Um artigo sobre os resultados das políticas liberais no Chile.

O Exemplo Chileno

Por Rodrigo Constantino dos Santos

"Economic history is a long record of government policies that failedbecause they were designed with a bold desregard for the laws of economics."

(Ludwig von Mises)

Dentro de um cenário econômico cada vez mais preocupante na América Latina,com níveis de miséria assustadores, um país se destaca positivamente. O Chile vem apresentando dados estatísticos de melhoria consistente ano apósano, graças às reformas estruturais adotadas ainda na era Pinochet. Não é ofoco aqui debater aspectos da ditadura chilena, mas apenas destacar que asmedidas econômicas de um governo não podem ignorar as leis básicas daeconomia. E no campo econômico, com a ajuda dos liberais de Chicago, o fatoé que Pinochet respeitou essas leis, possibilitando que o Chile entrasse emuma trajetória decente de crescimento, que o distanciou um pouco darealidade mais dura dos seus vizinhos.

Nos tempos de irresponsabilidade populista do socialista Allende, o Chileviveu o caos econômico. Não cabe aqui entrar nos aspectos políticos em si,que incluem desrespeito constitucional, agressões aos direitos depropriedade e medidas autoritárias. Vamos nos ater aos aspectos econômicos.A hiperinflação atingiu mais de 500%, faltando produtos básicos no mercado,e com desemprego em rápida escalada. A produção agrícola chegou a cair 23%,e a mineral cerca de 30%. O Chile vivia um retrocesso enorme nas mãos do"camarada" Allende. Veio o golpe, uma pequena guerra civil se segiu, ePinochet assumiu o comando da nação. Ali começava uma reviravolta naeconomia chilena.

O PIB per capita saiu de US$1.775 em 1973 para US$4.737 em 1996; amortalidade infantil caiu de 66 por 1.000 nascimentos em 1973 para 13 em1996; o acesso à água potável subiu de 67% para 98%; e a expectativa de vidafoi de 64 anos para 73 anos. A previdência foi privatizada, garantindo aosindivíduos o direito de escolha da gestão da poupança. A maioria migrou paraa gestão privada, e atualmente o Chile é um dos poucos países do mundo ondeo sistema previdenciário não é uma bomba-relógio. Seu sucesso vem sendoestudado pelo mundo inteiro. O respeito às leis de mercado, a solidezinstitucional e uma economia aberta permitiram avanços fantásticos ao Chile.Vamos comparar alguns dados relevantes entre os principais países da AméricaLatina, utilizando como fonte os renomados CIA, The Economist e World Bank.

O desemprego atual no Chile está em 8,4%, comparado aos 17,3% da Argentina,11,7% da Bolívia, 12,3% do Brasil, 14,2% da Colômbia e 18% da Venezuela. Amortalidade infantil é de 12 crianças por cem mil nascimentos, contra 19 naArgentina, 71 na Bolívia, 37 no Brasil, 23 na Colômbia, 29 no Equador, 11 naCosta Rica, 29 no México e 22 na Venezuela. Nos Estados Unidos esse índice éde 8 mortes apenas. A mortalidade maternal também é bem inferior no Chile,de apenas 31 por cem mil partos, contra 140 de média desses outros países, e17 nos Estados Unidos. O percentual da população que ganha menos de doisdólares por dia é de 9,6% no Chile, enquanto a média desses outros paísesestá em 25%. A renda per capita ajustada para o poder de compra estáchegando nos dez mil dólares no Chile, contra US$6.700 de média dos demais,e quase US$40 mil nos Estados Unidos. O coeficiente de Gini, que mede aconcentração de renda, ainda é elevado no Chile, demonstrando concentraçãode riqueza. Está em 56,7, enquanto a média é 50,7, e o pior é o do Brasil,em 60,7. Com certeza o Chile ainda pode melhorar nesse aspecto, mas valelembrar que a concentração de renda não é o mais importante, e sim a renda equalidade de vida da maioria da população. Uma nação pode ter rendaconcentrada e ainda assim ser formada por uma classe média infinitamentemais rica que a de outros países. É o caso chileno.

Os avanços chilenos foram obtidos sem que o Estado arrecadasse fatia elevadado PIB. A carga tributária no Chile é de 23% do PIB, enquanto no Brasil estábeirando os 40%. A inflação desde 2000 ficou em apenas 14% no Chile,comparado a 40% no Brasil, medida pelo IPC da FIPE. Os juros chilenos estãoem patamares de primeiro mundo. A economia do Chile é mais aberta, com ocomércio internacional representando 55% do PIB, frente aos 43% de médiadesses outros países analisados. Os principais produtos exportados sãocobre, peixe, frutas, celulose e vinho, sendo os Estados Unidos o principaldestino. O Chile assinou acordo de livre comério com este país, indo nacontramão do Mercosul, que posterga ad infinitum o Alca. A educação chilenatambém vai bem, com 96,2% da população sabendo ler e escrever, comparado a92% de média dos outros, e 86,4% do Brasil. Existem 119 computadores porcada mil pessoas, contra apenas 70 de média das demais. Nos Estados Unidos,existem 659 computadores por mil habitantes. São 238 usuários de internetpara cada mil pessoas no Chile, para 74 de média dos outros, e 551 nosEstados Unidos. A expectativa de vida das mulheres é de 79 anos no Chileatualmente, para uma média de 75 das outras nações.

Em resumo, o Chile merece destaque hoje em comparação com os demais paísesda América Latina. Sua economia, mais aberta e com respeito às leis básicasdo mercado, vem despontando como a mais sólida da região. O desemprego émenor, a renda por habitante é maior, o nível de miséria é mais confortável.Os indicadores de educação são melhores, assim como os de saúde. Tudo issocom uma carga tributária menor, sem um Estado inchado e paternalista. Não háFome Zero, cotas, Estatuto do Desarmamento, e ainda assim o Chile é bem maispróspero e seguro. Em vez de eliminar o inglês como exigência eliminatóriapara o Itamaraty, o Chile adotou a língua como obrigatória no ensino básico.Ao invés da retórica antiamericana, o Chile partiu para um acordo de livrecomércio com o maior mercado consumidor do mundo. No lugar de umaprevidência injusta, repleta de privilégios e regalias, o Chile privatizousua previdência e hoje colhe os frutos dessa sensata medida. Enfim, o Chilefoi um país que respeitou as leis básicas da economia, começando pelo axiomalógico de que não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Abandonaramos discursos utópicos dos políticos para abraçarem a lógica do mercadolivre. Ainda existe muito por fazer, claro. Mas o caminho das pedras foidado. Menos Estado na economia; mais mercado livre! Eis o exemplo chileno.

