12 de mai. de 2006

Para quem é devoto da leitura, as dicas do Cláudio Tellez são valiosíssimas.

Como Leio um Livro?


Durante o curso de Projeto Monográfico, trabalhamos vários métodos para lidar com textos científicos. As referências bibliográficas básicas que temos utilizado até agora são:
ADLER, Mortimer J.; VAN DOREN, Charles. How to Read a Book: the classical guide to intelligent reading. New York: Simon & Schuster, 1972.
FOLSCHEID, Dominique; WUNENBURGER, Jean-Jacques. Metodologia Filosófica. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2002.
Todas as dicas contidas nessas referências são valiosas e importantes para quem está decidido a transformar a leitura em uma atividade inteligente e enriquecedora. Contudo, tenho meu próprio método para ler, o qual venho utilizando há algum tempo e que acabo de incrementar, aproveitando diversos elementos das obras acima e com várias dicas que devo à generosidade do Olavo de Carvalho. Segue, para quem quiser, o meu (não tão breve) guia para ler livros, artigos e outros textos.
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De acordo com Ortega y Gasset, no esforço de entender plenamente um texto, terminamos por entender coisas que o autor não pretendeu dizer e, ao mesmo tempo, nos defrontamos com o princípio de que todo dizer é deficiente, isto é, diz menos do que pretende. De acordo com o filósofo, para ler há que sair do texto, abandonar a passividade e construir a realidade mental que não está explícita no texto, mas que é imprescindível para um entendimento satisfatório. Nas palavras de Ortega y Gasset:
“(...) para entender lo que alguien quiso decir nos hace falta saber mucho más [que él] de lo que quiso decir y saber de su autor mucho más de lo que él mismo sabía.”
Não basta passar os olhos pelas palavras impressas. Há que estabelecer uma relação intensa com o texto e com o contexto, que para Ortega y Gasset é “un todo dinámico en que cada parte ejerce influjo, modifica las demás, y viceversa, recibe presiones de las demás (...) el contexto es, con efecto, un contorno”.
Para ler um livro ativamente, é necessário fazer anotações em folhas separadas e no próprio livro (crianças, não façam isso com livros da biblioteca!). Eu costumo emprestar livros da biblioteca para selecionar as obras que pretendo comprar. Meus livros são totalmente sublinhados, marcados e anotados, sempre a lápis. Há que estar sempre lendo e escrevendo, para redobrar a atenção e maximizar a fixação.
A concentração, a interpenetração e a continuidade são fundamentais para obter bons resultados. De acordo com A. -D. Sertillanges, "el intelectual es un consagrado (...) es preciso darse plenamente para que la verdad se dé".
O primeiro passo que costumo seguir para me familiarizar com um livro é a “leitura averiguativa”, conforme descrita por Adler e van Doren. Inicialmente, faço uma garimpagem, ou leitura de reconhecimento.

1. Leia o título, o subtítulo, as informações presentes na capa e na contracapa e nas “orelhas”. Leia também os prefácios, as notas preliminares e a introdução. A idéia, aqui, é classificar a obra.
2. Leia o índice, para me familiarizar com a estrutura do livro. Nem sempre o índice corresponde à ordem interna real da obra.
3. Leia o índice onomástico para ter uma idéia dos assuntos tratados ou relacionados. Diante de termos que pareçam centrais, é bom recorrer às passagens do texto que os contêm.
4. Textos promocionais não devem ser desprezados, pois às vezes pontos essenciais estão sintetizados neles.
5. Dê uma boa olhada nas referências bibliográficas. É importante saber de onde o autor tira algumas de suas informações e com que outros autores ele se relaciona.
6. Conhecida a tese do autor, identifique as partes do livro que parecem centrais para essa tese. Busque as conclusões dessas partes e leia-as com atenção.
7. Dê uma boa folheada no livro, lendo trechos aqui e ali, prestando atenção às referências ao assunto principal.
8. Faça uma primeira leitura superficial da obra inteira, sem parar nos trechos mais difíceis, mas sempre procurando manter a concentração.

A leitura averiguativa fornece uma idéia da forma e da estrutura do livro. Ao final dessa etapa, é necessário saber responder:

Qual é o tema do livro?
Como o autor desenvolve esse tema, qual a estrutura da obra?
Quais são as idéias principais do autor?
Quais são as palavras-chaves que o autor utiliza?
Você consegue ter uma visão de conjunto do texto?

Depois dessa leitura averiguativa, passe ao contexto, mas de uma maneira organizada:

1. Identificar as informações bibliográficas completas e a localização física da obra. Por exemplo: GELLNER, Ernest. Condições da Liberdade: a sociedade civil e seus rivais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996. 193 p. Localização Fìsica: Biblioteca Pessoal.
2. Procurar informações sobre o autor. De onde ele é, qual a sua formação acadêmica (se teve), quais as suas principais áreas de interesse, quais são as suas outras obras e se versam sobre o mesmo assunto do livro que está sendo trabalhado, qual é a sua área do conhecimento, quais são ou foram suas atividades profissionais, quais são as suas influências, a que escola ou corrente ele se filia ou inaugura, com quem ele polemiza, quais são as suas influências intelectuais subreptícias e qual é o ponto de vista metodológico a partir do qual o autor examina o assunto? Procure descobrir o máximo que puder acerca do autor!
3. O contexto geral da obra deve ser identificado. Quais eram as condições políticas, econômicas, culturais, sociais e eventos históricos relevantes (diacrônicos e sincrônicos) no momento da publicação? Qual é o contexto intelectual diacrônico e sincrônico? Sobre o status quaestionis, em que ponto estão os debates sobre o tópico, qual é a relevância do tema, por que o livro é importante?
4. Qual é a definição geral do livro? É um clássico? Traz alguma novidade?
5. Qual é o assunto do livro (objeto material)? O objeto material é o que está sendo estudado pelo autor, o sujeito da ciência.
6. Qual é o ponto de vista (objeto formal-motivo)? O objeto formal-motivo, ou quo, é a formação da ciência como um hábito do intelecto do sujeito cognoscente e a habilidade de abstração necessária para o estudo científico em questão, para que na mente do estudioso possa formar-se o ente de razão correspondente ao seu contato com a realidade estudada enquanto objeto cognoscível.
7. Qual é o objetivo (objeto formal-terminativo)? O objeto formal-terminativo é o quod, consiste na forma adotada pelo objeto material enquanto coisa existente na realidade.
8. Qual é o gênero do livro e quais são os outros limites que o autor impõe (ângulos, delimitações etc).
9. Esquematize as divisões da obra, enumerando os blocos em que o autor divide a sua argumentação. Há que buscar a estrutura real do livro, que nem sempre está explícita.

Neste ponto, passamos à leitura analítica. Leia atentamente o texto, marcando e fazendo anotações onde for necessário. Preliminarmente, é necessário saber que tipo de livro você está lendo, classificando-o em gênero e tema central. A seguir:

1. Separe o tema da tese;
2. Identifique a problematização do tema e a dificuldade a ser resolvida;
3. Identifique como o autor responde ao problema, explicitando a idéia central, a proposição fundamental, a tese e as idéias secundárias ou subsidiárias;
4. Identifique as articulações do texto para reconstruir o encadeamento lógico, o raciocínio do autor;

Lembre-se sempre de que as dificuldades do texto devem ter solução no próprio texto, e os obstáculos podem ser sempre superados através de mais esforço individual. A leitura ativa envolve a interrogação constante sobre as questões, os objetos de discussão, as articulações, os movimentos, o encadeamento lógico, as hipóteses, o modo de exposição, o diálogo com outros autores, as ênfases e os exemplos.

Agora, você já deve ser capaz de identificar o tema-problema, a idéia central, as idéias secundárias e o raciocínio lógico do autor. Na tese, o autor enuncia o propósito de seu objeto. A problemática envolve o conjunto formado pelo tema, a tese e os objetos de discussão. Permaneça sempre no âmbito do texto. Não basta dizer qual é o tema, você deve mostrar como e por que chegou a essa conclusão. Você também deve ser capaz de identificar e ordenar todos os problemas do autor.

Os passos seguintes completam a leitura analítica:

1. Encontre as palavras-chave e descubra como o autor as emprega. Às vezes o contexto ajuda a identificar o significado das palavras mais importantes. Elabore um vocabulário especial e mantenha-o sempre ao seu alcance.
2. Identifique as sentenças mais importantes e extraia delas as proposições do autor.
3. Identifique os argumentos básicos do livro a partir da conexão entre as sentenças. Nem sempre os argumentos estão expressos claramente, às vezes é necessário construí-los reunindo as sentenças ao longo do texto.
4. Seja capaz de explicar os argumentos em poucas palavras.
5. Identifique quais os problemas que o autor resolveu e quais ele não conseguiu resolver. 6. Dos que ele não resolveu, ele tem consciência disso? Explique as soluções do autor.
Ainda não terminou (pensaram que é fácil?). Agora, vamos ver como se faz o resumo, a síntese e um esboço de crítica.

O Resumo Analítico deve conter os problemas e argumentos principais, e o desenvolvimento sintético dos argumentos. Pode-se fazer citações do autor, destacando frases ou passagens relevantes.

A Síntese deve conter a definição geral, o contexto e o resumo analítico, explicitando se o autor falou do assunto sob o ponto de vista que havia declarado e se atingiu seus objetivos de acordo com a perspectiva previamente definida. Uma boa idéia é escrever a sua síntese (ou um resumo dela) em alguma página em branco do livro.

Na Crítica, avalie a coerência interna e a consistência lógica das argumentações, a validade dos argumentos, a originalidade do tratamento que foi dado ao problema, a profundidade e o impacto da análise do autor sobre o tema, o alcance de suas conclusões, as conseqüências da obra, a objetividade ou tendenciosidade (consciente e assumida ou velada), as contradições, a completude e validade das conclusões, as lacunas que o autor deixa, os pontos onde o autor está desinformado ou mal informado, que problemas ele resolveu e que problemas ele não resolveu (de forma consciente ou não) e que perspectivas a obra abre. Tenha sempre em mente que, na elaboração de sua crítica, todos os seus argumentos devem ser classificados, não há lugar para palpites ou achismos. Ainda segundo A. -D. Sertillanges, "hay que evitar también la precipitación en los juicios".

Às vezes, faço um Questionário Exaustivo que aborda detalhes que vale a pena reter na memória e os pontos mais importantes identificados no resumo e na síntese. É um método muito particular (funciona comigo, pode não funcionar com outras pessoas) para solidificar o conhecimento e aprimorar a memória.

