A economia austríaca e o pensamento econômico

Por S. C. Littlechild

A economia austríaca moderna estruturou-se com base no valor e na fecundidade de certas ideias fundamentais da escola econômica austríaca anterior. Essas ideias foram formuladas na década de 1870 por Carl Menger, em Viena, e posteriormente desenvolvidas por Wieser, Böhm-Bawerk, Schumpeter, Mises e Hayek.

Os austríacos são às vezes descritos como "subjetivistas consumados". Eles enfatizam que os indivíduos, na condição de agentes econômicos, longe de possuir informação perfeita, inevitavelmente diferenciam-se em seu conhecimento, crenças e expectativas. O conceito analítico central da economia austríaca é o de um processo de mercado que ocorre ao longo do tempo e envolve a descoberta e a correção de erros. A teoria econômica neoclássica dominante, em razão de sua excessiva preocupação com o estado de equilíbrio e de sua incapacidade de incorporar o conceito de um processo de mercado, não compreende corretamente a natureza da competição. De acordo com a perspectiva austríaca, a teoria econômica dominante é "seriamente deficiente em relação a qualquer compreensão genuína do funcionamento do capitalismo de mercado". [1]

A teoria econômica dominante define a eficiência de uma economia em termos de sua alocação dos recursos disponíveis, tomando as tecnologias de produção e os gostos dos consumidores como dados. De acordo com a perspectiva austríaca, essa definição é limitada demais. Não se pode supor que os recursos, as tecnologias e os gostos sejam fixos e conhecidos. Uma parte crucial do problema econômico é determinar quais são eles — e, de fato, criar novos recursos, tecnologias e gostos. Uma economia, por conseguinte, não deve ser julgada meramente com base na existência, em determinado momento, das condições de competição perfeita ou do ótimo de Pareto. Descobertas, inovações e a velocidade de resposta a mudanças exógenas podem ser medidas apenas depois de um certo período. O fato de os preços de determinados produtos serem iguais ao custo marginal é menos importante do que o fato de esses preços estarem continuamente diminuindo e de aqueles produtos estarem sendo substituídos por outros melhores. É nesse sentido mais geral e dinâmico que os austríacos sustentam que o sistema de mercado atende aos consumidores mais eficientemente do que qualquer tipo alternativo de economia.

Assim como no seio da teoria econômica dominante e, na verdade, em qualquer disciplina em desenvolvimento, há várias diferenças de ênfase dentro da escola austríaca. Alguns autores consideram o processo de mercado "instável", outros, "estável", e ainda outros como nem um nem outro. Alguns fundamentam a teoria econômica puramente em premissas a priori; outros reconhecem o papel de dados empíricos. Alguns colocam ênfase em uma teoria dos "direitos naturais" (na análise dos direitos de propriedade, da taxação e do papel do Estado, por exemplo); outros não veem necessidade disso. Alguns apoiaram sua defesa de uma economia de mercado invocando o liberalismo ou o libertarianismo; outros filiaram-se a correntes conservadoras e até mesmo levemente socialistas. Mas todos salientam a importância do subjetivismo e do tempo, com a implicação de que o mercado tem de ser visto como um processo dinâmico e as políticas públicas elaboradas de acordo com esse fato.

Interesse crescente

Nos sete anos desde a publicação do Hobart Paper [“Documento Hobart”], houve desenvolvimentos proveitosos no pensamento austríaco. Israel Kirzner investigou as implicações do empreendedorismo em contextos variados. [2] Sua análise da regulamentação sob perspectiva do processo de mercado será explorada em algum detalhe na próxima seção. Gerald O'Driscoll e Mario Rizzo forneceram uma ampla reafirmação do subjetivismo intitulada The Economics of Time and Ignorance [3] [“A economia do tempo e da ignorância”], que examina, inter alia, as implicações da economia austríaca quanto às políticas públicas. O livro de Ludwig Lachmann, no prelo, sobre The Market as a Process [4] [“O mercado como um processo”] é uma exposição desafiadora do pensamento subjetivista, refletindo as ideias radicais de G. L. S. Shackle, e não da tradição de Mises-Hayek-Kirzner.

Murray Rothbard investigou os fundamentos éticos do capitalismo. [5] Lawrence White e Don Lavoie escreveram livros alentados (elaborados a partir de dissertações de doutorado) sobre Free Banking [“Liberdade Bancária”] e Rivalry and Central Planning (“Rivalidade e Planejamento Central”), respectivamente. [6] Uma série de Atas de Conferências inclui artigos de numerosos jovens acadêmicos austríacos. [7] A interação crescente com economistas não-austríacos reflete-se em artigos de conferências de economistas renomados como Buchanan, Demsetz, Hicks, Leibestein, Loasby e Yeager.

O professor F. A. Hayek, que recebeu o título de Companion of Honour em 1984, ainda está escrevendo vigorosamente sobre uma ampla variedade de temas. [8] Sua obra sobre política macroeconômica, mecanismo de preços, emissão privada de moeda, metodologia e filosofia política está cada vez mais sendo estudada pela teoria econômica dominante. [9] A obra de Kirzner sobre o empreendedorismo também atraiu ampla atenção. [10] Têm havido várias exposições e críticas das posições austríacas sobre a competição, a metodologia e outros assuntos. [11]

Existem, atualmente, programas de doutorando enfatizando a economia austríaca na New York University, na Auburn University (Alabama) e na George Mason University (Fairfax, Virginia). Um Mises Institute foi fundado em Auburn, concentrando-se, no momento, no desenvolvimento da compreensão do livre mercado. O Mises Institute planeja publicar um Journal of Austrian Economics (Revista de Economia Austríaca), editado por Murray Rothbard e Walter Block. A George Mason University tem um Centro de Estudos de Processos de Mercado (além do Centro de Escolha Pública, que se transferiu da Virginia Polytechnic Institute). Ele publica um informativo a cada dois anos, contendo notícias de publicações e críticas de livros e de conferências.

Deve-se admitir que não houve nenhuma grande ruptura no pensamento austríaco, e que tampouco a atenção profissional (seja favorável ou crítica) tem sido comparável àquela conferida a outras novas ideias na economia, como a escolha pública e as expectativas racionais. No entanto, pesquisas proveitosas têm seguido linhas austríacas, e o crescente conhecimento mundial de e interesse nas ideias austríacas, principalmente pelos acadêmicos mais jovens, é animador.

Regulação e o processo de mercado

As análises da regulamentação governamental da teoria econômica dominante concentram-se nas transformações na motivação dos tomadores de decisão como consequência de uma mudança nos direitos de propriedade. Empresas reguladas são menos motivadas do que aquelas desreguladas a maximizar lucros, minimizar custos e satisfazer as demandas dos consumidores; elas, portanto, fazem escolhas diferentes entre as alternativas disponíveis — por exemplo, sobre técnicas de produção ou sobre níveis de produção e de preços. Mais de cem desses estudos, tanto teóricos quanto empíricos, são estudados por De Alessi. [12]

A abordagem caracteristicamente austríaca de Kirzner [13] sustenta que a demanda por regulamentação originou-se, em parte, de uma má compreensão do processo de mercado; que a regulamentação, diferentemente do mercado, não tem nenhum mecanismo sistemático de correção de erros; e que a regulamentação tanto sufoca a descoberta de oportunidades até então não percebidas quanto desvia atividades empreendedoras para ramos menos desejáveis, como a evasão e a corrupção.

O argumento de Kirzner implica que os efeitos da regulamentação são ainda mais profundos do que a economia neoclássica reconhece. Uma mudança nos direitos de propriedade afeta não apenas a escolha entre um conjunto de alternativas dadas, mas também o conteúdo do próprio conjunto de escolhas disponível. A regulamentação não só influencia os níveis de custos, de preços e de salários; ela também desestimula a empresa regulada a inventar novas técnicas de produção, novas estruturas de tarifas e novos ajustes contratuais com os empregados.

Se o processo empreendedor de descobertas é ignorado, os efeitos adversos da regulamentação tendem a ser subestimados. Um estudo histórico de um setor industrial regulamentado identificaria várias tecnologias poupadoras de mão de obra ou outros investimentos que foram considerados e rejeitados, mas seria necessariamente incapaz de identificar aquelas tecnologias que nunca foram descobertas, embora pudessem ter sido se o incentivo tivesse sido mais forte.

Pela mesma razão, as futuras consequências benéficas da desregulamentação também são comumente subestimadas. A história recente da indústria de aviação americana oferece um exemplo instrutivo. Previu-se que a desregulamentação levaria ao cancelamento de serviços e/ou a tarifas mais caras em rotas de curta distância e de baixo movimento, uma vez que os subsídios cruzados de rotas transcontinentais lucrativas não poderiam mais ser mantidos. Na verdade, novas e menores aeronaves mais apropriadas a essas condições específicas foram desenvolvidas, as quais podiam fornecer o mesmo serviço a preços muito menores. Linhas regionais prosperaram, e as consequências adversas da desregulamentação que tinham sido previstas não ocorreram. Evoluções similares podem ser verificadas na aviação e no transporte público ingleses, que foram parcialmente desregulamentados nos últimos anos.

O processo regulatório

Pode-se dizer que não existe nenhum processo de descobertas no seio de uma autoridade reguladora? Kirzner sustenta que

mesmo que se pudesse imaginar um funcionário público tão dedicado aos seus cidadãos que garantisse a adoção de todas as medidas possíveis para a redução de custos, não se poderia, ainda assim, imaginá-lo profetizando técnicas ainda não descobertas para a redução de custos [14]

Mas certamente todo tomador de decisões, seja agente do mercado ou burocrata, continuamente descobre novas oportunidades para aumentar o sua próprio bem-estar? Certamente, a regulamentação afeta o processo de descobertas da indústria regulada; mas ela também institui um outro processo de descobertas por parte da própria autoridade reguladora. Os dois processos de descobertas estão inextricavelmente ligados, na medida em que um reage ao outro.

Não é difícil encontrar exemplos. A Receita inglesa, sempre ansiosa para controlar os gastos das indústrias estatais, inventou e impôs taxas de redesconto, taxas de lucros mínimas, metas financeiras, limites de caixa e limites financeiros externos (EFLs). A legislação tributária é bem conhecida por desviar as energias empreendedoras dos contadores para a criação de maneiras cada vez mais engenhosas de evitar tributos; mas, igualmente, não é o Dia do Orçamento a ocasião anual em que o Ministro demonstra a habilidade de seus fiscais fazendários na identificação e no fechamento dessas brechas?

Processos políticos e de mercado não são idênticos, contudo. O contexto político em que se dá a regulamentação não apenas influencia a direção do processo regulatório de descobertas e de ajustes; ele também limita sua força e velocidade. Esses aspectos merecem mais investigações. Assim como os processos de descobertas de indústrias estatais, de autoridades locais, de financeiras imobiliárias, de instituições de caridade, de sindicatos trabalhistas e de uma ampla gama de outras organizações que constituem alternativas ao mercado privado regulado ou desregulado.