Economista e mestre em Economia.

XVIII FÓRUM DA LIBERDADE

Foi lançado ontem a décima oitava edição do Fórum da Liberdade que se realizará dias 02 e 03 de Maio no prédio 41 da PUC-RS. O tema desse ano será o Futuro do Trabalho e contará com a presença de potenciais canditados a presidência em 2006, além do sempre requisitado e temido, Olavo de Carvalho. O Fórum da Liberdade é uma realização do Instituto de Estudos Empresariais de Porto Alegre, entidade que promove as idéias liberais no Brasil. As inscrições poderão ser feitas através do site do Fórum. Estudantes ganham um belo desconto. Sem dúvida, é um dos melhores eventos do Brasil em termos de congregação de intelectuais de alta estirpe.

Clique aqui e confira todos os detalhes.

A revolução que o Brasil precisa

De acordo com a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada dia 23 de fevereiro, 58% dos empresários consultados afirmam que a carga tributária é o principal empecilho para o crescimento sustentável do país. O volume dos impostos sobre a atividade econômica é considerado o pior inimigo do desenvolvimento econômico, pior que o próprio nível da taxa de juros.

Não é mais possível ficarmos coniventes com tamanha extorsão tributária. O governo Lula prometeu em campanha a redução da carga de impostos, mas como bom petista, mentiu para si mesmo e mentiu para o povo. Quem está ganhando com isso é apenas o governo e certa elite de “empresários” privilegiados com verbas públicas. A maioria daqueles que vivem da dignidade de suas próprias forças, estão cada dia mais anêmicos porque são obrigados a sustentar uma parcela cada vez maior de parasitas.

Sabemos do apego que os esquerdistas possuem pelo poder do Estado e o desprezo que nutrem contra o livre mercado e a iniciativa privada. Dessa idéia tão profunda na mentalidade de nossas lideranças, o aumento dos impostos e o gigantismo estatal que já beira ao confisco, é uma conseqüência absolutamente previsível e não deve surpreender os minimamente avisados.

A crença no poder benévolo do Estado é falsa. Ela faz com que os gestores públicos necessitem cada vez mais confiscar a renda da população, pois não existe a possibilidade de se criar dinheiro do nada. Assim, ao invés de gerar emprego e renda, o confisco penaliza a iniciativa privada e inibe a geração de riqueza na sociedade. Nós pagamos com o aumento do desemprego, da miséria, da degradação dos valores morais, do aumento da violência, da insegurança etc.

O problema é que desse resultado, acredita-se que o Estado seja o responsável pela sua solução. Então o círculo vicioso está implantado. A cada nova intervenção do Estado, que inevitavelmente gera mais confiscos, o problema só se agrava. A teoria econômica e a experiência histórica comprovam cabalmente essa lógica. O Brasil é um dos países que mais implantou programas econômicos e assistencialistas ao longo de décadas. O resultado final, de longo prazo, está aí para ser visto. O Estado nada cria, ele rouba (e roubar é o termo certo! Se não me prove onde está minha assinatura do contrato de pagador de imposto) de uns para dar a outros.

O Brasil precisa de uma revolução que consiste na desestatização da mentalidade. Isso aliado ao ensinamento dos valores morais mais caros à civilização como a religião e as noções da liberdade e das responsabilidades INDIVIDUAIS.

Por onde começar? Tenho um palpite. Primeiro: descartar qualquer hipótese de contar com as escolas e universidades. Isso seria o mesmo que deixar a raposa cuidar do galinheiro. A melhor e, talvez, única alternativa, seria o trabalho em casa, no lar, no ensinamento familiar. De pai pra filho.

WEB RING LIBERAL - ESTÁ NO AR!

Foi criado pelo meu amigo Julio um "Web Ring" Liberal. Devo dizer que para mim mesmo esse mecanismo de unificação de sites e blogs é uma novidade. A função do web ring é listar uma série de blogs e sites com alguma afinidade, no caso em tela, o liberalismo no Brasil ou os escritores liberais no Brasil.

Graças a excelente iniciativa do Luiz Simi do blog Livre Pensamento os leitores do Brasil e do mundo agora terão um site de referência do pensamento liberal do Brasil. Está em fase de cadastramento e creio que logo haverá uma grande quantidade de blogs e sites que defendam e divulguem o liberalismo nesta terra em que o socialismo parece ter um futuro brilhante, para a nossa tristeza.

Para acessar o Web Ring Liberal e estabelcer contato com os defensores da liberdade no Brasil basta clicar aqui.

Acerca do Liberalismo

"De qualquer lado que cosideramos o intervencionismo, torna-se evidente que este sistema leva a um resultado que os seus iniciadores e defensores não pretendiam e que, mesmo partindo-se de seu próprio ponto de vista, se revela uma política sem sentido, auto-anuladora e absurda."
Ludwig von Mises

Introdução

Geralmente alguns me perguntam em que consiste o liberalismo. Sempre digo que, embora o liberalismo seja um termo que expressa uma doutrina econômica/política/filosófica e que, ademais, há farta literatura sobre o tema, eu procuro defini-lo da maneira mais simples e próxima da sua essência. Explico que o liberalismo é a doutrina da liberdade individual que expressa o respeito pelo indivíduo enquanto agente livre e responsável pelos seus atos em sociedade. Mas não só isso. Diametralmente oposto ao socialismo, que defende a extinção da propriedade privada, Mises, no seu livro "Liberalismo", considera o direito de propriedade o sustentáculo de uma sociedade livre e do próprio progresso econômico. Em outras palavras, sem o direito de propriedade, condição que deve ser assegurada por um sistema jurídico forte e isento, não há como o mercado funcionar.

A resposta aos críticos

Não obstante, os seus opositores, geralmente esquerdistas fervorosos, pregam que o Liberalismo beneficia os ricos em detrimentos dos pobres. Essa inverdade leva-os à achar que o socialismo é um sistema econômico melhor do que o Liberalismo e defender, nas sociedades capitalistas, a regulação do mercado pelo Estado.