O procedimento descrito acima pretende ajudar a ler um livro (ou um artigo) de maneira consciente e atenta. Mas de nada adianta sem o exercício disciplinado e sistemático, ou seja, a partir de agora, leia muitos livros, trabalhando sempre com esmero, seriedade e dedicação.
Meus sinceros agradecimentos aos autores citados neste post, em especial a Olavo de Carvalho, que com a sua generosidade continua abrindo muitas e frutíferas perspectivas para pessoas realmente interessadas no aprendizado metódico, honesto e sincero. Diversas dicas contidas neste post são de sua autoria.

24 de jan. de 2006

Anarco-Capitalismo: uma anotação bibliográfica

Tenho conversado com diversos amigos liberais no sentido do liberalismo clássico a lá Hobbes, Smith e Hayek, e quase todos condenam a ética libertária ou anarco-capitalista. Uma das alegações mais comuns trata-se de que uma sociedade sem Estado, baseada apenas no princípio da propriedade privada, como defendida pelos libertários a lá Rothbard e Hoppe, não tem como se auto-regular e que, serviços como o de jurisdição, defesa, segurança, ruas e estradas, só podem ser satisfatoriamente produzidos através do aparato estatal. Portanto, o Estado Mínimo, alegam os liberais clássicos, é necessário para o melhor funcionamento da ordem econômica e social.
Pois bem, me parece que estas pessoas não dedicaram o tempo suficiente para estudar o tema, se é que dedicaram algum, pois a idéia de que o Estado Mínimo é necessário já foi amplamente demolida tanto por Rothbard quanto por Hoppe, um dos pensadores mais lúcidos, em atividade.
É uma pena que o Brasil esteja tão distante, assim como está da Escola Austríaca, da perspectiva teórica libertária, pois não há praticamente nada publicado por aqui, salvo o bom e velho site O Indivíduo, especialmente os artigos de Marcello Tostes. É neste espírito de fornecer ajuda aos interessandos que deixo abaixo o link para uma série de recomendações obrigatórias para quem queira estudar o tema. No fim do texto, há diversos papers on line que ajudarão muito.

6 de dez. de 2005

A Contradição do Liberalismo Clássico, ou: a falácia do estado mínimo

"A law of democratic government is that any group that gains power becomes part of the problem, not the solution".
Lew Rockwell Jr.

A idéia fundamental do liberalismo clássico, segundo um dos seus grandes expoentes, Ludwig von Mises, é o direito de propriedade privada. O livre mercado e a concorrência não são as reais essências do liberalismo, são elementos fundamentais, mas a posteriori ao pré-requisito da propriedade privada dos meios de produção.

O programa do liberalismo, se pudermos condensá-lo em uma única palavra, se resumiria no termo “propriedade privada”, isto é, a propriedade privada dos meios de produção [...] Todas as outras exigências do liberalismo resultam deste requisito fundamental (MISES, Ludwig von. Liberalismo segundo a tradição clássica).


Os teóricos do liberalismo mostram que uma sociedade calcada na propriedade privada dos meios de produção, no livre mercado e na liberdade individual, se apresenta como o meio mais eficaz de reduzir a nossa condição natural de pobreza e alavancar o progresso sustentado no padrão de vida das pessoas.

O teorema é o seguinte: a propriedade privada dos meios de produção e a liberdade econômica estimulam os indivíduos a empregar de maneira mais eficiente os escassos recursos econômicos. Neste sistema, o emprego dos recursos procura atender as necessidades mais urgentes dos consumidores, evitando, assim, o desperdício. É a soberania do consumidor que exerce o papel primordial na condução do emprego dos fatores de produção no sistema de livre mercado.

Este sistema, no entanto, não é infalível. Ele é tão perfeito quanto a imperfeição humana permitir. Mas é, ainda, o melhor meio de ordenamento econômico quando este busca o aumento da produção e do bem estar geral da população. Tanto do ponto de vista teórico quanto empírico, o livre mercado apresenta melhores resultados sociais do que qualquer outro sistema, seja ele o intervencionismo de corte keynesiano ou o socialismo marxista.

No entanto, o liberalismo clássico defende um papel ao Estado. Aqui a discussão que se estabelece é quanto a definição de Estado. Conforme Hans-Hermann Hoppe, o Estado é uma entidade que exerce o monopólio compulsório sobre um dado território. Hoppe chama a atenção de que o Estado é investido de dois poderes que o distinguem das instituições criadas no livre mercado: o poder de tributação e de jurisdição.

Sendo assim, o liberalismo clássico se caracteriza como um sistema relativamente intervencionista, pois a própria existência de uma entidade com poderes coercitivos pressupõe a necessidade de algum grau de intervenção sobre a sociedade. O Estado vive de impostos e impostos exercem restrição na liberdade econômica e individual. Portanto, embora o liberalismo clássico defenda a preponderância do livre mercado, ele reconhece que algum grau de intervenção deve ocorrer, pois o Estado tem de cumprir uma função na sociedade.

O poder de tributação implica, necessariamente, que uma das partes contratantes, no caso o Estado, tem o poder de estabelecer o preço e a qualidade do serviço prestado sem que a outra parte (o contribuinte) possa recusar as condições caso elas não lhe agradem. Se assumirmos que o Estado será o encarregado da segurança nacional, unicamente, como assegura a teoria liberal clássica, é ele quem determinará o preço do serviço, independente da manifestação da outra parte. Desta forma, evidencia-se que não são critérios econômicos de emprego dos escassos recursos que determinam o preço dos produtos (pois o consumidor não exerce poder), mas sim critérios arbitrários ou políticos, o que, em última instância, culminará no desperdício dos recursos econômicos. O mercado não opera na esfera estatal, é a política, com a sua intrínseca irracionalidade que vigora.

Igualmente, o poder de jurisdição, ou de última decisão em caso de conflito entre particulares, cabe ao Estado, exclusivamente. A cobrança por este serviço também será determinada arbitrária e coercitivamente por meio de impostos. Do ponto de vista do consumidor, todo monopólio é um mal, pois a garantia da não entrada de concorrentes no setor provoca uma queda constante na qualidade do serviço prestado e um aumento no preço do serviço. Além dessa perversa lógica de funcionamento do sistema que acaba por lesar os consumidores/contribuintes em prol dos burocratas, tem-se que independente se você usa ou não o serviço de jurisdição prestado pelo Estado, estará pagando por ele.

O sociólogo alemão Franz Oppenheimer em seu livro The State, citado por Rothbard em Anatomy of the State, define dois meios de se adquirir riqueza. Os meios econômicos e os meios políticos.

O primeiro meio se constitui no emprego de fatores de produção (terra, capital, trabalho, tempo) na produção de mercadorias e a subseqüente troca ou venda destes produtos no mercado. Esse procedimento sempre resulta num acréscimo da produção e, consequentemente, numa melhoria no padrão de vida. Outra característica inerente aos meios econômicos de obtenção da riqueza é que as trocas são realizadas de forma livre e voluntária no mercado.

Por outro lado, o outro meio de se adquirir riqueza é através da exploração, da confiscação e do roubo. Como visto acima, o Estado é, por definição, investido destes meios de obter riqueza. O poder por ele exercido de regular, tributar e confiscar a propriedade é o que Oppenheimer caracterizou de meios políticos de obter riqueza. O Estado nada produz e seu funcionamento não sendo submetido ao mercado, só pode adquirir riqueza através da subtração da riqueza alheia. Por meio do Estado, os meios políticos operam em sua plenitude.

O poder que os liberais clássicos atribuem ao Estado, mesmo que mínimo, carrega em si a fatalidade decorrente do poder de monopólio territorial, de tributação e jurisdição. O que do ponto de vista dos consumidores, é sempre um mal.

Uma vez que alguém esteja investido do poder de monopólio territorial, de tributação e jurisdição, não existe segurança alguma de que este alguém não expandirá cada vez mais o seu poder. Historicamente, verifica-se que as democracias modernas é um longo registro da expansão estatal. O Estado tem se apoderado do poder de emissão de moeda, gerando inflação e enormes déficits, comprometendo o bem estar das gerações futuras, além de inúmeras e cada vez mais intensas intervenções sobre os indivíduos nas mais diversas áreas (educação, saúde, segurança, moradia, agricultura, indústria, meio ambiente etc., etc.).

Em última análise, o liberalismo clássico, com sua idéia de um Estado Mínimo, se revela autocontraditório. Este sistema acaba por resultar no melhor caminho para o intervencionismo (no sentido amplo da palavra) e para o socialismo totalitário, onde o Estado exerce o poder absoluto e a propriedade privada desaparece.

Novamente, é a história do século XX que nos revela isto. Mas antes da evidência empírica do processo de expansão estatal, há a teoria pura que prevê este fenômeno. A teoria é dos libertários que negavam qualquer poder a um ente como Estado, com o monopólio territorial e com poder de tributação e jurisdição sobre este território. O Estado se constitui o detentor legal dos meios políticos de obter riqueza. O grande expoente do libertarianismo ou anarcocapitalismo no século XX foi Murray N. Rothbard e atualmente é Hans-Hermann Hoppe. O que ambos propõem como antídoto ao sistema intervencionista é a supremacia da propriedade privada dos meios de produção. É a negação dos meios políticos de adquirir riqueza e a opção pelos meios econômicos, voluntários e contratuais em toda a esfera do sistema.

Diante do exposto, constata-se que o liberalismo clássico ao conceder um papel ao Estado está dando a autorização de sua própria bancarrota em prol da supremacia dos meios políticos de subtração da riqueza. Contudo, este sistema tem um limite imposto pela natural escassez dos recursos. Ele chegará quando não restar mais nada para o Estado subtrair da sociedade já escravizada e esmorecida.
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Referências:
Hoppe, Hans-Hermann. Democracy: The God That Failed. Transaction Publish, 2001.

Hoppe, Hans-Hermann. The Ethics and Economics of Private Property. Disponível em: http://www.mises.org/fullstory.aspx?Id=1646

Kfouri, Miguel Gustavo Lopes. O Erro dos Liberais Clássicos. Disponível em: http://www.oindividuo.com/convidado/kfouri.htm

Mises, Ludwig von. Liberalismo segundo a tradição clássica. José Olympo: Instituto Liberal, 1987.

Rothbard, Murray N. The Anatomy of the State. Disponível em: http://www.mises.org/easaran/chap3.asp

Tostes, Marcello. Liberalismo Clássico: uma crítica. Disponível em: http://oindividuo.com/convidado/tostes10.htm

Tostes, Marcello. Estado, Contrato Social, Segurança e Bens Públicos. Disponível em: http://oindividuo.com/convidado/tostes9.htm

11 de nov. de 2005

O que está acontecendo com Paris e a Europa? Pobreza e Luta de Classes ou Multiculturalismo e Islamismo?