Os austríacos fizeram poucos avanços nessa direção. Isso limita a utilidade e aplicabilidade de suas ideias a respeito de problemas atuais de políticas públicas. A falta de foco em processos políticos significa que eles têm relativamente pouco a dizer sobre o problema da transição uma economia mista a uma economia de livre mercado, o que tem relevância especial na Inglaterra atualmente.

Os economistas foram convencidos?

Em certo sentido, muitas ideias austríacas fundamentais já foram aceitas pelos colegas, embora sem o rótulo de austríacas. No decorrer das últimas décadas, os economistas reconheceram crescentemente a importância da incerteza e das expectativas. Eles admitem que pessoas diferentes sabem coisas diferentes e que o mecanismo de preços tem um importante papel na difusão de informações. Na macroeconomia, o desemprego é crescentemente visto como um problema de coordenação. Reconhece-se agora que a eficácia de vários instrumentos de políticas públicas, como o crescente gasto governamental, depende, em grande medida, do grau de consciência da população acerca de todas as suas consequências (p.ex., sobre a inflação). Vastas áreas da economia industrial estão permeadas pelo "oportunismo", pela "racionalidade limitada" e pela "compressão de informações" (com a artificialidade desses termos para conceitos corriqueiros enfatizando, presumivelmente, o contraste com as suposições convencionais de conhecimento perfeito). Relações com agentes-principais, risco moral, teoria da procura, custos de transação, empresas como um feixe de contratos, mecanismos de sinalização — todos esses conceitos refletem o subjetivismo do conhecimento e das crenças.

Uma investigação mais detida sugere, contudo, que se resistiu às implicações integrais do subjetivismo. Isso é especialmente verdadeiro em relação à economia matemática, que foi a primeira a incorporar a incerteza no modelo Arrow-Debreu do equilíbrio geral de Walras, e, em seguida, a desenvolver outras noções de equilíbrio que incluem custos e processos de informação, transações e custos de transação, expectativas e incerteza de maneira explícita e essencial. [15] Perguntas tipicamente formuladas nesses modelos são: como o equilíbrio deve ser definido? Sob que condições ele existe? O equilíbrio é eficiente? Se não, podem ser identificadas políticas públicas que levem a um equilíbrio eficiente? — e assim por diante. O foco é sempre o equilíbrio. Qualquer conceito de processo de mercado está completamente ausente desses modelos da teoria econômica dominante, apesar de sua incorporação da incerteza.

Alguns economistas de fato reconheceram a possibilidade e a relevância de uma teoria do processo. Frank Hahn [16], por exemplo, incorporou premissas e ideias subjetivistas em um modelo matemático que, como se tem sustentado [17], é formalmente análogo àquele proposto por Hayek em 1937. No entanto, Hahn explicitamente rejeita o estudo do processo, em favor do estudo do equilíbrio. São várias as suas razões: o equilíbrio no sentido estendido de Hayek-Hahn é uma descrição realista do mundo; um modelo que envolvesse o processo de tomada de conhecimento precisaria de uma teoria "mais refinada" do processo de tomada de conhecimento, a qual não está atualmente disponível, de modo que o equilíbrio representa o limite da análise econômica; é melhor que os economistas estudem o equilíbrio, porque ninguém o fará. Os austríacos, é claro, não poderiam aceitar esses argumentos como razões para não se estabelecer o estudo dos processos de mercado no centro da teoria econômica. Todavia, a visão de Hahn ainda assim parece ser amplamente aceita pelos economistas matemáticos.

A importância do equilíbrio como um conceito organizador praticamente nunca é questionada. Assim, o professor Robert Solow, ao proferir as Mitsui Lectures [“Palestras Mitsui”] na University of Birmingham em março de 1985, criticou os teóricos das expectativas racionais por interpretarem cada posição da economia como um equilíbrio de Walras. A própria proposta do professor Solow, no entanto, não era uma rejeição do equilíbrio, mas sim uma análise do mercado de trabalho baseada em um conceito de equilíbrio diferente (não-Walrasiano). [18] Para citar outro exemplo, agora que os economistas matemáticos invadiram a economia industrial, é cada vez mais comum encontrar custos irrecuperáveis e preços predatórios sendo analisados em termos de soluções de equilíbrio a um jogo de vários cenários — o que Michael Beesley referiu como uma "tentativa de abolir o tempo"!

O processo de mercado não especificado

Existem algumas exceções à caracterização acima. Alguns economistas, em suas obras teóricas e empíricas, utilizaram implicitamente uma noção de processo de mercado. Dois exemplos relacionados são discutidos no texto principal desde Hobart Paper, tratando da "doutrina da concentração" (pp. 37-39) e dos "custos sociais do monopólio" (p. 47). Brevemente, se se supõe que as indústrias estão em equilíbrio, as diferenças nas taxas de lucro têm de refletir o poder monopolista. Mas se se supõe que as indústrias não estão em equilíbrio, uma explicação alternativa e mais plausível está disponível.

"...variações nas taxas de lucros devem ser explicadas por diferenças na percepção de, e na velocidade de reação a, mudanças nos fenômenos subjacentes do mercado. Essas mudanças põe em movimento um processo de mercado que toma tempo para operar resultados: de fato, as empresas estão sempre em transição. Algumas aprenderam e cresceram, outras estão aprendendo e crescendo, outras julgaram mal a situação e estão encolhendo. Os lucros alcançados por essas firmas refletem seu êxito em adaptar-se às condições em transformação do mercado." [19]

A ênfase em transformação da política americana antitruste talvez reflita a crescente aceitação dessa explicação. No entanto, procura-se em vão qualquer exposição não-austríaca do processo de mercado. Mesmo o livro-texto de Alchian e Allen, que do princípio ao fim enfatiza os problemas e as implicações no mercado da dispersão do conhecimento e que não encontra nenhum papel útil para conceitos tradicionais como competição perfeita, imperfeita e monopolista ou equilíbrio geral, não dedica mais do que uma dúzia de páginas (de um total de 400) à análise de qualquer coisa que lembre o processo de mercado austríaco. [20]

Os austríacos ainda têm de convencer os colegas de que um processo de mercado sistemático existe (à parte da sorte e da sobrevivência) e de que as ideias que ele oferece merecem mais do que menções secundárias no contexto do equilíbrio. [21] Mas, à medida que a economia dominante avança além do conceito de competição perfeita, com sua premissa insustentável de conhecimento perfeito, torna-se cada vez mais necessário explicar com alguma precisão se e como o equilíbrio é de fato alcançado em qualquer mercado e como os participantes do mercado reagem a mudanças nas condições do mercado. (E, em relação a isso, qual a natureza do lucro?) Se o processo de mercado analisado não for o desenvolvido pelos austríacos, qual será?

Notas

[1] I. M. Kirzner, "The 'austrian' perpective on the crisis [in economic theory]", The Public Interest, Special Issue, 1980, p. 111.
[2] I. M. Kirzner, Perception, opportunity and profit, University of Chicago Press, Chicago, 1979.
[3] Blackwell, Oxford, 1985.
[4] A ser publicado pela Blackwell, Oxford, em 1986. Também seu artigo, "The salvage of ideas", Journal of Institutional and Theoretical Economics, Vol. 138, 1982, pp. 629-45.
[5] Murray Rothbard, The Ethics of Liberty, Institute for Humane Studies, Menlo Park, California, 1982.
[6] L. White, Free Banking in Great Britain: Theory, Experience and Debate 1800-1845, Cambridge University Press, Cambridge, 1984; D. Lavoie, Rivalry and Central Planning: The Socialist Calculation Debate Reconsidered, Cambridge University Press, Cambridge, 1985.
[7] L. M. Spadaro (ed.), New Directions in Austrian Economics, Sheed Andrews and McMeel, Kansas City, 1978; M. J. Rizzo (ed.), Time, Uncertainty and Disequilibrium, D. C. Heath, Lexington, 1979; I. M. Kirzner (ed.), Method, Process and Austrian Economics, D. C. Heath, Lexington, 1982.
[8] F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Economics, and the History of Ideas, Routledge and Kegan Paul, London, 1978; Law, Legislation and Liberty: Vol. III: The Political Order of a Free People, Routledge and Kegan Paul, London, 1979; Knowledge, Evolution and Society, Adam Smith Institute, London, 1978. O primeiro volume de uma nova trilogia intitulada The Total Conceit está no prelo.
[9] Por exemplo, livros e artigos de Brennan e Buchanan, Burton, Hahn, Hutchinson, Klein, Sen e Sowell.
[10] A. Seldon (ed.), The Prime Mover of Progress, IEA Readings No. 2, Institute of Economic Affairs, London, 1980; M. Casson, The Entrepreneur, Martin Robertson, London, 1982.
[11] W. D. Reekie, Industry, Prices and Markets, Philip Allan, Oxford, 1979; W. D. Reekie, Markets, Entrepreneurs and Liberty: An Austrian View of Capitalism, Harvester Press, Brighton, 1984; A. Shand, Subjectivist Economics: The New Austrian School, Pica Press, Oxford, 1981, e The Capitalist Alternative: An Introduction to Neo-Austrian Economics, Harvester Press, 1984; A. Shenfield, Myth and Reality in Anti-Trust, 14th Wincott Memorial Lecture, Occasional Paper 66, IEA, 1983. Também capítulos em R. Backhouse, A History of Modern Economic Analysis, Blackwell, Oxford, 1985; M. Blaug, The Methodology of Economics, Cambridge University Press, Cambridge, 1980; B. Blackwell, Beyond Positivism: Economic Methodology in the Twentieth Century, Allen and Unwin, London, 1982; T. W. Hutchinson, The Politics and Philosophy of Economics, Basil Blackwell, Oxford, 1981. Para mais informações, R. M. Ebeling, 'Austrian Economics - An Annotated Bibliography', Humane Studies Review, Vol. 2, No. 1, 1983.
[12] L. De Alessi, 'An Economic Analysis of Government Ownership and Regulation', Public Choice, Vol. XIX, Fall 1974, e 'The Economics of Property Rights: A Review of the Evidence', Research in law and economics, Vol. 2, 1980.
[13] I. M. Kirzner, The Perils of Regulation: A Market-Process Approach, Law and Economics Center, Occasional Paper, University of Miami School of Law, Coral Gables, FL 33124, 1979.
[14] Ibid., p. 16.
[15] F. H. Hahn, On the Notion of Equilibrium in Economics, Cambridge University Press, Cambridge, 1973; também Hahn, 'General Equilibrium Theory', The Public Interest, Special Issue 1980, pp. 123-38.
[16] On the Notion of Equilibrium in Economics, op. cit.
[17] S. C. Littlechild, 'Equilibrium and the Market Process', in Kirzner (ed.), Method, Process and Austrian Economics, op. cit., Cap. 8; F. A. Hayek, 'Economics and Knowledge', Economica, Vol. IV, 1937, pp. 33-54.
[18] R. M. Solow, Towards a Theory of Unemployment, Basil Blackwell, Oxford (no prelo, outubro de 1986).
[19] Idem, pp. 36-37. Também S. C. Littlechild, 'Misleading Calculations of the Social Costs of Monopoly Power', Economic Journal, Vol. 91, Junho de 1981, pp. 348-63.
[20] A. A. Alchian e W. R. Allen, Exchange and Production, Wadsworth, Belmont, California, 3ª ed., 1983. Essa é metade "microeconômica" revisada de seu University Economics.
[21] Para uma afirmação explícita do processo de mercado, cf. especialmente I. M. Kirzner, Competition and Entrepreneurship, University of Chicago Press, Chicago, 1973, e seu livro-texto anterior, Market Theory and the Price System, Van Nostrand, New York, 1963.