Ora, essa é uma falácia que precisa ser desmistificada. Inversamente ao que dizem, o liberalismo é o único sistema que garante a isenção de privilégios e de privilegiados. É notável o fato de que os sistemas em que há farta distribuição de privilégios, são exatamente aqueles em que a atuação estatal é mais presente, como é o caso brasileiro. Trata-se de um sistema desigual, com tendências próprias às distorções sociais. Infelizmente, o nosso País , embora nunca tenha tido um sistema libertário, continua sendo satanizado pelos políticos e intelectuais como se tivesse.

Contrariamente, a história econômica do Brasil é marcada pela pesada intervenção do Estado sobre a atividade econômica. Hoje o Estado expropria mais de 40% da renda da sociedade via tributos e taxas, recursos mal aplicados, fonte de corrupção e desperdícios. É só pegar o exemplo atual do famigerado Fome Zero. Quantos recursos despendidos para um projeto estatal que, do princípio ao fim, em vez de matar a fome do povo, serve para a locupletação de uma casta de privilegiados estatais. Em vez de atender ao povo, na maior das vezes, beneficia os burocratas do governo.

Mas aí alguns dirão: - Tudo bem, mas o problema é de gestão. Basta que seja BEM administrado e os resultado serão cristalinos como água da fonte.

Infelizmente a realidade não é assim. O problema não é de gestão por si só, o problema é de QUEM está gestando o programa. E daí repito, o problema é o ESTADO. Independente da cor partidária de quem governa. Se bem que a história recente tem evidenciado que se for gestado pelos defensores de "quanto mais governo melhor", filosofia do partido do governo atual, a coisa fica pior. Mas isso não nos diz que basta colocar um partido melhor para o programa funcionar com eficiência.

A teoria econômica, baseada na ação humana, esclarece que todo órgão impessoal (como é o Estado) tende a ser mal administrado, justamente por que os recursos não têm dono, e, assim, não são de ninguém. Isso explica os sucessivos fracassos de gestão estatal. Mas como o Estado não quebra (ele apenas transfere o ônus para a sociedade), ele perpetua-se impunemente.

A relação fica clara quando se compara a administração de um negócio privado com a administração da máquina pública. O problema começa na própria lógica que rege a democracia: o comprometimento político e social dos que pleiteiam um cargo político. Como evitar colocar pessoas ineficientes em determinados setores, se há de fato um comprometimento com ela, independente de seus dotes? Essa questão, até hoje, não foi sanada pela democracia. Depois, a própria burocracia que impera na máquina pública faz com que os custos de transação sejam ascendentes, havendo ainda mais desperdícios de recursos. Não só tinta de carimbo, mas muitos recursos são empregados apenas para sustentar a burocracia que, por si só, nada produz. Assim, o Estado representa a ineficiência de forma acabada e irrefutável. Ele não pode melhorar as coisas, por mais que o senso comum acredite.

A lei da escassez impõe sérias restrições à vida das pessoas. Por isso, o liberalismo não esquece que os recursos escassos devem ser empregados da melhor maneira possível, reconhecendo que, de longe, o sistema de livre mercado é o que melhor consegue realizar à contento os interesses do povo em geral. O liberalismo não garante, jamais, a infalibilidade do livre mercado. Ele apenas afirma que o livre mercado é o melhor meio para a aplicação dos escassos recursos econômicos.

É no mercado que as pessoas expressam suas necessidade e desejos de consumo. Por isso, aqueles que conseguirem aplicar os recursos e atender da maneira mais eficiente as necessidades dos consumidores serão contemplados pela renda dos mesmos. O prêmio aos empreendedores que atenderem os consumidores será o progresso e a permanência no mercado. Também é verdade que aqueles que desperdiçarem recursos, investindo em setores em que os consumidores não estão dispostos a gastar suas rendas, serão invariavelmente penalizados pelo prejuízo. Essa moeda de duas faces é o grande instrumento criado pelo livre mercado para que os recursos tendam a ser aplicados da melhor maneira possível ao longo do tempo.

Dessa forma, o livre mercado consegue fazer com que a pobreza sistematicamente seja reduzida. Pois a garantia de um sistema que premie os acertos e penalize os erros faz com que as pessoas busquem o aperfeiçoamento ao longo do tempo e a experiência acumulada, o “estoque de conhecimento”, como diria Hayek, auxilia as pessoas a evitar erros e a buscar incansavelmente o aperfeiçoamento.

Entretanto, o mesmo não acontece num sistema em que o Estado seja o grande realizador de obras. Ao extrair recursos da atividade econômica, o Estado penaliza o mercado, pois sufoca a ação individual, livre e voluntária. Isto é, o Estado reduz o bem-estar geral, por mais que a na outra ponta ele construa obras e desperdice recursos com a burocracia.

O Estado

Aqui é preciso que se faça uma rápida consideração a respeito do Estado. Por quê ele é necessariamente ineficiente? O primeiro ponto a destacar é que o Estado é fruto de um contrato social. Ele foi criado para garantir a lei, o direito à liberdade, à vida, à propriedade e à segurança. Para tanto, ele precisa de recursos para manter seu aparato. Como ele não pode fazer dinheiro do nada, ele precisa extrair das pessoas que, afinal, são as únicas quem produzem.

Assim, fica claro que não existe obra pública que não seja realizada sem a extorsão de recursos da sociedade. Vamos abordar um exemplo comum. Suponhamos que o Estado resolva gastar 100 mil reais numa obra. Para ele conseguir realizá-la, precisa, antes, tributar a sociedade em pelo menos 150 mil reais. Pois além dos gastos com a obra propriamente dita, precisa manter o aparato burocrático que o sustenta.

Aparentemente, nada de errado acontece, pois além dos empregos criados pela obra, também os burocratas que recebem seus salários gastarão sua renda no mercado, garantindo o círculo virtuoso da economia.

Como ensinou o brilhante economista francês Frédéric Bastiat, diferenciando o bom e o mau economista, esse é o efeito que se vê e apenas os maus economistas enxergam. O que acontece é que todo mundo vê as obras sendo edificadas, os trabalhadores trabalhando e os políticos inaugurando a obra com pompa e circunstância. Entretanto, o que os maus economistas não vêem é que 150 mil reais foram retirados da economia e deixaram de ser aplicados naquilo em que os consumidores mais desejavam. Ninguém vê que a indústria de tecidos foi penalizada e precisou demitir funcionários ou que o setor automobilístico sofreu uma estagnação. Esse é o efeito que não se vê de uma intervenção estatal, mas que deve ser previsto pelos bons economistas, ressaltava o economista francês.

