectativa de ganhos mútuos. Isso traz implicações sérias para os promotores de políticas públicas e, last but not least, para os defensores de um mundo melhor.

É importante analisarmos a questão levando em conta

a intervenção governamental sobre as relações voluntárias no mercado. Intervenção se constitui a coerção violenta, não requerida, sobre o outro ou a sociedade. Ou seja, é precisamente o inverso da relação voluntária. Rothbard costumava definir três categorias de intervenção. Em primeiro lugar, o interventor – ou o agressor - submete o outro a sua inteira jurisdição, sem dar-lhe nada em troca. É o que Rothbard denominou intervenção autística. Exemplos dela é o caso de homicídio ou a proibição do outro em se expressar ou de adotar alguma observação religiosa. Em segundo lugar, o interventor pode forçar o outro a dar-lhe algo sem o seu consentimento. Exemplos disso seria a taxação, o circunscrição militar e a escravidão. É irrelevante se “em troca” o agressor restitui o outro com alguma outra coisa, como no caso do escravo que recebe alimento e moradia do seu mestre ou o cidadão que recebe estradas ou segurança do Estado. Este é o caso da intervenção binária, uma vez que a relação hegemônica é estabelecida entre duas pessoas ou grupos: o interventor e o súdito (ou governado). A terceira categoria é a que o interventor obriga ou proíbe terceiros a realizarem alguma relação de troca. Neste caso temos a intervenção triangular, onde a relação hegemônica é estabelecida entre o interventor e as partes (partes são sempre duas pessoas ou grupos). Conforme Rothbard:

Todas essas intervenções são exemplos de relação hegemônica – a relação de comando e obediência – em contraste com a relação voluntária e contratual de benefícios mútuos que constitui as relações no livre mercado.[1]

Isto nos traz as cruciais implicações. Primeiramente, temos que no livre mercado, onde não há intervenção do governo, os indivíduos agem de modo que acreditam que maximizarão sua utilidade. Notável que, como Rothbard chama a atenção, se pudermos usar o termo “sociedade” para descrever o arranjo ou a estrutura de todas as relações individuais, então podemos dizer que o livre mercado maximiza a utilidade social, uma vez que todos ganham em utilidade a partir de suas ações livres. Em razão disso segue que no livre mercado não pode haver exploração.

Em segundo lugar, não é o que ocorre quando inserimos neste quadro a intervenção coercitiva, seja ela qual for. Intervenção significa que o indivíduo coagido fará uma ação na qual não faria voluntariamente se não houvesse a coerção. Por definição, o coagido jamais age voluntariamente. O homem coagido iniciará uma ação, ou uma relação de troca, que não escolheria voluntariamente fazer. Só age assim porque está sob coerção violenta ou sob ameaça de coerção. Em suma, o homem coagido sempre perde em utilidade como resultado da intervenção.

No livre mercado ambas as partes de qualquer relação esperam ganhar, caso contrário simplesmente não haveria a relação. No caso da intervenção, uma parte sempre ganha as expensas da outra. No caso especial da intervenção triangular, temos a possibilidade de ambas as partes coagidas sentirem suas utilidades reduzidas devido à violência coercitiva, mas mesmo assim tem a parte que sai ganhando: os agentes do Estado.

Finalizo com o nosso autor: “uma vez que toda ação do Estado se fundamenta na intervenção binária da taxação, segue que nenhuma ação do Estado pode aumentar a utilidade social, i.e., nenhuma ação estatal pode aumentar a utilidade de todos os indivíduos envolvidos”.

[1] Man, Economy and State, 1962, capítulo XII.

II Congresso Internacional da Escola Austríaca

Foi lançando o II Congresso Internacional “A Escola Austríaca no Século XXI”. O evento acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de agosto no município de Rosário, Argentina.

A iniciativa é da Fundación Hayek e Fundación Bases, ambas de Buenos Aires e conta com o apoio de diversos think tanks liberais, conservadores e libertários internacionais.


Alguns dos conferencistas confirmados são Jörg Guido Hülsmann (Université d'Angers – Francia), Ricardo Manuel Rojas (Fundación Hayek - Argentina), Gabriel J. Zanotti (Fundación Hayek - Argentina) e Julio Cesar de Leon Barbero (Universidad Francisco Marroquín - Guatemala).

O evento terá cinco áreas temáticas:

• Economia
• Filosofia Política
• Teoria do Conhecimento
• Metodologia
• Comunicações sobre a Escola Austríaca de Economia
O evento é dirigido à estudantes, professores, pesquisadores e interessados em economia, filosofia política, ciências sociais e humanidades em geral.
Enfim, prepare seu paper (ou mesmo sem) e vamos lá!