Fonte: Ordem Livre.org

O controle do Ipea

Com a conclusão do concurso para a contratação de 62 técnicos de planejamento e pesquisa e mais 18 funcionários estáveis - o maior de toda a história da instituição -, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avança mais no processo de "padronização ideológica" iniciado quando passou do Ministério do Planejamento para a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. É o que mostra o levantamento feito pela repórter Julia Duailibi do currículo dos aprovados no concurso, publicado há dias pelo Estado.

A "padronização ideológica" do Ipea vem sendo denunciada pelos pesquisadores independentes e pela imprensa desde abril de 2007, quando a instituição passou para a Secretaria criada especificamente para abrigar, no governo do PT, o polêmico filósofo Mangabeira Unger, que pouco antes chegara a pedir o impeachment do presidente da República.

Ela se intensificou com a nomeação, em agosto daquele ano, do economista Márcio Pochmann para a presidência da instituição. Uma das primeiras decisões da nova diretoria foi suspender a publicação da Carta de Conjuntura, que publicava análises isentas dos problemas conjunturais baseadas em dados do conhecimento geral, pois esse tipo de análise poderia criar constrangimentos para o governo, visto que, naquele momento, havia pressões inflacionárias fortes. Em seguida, a diretoria determinou o afastamento de quatro dos mais respeitados pesquisadores, mas críticos da política do PT.

Reconhecido até há pouco como um dos mais importantes centros de discussão e de formulação de políticas públicas e respeitado pela diversidade de pensamento de seus pesquisadores e pelos trabalhos que publicou desde sua criação em 1964, o Ipea foi transformado num centro de legitimação das políticas do grupo mais estatizante do PT. Para isso, sua diretoria vem reduzindo o espaço para a divulgação do trabalho dos pesquisadores que discordam da visão desse grupo petista.

No início, o governo Lula respeitou o Ipea. No primeiro concurso na gestão do governo Lula para a contratação de pesquisadores - realizado em 2004, quando o Ipea era presidido por Glauco Arbix -, por exemplo, dos 44 aprovados, 26 tinham pós-graduação em economia. Dez candidatos eram pós-graduados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela PUC-RJ, instituições criticadas por boa parte dos economistas de linha "desenvolvimentista" do PT - entre os quais Pochmann -, que as considera neoliberais e responsáveis pela formulação das principais políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Apenas um era pós-graduado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da qual o atual presidente é professor e na qual fez seu doutorado.

No concurso mais recente, dos 62 aprovados, apenas 21 têm pós-graduação em economia. Dos pós-graduados em economia, não há nenhum da FGV e apenas um da PUC-RJ, mas nada menos do que 10 são originários da Unicamp. Considerados todos os pós-graduados aprovados (as áreas de conhecimentos vão da economia à ciência política e à química), a Unicamp volta a predominar, com 12 candidatos, seguida pela Universidade de São Paulo (com 8) e universidades estrangeiras (com 7). A diferença em relação ao concurso anterior é notável.

O lançamento do concurso, em setembro, foi motivo de muitas críticas, inclusive de pesquisadores do Ipea, pois os critérios então apresentados indicavam a busca de "padronização ideológica", o que os resultados finais parecem confirmar. Para, como alegou a direção na época, "mudar o perfil" dos pesquisadores, o Ipea criou sete áreas de especialização.

A prova - elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, ligado à Fundação Universidade de Brasília e que se encontra sob fiscalização e auditoria do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União - tinha perguntas sobre comércio legal de veneno de cobra e sobre cavalos marinhos, na especialidade de sustentabilidade ambiental. No geral, foi considerada de nível baixo, sem a exigência de nenhum conhecimento aprofundado, de acordo com o professor de economia da PUC-RJ Joaquim Guilhoto. Na sua opinião, "foi uma prova muito rasteira".

Fonte: Editorial do Estado de São Paulo, em 26/05/2009.

Dia da Liberdade de Impostos: Ufa... Chegou!

O leitor sabe o valor dos impostos embutido nos preços dos alimentos? Nos materiais de higiene e limpeza? E no material escolar e de escritório? Infelizmente, a maioria das pessoas não sabe. Talvez se soubesse se daria conta de quão injusto é suportarmos esse fardo aparentemente imperceptível.

De fato, poucos sabem que, este ano, o brasileiro trabalhará 145 dias a fio só para pagar impostos. Isto significa quase a metade de um ano de trabalho exclusivamente para o governo. Os frutos do nosso trabalho ao longo desse período são diretamente canalizados para os cofres públicos. Como vivemos num regime federalista de meia tigela, significa que os recursos vão, em sua imensa parte, para Brasília.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que entre 1 de janeiro e 25 de maio de 2009 os brasileiros já terão pago mais de 400 bilhões de reais em tributos, equivalente a 40,15% da renda da sociedade brasileira. Este ano, dia 25 de maio, significa o dia em que o brasileiro vai começar a trabalhar realmente para si e sua família.

Para celebrar esse dia, diversos Institutos (Instituto Millenium, Ordem Livre.org, Instituto Mises Brasil, Instituto Liberdade, e outros) estarão organizando o Dia da Liberdade de Impostos, quando estarão patrocinando em diversas capitais brasileiras a aquisição de gasolina pelo preço descontado o imposto. O desconto, quando retirado os impostos, é da ordem de 53% a menos que o valor normal. Se, por exemplo, o litro da gasolina custa R$ 2,70, sem a carga de impostos ficará custando R$ 1,26 o litro. Se enche o tanque do carro por 63 reais!

Não se pense que só se beneficia da redução da carga tributária aqueles que diretamente compram os produtos, neste caso, aqueles que possuem veículos. Toda a população é sacrificada com os impostos embutidos nos preços das mercadorias. Pois, com os preços mais elevados dos combustíveis, mais alto se torna o custo de transporte das mercadorias e serviços, como alimentos, roupas, viagem de ônibus, etc. Afinal, tudo que compramos é transportado do local da produção até as gôndolas de supermercado e vitrines de lojas. Os custos do transporte, obviamente, também compõe os preços das mercadorias.

Estando os produtos mais caros em função dos altos impostos, sobra menos dinheiro para atender nossas outras necessidades, ou mesmo para guardarmos na poupança para um gasto futuro.

Daí que uma campanha para sensibilizar o brasileiro de quanto de imposto ele paga sem perceber merece todo nosso apoio. Pois enquanto estamos sendo usurpados pela extorsiva carga tributária sobre os produtos e serviços que consumimos diariamente, por outro lado, o Estado não nos devolve a contento nem sequer os serviços essenciais como saúde, educação, segurança e estradas.

A redução dos impostos requer a redução dos gastos com a burocracia pública. E quem não acharia saudável a redução de uma das burocracias mais caras e ineficientes do planeta?

A poupança será confiscada?

O brasileiro está ressabiado de aventuras de governo sobre os depósitos em poupança. Quem não lembra do confisco do Collor em maio de 1990? Violou a dignidade e os recursos dos pequenos poupadores. Arruinou sonhos. Errou feio, pois inflação não se combate com calotes e roubos, mas com política monetária responsável.

Agora há rumores de que Lula está tencionando um novo confisco da poupança. Claro que isso gera incerteza e desespero.

A caderneta é o meio mais tradicional de guardar dinheiro, especialmente para os pequenos poupadores. Noventa por cento dos depósitos em poupança são quantias inferiores a dez mil reais.

Mas o boato surgiu por ocasião da queda na taxa de juros Selic, pois o atual nível de 10,25% ao ano já estaria comprometendo a rentabilidade dos fundos de investimento em renda fixa – cuja rentabilidade é atrelada à taxa Selic - em comparação ao rendimento da poupança que é de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Decorre que os fundos de renda fixa são eminentemente compostos por títulos do governo e ele emite esses títulos para captar recursos a fim de manter seus gastos. Enquanto isso, o governo remunera os compradores de títulos com parcelas diárias de juros.

Uma vez que a queda da taxa Selic se aproxima de um dígito, a caderneta de poupança torna-se mais rentável que os títulos do governo. Por isso o governo teme que os investidores de títulos passem a investir na poupança.

Por essa razão o governo sinalizou o desejo de rever a remuneração da poupança porque com a queda nos juros ele poderá ter dificuldades em captar recursos via emissão de títulos. O drama é que com a diminuição dos compradores de títulos do governo, o tesouro nacional não obtém os recursos para manter a obscena estrutura de gastos públicos.

Essas discussões foram o suficiente para os alarmistas anunciarem um novo confisco da poupança.

Porém, não entende-se que tal medida seja um confisco da poupança como houve no passado. Creio que o PT não estragaria seu projeto de poder com uma aventura desse tipo, ao menos nesse momento.

Por enquanto, o que está em jogo é a redução da rentabilidade da caderneta, o que não deixa de ser um disparate. Mas ao menos não trata-se de um confisco, um congelamento. É verdade, tal medida visa simplesmente manter os interesses do governo e não do poupador – do cidadão. Entretanto, o racional seria o Estado brasileiro rever sua orgia nos gastos e privilégios públicos e não penalizar os poupadores ordeiros. Mas afinal, quem em sã consciência acredita que o governo está preocupado com os interesses do cidadão?

Sobre dotes naturais, desigualdade e justiça: o conflito do liberalismo contemporâneo

Beleza, vigor, inteligência, saúde, são considerados dotes naturais. Pensadores liberais igualitários, como Rawls, Dworkin e Sen consideram que tais dotes são distribuídos arbitrariamente pela natureza, de modo que não há legitimidade moral para a sua distribuição desigual entre as pessoas. A questão é: qual o mérito moral que possui Juliana Paes de ter nascida mais bonita que Regina feia? Afinal, a beleza de uma e a feiura de outra não foram frutos da livre escolha pessoal. Portanto, elas não têm responsabilidade direta sobre a posse ou a falta de tais dotes que, no fim das contas, influencia na perspectiva de vida e de recursos de cada uma.

Essa questão lança uma provocação aos liberais clássicos. Estes, por exemplo, não acham injusto que a formiga tenha mais recursos que a cigarra em função da primeira ter passado o verão trabalhando enquanto a cigarra passou a cantar e se divertir. Afinal, o resultado desigual de recursos foi fruto da livre escolha de ambas. Os liberais clássicos consideram a liberdade e a responsabilidade individual valores essenciais quando o assunto é justiça distributiva. A desigualdade nesse caso não seria uma injustiça.