Abaixo alguns artigos que elucidam o processo de deterioração dos valores ocidentais em prol do totalita rismo islâmico, a doença ideológica do novo milênio. Conselho: se o leitor desejar compreender o que se passa na Europa em geral e na França em particular, mantenha-se afastado da nossa imprensa e dos nossos "analistas". O Mídia Sem Máscara, no entanto, é o canal consagrado das ótimas análises.
A Revolta dos Jovens Franceses - por Marcelo Pessoa

9 de nov. de 2005

Leitura Obrigatória
Os iluminados - Por Olavo de Carvalho
A origem das opiniões dominantes - Por Olavo de Carvalho
Depois da leitura destes dois grandes artigos você ficará chocado com a maneira em que a estratégia da desinformação é disseminada pela mídia e pelas classes bem pensantes, em especial quando o assunto é Guerra do Iraque, EUA, Cuba, PT, Fidel Castro, entre outros.
A partir da reveleção da farsa em que se sustenta o consenso intelectual internacional que determina nossos valores, crenças e cultura, o segundo artigo trás evidências extremamente contundentes de como você não deve agir se quiser ser um intelectual que preste.

8 de nov. de 2005

Depois da entrevista do Lula: uma breve reflexão

Deprimente ver o presidente Lula falando, a mídia deveria esquecê-lo, poupando nós deste discurso esquizofrênico. O governo e o PT soterrados na lama da corrupção e da imoralidade ainda têm coragem de insinuar – ou afirmar! - que outros partidos não têm moral para criticar o imaculado PT. Ora, em termos de corrupção e de roubalheira do erário público, todos os partidos políticos somados não fizeram o que o PT fez em menos de quatro anos. Reconheçamos, sem deixar de condenar o ato por quem quer que seja, mas a imoralidade sempre esteve atrelada aos governos de uma ou outra forma. A novidade, agora, é o grau da corrupção feita pelo PT. Inédito! Uma roubalheira escancarada. Uma imoralidade patente. Com efeito, ficou até difícil conversar com os petistas.

Um professor praticamente espuma pela boca quando você fala em PT. Mas o engraçado não é a sua indignação ou sua atitude de revolta contra ao que está aí. Sua raiva é que seus valores estão sendo destroçados pelos fatos. Isso deve doer muito. O cara acreditou a vida inteira na utopia petista ou socialista quando de repente ela se torna uma possibilidade muito clara e, exatamente por isso, não se realiza, mas o que se revela é um demônio político. Isso deve ser muito dolorido. Uma pessoa normal só pode entrar em parafuso. Estou com pena do pessoal, francamente. Os adesivinhos, brochezinhos e brinquinhos que tanto sucesso fizeram em meio às pessoas legais, sumiram! O negócio é trocar de assunto. Uma coisa que jamais deveria ter entrado na moda, agora acabou saindo. Ou melhor, se retirando.

Contudo, nada surpreende. Importante destacar que tudo já estava escrito. Muitos talvez leram, mas poucos acretidaram. Um dia Olavo de Carvalho há de entrar para a história como o maior filósofo e cientista social que este país já produziu. Diante do que se passa em nosso país, seus leitores gozam de uma sensação um pouco mais tranqüila. Entre nós não há surpresa, pelo simples fato de que tudo estava escrito. Entre os surpresos e não surpresos, a diferença está entre os que acreditaram ou não nele. Obrigado, pois, Olavo. Me considero seu leitor inteligente, pois não criei subterfúgios psicológicos para me manter, confortavelmente, no lado da maioria, pois sempre estive convencido que você era um franco atirador no meio de uma selva de covardes entrincheirados nas escolas, nas universidades e nos jornais.

29 de out. de 2005

A TEORIA AUSTRÍACA DO CICLO ECONÔMICO

1 O Surgimento da Teoria

A teoria austríaca do ciclo econômico surgiu com a obra Theory of Money and Credit (1912) de Ludwig von Mises. Foi a primeira exposição a respeito dos ciclos econômicos estudada pelos economistas que seguiram a linha de pensamento iniciada por Carl Menger, na Áustria. Depois disso, um aluno do Seminário de Economia desenvolvido por von Mises na Câmara de Comércio da Áustria, F. A. von Hayek, deu procedimento ao que seu professor havia esboçado em seu primeiro trabalho. Depois das contribuições de Hayek outros economistas austríacos contribuíram ao estudo dos ciclos, a exemplo de Richard von Strigl em Capital & Production, mas Mises retomou o tema no que viria a ser a sua grande obra, o seu livro Human Action (Ação Humana), publicado em inglês em 1949, porém baseado em um trabalho em alemão, publicado em 1940. Depois disto, o americano Murray N. Rothbard, destacado aluno e seguidor de von Mises, quando este se mudou para os EUA, viria aplicar a teoria austríaca dos ciclos para explicar a grande depressão de 1929 nos EUA em seu clássico America’s Great Depression, de 1963. Atualmente, a tradição austríaca segue com os estudos de vários economistas, onde cumpre sublinhar o trabalho desenvolvido pelo professor Roger Garrison da Universidade de Auburn, no estado do Alabama, EUA.

Feita esta rápida apresentação, salienta-se que o presente capítulo se preocupará em dissertar apenas sobre a contribuição à teoria dos ciclos econômicos feitas por Ludwig von Mises e F. A. Hayek, os precursores da teoria e até hoje seus maiores expoentes.

1.2 Os Elementos da Teoria

A teoria austríaca dos ciclos é uma teoria eminentemente monetária. Mises ligou a teoria da moeda com o estudo do mercado, a catalaxia[1]. Até então a teoria monetária era uma área específica de estudos, praticamente desligada da teoria econômica. Reunindo a teoria da utilidade marginal de Menger, a teoria do capital de Böhm-Bawerk e a teoria da moeda de Wicksell, Mises integrou a teoria monetária dentro deste todo maior, a economia de mercado. Como salienta o próprio Rothbard (2000): “Study of business cycles must be based upon a satisfactory cycle theory.[…] A cycle takes place in the economic world, and therefore usable cycle theory must be integrated with general economic theory”[2].

1.3 O Juro

Ludwig von Mises herdou do austríaco Böhm-Bawerk a contribuição que este fez a respeito do fenômeno do juro (embora tenha percebido que o processo se dava ao inverso do que promulgou Böhm-Bawerk) quando ele derivou que o juro é um fenômeno praxeológico, ou seja, é um fenômeno inerente à ação humana condicionada à preferência temporal. A descoberta de Böhm-Bawerk foi que o fenômeno do juro originário é representado pela diferença de valoração que um indivíduo dá a determinado bem no presente e no futuro. Nas palavras de Mises (1995):

“Juro originário é a relação entre o valor atribuído à satisfação de uma necessidade no futuro imediato e o valor atribuído a sua satisfação em períodos mais distantes do tempo. Manifesta-se na economia de mercado pelo menor valor dos bens futuros em relação aos bens presentes. É uma relação entre preços da mesma mercadoria, e não um preço em si mesmo” (p. 532).

Desta forma, o juro representa um guia dos homens de negócios, no sentido de que ele revela a real preferência dos consumidores se estes estão tendendo a consumir mais bens no presente ou no futuro. Caso o estejam preferindo consumir mais no futuro, o juro tenderá a ser relativamente baixo, e vice-versa, influenciando o grau de investimentos e a estrutura produtiva de uma economia.

1.4 A Expansão Monetária

Para Mises e os economistas da Escola Austríaca o fenômeno do ciclo econômico não pode ocorrer numa economia livre, visto que nela o fenômeno dos juros e dos preços estão permanentemente sinalizando tanto o grau de escassez e utilidade dos bens e serviços, quanto a preferência temporal, que, economicamente, passa a ser representada pela quantidade de poupança disponível. Desta forma, o nível de investimentos, fora os fatores institucionais, está em função da poupança disponível, tendo os juros (preferência temporal) como “medidor” desta disponibilidade.

Assim, Mises inferiu que o fenômeno das flutuações econômicas não poderia ser alegado através de argumentos como a “inerência do sistema de livre mercado”, mas sim, de algo externo a ele.

Posto que o juro é um fenômeno cataláctico e não monetário, Mises percebeu que quem gerava as flutuações econômicas eram os governos e seu banco central, através da expansão monetária.

Um aspecto fundamental da teoria austríaca é que ela não considera a situação de pleno emprego na economia e nem a de equilíbrio. Ela rejeita ambas, e desde Mises, acredita-se que a economia é um processo, marcado pela mudança constante, sendo impossível que ela atinja algum estágio tal como o pleno emprego ou o equilíbrio. Contudo, a teoria austríaca mostra que a economia tende ao equilíbrio, porém, nunca o alcança.

Deste modo, Mises enfatizou que um dos principais instrumentos que o governo dispõe para expandir a oferta de moeda é através da manipulação da taxa de juros, via Banco Central, ou mesmo, pela pura e simples impressão de notas fiduciárias pelas autoridades monetárias, preponderante nos dias de hoje, fenômeno conhecido como "poupança forçada".

1.5 O Ciclo Econômico

Uma vez que o governo baixe as taxas de juros a níveis que não condizem com a oferta real de poupança, as autoridades estarão emitindo sinais para a economia como se o estoque de poupança tivesse aumentado. Assim, o crédito fica mais barato, e este sinal que os juros passam a emitir é um importante orientador do nível de investimento na economia. Com o dinheiro abundante no mercado, graças à queda artificial na taxa de juros promovida pelas autoridades monetárias, os empresários percebem que projetos de investimentos que antes não eram lucrativos, agora passam a ser. Em outras palavras, há uma sensação de que a preferência temporal dos agentes econômicos aumentou, i. e., juros diminuíram.

Neste momento tem-se que a expansão de crédito estimula os homens de negócios a empreenderem novos projetos de investimentos. Ocorre uma ampliação da capacidade produtiva da economia. Por conseqüência, mais fatores de produção são alocados e mais emprego é gerado. É a primeira fase do ciclo econômico, a fase do boom no setor de bens de capital.

Mas uma queda na taxa de juro decorrente de uma expansão do crédito falseia o cálculo empresarial. Embora a quantidade de bens de capital disponíveis não tenha aumentado, o cálculo emprega parâmetros que só seriam utilizáveis se esse aumento tivesse ocorrido. O resultado, portanto, é enganador. Esses cálculos fazem com que alguns projetos pareçam viáveis e exeqüíveis, quando um cálculo correto, baseado numa taxa de juro não deformada pela expansão de crédito, mostraria a sua inviabilidade. Os empresários se lançam na realização desses projetos; a atividade empresarial fica estimulada. Tem início um boom (MISES, 1995, p. 558).