Mais informações aqui.

Nota: Falei que o Congresso conta com o apoio de diversos think tanks internacionais e não pude deixar de notar que, curiosamente, dos raros que existem, nenhum brasileiro. A pergunta que fica é: por quê o Brasil está tão por fora assim? Que se passa?

Grande Notícia: Livro do Hoppe em português

Foi traduzido para o português por Klauber Cristofen Pires do blog Libertatum e está disponível em versão on-line o livro Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo do filósofo austro-libertário Hans-Hermann Hoppe.

O livro foi originalmente publicado em 1989 e versa, entre outros tópicos, sobre a impossibilidade econômica e a injustificativa moral do socialismo, ao passo que mostra com implacável rigor lógico e com sua clareza típica a justificativa moral do capitalismo. Além disso, temos as célebres demonstrações do mito sobre a teoria dos bens públicos, ainda hoje um baluarte levantado pelos liberais ortodoxos e mesmo por esquerdistas para condenarem o laissez-faire mais extremo. Outro destaque do livro é o capítulo sobre a irrelevância econômica do monopólio (entendido como um único ofertante de determinado produto ou serviço) no livre mercado. Ainda consta a fantástica demonstração da justificativa ética da propriedade privada desde o princípio da argumentação. Enfim, o livro é bárbaro e contundente no bom estilo da genialidade hoppeniana.

Sem sombra de dúvidas, está aí uma obra indispensável para todo estudante ou interessado em economia, ciências sociais e filosofia política que se preze.

Parabéns Klauber!

Para baixar o livro em seu computador clique aqui.

Blog do Gabriel Zanotti

Está no ar o blog do filósofo argentino Gabriel Zanotti, Filosofía para Mí. O professor Gabriel é um notável estudioso cujos trabalhos vão desde a filosofia tomista, passando pela teoria econômica austríaca até a fenomenologia contemporânea.

Com 14 anos de idade, intrigado com a pobreza duma comunidade rural argentina onde passeava com seu pai, Gabriel queria entender porque aquilo ocorria. Seu pai, um notável educador, foi incapaz de saciar as dúvidas econômicas do pequeno filósofo e pediu para que ele conversasse com um amigo economista que acabou por lhe dar o livreto de Murray Rothbard "O Essencial von Mises". Foi assim, na tenra adolescência, que Gabriel se apaixonou pela economia de modo geral e pela escola austríaca de maneira particular. Imerso nos estudos, com 18 anos de idade escreveu uma notável introdução a Escola Austríaca de Economia (leia aqui).

Mas nestas alturas, o jovem Gabriel já havia rompido as fronteiras da teoria econômica e há alguns anos estudava filosofia também como autodidata. Antes de entrar na faculdade, com 18 anos, já tinha lido Santo Tomás de Aquino, donde permanece sendo até hoje sua grande fonte de inspiração. Católico, o ainda jovem Gabriel, então com 24 anos, escreveu um livro com um conteúdo possivelmente inédito em que versava sobre a relação entre a economia de livre mercado e a doutrina social da Igreja. Posteriormente, suas teses de mestrado e doutorado em filosofia abordaram os assuntos da epistemologia e da praxeologia, na melhor tradição misesiana.

No Brasil, temos seu livro "Epistemologia da Economia" publicado pela editora da PUC-RS. Recentemente foi publicado na Espanha uma nova edição do livro "Teoria e História" do Mises, que traz uma saborosa e consistente introdução de Gabriel Zanotti.

Isso não é tudo, evidentemente. É apenas uma singela fotografia da tragetória desse grande amigo e mestre. Seu blog, professor, vem para ajudar a lançar luzes na escuridão da nossa ignorância.

Muito obrigado.

Não deixe de ver os ensaios e livros de Gabriel Zanotti aqui.

XXI Fórum da Liberdade

O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) de Porto Alegre já lançou o XXI Fórum da Liberdade. O tema dessa edição será “Agora, o mercado é o mundo”. O Fórum da Liberdade é o maior evento da América Latina em defesa da propriedade privada, da economia de livre mercado e do Estado de Direito.

Para os debates já estão confirmados sete painelistas, especialistas nas temáticas levantadas pelo evento. São eles: o cubano Carlos Alberto Montaner, o atual presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, o venezuelano José Luis Cordeiro, o ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, o americano Tom Palmer e o pesquisador brasileiro Luiz Carlos Molion.