É por isso que o Estado, com seu aparato de compulsão e coerção por excelência, é um desperdiçador nato dos escassos recursos econômicos. A lei da escassez não permite que a coerção seja uma dádiva. Pelo contrário, ela garante a sua perversidade alocativa e atesta que a intervenção estatal apenas consegue reduzir o bem-estar ao invés de aumentá-lo.

Conclusão

A ética liberal, ao descentralizar a responsabilidade para o plano individual, defender a propriedade privada e o livre mercado, reconhece que o Liberalismo ainda é o melhor sistema para se atingir de maneira mais eficiente os fins desejados pelos indivíduos em sociedade. Os ideais do liberalismo, aliado ao anti-estatismo, devem ser a meta de qualquer país que pretenda se libertar dos grilhões da pobreza e do terceiro-mundo.

Novo Blog - Livre Pensamento

Há um excelente blog no ar: Livre Pensamento de propriedade de Luiz Simi, um brasileiro que reside na Alemanha. O cara tem escrito brilhantes artigos sobre a filosofia liberal. Seus artigos são tudo o que eu tento, tento, mas não consigo fazer!! Indico aos leitores que quiserem ler bons textos sobre liberalismo, economia política e filosofia liberal, leiam todos os artigos do blog. São imperdíveis!

A Causa dos Baixos Salários

A maioria das pessoas acredita que o salário mínimo estabelecido pelo governo é o melhor (e único!) meio para aumentar os salários dos trabalhadores. Essa noção, embora completamente equivocada, está enraizada em nossa mentalidade de tal forma que somos levados a acreditar que os salários são baixos porque o governo não os aumenta.

O preço dos salários, na verdade, está relacionado com a produtividade do trabalho e esta com a disponibilidade de capital que por sua vez, depende da quantidade de poupança disponível. É a relação capital/trabalho que estabelece o grau do salário. Em outras palavras, isso quer dizer que quanto maior for o aporte de capital disponível numa economia em relação a unidades de trabalho disponíveis, maior tenderá ser o salário do trabalhador.

Todos os países subdesenvolvidos têm salários baixos justamente porque o aporte de capital é baixo, ao passo que a mão-de-obra é abundante. Ao mesmo tempo, os países ricos que possuem um maior índice de capital, registram salários maiores. Por isso que os operários do primeiro mundo gozam de um maior bem estar perante os trabalhadores do terceiro mundo.

Contrariamente ao que reza a teoria marxista ainda dominante. Ela diz que os salários são baixos porque os capitalistas exploram os trabalhadores. Ora, é precisamente o contrário o que acontece. É graças ao capital que os salários tendem a aumentar.

É preciso entender que o aumento do bem estar da população não depende da benevolência dos políticos, mas de condições institucionais adequadas para que a poupança seja gerada e os investimentos realizados. Só assim o valor dos salários pode subir sustentadamente. Caso contrário, um canetaço governamental apenas piora ainda mais as coisas. Tem-se que levar em conta que desde que Adão e Eva saíram do paraíso a humanidade vive o drama da escassez de recursos, e ele nos impõe restrições impossíveis de serem removidas pela mera bondade (ou populismo) dos políticos.

Nota: O texto abaixo é de autoria do professor argentino Gabriel Zanotti, que tardiamente descobri seus excelentes trabalhos sobre a escola austríaca de economia e sua epistemologia. Neste artigo Zanotti (coloquei o link para seu site acima) expõem a conjuntura da globalização mundial evidenciando o caráter intervencionista que dirigiu e permeou o processo cada vez mais veloz da interdependencia das nações, a globalização. O artigo escrito em 2002, no auge da crise internacional pós 11 de setembro, além de relatar a gênese da globalização mundial estimulada por organizações internacionais (ONU, FMI e OMC), aborda a contribuição teórica da sempre marginalizada Escola Austríaca de Economia, mais precisamente nos trabalhos de Mises e Hayek, onde os dois estudiosos sempre chamaram a atenção para a periculosidade de uma "globalização" ditada por governos ou mesmo órgãos mundiais. Além disso Zanotti nos mostra o modo como esses economistas vislumbravam uma interrelação das nações através do livre comércio, que como nos mostra com seu brilhantismo costumeiro, nada tem a ver com o atual processo titubeante da globalização, muito mais caractrerizada pelo intervencionismo de Estado do que do simples, salutar, mas sempre difamado pelas hostes de energúmeros demagogos (leia-se: intelectuais), livre mercado.

GLOBALIZAÇÃO E A ESCOLA AUSTRÍACA

Por Gabriel J. Zanotti

Numa época na qual o capitalismo parece enfrentar graves problemas; numa época onde a “globalização”, considerado efeito do capitalismo mundial, parece haver conduzido a grandes desigualdades, injustiças e problemas culturais, toda defesa do capitalismo parece ser uma mera hipótese auxiliar elaborada com um recurso dialético frente a um fracasso que parece inegável. Frente a essa interpretação, o objetivo deste artigo é mostrar que:

1. O atual processo de globalização não é mais que a globalização do intervencionismo de Estado em todas as áreas.

2. Que a crítica ao intervencionismo faz parte do eixo central da Escola Austríaca de Economia (Mises e Hayek).

3. Que a situação atual não é mais que uma dramática confirmação dessa crítica.

4. E que, portanto, longe de encontrarmos em uma crise sem novos paradigmas interpretativos, a Escola Austríaca nos oferece uma explicação e uma saída para a situação atual.

Comecemos pelo segundo ponto. Vejamos a parte sexta do tratado de economia de Ludwig von Mises (1). Como vimos, estamos falando de uma obra central e não marginal entre seus trabalhos. E mais, estamos falando de uma obra sem a qual não haveria o renascimento da Escola Austríaca de Economia a partir dos anos 70.
Antes de tudo, Mises estabelece sua tese geral: toda intervenção do Estado gera exatamente os efeitos que com ela queriam se evitar e pior, com a intervenção eles ainda são agravados.

Começa com o intervencionismo fiscal. Todo imposto de renda ou sobre o capital é criticado como algo que, sinceramente, diminui a taxa de capital existente e, com isso, diminui os salários reais prejudicando os setores de menor renda.

Segue com o que denomina “medidas restritivas a produção”. Toda intervenção do Estado fixando tarifas aduaneiras é rechaçada com algo que, longe de aumentar a indústria e o emprego, os reduzirá notavelmente, além de criar um sistema econômico baseado no privilégio como sistema.