Segundo a teoria austríaca, o primeiro setor da economia a se lançar em novos projetos de investimentos, devido à expansão creditícia, é o de bens de capital. São os projetos de longo prazo (long-term) que, antes da expansão monetária, se mostravam inviáveis. Eles não correspondiam às preferências mais urgentes dos consumidores. Assim, a expansão do crédito provocada pela queda artificial na taxa de juros, provoca, antes de tudo, um estímulo nos setores de bens de capital.

As condições tecnológicas obrigam a que a expansão da produção só tenha início após a expansão das instalações que produzem bens de uma ordem mais afastada dos bens de consumo acabados. Para expandir a produção de calçados, roupas, automóveis, móveis, casas, é preciso, primeiro, expandir a produção de ferro, aço, cobre e outros bens do mesmo gênero (MISES, 1995, p. 564).

Mises coloca a hipótese de que a expansão de crédito tenha se dado de uma só vez, sem repetição. Então, se a expansão monetária consistir de uma única injeção, ele admite que o boom não poderá durar muito tempo e a economia logo volta ao seu nível natural. Neste caso, tem-se que:

Os empresários não conseguem obter os recursos de que necessitam para dar continuidade aos seus projetos. A taxa bruta de juro do mercado aumenta porque a maior demanda por empréstimos não é contrabalançada por um correspondente aumento na quantidade de moeda disponível para empréstimos. Os preços das mercadorias caem porque alguns empresários vendem seus estoques e outros se abstêm de comprar. A atividade empresarial se contrai novamente. A alta termina porque as forças que a provocaram deixaram de atuar. A quantidade adicional de crédito circulante esgotou a sua capacidade de influir sobre os preços e salários. Os preços, os salários e os vários encaixes individuais ajustam-se à nova relação monetária; deslocam-se em direção ao estado final que correspondente a essa nova relação monetária, sem serem desviados por novas injeções de meios fiduciários adicionais (MISES, 1995, p. 558).

Mas, se o governo levar a cabo a expansão de crédito de forma persistente e cada vez mais intensa, o aumento do emprego dos fatores nas indústrias de bens de capital provocará uma maior demanda por trabalho, trazendo consigo um aumento no nível de salários. O aumento dos salários dos trabalhadores das indústrias de bens de capital, bem como o aumento da renda dos próprios donos dos fatores (empresários, fazendeiros, industriais) pressionará para cima a demanda por bens finais (bens de consumo) antes mesmo que estes setores tivessem aumentado a sua produção. Este movimento, por sua vez, pressionará para cima os preços dos bens de consumo finais. É a segunda fase do boom, caracterizada pelo aumento da demanda por bens finais e a correspondente alta destes preços, visto que, como não houve aumento na propensão a poupar, a relação consumo/poupança crescerá.

A terceira fase do ciclo tem início no momento em que o aumento dos gastos em bens de consumo que agora se verifica de maneira cada vez mais forte termina criando um “cabo-de-guerra” entre os setores produtores desses bens e as indústrias, ainda em expansão, de bens de capital.

Esta disputa tem o efeito de aumentar tanto os preços dos bens de capital quanto a taxa de juros e, como as rendas são maiores nos estágios de bens de capital do que nos de bens de consumo (pois a expansão dos primeiros iniciou-se antes que a dos segundos), ocorrerá uma escassez de capital nas industrias cuja expansão somente agora se inicia (IORIO, 1998, p. 148).


Trata-se de uma competição por fundos de empréstimo que está sendo travada em todos os estágios de produção que pressionará as taxas de juros pra cima, provocando uma contração no crédito e no nível de investimentos.

Caso as autoridades monetárias julgarem importante seguir com a expansão desenfreada de moeda, com o intuito de evitar o efeito recessivo, decorrerá que o processo inflacionário se acelerará. Porém, somente até o ponto em que um número cada vez maior de pessoas começa se dar conta da queda do poder aquisitivo da unidade monetária e, por extensão, começam a agir numa busca desesperada por ativos reais, culminando no colapso do sistema monetário. Assim, chega-se a quarta fase do ciclo: a recessão, ou, na pior das hipóteses, caso o governo opte por insistir com a expansão monetária, o colapso do sistema.

Para aqueles que não estão engajados em negócios nem familiarizados com as operações de bolsa de valores, os principais veículos de poupança são a caderneta de poupança, a compra de títulos e de seguro de vida. Todos estes tipos de poupança são prejudicados pela inflação. Assim sendo, desencoraja-se a poupança e incentiva-se o gasto extravagante. A reação final do público, a “fuga para valores reais”, é uma tentativa desesperada de salvar alguma coisa da ruína inevitável (MISES, 1995, p. 554).

A quinta e última fase do ciclo se dá quando a contração econômica ou o colapso do sistema faz com que a taxa de juros reflita a real disponibilidade de poupança da economia, ou seja, exerça o seu papel de indicar a preferência tempo, através das demissões em massa, de projetos inacabados que se revelaram anti-econômicos e de falências em todo o tecido do sistema produtivo.

Segundo a Escola Austríaca, a depressão econômica é o ajuste inevitável que o sistema econômico passa em virtude de um boom econômico promovido artificialmente pelas autoridades monetárias, através da expansão do crédito.

1.6 Considerações Finais

Mises adverte que “a essência da expansão de crédito não é o excesso de investimento; é o investimento no setor errado, isto é, o mau investimento” (1995, p.563).

Costuma-se descrever o boom como um período de excesso de investimento. Entretanto, só é possível haver investimento adicional na medida em que haja uma quantidade adicional disponível de bens de capital. Como, exceção feita à poupança forçada, o período de alta em si não resulta numa restrição, mas, ao contrário, num aumento do consumo, é impossível que por seu intermédio surjam os bens de capital necessários aos novos investimentos (MISES, 1995, p. 563).

Mises ainda diz que numa economia de livre mercado não ocorre o tal fenômeno de superprodução alegado tanto pelos marxistas quanto por Keynes e seus seguidores. A teoria austríaca ensina que se houver alguma mudança nas preferências dos consumidores ou mesmo um aprimoramento tecnológico, se estes não forem seguidos de expansão monetária artificial, o que ocorrerá será uma queda no consumo de determinados bens e um aumento no consumo dos bens em que os consumidores passaram a preferir ou aqueles que as novas invenções tecnológicas disponibilizaram. Mises assume que pode, neste caso, haver alguma quebra de empresas específicas, mas não ocorre o que se entende por crise de superprodução ou depressão generalizada, posto que as perdas de um lado serão contrabalançadas pelos ganhos das empresas que atraíram a demanda dos consumidores.

Diante do exposto, verifica-se que, a teoria austríaca do ciclo econômico é uma teoria do boom artificial e, mostra, para além de qualquer dúvida, que toda e qualquer depressão econômica só pode ser provocada pelas autoridades governamentais, através da expansão do crédito, jamais pelas "livres forças de mercado".

________________________________
[1]Catalaxia significa a economia de mercado no sentido mais puro do termo (Mises, 1995).

[2]O estudo dos ciclos econômicos deve ser baseado em uma satisfatória teoria do ciclo.[...] Um ciclo acontece no mundo econômico e, por isto, uma teoria do ciclo útil deve ser integrada com a teoria econômica geral”. (tradução livre do autor).

Referências:

GARRISON, Roger W. Business Cycles: Austrian Approach. Howard Vane and Brian Snowdon, eds. An Encyclopedia of Macroeconomics Aldershot: Edward Elgar, 2002. Disponível em: <http://www.auburn.edu/~garriro/c6abc.htm.>. Acesso em: 15 Jul. 2005.

IORIO, Ubiratan J. Economia e Liberdade: A Escola Austríaca e a Economia Brasileira. 2. ed. (atual. e ampl.). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997. 240 p.

MISES, Ludwig von. Ação Humana: Um tratado de Economia. Tradução de Donald Stewart Jr. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1995. 890 p.

MISES, Ludwig von et al, The Austrian Theory of the Trade Cycle and other essays. Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 1996. Richard M. (Comp.). Disponível em: <http://www.mises.org/tradcycl.asp.>. Acesso em: 26 Abr. 2005

ROTHBARD, Murray N. America’s Great Depression. Auburn: The Ludwig von Mises Institute, 2000. Disponível em: <http://www.mises.org/rothbard/agd.pdf.>. Acesso em: 02 Mai. 2005.

ROTHBARD, Murray N. O Essencial von Mises. Tradução de Maria Luiza Borges. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympo: Instituto Liberal, 1984. 54 p. (Série Pensamento Liberal, n. 1).

18 de out. de 2005

Livros On-Line
A Foundation for Economic Education disponibiliza mais livros on-line! Maravilha! Consta o inédito The Free market and its Enemies de Ludwig von Mises. Há também Bastiat, Albert Jay Nock, Hazlitt entre outros teóricos da liberdade. Vale a pena conferir aqui a lista dos livros disponíveis em PDF, gratuitamente.

14 de out. de 2005

Arthur Seldon (1916-2005)
Dia 11 faleceu o economista Arthur Seldon, fundador do Institute of Economic Affairs, um "think tank" conservador com sede em Londres. Seldon publicou 28 livros e monografias, incluindo o "Everyman's Dictionary of Economics" (com F.G. Pennance) e "Capitalism". Seldon estudou na London School of Economics, onde conheceu Arnold Plant e Lionel Robbins, bem como Friedrich Hayek, que o introduziu na Escola Austríaca.
Que eu saiba, há no Brasil apenas dois livros dele publicados, o Dilema da Democracia: a Economia Política do Excesso de Governo e Falhas de Governo, ambos pelo IL-RJ. Certa vez comprei o primeiro, infelizmente ainda não tive tempo de ler. Como tantos outros, permanece aguardando a sua hora...
Perdemos o pensador, mas ficamos com os seus ensinamentos:
"Os indivíduos, nas famílias e nas empresas, trocam direitos de propriedade através do sistema de preços, em mercados, que coordenam bilhões de transações espontaneamente. Os indivíduos podem agir movidos pelo interesse próprio, mas a consequência é usualmente o interesse geral, porque as transacções não ocorrem normalmente a não ser que beneficiem ambas (ou todas) as partes. Nem o interesse próprio significa egoísmo: as pessoas agem por interesse próprio porque é o único que conhecem e que estão habilitadas a avaliar. Eles não podem conhecer os interesses dos outros melhor do que eles próprios - essa é a profissão dos políticos."
"... as quatro tarefas dos sistemas econômicos em qualquer parte. Primeiro, eles devem desenvolver técnicas para avaliação de recursos escassos; segundo, devem desenvolver incentivos para concentrar nos métodos mais produtivos; terceiro, devem conceber os meios de agregar e distribuir informação sobre a eficiência relativa de usos alternativos; quarto, devem criar princípios de alocação da produção aos usos mais urgentes ou altamente avaliados. Ora, estes são precisamente os métodos e instrumentos desenvolvidos pelo mercado."