Mas e quando a desigualdade material tiver origem nas circunstâncias que escapam a capacidade de escolha das pessoas, como é o caso dos dotes naturais ou a família em que se nasce, ou mesmo a fardo de alguma doença grave? Como justificar moralmente as desigualdades oriundas destas circunstâncias que não envolvem a escolha individual?

Olhando a questão sob esse prisma, talvez o liberal clássico teria de concordar com os liberais igualitários contemporâneos. São desigualdades que escapam à liberdade de escolha e, portanto, o indivíduo não tem responsabilidade moral sobre os inevitáveis resultados desse fato contingente.

Todavia, fatos e diferenças circunstanciais que escapam a livre escolha, influenciam (e muito) na perspectiva de vida das pessoas. Uma teoria da justiça que se preze deve lidar com estas desigualdades imerecidas do ponto de vista moral. Isso, porém, significa ou legitima que as desigualdades fruto das circunstâncias devam ser reparadas através de políticas públicas?

Há pelos menos duas respostas possíveis. A primeira, seguindo a linha dos liberais igualitários, sustenta que sim, é função essencial do Estado reparar de alguma forma tais desigualdades. Dworkin, por exemplo, reconhece que a desigualdade da formiga e da cigarra não merece reparação, visto que trata-se de uma desigualdade resultante de escolhas próprias. Todavia, sinaliza que as desigualdades fruto das circunstâncias merecem reparação. Se isso for razoável, o problema, no entanto, é como mensurar o quanto de uma situação desigual representa a desigualdade fruto das escolhas e quanto reflete desigualdades de circunstâncias. Esse problema de mensuração foi reconhecido pelo jurista americano.

Dado a impossibilidade de verificar-se em que medida a desigualdade é fruto da escolha e da circunstância, o ideal igualitário perde um pouco, senão toda, sua força. E depois, precisa-se verificar em que medida os mecanismos redistributivistas seriam realmente eficazes para equalizar as desigualdades.

Essa seria a objeção dos liberais de inspiração clássica, como Mises, Hayek e até mesmo do austro-libertário Rothbard. Pois ora, no momento que se legitima a ação estatal para atenuar eventuais desigualdades (entendidas como injustiças) corre-se o sério risco de penalizar a geração de riquezas e incentivar a preguiça e a ociosidade. No fim das contas, o resultado pode ser a nivelação da pobreza. Além disso, tirar de uns para dar aos outros fere o direito de propriedade aos frutos do trabalho. Implica na violação de direitos inatos, inclusive dos direitos à propriedade dos dotes naturais que, para os liberais clássicos, devem ser garantidos como propriedade pessoal. A resposta para o argumento da desigualdade ser imerecida é que, mesmo assim, essa desigualdade fortaleceria o tecido social, pois, em última análise, os portadores de dotes especiais tendem a gerar valor para a sociedade beneficiando a todos. Penalizá-los, pois, implica em lançar as sementes do conflito de classes, podendo comprometer a harmonia social e o bem-estar geral.

Por fim, considera-se, por um lado, que determinadas exigências de igualdade podem implicar na extinção de liberdades e, por outro lado, desigualdades circunstanciais não significam injustiças, de modo a colocar o Estado de Direito à operar leis com tratamento desigual. Como salientou Hayek, leis constituem-se por seu caráter geral, abstrato e igual para todos. Quando a lei perde essa conotação assiste-se uma degeneração da própria justiça.

Referências:

DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. Martins Fontes, 2005.

HAYEK, Friedrich A. von. Direito, Legislação e Liberdade. Visão, 1985.
MISES, Ludwig von. Ação Humana: um tratado de economia. Instituto Liberal, 1995.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 2002.
ROTHBARD, Murray N. The Ethics of Liberty. New York University Press, 1998.
SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Record, 2001.

Rothbard DJ

O Hélio Beltrão do Instituto Mises Brasil elaborou uma interessante playlist de músicas da liberdade. Quem quer curtir uma freedom song basta acessar aqui. Vai de Metallica à Bob Marley :-)´.

A Crise Segundo a Escola Austríaca

“Toda a manipulação monetária do mundo não pode desafiar os limites impostos sem misericórdia pela realidade.” (Thomas Woods Jr.)

Diante da grande crise que assola o mundo no momento, todos preferem culpar o capitalismo e o livre mercado, em vez de mergulhar realmente a fundo nas raízes do problema. À contramão desta tendência majoritária, Thomas Woods Jr., do Mises Institute, escreveu um excelente livro onde demonstra que o governo tem suas digitais em todas as cenas do crime. Em Meltdown, Woods resume a teoria austríaca de ciclos econômicos, e explica porque o colapso dos mercados foi causado pelo governo, não pelo livre mercado. Ele mostra ainda que as reações do governo não só erram o alvo e deixam de resolver os problemas, como acabam agravando a situação.

As mesmas pessoas que ajudaram a criar a bagunça atual estão posando hoje como especialistas capazes de mostrar os caminhos da salvação. Os membros do governo, incluindo os economistas do Federal Reserve, apontam o dedo para os abusos da iniciativa privada como se não fossem os principais causadores desses abusos. Culpar a “ganância” dos investidores é como culpar a gravidade pela queda de um avião. Ignora-se que a tal “ganância” sempre esteve presente e que, portanto, a explicação para a bolha deve estar em outro lugar. Este lugar é o próprio governo, principalmente seu braço “independente”, o banco central com monopólio na emissão de moeda.

Tom Woods aponta as várias formas de intervenção estatal na economia, que sem dúvida ajudaram a ampliar os problemas. Como exemplo, ele cita a Fannie Mae e Freddie Mac, as semi-estatais financiadoras de hipotecas, que contavam com inúmeros privilégios do governo, assim como uma forte pressão para que estendessem o crédito para as classes mais baixas. Os governos, tanto Democrata como Republicano, sempre incentivaram de forma populista a “casa própria”, ignorando que nem todos estão em condições econômicas de arcar com uma hipoteca. Diversas medidas estatais buscaram estimular as hipotecas mais arriscadas, no epicentro da crise. Mas Woods lembra que todas essas intervenções governamentais – que não foram poucas – não chegam perto do poder de estrago que tem o Fed. O principal alvo do ataque de Woods é o banco central americano.

O Federal Reserve System foi criado por um ato do Congresso em 1913, seu presidente é escolhido pelo governo, e conta com privilégios de monopólio sobre a moeda. Em suma, o Fed está calcado em princípios diametralmente opostos àqueles do livre mercado. Ele é um agente de planejamento central econômico, só que em vez de planejar a produção de bens, como fazia a Gosplan comunista, ele planeja a taxa de juros, com conseqüências que reverberam por toda a economia. Segundo Woods, esta manipulação das taxas de juros, mantidas artificialmente baixas por tempo demais, foi justamente a mais importante causa da crise atual. “O Fed é o elefante na sala que todos fingem não notar”, ele diz.

Após a crise da Internet, já ela uma bolha instigada pelo Fed, e o ataque de 11 de Setembro, Alan Greenspan, o então presidente do Fed, decidiu usar suas ferramentas para estimular a economia e evitar os necessários ajustes. A taxa de juros determinada pelo Fed foi reduzida para 1% ao ano, e assim permaneceu por um ano inteiro. A oferta de dinheiro foi aumentada drasticamente durante estes anos, e mais dólares foram criados entre 2000 e 2007 do que em todo resto da história da república americana. O dinheiro barato atrai muitas pessoas para a especulação financeira, incluindo leigos que não entendem do assunto. O sonho de ficar rico rapidamente conquista muita gente. Em uma atmosfera de preços em alta e prosperidade geral, com taxas de juros artificialmente baixas, fica complicado separar o joio do trigo, saber quais projetos são sustentáveis e quais não passam de filhotes da bolha.

Após o estouro da bolha do Nasdaq, as atenções se voltaram para o setor de casas. Alguns tentam explicar os ciclos com base em “manias”, mas estas podem apenas escolher o ativo da moda, e não oferecer os recursos artificiais que bancam a festa, i.e., o crédito criado pelos bancos com o estímulo do Fed. A nova mania foi então especular com casas. Muitos começaram a acreditar que havia uma única direção para seus preços, e que o ganho era líquido e certo. Eles usavam suas casas como caixas automáticos para obter crédito e gastar. Eles compravam casas sem colocar um centavo de capital próprio, contando apenas com a elevação contínua dos preços. Eles contavam com o incentivo do governo, tanto em medidas diretas como no grande estímulo monetário do Fed.

O que Tom Woods questiona é porque ainda levam tão a sério as previsões dos mais poderosos governantes, se eles foram totalmente incapazes de antecipar a crise que ajudaram a criar. Ben Bernanke, o atual presidente do Fed, disse em maio de 2007 que não esperava significante contágio do mercado de hipoteca subprime para o resto da economia ou o sistema financeiro. É para este homem que vamos entregar o poder absoluto de controlar a emissão de moedas? O então Secretário do Tesouro, Henry Paulson, falou em março de 2007 que a economia global estava mais forte que nunca, e que as instituições financeiras eram sólidas. Um ano depois, em março de 2008, ele acrescentou que os bancos estavam muito bem, e que permaneceriam sólidos por muitos e muitos anos. Devemos confiar nesses profetas?

Infelizmente, no setor público os erros costumam ser recompensados com mais poder e verbas, ao contrário do que ocorre no livre mercado. De fato, após previsões tão absurdas e medidas que agravaram a crise, Paulon e Bernanke demandaram mais recursos e poderes, sendo prontamente atendidos. Pacotes de trilhões de dólares foram aprovados às pressas, enquanto os principais governantes davam demonstrações claras de que não tinham a menor idéia do que fazer de fato para resolver os problemas. O Secretário Paulson mudou publicamente de idéia algumas vezes, e demonstrou enorme arbitrariedade em suas decisões, aumentando as incertezas do mercado num delicado momento de crise. A confiança depende de certa estabilidade e previsibilidade, justamente o que o governo não mostrou.

Se antes os bancos eram acusados de emprestar muito agressivamente, agora eram acusados de muito conservadorismo. Se os americanos eram acusados de consumismo irresponsável, agora demandavam mais gastos deles. E o próprio governo, que tanto pregou a luta por casas mais acessíveis, estava agora fazendo de tudo para evitar a queda nos preços das casas. Para onde foi a meta de casas acessíveis? Woods questiona se algum traço de pensamento racional ainda pode ser encontrado em meio a tanta insanidade.

Em uma economia dinâmica de livre mercado, com um futuro sempre incerto, empresários irão errar em suas apostas com freqüência. Mas quando todos erram ao mesmo tempo, alguma outra explicação deve existir. Eis onde entra a teoria austríaca de ciclos econômicos, exposta principalmente por Mises e Hayek, que aponta para a interferência do banco central nas taxas de juros como principal explicação para os ciclos de expansão acelerada e queda abrupta na economia. A taxa de juros “natural”, ou de equilíbrio, coordena a produção no decorrer do tempo, dependendo da poupança real existente e da demanda por novos investimentos. Se o Fed manipula esta taxa, ele acaba gerando uma ruptura na coordenação econômica em grande escala. Investimentos que seriam normalmente desvantajosos acabam parecendo rentáveis. Os agentes econômicos são levados a crer que agora é um bom momento para se investir no longo prazo.