Segue com a intervenção sobre os preços. Além de agravar os problemas inflacionários, o especial é que Mises adverte neste ponto sobre a dramática conseqüência de fixar o salário acima de sua produtividade: o desemprego. Começa aí sua crítica à atividade sindical do tipo fascista.

O capítulo que segue é essencial para a Escola Austríaca e para Mises em particular. Trata-se do intervencionismo monetário e creditício. O monopólio estatal sobre a moeda e o controle da oferta de moeda implica necessariamente em inflação. A expansão do crédito implica em um período artificial de expansão da produção seguida de seu inevitável efeito: a recessão. O capítulo termina com outra crítica sobre o controle comercial e sobre o controle estatal do comércio internacional. Neste último aspecto cabe recordar que ao falar da política monetária internacional, o FMI recebe uma importante crítica, e não marginal: "... O Fundo Monetário Internacional de modo algum tem conseguido aqueles objetivos que perseguiam seus sustentadores”. Mises escreveu isso na década de 40.

Segue outro capítulo criticando toda a política confiscatória, reiterando seu óbvio efeito: descapitalização, maior pobreza e subdesenvolvimento.

Conclui, finalmente, com uma contundente crítica ao intervencionismo sindical, essa união fascista entre sindicatos e o Estado que culmina no mais amplo e devastador desemprego, à qual segue-se uma crítica sobre a mentalidade belicista como desculpa para a intervenção do Estado.

Este último tema é o eixo central de sua obra mais importante em filosofia política, Liberalismo (2), de 1927. O comércio internacional é entendido aí como a chave para o bem-estar dos povos e o único desestímulo real para a guerra, ao militarismo, ao nacionalismo e ao imperialismo. Atualmente, poucos recordam a ênfase que Mises usou para criticar tudo isso. Naquele momento Mises critica a política exterior belicista e fechada ao livre comércio entre as nações européias, predizendo outra terrível batalha mundial. O livre comércio não tem nada a ver com acordos internacionais entre os governos, e a então “Sociedade das Nações” recebe uma importante crítica que se aplica hoje à ONU: inúteis serão todos os acordos sem a existência de um autêntico livre comércio internacional.

Voltamos a dizer que não estamos falando de cartas que Mises enviou ao seu avô um dia antes de morrer. Estamos falando de textos centrais, de textos imprescindíveis em qualquer análise de seu pensamento. Agora bem, que estes textos continuem sendo absolutamente desconhecidos pelo paradigma econômico dominante, é algo cuja reflexão deixaremos para o fim.

Hayek é um caso parecido. Em 1935 critica as hipóteses dos modelos de concorrência perfeita e sustenta que o mercado implica outros pressupostos: indivíduos com conhecimentos dispersos e uma capacidade de aprendizagem que só é orientada para as necessidades de demanda, no caso em que os pressupostos jurídicos do mercado incluam a liberdade de entrada no sistema. Este pressuposto, contrário a todas as intervenções estatais no comércio internacional, se mantém ao longo de toda sua obra mais conhecida e não é casualidade que, portanto, em 1974 propõe a eliminação do curso forçado (isto é, a eliminação de uma só moeda obrigatória) como eixo central de sua proposta monetária (3). Exatamente o contrário do que depois faz a União Monetária.

Sigamos então com o ponto um de nossa análise. O que tem que ver a chamada “globalização” com o que Mises e Hayek propuseram para a política e para a economia internacional? Não só muito pouco, mas sinceramente todo o contrário. Em detalhe: imposto de renda progressiva ou não; indústrias “privadas” protegidas por tarifas alfandegárias e todo tipo de monopólios legais e políticas monetárias, creditícias e impositivas; modelos sindicais corporativos com a crença generalizada, de orientação marxista, de que sem salários mínimos há exploração dos trabalhadores; controle estatal sobre a moeda e o crédito... Com todos os efeitos estudados e previstos por Mises e Hayek: menor quantidade de capital por habitante; inflação; recessão; desemprego; crises creditícias e bancárias; ociosidade... Nos faz lembrar alguma coisa? Tendo-se em conta que as críticas de Mises e Hayek estão desenvolvidas num contexto europeu e norte americano...

Em geral: bancos centrais; controles e privilégios ao setor privado; alta pressão impositiva; pactos inter-governamentais (União Européia; Nafta; Mercosul), tarifas alfandegárias; controles migratórios... essa é a atual chamada globalização. Sinceramente, a globalização do intervencionismo.

Vamos então aos pontos três e quatro. A crise atual da globalização como sistema não é mais que uma dramática afirmação das advertências de Mises e Hayek. Onde a mentalidade neomarxista e neofascista vê demasiado livre mercado, Mises e Hayek veriam muito pouco, e advertiram toda a sua vida, e não em notas de roda-pé, as terríveis crises internacionais que disso se seguiriam. Não ficamos, portanto, sem explicações. Eis a explicação de Fidel Castro, renovado líder intelectual a quem todos começaram a repetir depois de 11 de Setembro, porque, aparentemente, o capitalismo dos Estados Unidos, com suas conseqüências de pobreza e subdesenvolvimento sobre o terceiro mundo e no oriente médio, é produto do cultivo de mentalidades extremistas. E eis a explicação de Mises e de seu discípulo Hayek. Definitivamente, Estados Unidos e Europa estão longe de terem entendido o que seja o livre mercado. Desta maneira simples.

Se é simples, por que que se desconhece? Porque os paradigmas alternativos podem ser simples, mas os paradigmas dominantes têm a “piel gruesa”(4). O pior inimigo do capitalismo liberal de Mises e Hayek não é Castro. Em nível intelectual, seus piores inimigos são os milhares e milhares de graduados em economia de quase todas as universidades do mundo, formados em manuais de economia neokeynesianos que explicam muito bem os instrumentos de “política monetária, creditícia e impositiva”, essas medidas “macro” que devem estar a cargo dos governos “para que o capitalismo funcione”. Sob essas crenças (exatamente tudo aquilo que Mises criticou como intervencionismo) constituem-se ministérios, secretarias e organismos internacionais, assessorando a ONU, o Banco Mundial, o FMI, os funcionários da União Européia, do Nafta e outras tantas instituições que são, sob o paradigma explicativo de Mises, o auge da mentalidade intervencionista. Mentalidade que forma parte da engenharia social que nos governa, que forma parte, por sua vez, de um positivismo cultural, de uma racionalidade instrumental que para cúmulo é colocada pela esquerda culta como a idéia central do capitalismo...