Capitalism (Oxford: Blackwell, 1991)

19 de set. de 2005

Bastiat e o furacão

Assistia eu, no final da noite de domingo, ao bom programa Manhattan Connection quando, horas tantas, um dos participantes da mesa redonda, o economista Ricardo Amorim, elaborou um comentário, digamos, no mínimo precipitado. Disse ele, não exatamente com essas palavras, que: a curto prazo, os efeitos do Furacão Katrina na economia norte americana serão positivos, devido aos investimentos ligados à reconstrução das localidades afetadas.
De acordo com o raciocínio do senhor Amorim, pensei cá com os meus botões, caso a América tivesse furacões diários, durante o ano inteiro, certamente seria uma nação muito mais próspera, pois conviveria constantemente com os tais "efeitos econômicos positivos" dessa intempérie da natureza.
Imediatamente, lembrei-me do incomparável Frédéric Bastiat, parlamentar e economista francês do Século XIX, que deixou para humanidade uma obra de grande sabedoria, enorme perspicácia e finíssima ironia.
Segundo esse brilhante ser humano, "na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro é imediato. Manifesta-se simultaneamente com a sua causa. É visível. Os outros só aparecem depois e não são visíveis. Podemos nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los." E arremata de forma incisiva: "Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever."
No caso do sr. Amorim, o que ele vê são os empregos criados pela reconstrução, os investimentos, o desenvolvimento de alguns setores ligados à construção civil, etc. O que ele não vê é que todo o dinheiro gasto na reconstrução deixou de ser aplicado em outras áreas, em investimentos que ficaram prejudicados em função da emergência decorrente da devastação do Katrina.
Sobre esse tema específico, Bastiat nos conta a pequena história da vidraça quebrada, que demonstra, de forma cabal e inequívoca, o enorme erro de avaliação do sr. Amorim. Vamos, então, a ela:
"Todos os que testemunharam, sensibilizados, o momentâneo ataque de raiva do Bom Burguês Jacques Bonhomme, no dia em que teve uma vidraça quebrada por seu terrível filho, foram unânimes em confortá-lo com palavras do tipo: “há males que vem para bem. São acidentes desse tipo que ajudam a indústria a progredir. É preciso que todos possam ganhar a vida. O que seria dos vidraceiros, se os vidros nunca se quebrassem?”
Supondo-se que seja necessário gastar seis francos para reparar os danos feitos, pode-se dizer, com toda justeza, e estou de acordo com isso, que o incidente faz chegar seis francos à indústria de vidros, ocasionando o seu desenvolvimento na proporção de seis francos. É o que se vê.
Mas se, por dedução, chegarmos à conclusão de que é bom que se quebrem vidraças, de que isso faz o dinheiro circular, de que daí resulta um efeito propulsor do desenvolvimento da indústria em geral, então eu serei obrigado a exclamar: Alto lá! Essa teoria pára naquilo que se vê, mas não leva em consideração o que não se vê.
Não se vê que, se o nosso burguês gastou seis francos numa determinada coisa, não vai poder gastá-la noutra! Não se vê que, se ele não tivesse nenhuma vidraça para substituir, ele teria comprado, por exemplo, um sapato novo, ou posto um livro a mais na sua biblioteca. Enfim, ele teria aplicado seus seis francos em alguma outra coisa, que, agora, não poderá mais comprar. Façamos, pois, as contas da indústria em geral: tendo sido quebrada a vidraça, a fabricação de vidros foi estimulada em seis francos; é o que se vê. Se a vidraça não tivesse sido quebrada, a fabricação de sapatos (ou de qualquer outra coisa) teria sido estimulada na proporção de seis francos; é o que não se vê. Façamos agora as contas de Jacques Bonhomme: Na primeira hipótese, a da vidraça quebrada, ele gasta seis francos e tem, nada mais nada menos que antes: o prazer de possuir uma vidraça. Na segunda hipótese, aquela na qual o incidente não ocorreu, ele teria gastado seis francos em sapatos e teria tido ao mesmo tempo o prazer de possuir um par de sapatos e também uma vidraça.
Ora, como Jacques Bonhomme faz parte da sociedade, deve-se concluir que, considerada no seu conjunto, e fazendo-se o balanço de seus trabalhos e de seus prazeres, a sociedade perdeu o valor relativo à vidraça quebrada.
Daí, generalizando-se, chega-se a esta conclusão inesperada: ”A sociedade perde o valor dos objetos inutilmente destruídos” – e se chega também a este aforismo que vai arrepiar os cabelos dos protecionistas: “Quebrar, estragar, dissipar não é estimular o trabalho nacional”, ou mais sucintamente: ”Destruição não é lucro”.
É preciso que o leitor aprenda a constatar que não há somente dois, mas três personagens no pequeno drama que acabei de apresentar. Um deles, Jacques Bonhomme, representa o consumidor reduzido a ter, por causa da destruição, um só prazer em vez de dois. O outro, sob a figura do vidraceiro, nos mostra o produtor para quem o incidente estimula a indústria. O terceiro é o sapateiro (ou outro industrial qualquer) cujo trabalho é desestimulado também pelas mesmas razões.
É esse terceiro personagem que sempre se mantém na penumbra e que, personificando aquilo que não se vê, é peça fundamental do problema. É ele que nos faz compreender o quanto é absurdo afirmar-se que existe lucro na destruição. É ele que logo nos ensinará que não é menos absurdo procurar-se lucro numa restrição, já que esta é também, no final das contas, uma destruição parcial."
O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.
Publicado no MSM

8 de set. de 2005

Falácias Econômicas: o caso da telefonia

Imagine que amanhã o governo institua um preço máximo a ser cobrado pela cerveja. Digamos que esta proibição limite o preço da garrafa de cerveja a R$ 1,00. É proibido vender cerveja a um preço maior que este. Certamente, num primeiro momento, muitos iriam gostar desta iniciativa e se as eleições fossem logo, talvez até Lula se reelegesse. O problema é que uma medida econômica deste cunho não trás os efeitos que aparentemente podem trazer, a saber, a queda do custo da cerveja. O que ocorreria seria a escassez do produto, pelo simples fato de que arcar com os custos de produção da cerveja e vende-la ao preço instituído pelo governo não seria um empreendimento lucrativo. Logo as indústrias mudariam o seu foco de investimento para produtos mais lucrativos e a produção de cerveja seria insuficiente diante da demanda que seria ainda mais crescente. Talvez a produção seria nula. Escassez total da cerveja. A tendência seria o surgimento de um mercado negro da cerveja pressionado por uma demanda que estaria disposta a pagar R$ 5,00 ou mais por uma garrafa do líquido. Ou seja, o decreto governamental, talvez motivado por boas intenções, na verdade arruinou o mercado de cervejas, enquanto que aqueles que estão dispostos a tomar a bebida, a encontrariam apenas no mercado negro, com todos os riscos inerentes à empreitada.

Muito bem. Algo muito parecido tem circulado via e-mail pedindo para que todos os usuários de telefonia liguem para um telefone 0800 a fim de pressionar os deputados a aprovarem um projeto de lei que derruba a taxa básica em torno de R$ 40,00 cobradas mensalmente em nossas contas telefônicas pelas operadoras. Aquela taxa fixa cobrada dos usuários independente da quantidade de ligações que fazem.

Ocorre que esta intenção do congresso em derrubar a cobrança da taxa fixa, embora possa ser bem intencionada, ela sofre do idêntico problema do exemplo da cerveja. Em outras palavras, se o congresso derrubar a cobrança da taxa básica sobre a telefonia, ela não surtirá os efeitos que os legisladores prevêem, isto é, ela não reduzirá os custos da telefonia para nós usuários.

A questão é muito simples, mas ás vezes, a visão míope que temos não nos permite enxergar, como no caso hipotético acima dos afoitos eleitores de Lula.

Decorre que esta taxa básica hoje cobrada pelos serviços de telefonia faz parte do contrato estabelecido entre o governo e as operadoras quando da realização do contrato para a oferta do – importante – serviço de telefonia em nosso país.

O ponto é que os R$ 40,00 aproximados cobrados mensalmente de cada um de nós, representa milhões na receita mensal das operadoras. Uma vez que o direito a cobrança desta taxa seja eliminada pelo projeto governamental, isto significará a perda de milhões para as operadoras. Inevitavelmente, o resultado disso será um impacto de tal monta sobre as operadoras que elas se virão obrigadas a rever os preços das ligações, i.e., elas aumentarão os preços das ligações até o ponto em que as perdas provocadas pela extinção da taxa básica, sejam contrabalançadas pelos ganhos oriundos do aumento das tarifas. Neste caso nós não seríamos beneficiados pela queda dos custos, como quer supor o projeto dos nossos burocratas.

Mas aí alguém, ainda mais bem intencionado, poderá sugerir que o governo também proíba a elevação das tarifas telefônicas evitando que a situação continue a mesma. Novamente, nos deparamos com o exemplo da cerveja. As operadoras, seriam obrigadas a deixar o ramo e nós ficaríamos numa situação ainda pior, pois estaríamos sem o serviço de telefonia. É simples assim. Assim como as leis da física, as leis econômicas são irrevogáveis.

Não quis entrar no “detalhe” de que a extinção da cobrança básica significa quebra de contrato e que isto se traduz em dramáticas conseqüências ao país que precisa de investimentos externos.

Portanto, se o governo derrubar a cobrança da taxa básica sobre os serviços de telefonia, na melhor das hipóteses não adiantará de nada. Na pior, sofreremos um "apagão" telefônico. Como dizem os economistas americanos: there is no free lunch.

6 de set. de 2005

Seis Mitos sobre o Libertarianismo

> Os libertários acreditam que cada indivíduo é um ser isolado e não se influenciam mutuamente.
> Os libertários são libertinos e hedonistas.
> Os libertários não acreditam em princípios morais.
> Os libertários são ateístas e materialistas e negligenciam o lado espiritual da vida.
> Os libertários são utópicos e acreditam que todas as pessoas são boas e que, por esta razão, não há necessidade do controle estatal.
> Os libertários acreditam que toda pessoa conhece o seu próprio interesse melhor que as outras pessoas.

Há mais mal-entendido a respeito do libertarianismo do que críticas fundamentadas, a exemplo das asserções acima que são muito difundidas entre os críticos da doutrina. Mas não passam de mitos, como comprova Murray N. Rothbard, derrubando um por um, neste esplêndido artigo.