Muitos recursos são drenados para investimentos ruins, principalmente em produtos intermediários, como bens de capital. Estes recursos não são provenientes de uma poupança efetiva, mas sim do crédito criado por bancos que atuam sob o regime de reservas fracionárias, podendo multiplicar o crédito em relação aos depósitos que recebem. Com o passar do tempo, as empresas vão descobrir que faltam recursos para terminar seus projetos, pois os fatores complementares de produção encontram-se escassos. As empresas precisam tomar mais dinheiro emprestado para finalizar seus investimentos. Alguma hora, o castelo de cartas irá ruir.

Mises faz uma analogia entre uma economia sob a influência de taxas de juros artificialmente baixas e um construtor que erroneamente acredita que tem mais recursos, como tijolos, do que realmente tem. Ele irá construir uma casa com proporções diferentes do que se soubesse a verdadeira oferta disponível de tijolos. Em algum momento, ele irá descobrir que faltam tijolos para ele completar sua casa. Quanto mais rápido ele descobrir isso, melhor, pois ele poderá fazer os ajustes necessários com menor dano. Se ele descobrir muito tempo depois, ele poderá ser forçado a destruir quase toda a casa, ou simplesmente abandoná-la inacabada. O resultado de uma política frouxa de juros, que joga a taxa abaixo de seu patamar “natural”, acaba sendo similar para a economia como um todo. Uma série de “malinvestiments” irá desviar recursos escassos para destinos indesejáveis. A farsa não pode durar para sempre, e logo ficará claro que o rei está nu.

Como disse Hayek, combater essa depressão inevitável com mais expansão forçada de crédito é tentar curar o mal pelos mesmos meios que o criaram. No entanto, esta é justamente a receita keynesiana, tão em moda apesar de seus fracassos no passado. A recessão é a fase necessária de ajuste, onde a realidade precisa ser enfrentada. A estrutura de produção precisa ser refeita com base nos dados reais e sustentáveis, ofuscados pela euforia artificialmente criada pelo Fed. É como um bêbado que precisa enfrentar a ressaca para ficar sóbrio. Os keynesianos querem oferecer mais e mais bebida, para “curar” o porre mantendo o indivíduo bêbado. Claro que esta política é insustentável. Ela não apenas posterga o ajuste necessário, como agrava a situação.

As soluções “mágicas” apresentadas pelos keynesianos passam sempre por dar mais veneno para a vítima. Embriagados com estatísticas de dados agregados, esses economistas parecem ter perdido qualquer contato com o bom senso. Eles acham que o governo pode gastar do nada para sair da crise, mantendo a produção nominal do país. Eles parecem confundir papel moeda com riqueza. Tirar da economia como um todo para gastar em setores específicos, eis a fórmula mágica para criar riqueza! Robert Higgs comparou este plano com aquele onde alguém tira água da parte mais funda da piscina e coloca na parte rasa, esperando que o nível geral da água vá subir. Essa foi a reação tanto na Grande Depressão, cujo New Deal postergou a recuperação, como na crise do Japão, que ficou estagnado por duas décadas. Impedir os ajustes necessários e injetar mais recursos na economia não resolve nada, muito pelo contrário. É o que explica a teoria austríaca, e o que a história ilustra.

Mas muitos mitos acabam prevalecendo, e a verdade permanece ignorada pelo público. A versão “oficial” da história repete que a Grande Depressão foi causada pelo livre mercado e que o New Deal salvou o capitalismo de si próprio. O Prêmio Nobel Paul Krugman, um dos maiores defensores do intervencionismo como solução para a crise, chegou a afirmar que a Segunda Guerra Mundial salvou a economia americana, oferecendo o estímulo fiscal necessário para as necessidades econômicas. Esta falácia absurda continua sendo disseminada entre os leigos, como se guerra realmente pudesse criar prosperidade. Se gastos militares criassem riqueza de fato, então os Estados Unidos e o Japão poderiam ambos construir uma enorme e poderosa frota naval, encontrar-se no Pacífico, e afundar cada um os navios do outro. Então poderiam celebrar como estavam mais ricos desviando recursos escassos, como trabalho e aço, tudo isso para terminar no fundo do oceano. Como afirma Woods de forma ácida, qualquer um que acredita em um absurdo desses, de que guerra traz prosperidade, pertence a um sanatório, ou então ao editorial do New York Times. Foi Mises quem acertou novamente, ao afirmar que a prosperidade da guerra é como a prosperidade que um terremoto ou uma praga trazem.

De forma geral, para uma sociedade consumir, ela antes deve produzir. É justamente essa realidade inexorável que incomoda tantos políticos e economistas. Eles gostariam de burlar esta lei natural, e para tanto contam com os incríveis poderes do Fed. Mas, como diz a frase da epígrafe, nenhuma manipulação pode desafiar a realidade por muito tempo. A bolha artificial precisa estourar cedo ou tarde. Melhor que seja cedo, pois causa menos estrago. E quando o governo tenta solucionar os problemas mirando em seus resultados, em vez de focar nas causas, ele apenas joga mais lenha na fogueira. Em vez disso, como sugere Woods, o governo deveria permitir os ajustes necessários. Ele deveria deixar as empresas quebrarem, para que o capital possa o mais rápido possível ser realocado para setores e empresas mais eficientes. Recompensar prejuízos com pacotes de resgate apenas incentiva mais erros, criando um enorme moral hazard. Além disso, o governo deveria reduzir drasticamente seus gastos, em vez de aumentá-los. Desta forma, os recursos retornariam para as atividades criadoras de riqueza no setor privado. Por fim, o Fed deveria ser abolido. Muitos condenam o livre mercado pela crise, mas Woods pergunta: o que há de livre mercado na manipulação pelo governo do item mais importante na economia? Capital, afinal de contas, costuma ser um ingrediente bastante relevante no capitalismo.

Quem defende o livre mercado não pode defender o monopólio do governo justamente na emissão de moeda e controle da taxa de juros. Se dinheiro é o sangue da economia, que leva recursos para os destinos mais produtivos, como defender o planejamento central na questão monetária? Tom Woods conclui que os defensores do livre mercado não têm mais escolha: eles precisam considerar a Escola Austríaca, que oferece a única posição intelectualmente coerente de livre mercado diante da presente crise.

Por Rodrigo Constantino

Direito e Economia

Ainda pouco conhecida no Brasil, a disciplina Direito e Economia (ou também análise econômica do direito) revelou-se um interessante instrumento para a análise do direito e da justiça. Para conhecer melhor, o leitor pode acessar esse link e escutar uma entrevista com Bruno Salama, que recentemente tive o prazer de conhecer. Bruno é doutor em Law and Economics (University of California) e fundador e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

A Grande Catástrofe de 2009

Saiu hoje no site do Instituto Mises Brasil um importante artigo do consagrado economista Gerald Celente expondo previsões aterradoras sobre o cenário econômico de 2009. Sugiro enfaticamente a leitura do artigo. Conforme expõe Leandro A. Roque, para quem não sabe

Gerald Celente tem aparecido em vários programas americanos prevendo que os EUA enfrentarão escassez de comida - o que provocará saques em supermercados e distúrbios sociais - e maciças revoltas antitributárias. Seu passado de acertos é respeitável: ele previu a revolução iraniana, o crash da bolsa de valores americana em 1987, o fim da União Soviética, a Crise Asiática, o trimestre exato do estouro da bolha da internet e a crise do subprime. Em 2007, previu o pânico financeiro de 2008, chegando inclusive a declarar naquela época que "gigantes tombarão para a morte". Ficou famosa uma entrevista sua, ainda em dezembro de 2007, dizendo que no ano seguinte dar-se-ia início uma crise econômica "do tipo que os que estão vivos jamais presenciaram".

Não necessariamente um seguidor da escola austríaca (ele nunca se pronunciou a respeito), seu método de análise financeira tem as bases sólidas desta.

O desolador panorama retratado a seguir é para a economia americana. Celente prevê que chegou a hora do estouro da bolha imobiliária comercial. Fica a cargo do leitor decidir se essa análise é crível ou não, bem como o possível impacto disso na economia brasileira. Repetindo: o cenário descrito abaixo não é nada auspicioso.

Para ler o artigo acesse http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=255.

A prova da moralidade libertária: uma crítica

Introdução

Molyneux num ensaio publicado no Mises Brasil, resolveu justificar a ética libertária utilizando o mesmo método científico das ciências naturais (física e biologia). Ele usa esse expediente porque acredita que seria o melhor meio para enfrentar a forte rejeição do libertarianismo nos meios intelectuais.

Considera que embora os libertários tenham conseguido a aceitação de seus oponentes quanto aos méritos do livre mercado no que diz respeito à eficiência, bem como, da impossibilidade do socialismo, os libertários perderam uma importante batalha: não foram capazes de vencer a argumentação moral. Daí o crescimento do estado e da ideologia estatista num ambiente consideravelmente favorável ao livre mercado. O esforço de Molyneux é louvável, todavia não posso dizer o mesmo dos meios em que procura justificar a moralidade libertária. Ao desenvolver a crítica, vou supor que o leitor já tenha lido o seu interessante artigo.

A premissa

Ao invocar o método científico para a descoberta da moralidade (e de qual moralidade), o autor simplesmente está exigindo que levemos em conta que a teoria moral cientificamente válida deva ser a) universal; b) lógica; c) verificável empiricamente, d) reproduzível e; e) que seja a mais simples possível.

Convém lembrar que o autor define a moral como “um conjunto de leis que pretendem identificar precisa e consistentemente os comportamentos humanos preferíveis, do mesmo modo que a física é um conjunto de leis que pretendem identificar precisa e consistentemente o comportamento da matéria.” Segundo Molyneux, há cinco razões para a prova científica da existência de comportamentos humanos preferíveis. Dessas cinco razões, quero examinar duas e então mostrar que a superioridade da moral libertária fica comprometida se utilizarmos o caminho científico fornecido por Molyneux.

O problema do argumento da escolha

Molyneux afirma, como o quarto elemento da formação da moralidade, que a constatação empírica da escolha humana nos revela uma unidade (ou conjunto) de comportamentos humanos preferíveis. Nas palavras do nosso autor “existem muitos exemplos de escolhas comuns entre os humanos, o que indica que o comportamento preferível existe em abundância e é parte da natureza humana”. Se isto é certo, eu estaria equivocado ao afirmar que assistir Big Brother Brasil é um componente apropriado para definir a moralidade, visto que no Brasil, parece haver ser a escolha comum e em abundância? Ou mesmo, escolher Hitler ou Chaves para presidente da nação, pergunto, seria um componente para justificar a moralidade da escolha, visto a sua empírica manifestação de preferências individuais?