O último promete polêmica por discordar das tradicionais previsões relativas a mudanças climáticas. Outros painelistas ainda estão por serem confirmados. O Fórum será no prédio 41 da PUC-RS, dias 07 e 08 de abril.

Mais informações aqui.

Conhecimento e Moral: uma nota

A filosofia moderna personificada no humanismo secular derrubou as crenças que fundamentavam o conhecimento do mundo (o que é?) e, em decorrência disso, a base mesma, sólida, que motivava o homem àquilo que Victor Frankl viria a chamar de sentido da vida. A revolução copernicana do século XVI, por exemplo, mostrou que o universo é infinito, que a terra se movia e que girava em torno do Sol e não o contrário. Estas descobertas colocaram à baixo as teorias que dirigiam o homem em relação ao mundo (e em relação a si mesmo e à sociedade) ao longo dos séculos; desde os antigos gregos, pelo menos.

Implicações da descorberta de como o mundo é, ou a natureza, ou o cosmos - como diriam os antigos filósofos gregos - se estendem muito além da própria teoria do conhecimento. Descobertas científicas trazem consigo implicações para o homem, ou mais especificamente, para a formação de seu código de conduta individual e social. Mas em que intensidade as descobertas científicas implicam no código de conduta humano? A intensidade é absoluta ou parcial? Acredito que descobertas científicas trazem implicações éticas, quer aceitamos estas implicações ou não.

Vamos olhar a coisa mais de perto. É por saber (ou tomar como verdade) que Jesus Cristo é filho de Deus e salvador único de nossas almas, que o fiel procura ajustar o seu código de conduta. Se ele é coerente com o que sabe e acredita ser a verdade, seu código de conduta deverá estar, na melhor maneira possível, de acordo com este conhecimento que possui e considera como verdade. Por acreditar em Cristo salvador, por exemplo, o fiel procura ajustar seu comportamento de acordo com os ensinamentos que se extraem da doutrina cristã. É por isso que conhecimento e moral estão intimamente associados. Toda a moral é derivada daquilo que se toma por verdadeiro em relação ao mundo mesmo. Seria o mesmo que afirmar que sem conhecimento a moral não é possível. Contudo, isso parece não resolver um problema mais específico.

Será que podemos dizer “diga-me o que pensas do mundo e te direis como ages”? Caso contrário, pergunto, seria o caso de supor que existe uma lacuna entre moral intelectual e ação efetiva do agente moral? Caso seja isto, onde estaria o problema?

Guia de Estudo para o Ação Humana

Após ter elaborado um Guia de Estudo (aqui em pdf) para o monumental livro Man, Economy and State with Power and Market do Rothbard, Robert Murphy agora está empreendendo um mesmo projeto para o livro Ação Humana do Mises. Bela iniciativa. Até porque, a rigor, o Ação Humana é uma obra bem mais densa na forma de desenvolver o conteúdo que o MES, e o guia de estudo vem colaborar com os estudantes e interessados em geral nesta arrebatora obra de Luwig von Mises. Já temos disponível:

Capítulo 2
Capítulo 3
Capítulo 4
Capítulo 5
Capítulo 7
Capítulo 17

Ação Humana do Mises foi um livro que definiu toda uma tradição do pensamento econômico e lamentavelmente teve pouca insersão no meio acadêmico mundial, tipicamente dominado pelo neo-classismo, marxismo e keynesianismo, correntes as quais não fica pedra sobre pedra após a original análise e demonstração praxeológica da economia feita por Mises.

***

Aproveito para registrar também que mais um excelente site veio engrossar as fileiras da luta pela liberdade no Brasil, o Ordem Livre (http://www.ordemlivre.org/). No site há diversos livros disponíveis on-line. Entre Bastiat, Hayek e outros clássicos, há inclusive o Ação Humana do Mises.

I-m-p-e-r-d-í-v-e-l!

Raízes da Liberdade: uma reivindicação pelo liberalismo radical

Introdução

A demonstração da inviabilidade econômica do socialismo foi uma das grandes contribuições apresentadas pelos liberais para combater a doutrina preconizada por Karl Marx. A primeira refutação do socialismo, ao menos de modo sistematizada, foi apresentada pelo economista austríaco Ludwig von Mises, principal expoente da Escola Austríaca de Economia, em seu livro Socialism de 1922. Verdade que Eugen von Bhöhm-Bawerk, professor de von Mises e um dos fundadores da Escola Austríaca junto com Carl Menger, havia refutado a teoria econômica de Karl Marx apresentada em seu O Capital, mas essa refutação não seria propriamente uma refutação do socialismo per si, mas da teoria econômica apresentada por Marx naquele trabalho.