29 de ago. de 2005

Lições Econômicas do Cotidiano

Inocêncio é um típico sujeito boa praça. Acredita piamente que a humanidade é composta de gente empenhada em fazer o bem; gente caridosa e solidária, como ele. Sempre procura olhar o lado bom das coisas, sonha com o fim das desigualdades e que um dia haverá "justiça social", mesmo que não saiba exatamente o significado disso. Desde cedo "ensinaram-lhe" a acreditar nos homens, por isso confia nos políticos que vendem ilusões e frases de efeito do tipo "um mundo melhor é possível". Adora o presidente Lula. Não gosta de bandidos, nem de corruptos, mas pensa que eles são vítimas do dinheiro, do “vil metal que a tudo e todos corrompe”.
Para comemorar o seu aniversário, Inocêncio convidou alguns amigos mais chegados para uma feijoada em casa. No dia marcado, bem cedinho, nosso personagem partiu resoluto em direção ao supermercado, levando consigo a sua fiel companheira, dona Lógica, e uma enorme lista de produtos.
Era um domingo e a loja não estava muito cheia. Começaram pelo principal: o feijão. Havia dezenas de tipos e marcas à sua disposição, mas Inocêncio escolheu aquele que sempre comprava, cuja qualidade era já sua conhecida. Arroz, farinha de mandioca, algumas folhas de couve, laranja, limão, açúcar e cachaça para a caipirinha. Carne seca, lombo salgado, costelinha, paio, lingüiça de várias qualidades, torresmo, pimenta e temperos diversos. Não esqueceram da cerveja, muita cerveja.
Enquanto percorriam os corredores do amplo supermercado, Inocêncio exprimia toda a satisfação de alguém que se sente um privilegiado:
"Que boas almas têm os donos e responsáveis por esse estabelecimento. Colocam à nossa disposição, com o maior capricho, milhares de produtos de boa qualidade, expostos num ambiente limpo, agradável e bonito. Além disso, não se incomodam de abrir num domingo! Puxa vida, alguém passou a noite acordado para que eu chegasse aqui pela manhã e encontrasse tudo isso à minha espera. Algumas almas caridosas plantaram, regaram e colheram esse feijão, esse arroz e essa mandioca porque sabiam que eu (ou alguém) iria precisar deles hoje. Outras tantas transportaram, embalaram e arrumaram tudo nas prateleiras. Os preços estão ótimos. Veja quantas promoções. Quanta solidariedade!"
"Espera um instante, Inocêncio" - bradou dona Lógica, com a frieza de sempre - "ninguém sabia que iríamos precisar disso tudo justo hoje, nem mesmo que viríamos aqui num domingo. Tem alguma coisa errada com esse teu pensamento. Essa gente toda não fez tudo isso pelos teus belos olhos."
"Pense comigo, meu bom homem: toda essa gente não quer deixar-te satisfeito porque gosta de ti. Eles nem mesmo te conhecem. Muitos deles, caso te conhecessem de perto, provavelmente não iriam muito com a tua cara. Achar-te-iam um chato. E, mesmo assim, eles desejam que tu estejas satisfeito. Não será porque eles lucram com a tua satisfação? Não será porque eles ganham alguma coisa cada vez que retornas a esse estabelecimento? Não será porque eles fazem tudo isso pensando em si mesmos e não em mim, em ti ou nos outros clientes dessa loja? Tu achas, realmente, que os donos desse imenso supermercado estão preocupados contigo?"
"Meu querido Inocêncio, não se iluda: toda esta comodidade é colocada à tua disposição por pessoas cujo único e exclusivo objetivo é o benefício próprio. Eles não estão nem ai para ti, mas mesmo assim farão de tudo para satisfazê-lo, para agradá-lo, para que você deseje voltar outras vezes, para que não os troque pelo concorrente mais próximo. Afinal, eles precisam do teu dinheiro. A tua satisfação é o lucro deles. Nenhuma das pessoas que, de alguma maneira, contribuíram para que você tivesse tantos produtos à tua disposição, na hora que melhor lhe conviesse, fez isso com intenções altruístas, mas, ao contrário, agiram de forma egoísta, pensando apenas nos seus próprios ganhos. E, tu queres saber do que mais: eu não vejo nada demais nisso. Pelo contrário, espero que todos eles permaneçam zelando pelos seus interesses individuais, pois somente dessa maneira nós continuaremos tendo à nossa disposição todas estas facilidades."
“És mesmo incorrigível, Lógica. Quando será que tu irás convencer-te de que esse mundo é feito de gente boa, que pensa primeiro nos seus semelhantes e só depois em si próprias?”
Foram para casa, prepararam a feijoada e passaram um domingo fabuloso. Comeram, beberam e divertiram-se a valer com os amigos e familiares. A festa só terminou depois das dez da noite, quando Inocêncio foi dormir feliz da vida.
Na segunda feira, logo cedo, o patrão de Inocêncio pediu-lhe que fosse até a sede da Companhia Estadual de Águas para retirar uma segunda via da fatura mensal, que não havia chegado até então e o vencimento estava próximo. "Sabe-se lá o que esses malucos podem fazer por causa de um dia de atraso..." comentara o precavido homem.
Chegando à sede da empresa de águas, Inocêncio deparou-se, logo na entrada, com diversas pessoas que pareciam aguardar alguma coisa. Olhou por trás do balcão de recepção e viu ali uma senhora sentada numa escrivaninha velha, saboreando o que parecia ser uma boa revista. Delicadamente, como era o seu costume, dirigiu-se à criatura:
"Por favor, poderia informar onde posso retirar uma segunda via..." - mas foi bruscamente interrompido pela voz ríspida e autoritária da recepcionista:
"O senhor provavelmente ainda não foi informado de que o expediente aqui começa às onze horas. Portanto, não atendemos às nove, nem às dez e nem aos cinco para as onze. Queira, por gentileza, aguardar o horário correto."
Inocêncio olhou para o relógio e viu que faltavam exatos cinco minutos para às onze horas. Aguardou, no fim da fila, a sua vez de solicitar uma informação. "Coitada - pensou ele - deve ter tido um mau domingo, ou quem sabe alguma enxaqueca."
Já devidamente informado pela intratável mulher, subiu até o local indicado, no segundo pavimento do velho prédio. Lá, havia um sujeito lendo tranqüilamente o jornal do dia, ignorando, solenemente, a presença de quem quer que fosse. Nosso personagem pigarreou, tossiu e, finalmente, falou ao funcionário:
"Por favor, senhor, eu gostaria de solicitar uma segunda via de fatura. O vencimento está próximo, mas até o momento ela não foi entregue pelos correios."
Após alguns minutos, o suficiente para terminar a sua leitura, o servidor levantou-se, preguiçosamente, para fazer aquilo para quê lhe pagavam, e, depois de um longo suspiro, perguntou:
"Trouxe a cópia da última fatura paga?"
"Não - respondeu Inocêncio - mas aqui está o original."
"Lamento, cavalheiro, mas será necessária uma cópia."
Inocêncio já havia divisado uma máquina copiadora no fundo daquela sala e perguntou se não poderia utilizá-la, a fim de poupar tempo. Pagaria pelo serviço, caso fosse necessário.
"Lamento - anunciou o homem - aquele equipamento é somente para uso interno, mas há uma papelaria a dois quarteirões daqui, onde o senhor poderá fazer a cópia, caso queira."
Meia hora depois, lá estava o nosso valente personagem de volta com a xérox da conta. "Prontinho, aqui está" - disse triunfante.
O funcionário pegou o papel e entregou um formulário para que Inocêncio preenchesse. Feito isso, passou-lhe uma guia de recolhimento, no valor de quatro reais (o preço da segunda via).
Inocêncio não entendeu muito bem aquela situação, pois pensava estar fazendo um favor à companhia e, ainda assim, cobravam-lhe um preço. Enfim, isso não era problema dele. Estava ali para cumprir a tarefa que lhe fora confiada. Resignado, perguntou: "onde fica o caixa?"
"Só pode ser pago no Banco do Estado. Há uma agência a uns quinze minutos daqui."
Já um tanto contrariado, Inocêncio ousou argüir por que motivo ele não lhe havia fornecido a guia quando saiu da primeira vez. "Ter-lhe-ia poupado tempo e sola de sapato".
"Lamento, cavalheiro, mas devo seguir o regulamento e ele diz que primeiro preciso da cópia, para depois providenciar a guia."
E lá se foi o nosso herói para o banco. Passadas duas horas e uma fila que parecia não ter fim, Inocêncio retornava à "repartição" para apanhar a maldita segunda via, o que, entretanto, só foi possível depois de aguardar mais meia hora, pois o tal fulano havia saído para o almoço.
Chegando de volta ao escritório, nosso amigo foi ainda asperamente repreendido pelo chefe, afinal "a retirada de uma simples segunda via não pode levar um dia inteiro".
À noite, já em casa, Inocêncio pediu auxílio à dona Lógica para escrever uma carta à Diretoria da Cia. de Águas, reclamando do atendimento recebido naquele dia. "Era o mínimo que um cidadão, ciente dos seus direitos, deveria fazer", pensou.
"Ajudo-te com prazer, Inocêncio. Mas tu achas mesmo que isso vai adiantar alguma coisa? Presta atenção: essa gente só age dessa forma porque está com a faca e o queijo na mão. Não há outra empresa que nos forneça água, e como não podemos prescindir dela, temos que aceitar tudo de boca fechada. Ninguém quer ficar sem água. Por que é que tu achas que pagamos um preço tão alto por um serviço tão ruim? Simplesmente não temos alternativa. Ou nos sujeitamos ou não tomamos banho, não cozinhamos. Entendes? Além do mais, os funcionários que te atenderam (se é que aquilo pode ser chamado de atendimento) estão protegidos pela tal da estabilidade no emprego, e, mesmo que os seus superiores quisessem, o que eu não acredito, não poderiam livrar-se deles, a menos que fosse por um motivo muito grave. O pior de tudo é que aquela porcaria de empresa só faz operar no vermelho e pleitear aumento de tarifa. É tudo muito conveniente. Os consumidores que se danem.”
Depois de uma breve pausa, para que Inocêncio pudesse digerir suas palavras, dona Lógica prosseguiu “Então, tu ainda achas que devemos perder o nosso tempo com isso?”
Sem ter como refutar os argumentos de dona Lógica, Inocêncio desistiu da carta e foi deitar-se com a sensação de que havia alguma coisa “errada” com o mundo e com as pessoas em geral. Algo que ele não conseguia compreender.
O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.
Publicado no MSM

26 de ago. de 2005

Mises Institute
Frank Shostak revela a farsa que é o multiplicador keynesiano dos investimentos. Mais uma prova do grande embuste teórico que foi J. M. Keynes. Mais...