As aplicações em nosso país são óbvias e dramáticas. A esse respeito, apenas uma coisa: o nosso não é só um problema de corrupção, mas de uma mentalidade que pode dominar os nossos mais honestos funcionários, e o sistema que rege a organização dos nossos poderes legislativos nacionais e dos partidos políticos. Sobre esses temas, sobre as crises das democracias constitucionais e dos partidos políticos, cujos poderes têm-se expandido, Mises e Hayek também advertiram e, da mesma forma, em partes centrais de seus escritos. Portanto, a Argentina pode amanhã mesmo renovar todas as suas autoridades, mas com isso o problema não estará resolvido.

Mas parte dele estará resolvido quando começarmos a estudar seriamente estes autores. Pode soar estranho que diante de tudo isso eu proponha o estudo, mas, assentado em Husserl, parafraseio uma famosa expressão. O que queira transformar o mundo, o destruirá; o que queira contemplá-lo, o construirá.

Fonte: atlas.org.arg

(1) Mises, Ludwig von. Ação humana: um tratado de economia. 2 .ed. – Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1995. 890 p. (N.T.)

(2) Traduzida e publicada pelo Instituto Liberal (N.T)

(3) Para ver essa proposta completa, ver seu livro “Desestatização do Dinheiro” (Instituto Liberal). (N.T)

(4) "Piel gruesa" é uma expressão utilizada pelo epistemólogo Imre Lakatos, para mostrar que os paradigmas são resistentes a mudanças, com a analogia de “piel gruesa”, isto é, uma cobertura teórica resistente às irregularidades. (N.T.)

Gabriel J. Zanotti é Doutor em Filosofia e professor de Filosofia. Autor de vários livros, entre eles, “Epistemologia da Economia” e “Nueva Introdución a la Escuela Austriaca de Economía”.

Tradução: Lucas Mendes.

Nota: Reproduzo abaixo artigo de Santos Mercado. O autor mexicano é economista e recentemente ficou conhecido do público brasileiro graças a publicação de seus artigos no site Mídia Sem Máscara. A tradução de seus artigos para o português é feita pelo meu amigo Juan Jesús Morales. Neste artigo, Santos Mercado aborda a causa do atraso mexicano sempre evidenciando as amarras governamentais da mentalidade estatista que predomina nos políticos daquele país em detrimento dos valores da liberdade que, assim como no Brasil e na América Latina como um todo, estão definitivamente ausentes do cardápio teórico-ideológico.


Proibido pedir permissão
por Santos Mercado

Uma parte do setor governamental (muito reduzida, por sinal) está realmente preocupada em construir uma economia aberta, globalizada, moderna e competitiva, mas não encontra as estratégias adequadas, caminha como que em terras pantanosas e na escuridão. A outra parte governamental, a esquerdista (muito ampla), luta com todas as armas possíveis para evitar que as mudanças sejam feitas no sentido capitalista ou liberal. Com efeito, as duas correntes inimigas encontram-se dentro do governo e numa luta sem quartel não é fácil saber quem será o vencedor.

A esquerda mexicana, quer dizer, os socialistas, estão eufóricos pelos recentes triunfos de líderes pró-comunistas na Bolívia, Equador, Argentina e Brasil que encabeçados por Cuba já formam uma grande força anticapitalista. Acrescentemos que no México o Partido da Revolução Democratica (PRD) bisneto do velho Partido Comunista Mexicano (PCM), está ganhando mais terreno em diversas cidades, incluindo o Distrito Federal. Não poucos esquerdistas já esfregam as mãos pensando que ganharão as eleições de 2006, seja com López Obrador, Cuauhtemoc Cárdenas, Rosário Robles ou com Ricardo Monreal.

Por outro lado, a débil ala liberal do governo encontra-se em franco desconcerto, como perdidos na beira do mar. Pouco acostumados a governar e com um pensamento que não termina por definir-se, parecem destinados a perder todas as batalhas. E é de se esperar. Carecem de líderes ideológicos que tenham clareza a respeito do novo projeto de nação; carecem de líderes políticos dispostos a se enfrentarem contra o mesmo inferno para defender o projeto liberal. Rogam, negociam e cedem ante os dinossauros esquerdistas. São sinais pouco promissores, que nos deixam escassas esperanças de que o México participe da grande festa das economias potentes. Com a esquerda estamos perdidos e os aprendizes de liberais no governo não apreendem rápido. Talvez, fosse necessário refletir para compreender que os assuntos importantes, os que se referem à economia de um país nunca devem estar nas mãos do Estado e menos se for esquerdista.

Temos que dominar a teoria e apreender que, para construir uma economia capaz de dar bem-estar a todos os cidadãos é necessário impor o espírito básico do capitalismo que diz “se você quer fundar uma empresa, não peça licença, faça!”. Isto, naturalmente, nunca o promoverão os comunistas, pois eles são amantes do controle estatal.

Não estou me referindo a que os prefeitos não peçam permissão para determinarem eles mesmos os salários, pois isso é roubo; não estou me referindo a que os deputados não peçam licença para nos impor leis absurdas, pois isso gera corrupção; nem estou me referindo a que o policial não peça permissão para extorquir o transportador de fruta.

A lei de “proibido pedir permissão” é para os cidadãos, para o homem comum, o da rua, não para os empregados do governo. A única restrição a esta lei é que quem a desfruta não cause dano a terceiros. Quer dizer que, se você quer produzir laranjas, foguetes ou computadores, deve fazê-lo sem pedir licença ao governo; se você encontrar petróleo, gás ou diamantes no seu terreno, você deve ter o direito de fazer com eles o que quiser, sem que seja necessária uma autorização governamental. Se você quiser comprar uma carreta cheia de melancias para vender fatias nas ruas da Cidade do México, ninguém o pode impedir.

Qualquer atividade de produção ou comercialização deve ser “sem pedir permissão”, sem que tenha que fazer 800 trâmites (nem sequer um), nem repartir dinheiro aos funcionários para angariar uma assinatura. É claro, não estou dizendo que se você quiser montar um negócio de laranjas, o possa fazer no meio da rua. Ali não! Porque estaria prejudicando os interesses do motorista ou do pedestre. Nem poderá pegar um terreno improdutivo e montar uma fábrica, pois terá que falar com o dono para você poder comprá-lo ou alugá-lo. Quer dizer, as atividades de produção e comércio devem ser resolvidas entre particulares, sem intervenção governamental.
Talvez, para os ouvidos daqueles que estão acostumados ao controle governamental esta idéia pareça descomunal. Porém, deixe-me dizer que foi aplicada nos Estados Unidos de 1776 à 1909 e isso permitiu que se transformasse numa grande potência econômica. Os cidadãos sentiram-se com a completa liberdade de comprar, semear, produzir, transformar, vender, exportar, etc. Essa política de total liberdade ao homem comum desencadeou a energia criadora de cada cidadão. Foi aplicada em Hong Kong e nasceu um grande empório industrial; com o desaparecimento da União Soviética foi aplicada e nasceram os que agora são grandes comerciantes e produtores russos. Na China já se aplica, desde que Milton Friedman recomendou algo semelhante (1982) e está crescendo a taxas que parecem inacreditáveis.