Diferente de Marx, que apenas criticou o capitalismo mas não descreveu como funcionaria o seu regime redentor, em 1927 Mises publicou seu livro intitulado Liberalismo: segundo a tradição clássica onde expôs a maneira como funcionaria um regime de livre mercado conforme defendido pelos liberais clássicos que se opunham ao socialismo.

O debate socialismo x capitalismo permeou a história do século XX não só na academia, mas no mundo, quando a guerra fria concretizou a luta político-ideológica entre essas duas formas de organização social. De um lado os EUA e os países ocidentais representando o capitalismo e, de outro, a URSS e alguns países orientais representando o socialismo.

Mas a idéia inerente ao liberalismo clássico desde seus pais fundadores, os filósofos políticos do século XVIII e XIX (Hobbes e Locke especialmente), é a defesa determinante do Estado mínimo como a instituição reguladora da ordem e da segurança social. Por sua vez, a doutrina econômica do liberalismo clássico, inaugurada por Adam Smith e seguida por Ricardo, Say, Bastiat entre outros, demonstrou a vantagem social de uma economia laissez-faire.

Contudo, como imperativo para que a ordem econômica vigore com toda sua força e gere seus frutos de eficiência produtiva e do bem estar geral, os economistas absorveram os ensinamentos dos filósofos políticos e defenderam igualmente um papel ao Estado, essencialmente como fornecedor de proteção, segurança, justiça e ordem.

Neste artigo tentaremos mostrar a inerente contradição na idéia do Estado Mínimo defendida pelos liberais clássicos e mostraremos que a batalha por uma sociedade livre e virtuosa incontornavelmente requer a abolição do Estado.

O Estado como agressor

Numa economia de mercado as relações econômicas são voluntárias e contratuais. Isso quer dizer que quando duas partes realizam trocas, ambas esperam ganhos, pois cada uma percebe que aquilo que recebe em troca vale mais que aquilo que dá, caso contrário, não haveria intercâmbio. As instituições numa sociedade livre não possuem o poder de coerção ou o direito a iniciação da violência sobre a propriedade ou a pessoa do outro. Caso alguma pessoa ou grupo de pessoas inicie agressão contra outra pessoa ou sua propriedade, tal ato logo é visto como um ato imoral e um crime.

Contudo, na economia de mercado tal qual defendida pelos liberais clássicos, existe um instituição que subsiste exatamente da agressão e a intervenção não requerida à propriedade privada: o Estado. O Estado se caracteriza por seu poder monopolístico sobre uma área territorial. Segundo os teóricos do liberalismo, o fornecimento de segurança, proteção, justiça e ordem devem ser exercidos pelo Estado. Ou seja, todos os habitantes sobre uma determinada delimitação territorial, comumente chamada Nação, deverá recorrer ao Estado e, somente a ele, para obter tais serviços.

Além disso, o Estado é a única entidade social que se caracteriza por obter sua renda através da taxação sobre os súditos donos de propriedades privadas. A diferença essencial entre o Estado e todos os demais cidadãos e entidades sociais em uma sociedade livre é que o Estado obtém sua renda através da exploração impositiva de taxas sobre os cidadãos e organizações privadas, enquanto que estas obtêm sua renda da produção e das trocas voluntárias. Essa entidade que os liberais clássicos atribuem necessária para manter a paz e a ordem social, sobrevive da exploração da propriedade alheia, ou seja, do uso da força e de seu poder de polícia. Portanto, não é exagero dizer que o Estado vive da agressão e da opressão. Então, uma pergunta se impõe: como pode gerar a ordem e a paz uma entidade que nasce e vive da exploração e da agressão à propriedade? A natureza estatal nos sugere exatamente o contrário do que os liberais clássicos afirmam: o Estado é uma engrenagem social inerentemente propensa à guerra, não à paz.

O Estado como desperdiçador

Mas a fragilidade da teoria do Estado Mínimo não se revela apenas nesse aspecto. Quando olhamos mais de perto a natureza do Estado, outra contradição é possível enxergar. Uma questão irrespondível, quando se atribui ao Estado o fornecimento de segurança e proteção, é quanto de proteção ele deve fornecer e a que preço. A lógica do Estado é idêntica a do socialismo. Mises mostrou que o socialismo é impossível porque nele não existe propriedade privada, e se não existe propriedade privada, não pode haver trocas, e se não existem trocas, não existem preços. Sem preços, é impossível fazer o cálculo de lucros e perdas. Portanto, o socialismo, na ausência do mecanismo de preços, tende a se auto-destruir. Sendo um monopolista público, com o Estado ocorre o mesmo. Conforme Rothbard:

On the free market, decisions on how much and what quality of any good or service should be supplied to each person are made by means of voluntary purchases by each individual; but what criterion can be applied when the decision is made by government? The answer is none at all, and such governmental decisions can only be purely arbitrary.[1] (Rothbard, 1998, pág 181).