O que quero dizer é que a escolha individual está sujeita (Mises e mesmo Rothbard até a época do Man, Economy and State [1962] diriam que está totalmente sujeita) à subjetividade do agente. Então, se as escolhas são marcadas (mesmo que de forma não plena) pela subjetividade, parece que adotar este critério como um componente fundamental da moralidade seria muito perigoso. Se, por exemplo, uma grande maioria de pessoas se sentissem subjetivamente bem (feliz ou satisfeita como diriam os autores utilitaristas) pela extinção à liberdade ou à vida de uma minoria de idosos considerados inconvenientes à esta maioria, o procedimento parece estar justificado como “comportamento humano preferível” já que trata-se de uma “escolha comum” entre os humanos.

No entanto, pode haver uma saída. Estaria de acordo se o autor objetivasse na forma de uma lista conclusa ou quase conclusa, quais são os “comportamentos humanos preferíveis”. Assim, poderia-se escapar da armadilha da subjetividade da escolha.

O problema do argumento biológico

O quinto componente para validar a moralidade, de acordo com Molyneux, seria o argumento biológico. A premissa é a seguinte: os organismos têm sucesso agindo de acordo com o comportamento preferível e o homem é o organismo mais bem sucedido.

Este argumento unido ao da “escolha comum verificável” daria margens, novamente, para a violação de direitos e liberdades do homem. Notemos que Hitler pensava justamente que havia uma raça superior e seu argumento também era de ordem biológica. Mais que isso: o povo alemão foi bem sucedido ao eleger Hitler, e dado que o autor coloca que a mente humana é a máxima expressão biológica do comportamento humano preferível, isto fortalece a eleição do Führer, pois foi através da mente que o povo teria escolhido o melhor.

Molyneux reconhece que a biologia inclui três formas de “aleatoriedade”: o ambiente, a mutação genética e o livre-arbítrio. Mas o curioso é que a vida humana para o autor também só está sujeita a essas três aleatoriedades: como se os humanos não fossem capazes de pensar o metafísico; o absoluto; a noção de medo e dúvida em relação a morte; e a injustiça, elementos cognitivos típico dos humanos (e não custa lembrar, são ausentes de todos os demais organismos vivos), que a biologia ou o método científico não pode fornecer meios para a sua inquirição. Molyneux assim explicita essa limitada visão:

“Os biólogos não têm problemas ao classificar certos organismos como humanos porque eles compartilham características comuns e facilmente identificáveis - somente os moralistas parecem ter esta dificuldade.”

Mas é claro que os moralistas se depararão com esta dificuldade. Geralmente, os moralistas desde Platão e Aristóteles, não esquecem que o homem é definido para além de sua concepção física ou biológica, ou como prefere o nosso autor, dessa concepção científica. A constituição do homem está além da capacidade de apreensão do método científico.

Considerações finais

Ao examinar dois argumentos que, segundo Molyneux, servem de base para a definição da moral que culminaria na justificação moral do libertarianismo, verifiquemos que o método científico proposto pelo autor padece de importantes lacunas que podem culminar na violação de liberdades e direitos básicos do homem. Isso significa que seu método não é adequado para estabelecer a moralidade e ele torna-se ainda pior na tentativa de mostrar e comprovar a superioridade moral do libertarianismo.

Enfim, compreender as possibilidades de conhecer o ser humano e, portanto, a moralidade, somente de acordo com o âmbito de abrangência perceptível ao “método científico” parece ser uma atitude paradoxalmente pouco científica e não serve aos propósitos de justificar uma moral humanamente válida.

Os Fundamentos Econômicos da Liberdade

Por Ludwig von Mises

Durante um de seus seminários, um estudante perguntou ao Professor Mises, "Por que não são todos os empresários que são a favor do capitalismo?". "Essa pergunta", Mises respondeu, "é inerentemente marxista." A resposta de Mises chocou-me à época. Demorou algum tempo para que eu pudesse entender o que ele quis dizer. O autor da pergunta presumiu, assim como Karl Marx, que empresários eram um grupo que tinha um interesse especial - ou um interesse de "classe" - no capitalismo, interesse esse que outras pessoas não tinham.

"O capitalismo", prosseguiu Mises, "beneficia a todos: não apenas os consumidores, mas as massas em geral. Ele não beneficia apenas os homens de negócios. Na realidade, no sistema capitalista alguns homens de negócios sofrem prejuízos. A posição de um empresário no mercado nunca está garantida; a porta sempre está aberta para concorrentes que podem desafiar sua posição e, assim, privá-lo de lucros. No entanto, é exatamente essa concorrência sob o capitalismo que garante aos consumidores que os empresários farão seu melhor para fornecer a eles, os consumidores, os bens e serviços que querem."

Leia na íntegra aqui.

Justiça e Liberdade

Recomendo fortemente o livro A Justiça Igualitária e seus Críticos (Martins Fontes, 2007) de Álvaro de Vita. O primeiro capítulo é uma consistente análise do libertarianismo a lá Nozick, mas que pode se dirigir à sua variante mais radical como a do Rothbard, por exemplo. O rigor acadêmico do autor é impressionante. Não pode deixar de ler quem estuda filosofia política, filosofia moral e ética.

Seção "Livros no Momento"

Para aproximar ainda mais o diálogo com os leitores, acrescentei à direita do blog, junto com a relação de sites, blogs, autores e banners, o item "Livros no Momento" onde relaciono os livros que estou lendo. Agora me dou conta que tal seção deveria estar ali desde quando criei o blog em 2002, pois sou aficcionado por livros e jamais seria capaz de comentar e partilhar com os leitores tudo o que leio. Não tanto pela quantidade, mas simplesmente pela incapacidade de redigir sobre tudo. Então, nesta relação de livros, o leitor poderá acompanhar o que ando lendo "no momento", ou seja, não necessariamente está incluso os clássicos que ficam em cima da minha mesa de estudos por meses e anos, mas livros no mais das vezes que leio para aprender ou aprofundar conhecimentos sobre determinado assunto. Cada livro está linkado à alguma livraria e basta você clicar em cima do título para conferir os maiores detalhes da obra.

Na direção dos dois últimos posts, no momento relaciono alguns livros que imergi nas últimas semanas de 2008. A temática é a religião e o objetivo final é entender melhor o que é ser um católico menos errante. Desse modo, foi particularmente iluminador o livro do Pe. Zezinho (sábia indicação do meu amigo Diego Fernandes) que devorei em dois dias. Será um deleite receber e-mails dos amigos que leram as obras relacionadas e querem discutí-las ou apenas manifestar a importância de alguma em sua jornada de estudos.

Antony Flew e Deus

A descoberta de provas da existência de Deus reconforta o fiel inquieto com a questão. Porém, não imaginava que um dos mais importantes e atuantes filósofos ateus do século XX pudesse, no fim das contas, colaborar com os crentes de forma tão impressionante.

Em Um Ateu Garante: Deus Existe, Antony Flew revela que há três fenômenos essenciais que fundamentam a convicção na existência de Deus. Primeiro, as leis da natureza; segundo, a vida com sua organização teleológica; terceiro, a existência do universo. São fenômenos que só podem ser explicados à luz de uma Inteligência que explica tanto sua própria existência, como a existência do mundo, conclui Flew.

Flew não se concentra na explicação científica do modus operandi desses fenômenos, tarefa a cargo dos biólogos, físicos e astrônomos. A pergunta de Flew é de ordem filosófica: como é possível ter surgido a vida, as leis da natureza e o universo com suas perfeitas leis e simetrias? Essa é uma questão cuja solução não reside nas descobertas da biologia ou da cosmologia, embora alguns cientistas se esforcem para tanto. Estas ciências podem nos explicar o funcionamento (modus operandi) dos fenômenos, mas jamais podem explicar como eles vieram a ser. E esta é a questão relevante para que possamos tomar uma posição em relação a existência ou não de Deus. Com efeito, foi este caminho que levou Flew a se convencer que Deus existe, abandonando forçosamente o seu cinqüentenário ateísmo.

A conclusão de Flew, todavia, não implicou a sua aceitação de alguma religião, sem mesmo, a priori, concluiu que Cristo seria Deus encarnado. No entanto, não deixa de exaltar o cristianismo.

“Na verdade, eu acho que o cristianismo é a religião que mais claramente merece ser honrada e respeitada, quer seja verdade ou não sua afirmação de que é uma revelação divina. Não há nada como a combinação da figura carismática de Jesus com o intelectual de primeira classe que foi São Paulo. Praticamente todo o argumento sobre o conteúdo da religião foi produzido por São Paulo, que tinha um raciocínio filosófico brilhante e era capaz de falar e escrever em todas as línguas relevantes" (p. 169).

Ao concluir que Deus existe, Flew encerrou sua jornada na justificação filosófica da existência de um ser onipotente que criou a vida e o universo. Nada além disso. Porém, no fim do livro há um sensacional apêndice (apêndice B) em que o filósofo apresenta uma entrevista que fez com o bispo N. T. Wright sobre o tema. O bispo apresenta uma justificativa tão consistente de que Jesus Cristo foi a mais desconcertante “revelação histórica” do próprio Deus que as últimas palavras de Flew na obra fornecem um sinal interessante.

“Estou muito impressionado com a abordagem do bispo Wright, que é absolutamente nova. Ele apresenta o argumento do cristianismo como algo novo, e isso é de enorme importância, principalmente para o Reino Unido, onde a religião cristã praticamente desapareceu. É uma explicação absolutamente maravilhosa, absolutamente radical e muito poderosa.” (p. 191)

Flew afirma que tudo é possível à onipotência, mas não sei as mais recentes posições do autor sobre o tema da revelação divina, todavia, após a entrevista com Wright, me pergunto francamente como ele pode ainda não aceitar que Deus um dia esteve aqui, em pessoa, e depois tenha ressuscitado. Bem, acho que em breve ele se dará conta.

Leituras de Natal

O título deste post poderia muito bem se chamar "Deus: Verdade ou Delírio?" pois andava realmente encucado com a questão de Deus. A propagação do “novo ateísmo” inaugurado em 2006 com os barulhentos livros de Richard Dawkins, Daniel Dennett e Sam Harris, aliado aos recentes livros dos filósofos Luc Ferry e André-Comte Sponville, inevitavelmente atingiram um pouco a minha consciência e a estrutura da minha fé. A questão que se reergueu foi basicamente a seguinte: as descobertas e o raciocínio científicos e o correto exercício filosófico podem abalar a essência da fé em Deus?

A inquietação me levou à busca obstinada por respostas consistentes. Foi então que conheci um livro que fuzila diretamente um dos alvos: O Delírio de Dawkins de Alister McGrath e Joana McGrath. Alister é doutor em biofísica molecular e é colega do próprio Dawkins em Oxford. Um sinal interessante é que após um longo tempo no ateísmo resolveu estudar teologia. Joana, sua esposa, é psicóloga e estudou teologia cristã. O livro por si só desmascara o ateísmo militante de Dawkins; suas inúmeras investidas desonestas e, no fim das contas, Alister mostra que o cientista neodarwinista não passa de um ateu fundamentalista em nada diferente (apenas com o sinal invertido) dos religiosos fundamentalistas. De acordo com Alister, Dawkins assume uma posição tão infundada que envergonha a classe de cientistas. O livro vale muito a pena.