Isso não quer dizer que desapareça o Estado. Aliás, é preciso de um Estado (liberal) cruelmente forte para que esteja disposto a defender este sistema de liberdades econômicas contra os depredadores, chame-os comunistas, socialistas, esquerdistas, direitistas, fascistas, populistas ou nazistas. Porém, há que reconhecer que criar um estado liberal que substitua o Estado socialista que padece o México é uma tarefa e tanto. Nosso povo ainda terá que suportar por um bom tempo a velha classe governamental que se acostumou a viver com base em proibições e despojos ao cidadão. Essa velha burocracia política que gosta de fabricar toneladas de leis e ter assim pretextos fáceis para controlar e extorquir o homem produtivo.

Por outro lado, os cidadãos precisam aprender o valor da liberdade econômica. Aprender a desfrutar, aplicar, reclamar e defender esta liberdade. É digno de reconhecer que o México conquistou um pouco de liberdade desde a década dos oitenta, mas é triste que não a soubemos utilizar corretamente. Aliás, há grupos que a têm usado em franco prejuízo contra o desenvolvimento do país, já se opondo a novos aeroportos, à privatização da industria elétrica, etc.

Se a isto acrescentarmos a atitude do governo comunista da Cidade do México batendo nos comerciantes informais, fechando vendedoras de gás, empresas, fundando escolas para doutrinar no marxismo, etc., quer dizer que em lugar de fazer do México uma terra de oportunidades para que as pessoas saiam da pobreza, há toda uma intenção para fazer de nosso país uma nação de miséria perdurável.

Definitivamente, se verdadeiramente sonhamos sair da pobreza, se queremos que no México todo mundo tenha emprego, todo mundo use seu talento e contribua à formação de riqueza em prol de toda a sociedade, temos que jogar no lixo todas as normas, leis e restrições que impedem às pessoas fazerem negócios. Temos que aplicar tenazmente o princípio de “proibido pedir licença”. Faça você o que você quiser, contanto que não prejudique a ninguém.

Tradução: Juan Jesús Morales

A Praxeologia e a Ciência Econômica

“Não há uma teoria econômica específica para cada país ou região; o que existe é uma teoria econômica epistemologicamente correta, que é a que se constrói a partir do estudo da ação humana.”
Ubiratan Iorio

Introdução

Neste artigo pretendo fazer um resumo acerca do método na ciência econômica descoberto pelo economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973). Esse método foi denominado praxeologia, que significa teoria geral da ação humana. Segundo Mises, é através do estudo da ação humana que se alcança a verdade na ciência econômica. A praxeologia oferece alguns axiomas irredutíveis como, por exemplo, de que o homem age sempre com a intenção de aumentar o seu conforto ou reduzir seu desconforto. Importante frisar que, como ação, no sentido que lhe dá von Mises, significa qualquer ato deliberado, que tanto pode ser fazer, como deixar de fazer alguma coisa.

A praxeologia

Ludwig von Mises, economista da terceira geração da Escola Austríaca de Economia, concebeu um método de investigar os problemas de ordem econômica, bem como, de averigua-los, que pode-se dizer com tranqüilidade que ele foi o economista que desenvolveu o verdadeiro método da ciência econômica ou da economia política.

O postulado da praxeologia, ou seja, da ação humana, supre todas as questões que se impõe no plano da ação individual ao longo do tempo e em qualquer lugar, isto é, da economia. Pois uma ciência só é verdadeira quando seu método é válido em qualquer época do tempo e em qualquer lugar do espaço. A isso se denomina universalidade da ciência.

Para entender a economia e os efeitos de uma determinada ação, seja ela governamental, seja do setor privado, ou mesmo da própria natureza, o postulado da ação desenvolvido por Mises é uma categoria econômica impossível de ser refutada. Esse importante axioma reconhece que os homens agem sempre com o propósito de diminuir seu desconforto, levando em conta seus valores que são individuais, subjetivos e intransferíveis. Assim, a ciência econômica nos diz, apenas, que as pessoas preferem mais utilidade do que menos (mais dinheiro, do que menos; preferem a saúde à doença; preços mais baixos, do que mais altos etc. etc.).

O Mercado e o Estado

Quando se verifica que o indivíduo age sempre com o propósito de sair de um estado menos satisfatório para outro estado mais satisfatório, fica fácil de entender que o mercado, como falou o filósofo Olavo de Carvalho, não é uma lei que um governante baixou e que outro possa revogar, mas é uma dimensão da existência humana. Assim, a partir do momento em que os indivíduos agem, estão dados os estímulos para a produção dos bens e serviços que os consumidores desejam. Este sistema permitirá que as pessoas percebam que há oportunidades de ganho no mercado e passarão a produzir determinados bens, precisamente aqueles que os consumidores julgarem mais importantes, isto é, em que estão dispostos a pagar um preço. Dessa forma, só no livre mercado ocorrem as melhores condições para a mais apropriada alocação dos escassos recursos econômicos.

O problema da intervenção do Estado fica muito claro quando se analisa a economia a partir do método praxeológico, terreno em que as falsas teorias não dão conta, quando, por exemplo, acreditam que a economia está ou pode atingir o equilíbrio geral, ou mesmo que o mercado é perfeito, ou ainda que o Estado pode aumentar o bem-estar da população.