Mas, além disso, a noção de que o serviço de segurança é um bem que só pode ser fornecido exclusivamente pelo Estado é uma falácia. Porque o governo não poderá saber quanto de segurança fornecer para cada indivíduo. Será uma arma por família? Duas espingardas? Ou um canhão? Como ele resolverá essa questão? Desse modo, fica evidente que a segurança não é um “bem público”, ou seja, não é um serviço possível de ser fornecido adequadamente pelo Estado. Segurança é um serviço como outro qualquer, e como tal, deve ser ofertado e negociado no mercado entre as partes interessadas. Cada pessoa tem uma necessidade de segurança e o Estado não terá como saber qual a necessidade de cada pessoa, família, empresa, instituição ou bairro. Necessariamente, serão de modo arbitrário e irracional as decisões estatais para o fornecimento de segurança. Não é por acaso que o sistema de segurança pública é um caos e via de regra impera a ineficiência.

O Caráter Expansionista do Estado Mínimo

Seguindo adiante, não há razões para admitir que uma agência com o monopólio compulsório da violência, permanecerá limitada apenas aos serviços de proteção da propriedade e da vida. Ao longo da história, nenhum governo se manteve limitado. De fato, existem excelentes razões para crer que ele jamais permanecerá. Como alerta Rothbard:

First, once the cancerous principle of coercion – of coerced revenue and compulsory monopoly of violence – is established and legitimated at the very heart of society, there is every reason to suppose that this precedent will be expanded and embellished. In particular, it is in the economic interest of the State rulers to work actively for such expansion.[2] (Rothbard, 1998, pág. 176).

A questão é que a natureza humana nos informa que o homem age sempre de acordo com seus interesses. Uma vez que os governantes são também seres humanos, não há razão para acreditar que seu monopólio não se expandirá ao longo do tempo. Além disso, a história mesma nos revela esse princípio teórico. A história do estado moderno é a história de sua sistemática e persistente expansão sobre à propriedade e à liberdade do homem. Peguemos um exemplo ilustrativo que serve de regra geral: Nos EUA que é um país caracteristicamente reconhecido pela sua origem liberal, a percentagem da tributação no início do século XX não superava os 5% do PNB. Em 50 anos a fúria arrecadatória do Estado aumentou tanto que a percentagem do PNB abochava pelo Estado já atingia ao redor de 50% da renda nacional e o Estado estava metido nas mais diversas instância da vida econômica, tais como: controle da moeda (não por acaso viveu-se a era da inflação), questão ambiental, agrícola, previdenciaria, estradas etc. etc. Se observarmos a trajetória dos mais diferentes países democráticos modernos veremos que este fenômeno expansionista se repetiu.

Uma vez legitimado o Estado na sociedade, os grupos governantes tenderam sempre a maximizar o seu poder e a sua renda, encontrando, às vezes, apenas uma oposição frágil, incapaz de impor limites ao crescimento e a expansão do Estado. Nem mesmo os teóricos do governo mínimo mostraram os mecanismos institucionais que assegurassem a limitação dos tentáculos do Estado. Nem mesmo a Constituição, como mostra Hoppe (2001, cap. 13). Essa é outra lacuna encontrada na teoria do Estado Mínimo. Desse modo, a própria noção do Estado Mínimo não passa de uma utopia.

Lei x Estado

Outro erro fatal é a idéia da necessidade do Estado para a criação e desenvolvimento da Lei. A noção de que não pode haver leis e justiça sem a existência do Estado é uma noção teórica e historicamente incorreta. Como mostra Rothbard (1998), em primeiro lugar, as primeiras leis não surgiram do Estado, mas de instituições não-estatais, tais como, costumes comunitários, juízes e cortes de lei comum (common law), e as leis e cortes mercantis. Quando havia conflitos entre tribos ou comunidades, os juízes não criavam leis para resolver os litígios, mas sim, encontravam leis ou princípios em vigor pelas comunidades e as aplicavam para os casos específicos. A Irlanda é um exemplo de história de milênios sem justiça estatal que, no entanto, foi encerrada quando da conquista de Cromwell. Segundo Rothbard (1998), na antiga Irlanda a interpretação e aplicação das leis eram feitas por juízes privados, que concorriam entre si, e aplicavam as leis de acordo com os costumes, princípios e valores enraizados nas comunidades, com base na lei natural, descobertas pela razão humana. E disso não se segue que a Irlanda era uma ilha isolada que vivia no primitivismo social. Durante este período anarquista (ou anarco-capitalista, pois havia o respeito à propriedade privada) a Irlanda era a sociedade mais avançada, erudita e civilizada de toda a Europa ocidental [3].