13 de ago. de 2005

ENTREVISTA COM RODRIGO CONSTANTINO DOS SANTOS
O economista Rodrigo Constantino dos Santos se tornou consagrado colunista entre os leitores do site do Diego Casagrande e Mídia Sem Máscara, com seus artigos sempre pontuando em favor da liberdade econômica e contra as forças coletivistas que operam em sociedade. Além disso, Rodrigo é autor dos livros Prisioneiros da Liberdade e Estrela Cadente: as Contradições e Trapalhadas do PT dos quais, nesta entrevista exclusiva, nos dá um relato do que foi abordado nestes trabalhos. Sem meias palavras, vamos à ela!

Rodrigo, qual é a sua formação acadêmica?
Sou formado em Economia pela PUC-RJ, e tenho MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalho há anos no mercado financeiro, como analista de empresas e administrador de portfolio.

Quais economistas influenciaram a sua formação?
Pelo incrível que pareça, fui ser mesmo mais influenciado pelos austríacos, após a faculdade. Mises e Hayek seriam, portanto, grande influência. Mas Milton Friedman, de Chicago, também exerceu forte influência, sem falar do clássico Adam Smith.

Alguma obra em especial foi determinante?
As obras de Hayek foram muito importantes, principalmente The Constitution of Liberty e Road to Serfdom. Intervencionismo e Liberalismo, ambos de Mises, foram importantes também. Os livros de Ayn Rand, mais sobre filosofia política, tiveram forte impacto em minha formação. Gostei, em especial, de Atlas Shrugged, Capitalism, The Virtue of Selfishness e Philosophy: Who Needs It.

Algum pensador brasileiro exerceu influência sobre você?
Sem dúvida! Roberto Campos é o primeiro que me vem à cabeça. Og Francisco Leme foi fantástico em "Entre os Cupins e os Homens". Olavo de Carvalho, com quem não compartilho de todas as idéias, exerceu ainda assim grande influência em certos campos. E o economista Paulo Guedes, com quem trabalhei, sempre me ensinou muita coisa útil.

Que elogio ou crítica você faria aos cursos de Economia do Brasil?
Keynes demais! Acho que a principal crítica seria mesmo a grande ausência dos pensadores austríacos, que quase não são debatidos nas aulas. Creio também que, no primeiro ano, o foco deveria ser bem maior nos aspectos filosóficos e morais, nas características da natureza humana, no estudo da ação humana através da praxeologia, para somente depois gastarem mais energia em fórmulas e econometria. Muitos economistas hoje são bons aplicadores de matemática, mas não conhecem muito as premissas filosóficas importantes para as ações humanas, o que em última análise deveria ser o estudo da economia.

Hayek, Mises ou Rothbard?
Tough question! Mises foi brilhante! Confesso que preciso reler "Human Action". Hayek provavelmente seria o eleito da lista, se fosse necessário a cruel decisão de eleger um apenas. E Rothbard costuma ser mais anarquista que eu, mas seu livro sobre a Crise de 29 é excelente!

O que você está achando do governo Lula?
O que ainda tem do governo? Acho patético! Escrevi um livro, antes desses escândalos todos, chamado "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT". Acho que o governo Lula aumentou o Estado, já absurdamente grande no Brasil. Aumentou a intervenção estatal, criou mecanismos ineficientes, como Fome Zero e regime de cotas, não privatizou nenhuma empresa, que acaba servindo para palco de corrupção dos políticos. A parte macroeconômica recebe elogios, através da figura de Palocci. Mas sabemos que o país está crescendo a despeito do governo Lula, não por causa dele. O ambiente externo não poderia ser melhor, com forte crescimento, elevado preço de commodities e juros baixo. O Brasil perde uma grande oportunidade. Cresce bem menos que o resto do mundo. Culpa, em boa parte, da inoperância de Lula nas questões que precisavam ser atacadas, como reformas que reduzissem o Estado, flexibilizassem as leis trabalhistas, desmontassem a burocracia etc.

Gostaria que vc falasse um pouco sobre seus dois livros, o "Prisioneiros da Liberdade" e o já citado "Estrela Cadente". Em que consistem?

Prisioneiros da Liberdade trata-se de uma coletânea de cerca de 80 artigos, passando por vários temas que incluem economia e política. O foco é sempre a defesa da liberdade individual, e são artigos com embasamento e repletos de dados empíricos e teoria sólida por trás. Estrela Cadente é um livro focado em demonstrar o embuste que é o PT e sua retórica. O livro passa por vários pontos sobre o PT, falando de ética e corrupção, dos programas de governo como Fome Zero, Estatuto do Desarmamento e Cotas, lembra do passado dos principais líderes petistas e trata de economia também. Mesmo com escândalos mais rápidos que a minha velocidade de escrita, o livro vale a pena por desconstruir o partido por diversos ângulos, sempre com forte embasamento.

Juros, dívida, carga tributária, sistema político, enfim. Em sua opinião, o que deve ser feito para o Brasil sair do marasmo, resgatar o desenvolvimento e gerar a inclusão dessa grande parcela de desempregados e pobres que vivem no Brasil?
Um choque liberal. Os juros altos não são causa, mas reflexo dos problemas. Eles começam na falta de império isonômico da lei, que tira a confiança dos investidores. Na cultura paternalista do Estado. Na mentalidade estatólatra, que considera o empreendedor um inimigo dos consumidores e trabalhadores, delegando aos burocratas poder para controle da economia. A Previdência precisa urgentemente de reforma decente, privatizando-a inclusive, aos moldes chilenos. A carga tributária precisa ser drásticamente reduzida, com a concomitante redução dos gastos públicos. Hoje temos no Brasil uma clara luta de classes, onde os exploradores, parasitas do governo, roubam à luz do dia, com o respaldo da lei, os explorados, formados por todos os pagadores de impostos do setor privado, que gera riqueza.

Sugestão de três sites brasileiros obrigatórios. Por quê?
Acho que o Mídia Sem Máscara cumpre bem o papel de mostrar o outro lado da moeda, e vale muito a pena ler seus artigos. O site do Diego Casagrande tem vários artigos bons, e sou muito suspeito para falar de ambos, pois publico os meus artigos neles. O terceiro seria, claro, o Blog de Lucas Mendes, com excelente foco na escola austríaca.

12 de ago. de 2005

Considerações sobre o Livre Mercado

"A law of democratic government is that any group that gains power becomes part of the problem, not the solution".
Lew Rockwell Jr.


Os críticos do sistema de livre mercado argumentam que se deixar o mercado a sua própria sorte ele apenas funcionará para o lucro de acordo com os anseios egoístas dos indivíduos e terminará por não atender as necessidades sociais. Deste modo, os críticos dizem que as necessidades sociais só podem ser cumpridas pelo Estado.

Mostraremos neste artigo que esta premissa argumentativa está equivocada e, por esta razão, as idéias que as pessoas advogam inferidas a partir dela só podem conduzir ao absurdo.

A economia de livre mercado é marcada pela livre ação individual ou associativa em sociedade. Desde Adam Smith sabemos que o resultado de uma sociedade em que cada um busca o seu próprio interesse não é o caos ou a guerra, mas sim o aumento sistemático do bem-estar comum. Além disso, como demonstrou o eminente economista e cientista social Ludwig von Mises, o livre mercado é o sistema que propicia um ambiente pacífico entre as partes ou nações. Ora, quanto mais transparente e escuso de relações coercitivas por parte do Estado, menos o sistema tende ao conflito e mais tende à cooperação.

Desta forma, a idéia de que o livre mercado não atende o social é uma falácia previamente demonstrada pela própria ciência econômica e também pela experiência histórica, vez que o Índice de Liberdade Econômica publicado anualmente pelo Heritage Foundation e The Wall Street Journal nos garante isto. Com efeito, os críticos do livre mercado e arautos do “bem- estar social” se equivocam duplamente. É só num sistema livre da coerção estatal que se promove um ambiente propício à minimização sistemática de nossa condição natural, a pobreza, e o aumento do bem-estar.

De outra feita, a idéia de que o Estado é o ente benévolo de caridade é um equivoco tanto mais grave. O Estado é o ente de coerção e compulsão por excelência. Por conclusão lógica, decorre que não pode haver caridade onde existe coerção. A sobrevivência do Estado é baseada na arrecadação de recursos que ele recolhe da sociedade via impostos. E imposto não tem este nome por acaso. Então o que o Estado exerce é a caridade a força, ou seja, uma contradição de termos que reflete precisamente o oposto do que a caridade significa: uma ação que emana livre, voluntária e espontaneamente das pessoas e ou organizações. Em outras palavras, a caridade está intimamente ligada a voluntariedade e não a coerção. Assim, mais que um simples ato, a caridade é uma virtude da pessoa humana. Como o estado, por definição, não pode gerar a virtude, logo ele é um retrato da não-virtude e da imoralidade.

Em suma, a crença de que o livre mercado é perverso e o Estado seria o instrumento de sua correção e domesticação, além de sofrer graves equívocos de ordem conceitual e de discernimento da coisa em si, a explicação oferecida pela ciência econômica ajuda-nos muito a entender os problemas que emergem nas sociedades modernas, em especial no Brasil, onde a fé que deposita-se no poder Estatal chega a ser doentia.

28 de jul. de 2005

O Brasil em Pílulas


Já escrevi, mas volto ao tema. O referendo sobre a comercialização e porte de armas no Brasil vem aí. E, pelo que vemos nas demagógicas e mentirosas campanhas patrocinadas pelo governo e pelos artistas globais, o referido plebiscito tem tudo para ir contra os interesses dos cidadãos.

Utopicamente pensando, que bom seria se o ser humano fosse desprovido de certos instintos e psicoses a ponto de não precisarmos nos proteger da violência alheia. Além disso, Hobbes já dizia que “o homem é o lobo do próprio homem”, i.e., o ser humano vive em permanente conflito.

O desarmamento da população até certo ponto pode ser razoável se pressupomos que se num eventual momento precisarmos de segurança e proteção, ela estará a nossa disposição a uma simples ligação ou um toque no celular, ou a qualquer outro dispositivo que os leitores quiserem. Improvável, para não dizer impossível, que se aprovado o desarmamento da população teremos a nossa disposição algum instrumento estatal que nos garanta a segurança. Na verdade sugerir isto é uma piada.

O deprimente é ver uma significativa parcela da população (a maioria?) entregando suas armas e apoiando a lei do desarmamento, num digno retrato do boi que caminha no brete rumo ao matadouro. Ponto para a indústria do crime.