Outro livro bastante útil à discussão foi A Linguagem de Deus escrito pelo biólogo americano e diretor do projeto genoma Francis Collins. Aqui, Collins escreve sobre a suposta oposição entre fé e ciência, revelando o engano de tal disjunção. Além disso, aborda a questão do criacionismo, darwinismo, agnosticismo, a idéia de que a religião é anti-racional, o design inteligente, até tópicos anti-religiosos divulgados nos livros dos ateístas contemporâneos. Ainda estou lendo o livro e sugiro fortemente a sua leitura.

Por fim, gostaria de mencionar um livro que acabo de receber e que promete. Trata-se do livro do filósofo inglês Antony Flew com o sugestivo título: Um Ateu Garante: Deus Existe. As provas incontestáveis de um filósofo que não acreditava em nada. Flew, para quem não sabe, além de ser um autor político libertário (escreveu diversos ensaios e um livro contestando o igualitarismo liberal de John Rawls) foi um dos mais consistentes filósofos ateus ao longo de 50 anos. Neste livro a discussão muda o foco daquela presente nos livros anteriores, porque é filosófica. No fim, porém, há um adendo do filósofo Roy Abraham Varghese reagindo ao “novo ateísmo" militante. De fato, este livro parece ser dos mais interessantes.

Enfim, este post foi apenas uma tentativa de partilhar uma boa notícia (a existência de bons livros!) com os leitores que honestamente se interessam pelo tema da metafísica, da ciência, da religião e como estas disciplinas se relacionam. Um Feliz Natal!

Quem ri por último ri melhor: a saga de Peter Shiff

Muitos economistas austríacos há algum tempo já vinham alertando para uma bolha de crédito no mercado imobiliário. Mas o alerta não se limitava no mero aviso. Revelavam didaticamente como tal bolha conduziria a economia ao declínio e à depressão pois, como sabemos desde Mises, a injeção artificial de crédito na economia, embora gere inicialmente um "boom" econômico, no fim das contas é a matriz das grandes depressões. Interessante é a insistência do economista Peter Shiff, economista da linhagem austríaca e comentarista da Fox News, que desde 2006 aparece na TV falando para onde a tal bolha nos conduziria. No entanto, um vídeo no Youtube mostra como ele foi tratado em diversas ocasiões ao alertar o mundo sobre a iminência de uma grande crise econômica. Trataram-no com rizinhos e deboches, mas suas predições se revelaram acertadas e no fim Shiff pôde rir melhor, não fosse tratar-se de um vaticínio bastante desagradável. Confira aqui o vídeo. É imperdível.

Importante detalhe: a teoria austríaca do ciclo econômico não mostra que a economia está por entrar numa depressão baseada em "tendências" gráficas ou estatísticas. Longe disso. Sua teoria é baseada na ação humana (praxeologia), fundamentada de tal modo que mediante a ocorrência de determinado evento (no caso um aumento artificial do crédito pelo governo) ela nos garante com certeza apodítica que na frente teremos um declínio econômico ou depressão. A visão abrangente da teoria pode ser conferida no livro "Ação Humana" de Ludwig von Mises. Tal obra, não custa lembrar, é leitura indispensável para um economista ou estudioso das ciências sociais.

Alceu Garcia go back!

Não sei se meus leitores sabem, mas foi no início de 2002 que tive meu primeiro contato com a teoria econômica da escola austríaca. Na época estava no 4º semestre da faculdade de economia e me encontrava altamente intoxicado pelo vírus do keynesianismo (do marxismo o Olavo de Carvalho já tinha me libertado razoavelmente) quando de repente surge um sujeito desconhecido lançando artigos na internet - que rapidamente veio a ser publicado no site do Olavo de Carvalho e algum tempo depois no site O Indivíduo (praticamente as únicas fontes liberais no Brasil na época) - que apresentou à mim (e a muitos outros) o universo da teoria da escola austríaca de economia. Este sujeito, escrevendo com o pseudônimo de "Alceu Garcia", foi quem lançou luzes até hoje radiantes nos meus estudos.

Seu artigos que traziam os argumentos austríacos para desmoronar o marxismo econômico e o keynesianismo representaram um divisor de águas em minha vida e formação acadêmica. Além de tudo, tratava-se de um escritor muito talentoso. Era um deleite ler seus ensaios. Para quem ainda não leu ou quiser retomá-lo, vale conferir na minha relação de "autores que leio". Alceu Garcia está lá e recomendo vivamente.

Mas a razão deste post é informar os leitores que Alceu Garcia está de volta. Agora podemos apreciar seus textos no blog Antimoderno (http://necplusultra.blogspot.com/).

Já era hora! Bem vindo, caro amigo Alceu!

V Colóquio Liberty Fund: Sistema Monetário Internacional

Entre 28 e 30 de novembro, tive o privilégio de participar do V Colóquio Liberty Fund sobre Sistema Monetário Internacional, que aconteceu em Petrópolis – RJ. O Colóquio é uma das diversas atividades que o Liberty Fund patrocina mundo a fora e aqui no Brasil conta com a parceria do Instituto Liberal do Rio de Janeiro. Participaram do evento um grupo de 15 economistas, engenheiros e administradores de diversas instituições de ensino superior e do mercado financeiro e contou com a competente direção de Roberto Fendt. É altamente complicado reduzir as pessoas à rótulos, mas arriscando, o evento foi um estimulante e aprazível debate entre “chicagos” e “austríacos”.

Frente: Hélio Beltrão, Rodrigo Constantino, Claudio Contador, Roberto Fendt, Bruno Medeiros, Paulo Tarso Medeiros, Fabiano Pegunrer, Graciano Sá e José Luis Carvalho.
Atrás: Lucas Mendes, Alfredo Marcolim Peringer, Roberto Luis Troster, Paulo Uebel e Celso Martone.

Como debelar a atual crise mundial e evitar que novas aconteçam

1. Introdução

A atual crise financeira mundial que rapidamente excursiona para o lado real da economia tem suas causas na precedente política monetária expansionista levada a cabo pelo Banco Central americano (FED), pelo menos desde meados da década de 1990[1]. Em outros lugares[2] já explicamos como isto acontece e por ora apenas lembramos que a política artificial de expansão do crédito tem o poder de gerar um crescimento da economia. Todavia, como vimos, a expansão artificial logo exige correções e ajustes. Os juros sobem para patamares condizentes com a disponibilidade real de poupança, o crédito se arrefece, pessoas e instituições vão à falência pelo alto endividamento. Aí se revela a insustentabilidade dos negócios feitos anteriormente. Vem a crise e a quebradeira.

No atual contexto, a crise imobiliária americana tem cobrado um preço elevado. Parece que as atuais medidas tomadas pelo governo americano de, num primeiro momento, disponibilizar um crédito na ordem de 700 bilhões de dólares vem gerando pouco efeito. Em que pese haver certa unanimidade de que para debelar a crise são necessárias mais intervenções estatais tanto através de mais regulações quanto de mais crédito, esta saída é o pior caminho a ser tomado, pois significará mais endividamento estatal o que exigirá que a sociedade pague a conta num futuro próximo; sem falar que estas medidas apenas intensificarão o atual ciclo econômico, gerando uma depressão de maiores proporções logo adiante. Se o artificialismo monetário fosse solução para crise, a economia seria um processo de expansão e enriquecimento perpétuo. Há muito tempo a pobreza já estaria extinta. Mas infelizmente não é assim que as coisas funcionam.

Diante desse quadro, aumentar ainda mais os encaixes financeiros da economia via expansão do crédito está longe de ser a melhor solução. Reconhecemos, porém, que tal medida dará novo fôlego para os beneficiários no curto prazo, mas ela tornará as coisas ainda piores em pouco tempo. Seria uma falsa solução.

Julgo que a atual crise exige repostas para duas importantes questões: a primeira consiste em saber qual a melhor medida para debelar a atual crise. A segunda, diz respeito de qual seria o melhor modelo para evitar que a economia sofra crises semelhantes ou piores no futuro. Ou em outras palavras, precisamos saber se é possível cortar o mal pela raiz.

O que passo a considerar a seguir diz respeito aos Estados Unidos. Mas estas medidas têm caráter universal e deveriam ser adotadas por todos os países indistintamente.

2. Como solucionar a atual crise financeira sem tornar as coisas piores?

Para responder a primeira questão, convém que os Estados Unidos reduzam drasticamente os gastos públicos. Isto significa, na prática, a imediata abolição de centenas (ou milhares) de repartições públicas (a tal burocracia) que, longe de terem alguma função social, apenas servem para atender os interesses dos grupos que estão no poder. Assim, o nível dos impostos pode ser reduzido. É imprescindível que esta medida tenha um caráter permanente. Dessa forma, em que pese a elevação dos juros que aconteceria neste momento para reordenar o mercado de crédito, ela por si só jogaria um revigoramento no sistema econômico. Mais recursos estaria nas mãos dos agentes econômicos que direcionariam para atender as demandas mais urgentes dos consumidores. Note-se que esta ação seria análoga àquela proposta pelas autoridades e economistas mundo a fora que insistem em sugerir pela maior expansão do crédito para solucionar um problema causado justamente pelo excesso de crédito. Porém, tal medida, conforme propomos, não teria o artificialismo, pois o corte dos gastos estatais permitiria a redução dos impostos. Assim, os agentes teriam recursos disponíveis pelo ato saudável do governo cortar gastos e impostos, e não em inflacionar ainda mais o sistema pela expansão creditícia.

Com menos recursos em posse do governo acabaria a gigantesca burocracia estatal, que estaria obrigada a aplicar com mais eficiência os recursos obtidos com os impostos. Além disso, acrescenta-se que o emprego dos recursos públicos deve atender a uma gestão eficaz voltada para resultados quantificáveis. Um sistema de incentivo e punição para quem atinge as metas, como adotado no setor privado, serviria como estímulo para a eficiência das atividades públicas restantes.

Não creio e nem quero argumentar neste momento, que a redução indistinta das atividades estatais seja saudável em si. Estou de acordo com Dworkin[3] quando alerta que seria justo que determinados setores de assistência social deveriam ser mantidos à medida que eles efetivamente previnam e evitam que os mais pobres sofram ainda mais com a crise. Esta consideração é de caráter moral, pois ela não acha justo que os mais pobres devam se sacrificar em nome do maior bem-estar ou da prosperidade que virá num futuro como conseqüência da atual reestruturação econômica. Até porque não se sabe ao certo o tempo que levará para que a economia retome a sua pujança. E pedir o sacrifício de alguns em nome do beneficio da maioria, seria não tomar em igual consideração todos os indivíduos. Sacrificar alguns em nome de outros é um traço da ética utilitarista que não condiz com a exigência liberal da igual consideração pessoal. Talvez, até que a economia retome o seu fôlego, os menos favorecidos poderão ficar numa situação ainda pior caso não tiverem uma assistência, sobretudo, no âmbito da educação e da qualificação profissional. Caso contrário, quando a pujança vier, poderão não usufruir dos benefícios, pois suas habilidades – sem falar nas suas condições psicológicas - não darão conta das exigências do novo mercado de trabalho. No fim das contas, estas pessoas poderão ficar numa situação ainda pior do que antes, em que pese o florescimento da economia.