Dois Pesos Duas Medidas

Outro elemento que revela a inerente imoralidade do Estado é no tocante à justiça. Randy Barnett[4] mostra que o Estado pela sua própria natureza não pode obedecer as suas próprias leis e códigos legais. Decorre que se o Estado é incapaz de obedecer as suas próprias leis, então ele é necessariamente ineficiente e auto-contraditório como legislador. O Estado falha completamente porque ele se outorga os mesmos direitos que proíbe aos demais cidadãos. Atos que se forem realizados por indivíduos comuns constituem-se crime, como o roubo (taxação) e a confiscação da propriedade alheia, no entanto, o Estado vive exatamente por meio desses atos. Agora, se um cidadão comum agir assim, imediatamente deverá responder por crime. Ou seja, o Estado é uma instituição criminosa por natureza e vocação e ainda requer o monopólio desse ofício sobre certas operações sociais. Da falsa justiça estatal se agrava a corrupção, a injustiça, o consumo de capital, o estímulo à orientação das pessoas para o presente e a própria degradação dos valores morais, culminando no declínio civilizacional, conforme brilhantemente demonstrado por Hans Hermann-Hoppe [5].

Considerações Finais

Traçando essas linhas sobre alguns problemas inerentes ao Estado, quero deixar claro que não estou criticando os méritos na luta travada pelos liberais e conservadores objetivando o Estado mínimo. É louvável a luta que empreendem, ainda mais nesse país em que forças políticas cada vez mais potentes querem um Estado máximo. Apenas tenho a intenção de alertar nossos liberais e conservadores que não encerrem sua luta na idéia do Estado Mínimo, pois essa batalha já foi perdida a tempo. Lutem pela legítima e única sociedade livre e virtuosa possível. Enfim, atentem-se que essa luta passa necessariamente pela deslegitimação do poder estatal.
_______________
[1] Rothbard, Murray N. The Ethics of Liberty. NY Press, 1998.
[2] Ibdem.
[3] Peden, Joseph R. Property Rights in Celtic Irish Law. Journal of Libertarian Studies 1, primavera de 1977. Para um resumo ver: Peden, Joseph R. Stateless Societies: Ancient Ireland. The Libertarian Forum, abril de 1971. Ambos citados por Rothbard em For a New Liberty, capítulo 12.
[4] Barnett, Randy E. Fuller, Law, and Anarchism. The Libertarian Forum, fevereiro de 1976.
[5] Hoppe, Hans Hermann. Democracy: The God That Failed. Transaction Publishers. 2001.

Austríaco Podcast

Está no ar o Austríaco Podcast www.austriaco.mypodcast.com. Para ouvir a mensagem inaugural clique aqui.

Ética e Liberdade: seria Rothbard inimigo da liberdade?

Em seu artigo Os inimigos da liberdade, Cláudio Tellez levantou uma questão muito pertinente no tocante à relação entre ética e liberdade. Essa relação permeia importante argumento que intelectuais conservadores levantam contra a ética libertária de Murray Rothbard. No fim, chegam concluir que o libertarianismo de Rothbard é um importante aliado de ideologias coletivistas, tal como o socialismo. Apesar da admiração que tenho pelo trabalho do Cláudio Tellez, julgo que esta posição assumida por ele e tantos outros conservadores, não passa de uma má interpretação da obra de Rothbard, especialmente em relação a sua ética. Mas vamos abordar o argumento central de Tellez e verificar se sua crítica ao libertarianismo de Rothbard tem procedência.