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O governo não passa de um assalto. Quase 40% de nossa renda que o governo nos expropria via tributos e taxas ainda não é o suficiente. O governo precisa de mais impostos para poder investir em estradas, segurança, saúde e educação, indo contra a própria realidade, pois a carga tributária de países como Argentina, Chile e México, não passa dos 20% do PIB e não consta que lá os serviços essenciais estejam em pior estado que os nossos. Ao contrário, somos vítimas de sucessivos governos que lideram a arte da incompetência em administrar os recursos públicos. Com quase metade do PIB a disposição do governo e ainda temos as piores estradas do mundo, um serviço de saúde caótico e o pior serviço de educação do universo, merecemos ou não a coroa de incompetência gerencial? Mas, se alguém sugerir o título de safadeza gerencial, ficarei com este.

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Tem gente surpresa com o PT. Caíram na história de que o partido era ético. Nunca foi. Como notou recentemente Janer Cristaldo em uma de suas colunas: “o governo Collor acabou com um assassinato, o governo Lula começou com sete” e não pareceu estranho a ninguém. Há mais de uma década, nas instâncias do Foro de São Paulo, o PT firma acordo e apoio a entidades terroristas como o MIR chileno e com os narcotraficantes da FARC e ninguém se assusta, até porque ninguém sabe, dado o sistemático silêncio da mídia quanto a assuntos irrelevantes como este. Imagino se o PFL ou o PSDB mantivessem tais elos de amizades.

Diante do exposto, ao menos o governo nos da força moral com campanhas para fortalecer o ego. Senão, já teria desistido.

23 de jun. de 2005

ESEADE - Escola Austríaca na Argentina!

Para quem não sabe, há em Buenos Aires uma Escola de Economia e Administração de Empresas cuja linha de ensino é totalmente influenciada pelas escolas liberais. Talvez, seja, uma espécie de sucursal do Mises Institute, visto que entre os professores do doutorado em Economia figuram Walter Block, Roger Garrison, entre outros.

O site para a Escola é www.eseade.edu.ar

10 de jun. de 2005

O Brasil Pós-Cardoso: uma crítica

Reporto-me ao texto “O Brasil Pós-Cardoso – a herança” do dr. Emir Sader, conhecido paladino do PT, que é distribuído aos alunos da matéria “Formação Econômica do Brasil” pela professora Vera Trenenphol (UNIJUÍ-RS). Os inúmeros erros e distorções do referido artigo ficam impossíveis de serem analisados criteriosamente nesta pequena crítica. Aqui tenho a pretensão de apenas pontuar alguns deles para evidenciar que o dr. Sader é um mestre na arte do embuste e, assim, se torna claro a sua intenção em falsear a verdade. Mas diante de tamanha aberração e, talvez, numa tentativa de inocentar o sujeito, sou levado a crer que ele nem a conhece.

Seu artigo começa dizendo que “o ciclo de governos neoliberais no Brasil – iniciado com Fernando Collor em 1990 e continuado com os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso – terminou derrotado e deixou um duro legado”. Muito bem. A despeito de concordarmos que as conseqüências de tal “ciclo” tenham sido negativas, a sentença inaugural do artigo está assentada num grotesco erro de interpretação. O problema aqui – que na verdade é a base de toda a argumentação do artigo – reside em alegar que o referido modelo é fundamentado no... “neoliberalismo”.

Ora, neoliberalismo foi um clichê criado pelas esquerdas (que dominam a mídia e os canais de educação no Brasil) para nomear as políticas inspiradas no velho ideário liberal do século XIX (livre mercado e pouca intervenção estatal na economia) que supostamente o Brasil adotou desde a década de 1990. Decorre que esta interpretação é completamente falsa, uma vez que não resta dúvida onde governos que confiscam a poupança da população (Collor), administram via medidas provisórias (FHC), financiam com dinheiro público sovietes no campo (FHC), entregam os canais de educação às esquerdas, aumentam a carga tributária a níveis insuportáveis e asfixiam a iniciativa privada com uma infernal burocracia (ainda FHC), estão longe de qualquer protótipo de economia liberal. Somente um farsante diria que um governo pautado por estas medidas é inspirado no liberalismo. A roupagem “neoliberal” criada pelas esquerdas não passa de um chavão para demonizar aquilo que desconhecem ou que fingem desconhecer.

Uma vez entendido que estes governos pouco ou nada de liberal tinham, revela-se o caráter espúrio ou mal intencionado do dr. Emir Sader.

Outro parágrafo que cumpre sublinhar é o que nosso intelectual afirma que o Brasil adotou os princípio do Consenso de Washington, diretrizes alinhadas com a idéia de diminuição do Estado na economia, como privatizações, abertura econômica e desregulamentação. Mais uma vez do dr. sofisma. Conforme analisam e provam os professores Giambiagi e Almeida em “Morte do Consenso de Washington? Os Rumores a esse Respeito Parecem Muito Exagerados”[1] (Out/2003), o Brasil NÃO adotou as diretrizes do Consenso de Washington e ainda concluíram que se assim o fizesse, nossa história (tão denunciada pelo intelectual Sader) seria bem outra. Neste documento, os autores provam, para além de qualquer dúvida, que foi A FALTA da aplicação do Consenso de Washington que impediu o saneamento das contas públicas do Estado e a estabilidade econômica com crescimento.

Seguimos. Imediatamente, com ar de ressentido, o nosso intelectual relata que FHC contou com o apoio da maioria do empresariado e da imprensa nacional para vencer as eleições, mas não revela que seu candidato, o Lula, teve o mesmo, se não maior apoio, nas eleições de 2002...

Além de sofismar, dr. Sader também se autocondradiz quando no início (e durante) o texto acusa FHC de “neoliberal” e em seguida o condena por administrar via “medidas provisórias”, ou seja, via golpes de caneta. Pergunto: o que é isto, se não um claro pragmatismo gerencial calcado na antidemocracia e, mais ainda, no antiliberalismo? Cumpre sublinhar, que até este trejeito “efeagacezista” de administrar... Lula copia. Mas o nosso intelectual prefere não entrar nestes assuntos...

Adiante, o paladino do PT lamenta que a sustentabilidade da economia só foi alcançada graças a elevada taxa de juros, o que comprometeu completamente o desempenho econômico e por conseqüência a geração de empregos do nosso país. Ora, a obrigação do governo em elevar as taxas de juros a níveis estratosféricos, foi exatamente por ele NÃO ter feito o necessário dever de casa, essencialmente, o corte gradativo nos gastos públicos. Exatamente uma das diretrizes da doutrina liberal, tão difamada pelo alucinado Emir Sader. A cada parágrafo não resta dúvidas de que o objetivo do nosso gênio não é o de esclarecer a verdade, mas falseá-la, para atingir os desejos de suas taras ideológicas (bastante claras para quem o conhece).

Vamos indo. Em seguida Sader disserta que “a abertura econômica levou a uma rápida elevação das importações e à perda do que era uma das conquistas da economia brasileira – a sua competitividade externa”. Muito bem, aqui há mais um erro digno de um analfabeto. Raciocinamos: se a abertura comercial elevou o nível de nossas importações, isso significa que os produtos estrangeiros eram mais baratos que os aqui produzidos, o que por conseqüência lógica, infere-se que, a abertura econômica revelou que “uma das conquistas da economia brasileira – a sua competitividade” só existe na cabeça do doutor, porque se nossas empresas fossem competitivas, mesmo com a abertura econômica, continuaríamos a comprar os produtos brasileiros e não os estrangeiros melhores e mais baratos. O aumento de nossas importações com a abertura, revelou ao contrário do que nosso intelectual acredita. Ela revelou que nossas empresas não eram competitivas.

Depois, dr. Sader manifesta-se indignado pela alta parcela das verbas públicas que passaram a ser gastas com o pagamento dos juros da dívida e, ao mesmo tempo, pela queda que isso representou nos gastos em educação. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que tudo isso só ocorreu devido ao modelo econômico brasileiro que marcou nossa história desde Getúlio Vargas, a saber, pesados gastos estatais e alta intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, o próprio anti-liberalismo em ação. A teoria econômica explica isso brilhantemente, afirmando que, a longo prazo, este modelo intervencionista, só tem um resultado final: a falência do Estado e o baixo rendimento econômico. Exatamente o mau que hoje vivemos. Se o Brasil adotasse, desde sempre, princípios liberais de baixa intervenção estatal sobre a economia, baixa regulamentação econômica etc etc,. com certeza nossa história seria diferente e não estaríamos hoje pagando a conta de medidas econômicas erradas adotadas por políticos que sempre se pautaram pelo repúdio ao liberalismo.

Vamos adiante, como diz um amigo, a burrice é um assunto fértil.

Sader logo diz que a debilitação da capacidade regulatória do Estado e a “flexibilização das leis laborais” por FHC, teve como conseqüência, o alto nível de informalidade dos trabalhadores brasileiro. Novamente nosso dr. incorre num equívoco por não entender do que está falando, ou então, num óbvio sinal de desrespeito com o leitor, sofisma conscientemente para ludibriá-lo.

Ao contrário do que afirma Sader, o alto nível de informalidade dos trabalhadores brasileiros não é em virtude da “flexibilização das leis laborais”, que, em verdade, nem chegou a acontecer no Brasil, mas sim, da asfixiante carga de impostos que incide sobre a contratação em carteira de trabalho. Os elevados impostos que incidem sobre a carteira de trabalho (a causa), tanto para o empregador quanto para o empregado, tem levado ambos a entrarem voluntariamente e informalmente em acordo salarial e de contratação fora da regime estatal de tributação (efeito). Está comprovado que uma das grandes causas do desemprego no Brasil é exatamente a escorchante tributação sobre a carteira assinada que torna proibitivo o emprego formal...

Por fim, vou ficar por aqui. Cheguei a metade do texto, omiti uma porção significativa de outras estultices, e não tenho mais paciência para analisar este verdadeiro atentado contra a inteligência humana. Isso é demais para minha cabeça. Impressionante a capacidade do nosso doutor em inserir, em tão poucas páginas, uma quantidade imensa de mentiras, trapaças e safadezas intelectuais. Na verdade, todos os parágrafos do texto são recheados destas substâncias. Só mesmo no Brasil uma pessoa consegue se tornar um renomado professor do meio acadêmico, dissertando sobre um misto que combina mentira, má intenção e canalhice. Mais alarmante que isso, é algum professor ter a capacidade de disseminar em sala de aula tal dejeto descritivo. Não há diferença moral alguma entre disseminar oficialmente AIDS, tuberculose e lepra, e distribuir textos do dr. Emir Sader. A única diferença é que as primeiras doem diretamente na carne e principalmente nos cofres públicos, enquanto a outra, dói apenas na consciência de quem se versou no assunto. Por isso a disseminação desta última é muito fácil e até imperceptível em nossas universidades. Ninguém se da por conta, sobretudo aqueles que a distribuem. É a doutrinação esquerdista, o embotamento da inteligência alheia, operando com toda a sua feiura em nossos “centros de saber”. Um horror!
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[1] O texto em PDF pode ser baixado aqui