Neste sentido, o corte nos gastos públicos, ressaltamos, deve ser feito em todas as instâncias supérfluas que, em última análise, apenas tem o propósito de servir à própria estrutura burocrática estatal ou, melhor dizendo, só servem ao rei e a seus amigos. Tal reestruturação estatal imprimiria um novo fôlego na economia, pois com a maior disposição de recursos nas mãos de quem os gerou muitos investimentos não iriam a bancarrota e outros tantos seriam redirecionados para as atividades mais urgentemente demandada pelos consumidores. Assim, a crise seria rapidamente debelada em favor da retomada do crescimento econômico.

Ressalta-se que no século XX o poder do Estado se expandiu de forma inédita. Começando pelo poder de emitir moeda até o controle do sistema de previdência social passaram de modo geral a ser monopólio do Estado. Estes e tantos outros serviços são setores que não devem estar a cargo do estado. A iniciativa privada pode dar conta com muito mais eficiência e eficácia do que o realizado pelo setor público. É nestes e outros tantos setores que propomos a transferência de responsabilidade do setor público para o setor privado em regime de livre concorrência.

3. É possível evitar que tais crises sigam acontecendo?

Para responder a segunda questão, isto é, qual medida tomar a fim de que graves distúrbios financeiros como o atual não mais aconteça, cremos que a solução da crise passa, em primeiro lugar, pela abolição da política expansionista, mas não apenas no aumento dos juros da economia. De um ponto de vista abrangente, nossa sugestão indica que é urgente haver uma reestruturação do próprio sistema monetário internacional. Isto pode parecer difícil e até impossível em vista das profundas circunstâncias em que o poder está constituído, mas convém lembrar que quando se está afundado no pântano não se sai dele com apenas um passo. Temos convicção que a solução para se evitar outras crises desta ou maior proporção no futuro passa, necessariamente, pela reforma na atual estrutura financeira global.

A idéia principal é que a moeda deve deixar de ser fornecida pelo monopólio estatal e passasse a vigorar o padrão-ouro. Faremos uma rápida abordagem do conceito de dinheiro e sua emergência na sociedade para entendermos em que consiste e como funciona a proposta do padrão-ouro.

Conforme nota Alceu Garcia[4], “o dinheiro é uma mercadoria sui generis, pois não é bem de consumo nem bem de capital. Demanda-se moeda para trocá-la por bens de consumo ou pelos serviços dos fatores de produção”. Disso decorre que diferente de outras mercadorias que quanto maior for a sua oferta menor são seus preços; no caso da moeda, quanto maior for a sua oferta, menor será o seu poder de compra. Se houver um aumento na disposição de moeda, mais unidades monetárias serão necessárias para comprar a mesma quantidade de mercadoria. Temos aí a verdadeira inflação que consiste na corrosão do poder de compra da moeda e não na falsa noção de “aumento generalizado e persistente nos preços” que se trata do seu efeito.

O fenômeno da moeda como mercadoria emergiu espontaneamente na antiguidade e de certa forma perdurou até o início do século XX. Vários produtos exerceram a função de meio de troca, como o sal (daí salário), o tabaco etc. Posteriormente metais preciosos passaram a ser usados como moeda sendo o ouro e a prata as principais moedas. Este foi um processo natural de mercado, não houve uma imposição governamental exigindo ou facultando que o ouro e a prata fossem adotados como moeda. As pessoas voluntariamente atribuíam aos metais preciosos a conotação de moeda pelas vantagens oferecidas por esta mercadoria. A sua divisibilidade, durabilidade, facilidade de transportar e a valoração intrínseca atribuída pelas pessoas (aceitação geral) conferiam ao ouro e a prata o estatuto de moeda em suas relações econômicas.

Com o advento da atividade bancária, os bancos recebiam o ouro dos agentes proprietários e o gerente do banco dava em troca um recibo de depósito que podia ser trocado no mercado por qualquer bem. O possuidor do recibo de depósito de ouro podia a qualquer momento retirar o seu ouro no tal banco. Neste caso, os bancos guardavam o ouro mediante a cobrança de uma taxa ao proprietário e emitiam recibos de depósito de ouro. Se, por exemplo, alguém depositasse 100 gramas de ouro num banco, o gerente se sentia livre para emprestar o equivalente, pois no caso de saque do recibo, o banco teria o ouro para devolver ao credor. Era o sistema monetário lastreado 100% no ouro. Emitia-se recibo somente na quantidade que o banco possuía em seus estoques.

Alguns bancos, porém, notaram que nem todos os credores vinham ao mesmo tempo sacar o seu ouro, razão pela qual o banco sempre tinha uma folga de estoque. Então, passaram a emitir recibos numa quantia um pouco superior a quantidade de ouro que realmente possuíam. Tal postura passou a predominar e o poder de compra do ouro começou a cair devido a grande quantidade de recibos que estava em circulação. Houve uma corrida aos bancos para sacar o ouro e os bancos não tinham o ouro suficiente para cobrir a quantidade de recibos emitidos e agora simultaneamente demandados pelos credores.

Esta postura irresponsável, no entanto, passou a predominar quando os governos perceberam que podiam se beneficiar no poder de emissão de moeda para financiar os seus gastos, sobretudo suas investidas bélicas. Foi então que o Estado passou a monopolizar a emissão de moeda e os detentores de ouro-moeda passaram a ter que cunhar em suas moedas-ouro o distintivo do rei (senhoriagem). Os governos espertalhões também passaram a misturar outros metais na fundição do ouro a fim de arcar com suas despesas bélicas. O processo inflacionário gerado pelo governo punia toda a sociedade, especialmente os pobres que são os últimos a receber a moeda inflacionada (falsificada), mas beneficiava o próprio governo, que utilizava a moeda antes dos preços subirem. Tal prática foi muito comum como, por exemplo, na época da queda do império romano. Uma das causas da queda do império foi o colapso monetário que causou uma desestruturação sistêmica e arruinou a economia.

A vantagem, porém, da moeda ser emitida por agentes privados, na ausência de qualquer determinação estatal, é que quando um banco falsificar moeda emitindo mais recibos de depósito do que o equivalente em ouro em seus estoques, rapidamente se revelará a fraude e os agentes econômicos não confiarão mais na instituição fraudadora. Note-se, além disso, que um banco que venha a emitir mais recibos do que a proporção de ouro que tem em seus cofres estará violando o direito de propriedade dos credores.

O sistema de padrão-ouro necessita estar desconectado de qualquer arbitragem política. E a emissão de recibos de crédito em ouro deve ser estritamente lastreada em ouro existente nos estoque do banco emissor. O livre mercado, isto é, a possibilidade dos agentes econômicos mudarem de instituição assim que desconfiarem que a sua esteja fraudando moeda, passa a ser o grande incentivo para que as instituições financeiras não cometam aventuras irresponsáveis. Porém, ainda assim, tal sistema tem seus defeitos, ainda que não superiores ao estatal.

Mesmo no sistema de padrão-ouro pode haver uma corrosão no poder de compra da moeda quando, por exemplo, os mineradores encontrarem mais ouro para monetização, elevando assim a sua oferta. Tal fenômeno beneficiaria primeiramente os mineradores e seria atingido por meio do avanço nas técnicas de extração no metal, mas desde que tais avanços superassem os custos de extração de ouro. Ou seja, a expansão monetária ocorreria somente com o aumento da produtividade no setor de mineração. Não haveria mais motivações políticas para inflacionar, ainda mais sem custo algum como é o caso do sistema de moeda fiduciária contemporâneo que basta imprimir papel para o governo se beneficiar.

No padrão-ouro a inflação artificial gerada pelos bancos seria fortemente desestimulada pela própria exigência dos credores preferirem confiar seu ouro às instituições íntegras e confiáveis. E, no livre mercado, as instituições teriam incentivos para permanecerem honestas sob a pena de terem de abandonar o mercado pela falta de clientes.

Este sistema é seguramente superior ao estatal que faz a moeda-papel possuir curso forçado na economia e, portanto, modela um sistema onde o próprio Estado possui fortes incentivos para inflacionar o dinheiro, seja através da expansão artificial do crédito ou mesmo pela impressão de moeda-papel, porque o próprio estado acaba sendo beneficiário desta fraude. Tal expediente tem sido sistematicamente usado desde o surgimento dos bancos centrais e de seu monopólio da impressão de dinheiro e de controle da economia monetária. A expansão monetária artificial para atender interesses políticos se torna ainda mais tentadora no contexto das democracias, onde a alteridade de mandatos presidenciais estimula ações voltadas para o curto prazo, em vista que o horizonte administrativo do partido governante geralmente não ultrapassa os limites das próximas eleições.

4. Considerações Finais

Para finalizar, lembramos que enquanto o governo estiver como timoneiro do importante mercado monetário, as crises serão uma constante também nos tempos vindouros. Portanto, nossa sugestão passa inicialmente pela reestruturação geral das funções do Estado, no sentido de abolir diversas autarquias, ministérios, secretarias, subsecretarias etc. a fim de permitir uma melhor e mais eficiente alocação dos recursos em sociedade. Como segunda medida, consideramos especificamente que é indispensável rever o sistema monetário. Para tanto, somos favoráveis à implementação de um sistema 100% lastreado em ouro, pois este se apresenta como uma alternativa superior ao sistema estatal de moeda de curso forçado que fica totalmente vulnerável aos apetites políticos do governante do dia. Reconhecemos ambas as medidas como profundas, provavelmente até de difícil aceitação no curto prazo, mas estamos convictos que elas estão num patamar adequado para dar uma resposta à precária, frágil e fraudulenta estrutura do sistema monetário internacional. O atual modelo de regulação e controle estatal é um fracasso e não serve para os propósitos de uma economia estável e saudável. O padrão-ouro concomitante ao fim do monopólio estatal na emissão de moeda é a solução que o mundo precisa para não mais reviver as persistentes crises geradas pela ingerência governamental.

[1] Veja-se especialmente o artigo de Antony Mueller O que está por trás da crise do mercado financeiro?. Sobre a bolha imobiliária ver o esclarecedor esquema de Mark Thornton A Bolha Imobiliária em 4 Etapas.
[2] Esta crise é mais um colapso gerado pelo capitalismo?
[3] Uma Questão de Princípio. Cap. 9 - Por que os liberais devem prezar a igualdade. Martins Fontes. 2005, p. 312-13.
[4] A Função Social do Dinheiro.