Tellez afima:

“O humanismo cristão e a filosofia do Direito Natural, de Santo Tomás de
Aquino, constituem, portanto, o núcleo duro de uma fundamentação ética da
liberdade. Entretanto, nos últimos séculos e com mais intensidade a partir do
final do século XIX, a civilização ocidental passou a afastar-se gradualmente
dos valores cristãos, permitindo com isso o fortalecimento das ideologias de
caráter coletivizante. O Socialismo é um exemplo dessas ideologias. O
Libertarianismo extremado, que ideologiza o pensamento liberal através de um
"vale-tudo axiológico" conduz ao mesmo fim dos socialistas, pois nega a
transcendência necessária para limitar a pretensão racionalista tanto à
realidade quanto à moralidade. É nesse sentido que os adeptos das seitas
randiana e rothbardiana são os melhores amigos dos socialistas e, ao mesmo
tempo, os maiores inimigos da liberdade.”

Esse parágrafo é repleto de erros que não é fácil saber por onde começar analisar. Proponho aqui ir por partes sem contudo exaurir a questão.

I

Primeiramente, não há nada errado em acreditar que o humanismo cristão e a filosofia do Direito Natural de Santo Tomás de Aquino constituem o núcleo duro de uma fundamentação ética da liberdade. Mas, curiosamente, a própria ética da liberdade de Rothbard tem como base essencial precisamente a concepção de lei natural de Santo Tomás de Aquino(1). Ou seja, a noção de que o libertarianismo de Rothbard esteja em desacordo com os princípios éticos tomistas é absolutamente despropositada, vez que a sua própria ética deriva de pressupostos tomistas.

Quando Tellez afirma que a ascensão das doutrinas coletivistas desde fins do século XIX rejeitam a revelação cristã e que, no mesmo sentido, o libertarianismo do Rothbard se enquadra no mesmo grau de perigo que o totalitarismo socialista, parece que o autor não conhece nem o essencial do pensamento de Rothbard.

É preciso saber que quando o economista e filósofo libertário escreveu seu livro sobre a ética da liberdade, ele não propôs uma ética pessoal, uma moral individual, mas tão somente uma filosofia política tendo como foco - do princípio ao fim - a ordem social geral. Isso quer dizer que a ética rothbardiana, ou simplesmente sua filosofia política, em nenhum momento adentra na esfera da ética cristã ou de qualquer outra doutrina de moral individual. Esse é um ponto decisivo na teoria de Rothbard, mas alguns de seus críticos ignoram em absoluto essa característica central da sua ética, como faz Tellez, e sou levado a crer que fazem isso por puro desconhecimento dos seus escritos.

Todo o pensamento de Rothbard é permeado pela defesa da liberdade humana e, como teórico social que foi, estudou a natureza e as conseqüências da agressão à propriedade e à vida humana. Assim, Rothbard mostrou (não ineditamente) que liberdade e agressão estão em franca oposição. Esse é o ponto demonstrado por Rothbard que personifica toda a sua filosofia política ao discutir a natureza e o papel do Estado em sociedade. Então, Rothbard mostra que o estado é uma entidade que faz uso sistemático da força e da agressão, portanto, vai contra a lei natural do direito elementar à liberdade e propriedade e sua atuação em sociedade gera resultados que não seriam esperados como a injustiça, o desperdício dos escassos recursos econômicos, a pobreza e a guerra. A história moderna vem demonstrar à exaustão as conseqüências da atuação estatal, seja ele um estado totalitário de corte socialista ou um estado mínimo (que, aliás, jamais se manteve mínimo) do tipo liberal ou keynesiano.

Assim sendo, a proposição de que, junto com o socialismo, o libertarianismo de Rothbard “nega a transcendência necessária para limitar a pretensão racionalista tanto à realidade quanto à moralidade”, se apresenta desprovida de sentido. O sistema de Rothbard apenas demonstra, antes de qualquer coisa, a injustiça em si que é a existência de uma entidade social como o Estado, caracterizado por deter o monopólio econômico na oferta de determinados serviços (proibir a entrada de novos concorrentes) e obter a sua renda através da coerção econômica (os impostos), tal qual um “bando de ladrões”, como definiu Santo Agostinho.

É em oposição a esse modelo de ordem social que Rothbard propõe o libertarianismo - ou anarco-capitalismo - como única alternativa restante em defesa da liberdade. Esse sistema garantiria uma ordem social mais justa, próspera e pacífica em relação à ordem estatal. Ademais, nada personifica melhor a pretensão racionalista e idealista em relação à realidade e à moralidade que a tentativa de instituir a ordem social e econômica (quiçá uma ordem moral como de fato faz) por meio de um ente monopolista que vive da agressão sistemática à liberdade e aos direitos elementares dos seres humanos.

O Estado quando institui uma lei, essa passa a reger toda a ordem social e também a conduta individual, independente da sua aceitação por parte dos indivíduos que compõe a sociedade. Quando o Estado aumenta os impostos a níveis insuportáveis, institui leis que criminalizam a manifestação religiosa ou de idéias e estabelece coercitivamente “direito às minorias”, mesmo que às custas de alguns direitos inalienáveis do homem, não parece haver nenhuma imoralidade e tampouco alguma agressão à liberdade individual, aparentemente tão cara aos conservadores-liberais como Tellez. De fato, por trás desse princípio ético reside a noção de que “o furto é imoral, mas só um pouquinho é necessário e saudável”. É exatamente sob esta ética que se sustenta a ordem democrática e estatal, e é contra ela que se dirige toda a crítica da ética rothbardiana.

II

É comum entre os conservadores-liberais criticar o libertarianismo de Rothbard de “ingenuidade idealista”, como fez o próprio Tellez, porque ele rejeita o Estado e postula uma sociedade fundada totalmente no princípio de propriedade privada, onde os serviços de proteção, justiça e ordem são fornecidos através de agências e empresas privadas em regime de concorrência. Não raro afirmam que Rothbard rejeita a existência do Estado porque ele é “otimista” em relação à conduta humana.

Ora, quem justificou o Estado com base puramente no pessimismo em relação aos homens foi Hobbes. Mas, de fato, essa questão de ser “otimista ou pessimista" em relação ao homem é absolutamente irrelevante e não justifica qualquer argumento, seja em prol ou contra o Estado. Rothbard, por exemlplo, não defende o libertarianismo porque é "otimista" em relação à conduta humana. Ele defende esse sistema porque é o que mais condiz com a natureza humana e, consequentemente, melhor permitirá a sociedade viver em justiça, prosperidade, paz e liberdade. Não trata-se também, a meu ver, de delírio ideológico, mas o que ele fez foi um trabalho de analisar a natureza humana e sua vida em sociedade. Com os elementos da teoria econômica, concluiu que o livre mercado é melhor para todos e, portanto, ele rejeita a atuação do estado na economia. Mas isso não basta. Rothbard mostrou que o Estado mesmo considerado em uma atuação "mínima", como supôs Hobbes, é perverso para o ordenamento social que se quer livre, justo e pacífico. A propriedade privada antecede a ordem estatal. Os serviços que o Estado presta para proteger e garantir a propriedade privada e as relações voluntárias podem ser ofertados de modo mais eficaz (não só do ponto de vista econômico, mas da justiça) pela iniciativa privada. É esse o ponto fulminante da teoria de Rothbard fartamente esboçado em seus livros Man, Economy and State (1962), Power and Market (1970) e The Ethics of Liberty (1982). Enquanto os primeiros mostram a superioridade econômica da sociedade libertária, o terceiro revela a superioridade ética, do ponto de vista da justiça.

III

Outra tônica comum nos ataques dos conservadores-liberais-cristãos ao libertarianismo de Rothbard, é que eles parecem confundir a moral cristã com a ordem estatal, pois ao rejeitar Rothbard com base na moral cristã eles estão assumindo, mesmo que não se dêem conta, que a ordem estatal é a verdadeira garantidora da liberdade, porque ela, em ultima instância, deriva da ética cristã. Foi exatamente isso que fez Tellez em seu artigo e por essa razão sou induzido a crer que ele não leu o pensador libertário.

Em definitivo, o que Rothbard faz é mostrar que a ordem estatal é inimiga da liberdade. Isso não tem nada a ver a moral cristã. A propósito, a ética da liberdade de Rothbard é derivada exatamente da lei natural de Santo Tomas de Aquino e sua conclusão libertária não está em oposição aos valores do cristianismo por uma simples questão de que sua ética diz respeito a filosofia política para a ordem social geral. E isso não se relaciona com a moral cristã que é de foro privado e, deixe-se claro, sobre isso Rothbard não faz nenhum juízo. A esse respeito, seu sistema apenas tem a intenção de fornecer os melhor meios para que a manifestação da religiosidade cristã e de outra religião ou filosofia de vida qualquer, seja assegurada e não seja agredida por terceiros. Enfim, é lamentável que tantos conservadores-liberais-cristãos distorçam tão loucamente o debate ricamente levantado por Rothbard. A relação de inimizade entre a ética de Rothbard e a ética cristã é inexistente. E a idéia de que o seu libertarianismo é inimigo da liberdade é ainda mais alucinante e só pode ser feita com base num idealismo representativo que o próprio Tellez pretende criticar como sendo a base ingênua das idéias de Rothbard.

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1. Ver Rothbard, Murray N. The Ethics of Liberty, parte I – capítulo 1.