Reconhecendo que a economia é ação humana ao longo do tempo sob condições de incerteza, evidentemente que o mercado nunca estará em equilíbrio, pois ele é formado pelas dezenas de milhares de ações individuais que ocorrem a todo o momento e ao longo do tempo, sendo impossível, por exemplo, que exista em economia um “estado de equilíbrio”. Entretanto, o mercado tende ao equilíbrio, porém, nunca o alcança, pois dada as necessidades ilimitadas do homem, a categoria ação garante que os homens nunca estão num estado de inação; mas estão sempre agindo e, ao longo do tempo, mudando seus gostos e preferências. Por isso a ciência econômica pode afirmar com certeza que, quando a economia está chegando no tal "equilíbrio", uma nova ação empreendida no mercado já o anula e novamente há uma tendência ao equilíbrio, porém, ressalta-se, a economia nunca o alcança. Decorre daí outro axioma descoberto pelos economistas da Escola Austríaca, qual seja, que o mercado é um processo e nele não existe “estado de equilíbrio” ou um “estado final”.

Assim, o conceito de mercado não pode ser expresso por algo matemático e frio que permita que se façam cálculos para medi-lo, como querem alguns postulados econômicos ainda ensinados nas universidades. De fato, a partir da ciência da ação humana, revela-se que o mercado é um processo, justamente por ele ser uma dimensão da ação humana.

Por isso, toda intervenção do Estado na economia só poderá modificar (e para pior) o emprego dos recursos que seriam estabelecidos pela ação individual, livre e voluntária no mercado. Daí, deduz-se claramente que o processo de mercado direcionará os recursos (trabalho, capital, terra, insumos, tempo) para que sejam aplicados de acordo com as vontades dos consumidores que se materializam no mercado. A intervenção estatal serve apenas para desvirtuar o emprego desses recursos para serem empregados em “setores” menos urgentes de acordo com o julgamento dos consumidores. Assim, o deslocamento para outras linhas produtivas - estimuladas através da coerção estatal - gera um ganho de um lado (aquele em que o governo julgou importante) e uma perda noutro, exatamente naquela linha de produção em que os consumidores livres e voluntariamente julgavam mais importantes. Infelizmente, o Estado não tem o poder de criar riquezas, assim, ele apenas tira de uns para dar a outros. Deste modo, com toda a segurança que o postulado da praxeologia nos proporciona, pode-se ter certeza que o Estado desviará o emprego dos recursos para outras linhas de produção em que os consumidores não julgam as mais urgentes.

A ação estatal na economia de mercado gera mais malefícios do que benefícios, pois a distorção na alocação dos escassos recursos econômicos sempre serão desvirtuados para linhas de produção necessariamente menos urgentes, o que além de desperdiçar os recursos, acabará por prejudicar aqueles “setores” da economia em que os consumidores desejam que os recursos fossem empregados com mais urgência. Percebe-se daí, que o maior bem estar só pode ser alcançado numa economia livre da coerção estatal.

Um exemplo praxeológico prático. No Brasil, a oferta de guaraná é garantida pela iniciativa privada, pois não há nem um guaraná no País que seja produzido por uma estatal. É fácil perceber a partir daí, que além de existir inúmeras marcas e preços deste produto, ao ponto do consumidor poder escolher entre eles qual comprar e a que preço, também, não há registro que o guaraná tenha faltado nos supermercados, bares etc. Entretanto, desafio que se identifique um produto ou serviço estatal. Digamos educação ou mesmo segurança. Quem oferta segurança no Brasil é o Estado. Qualquer pessoa sabe que o serviço de segurança (bem como o de educação) pública no Brasil é absolutamente ineficiente, mal pago e caótico, apesar dos elevados gastos do Estado nestes setores e dos impostos que cobra dos cidadãos. Mas aí alguns dirão: - Ah, mas o guaraná não é um bem essencial à sobrevivência da população, por isso o mercado pode dar conta suficiente da oferta!

Ora, por acaso os alimentos e o vestuário não são bens essenciais à sobrevivência das pessoas? E, por acaso não é o mercado o responsável pela produção desses bens? E, não obstante, foi o mercado que conseguiu ofertar da melhor forma esses bens e pelos menores preços, ao menos muito melhores e mais baratos que se fossem ofertados pelo Estado. Em definitivo, só através do livre mercado que o bem-estar social pode ser maximizado.

A guisa de conclusão

O desenvolvimento das nações depende exclusivamente das medidas governamentais que passarão a não serem implementadas pelo Estado, ao mesmo tempo que, terão que ser gradativamente depostas aquelas que ora estão em andamento aos seus cuidados. O aparato de coerção e compulsão por excelência não tem nada a contribuir para o desenvolvimento das nações. A ciência econômica nos garante que o Estado é um corpo estranho na economia e que precisa ser combatido.

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Referências Bilbiográficas:

Mises, Ludwig von. Ação humana: um tratado de economia. 2 .ed. – Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1995. 890 p.

Rothbard, Murray N. O essencial Von Mises. 2. ed. – Rio de Janeiro: José Olympio: Instituto Liberal, 1984. 50 p. (Série Pensamento Liberal; n. 1).

Iorio, Ubiratan J. Economia e Liberdade – a escola austríaca e a economia brasileira. 2. ed.(atual. e ampl.) – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997. 240 p.

O Crescimento não é Sustentado

"O monopólio governamental sobre o dinheiro deve ser abolido para deter as recorrentes crises de inflação e deflação agudas que se têm notícias no mundo nos últimos 60 anos. Essa abolição é também a cura para doenças de raízes mais profundas das sucessivas ondas de depressão e desemprego e que são atribuídas, indevidamente, ao ‘capitalismo’”.

F. A. Hayek (DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO, 1978).

No artigo anterior expliquei que a inflação ocorre quando o governo emite papel-moeda além do crescimento do produto interno bruto, o PIB. Dados do Banco Central revelam que, desde maio deste ano, a emissão de moeda pelo governo girou em torno de 20% acima do crescimento da economia, sendo que em julho atingiu 24%. Sendo assim, se o governo não estancar o processo de emissão de “moeda falsa” o perigo inflacionário torna-se cada vez mais eminente.

Mas porquê o Banco Central emite moeda em desacordo com o crescimento do PIB? Ora, essa é uma clara intenção de financiar os gastos do governo e/ou de estimular, artificialmente, a atividade econômica, pois o excesso de liquides estimula o consumo e pressiona a produção.

Não obstante, o fato de que o excesso de liquides estimule o consumo e a produção, o crescimento que daí decorre - que o governo e os economistas que o apoiam tem dito que se trata de um crescimento sustentado - é falso, pois a economia apresenta sinais de crescimento a partir de estímulos monetários artificialmente criados. Se o governo não restringir a emissão monetária a economia corre o sério risco de apresentar pressões inflacionarias e toda sua conseqüente tragédia, como corrosão da renda, queda da produção e mais desemprego.

Para o Brasil ingressar num ciclo de prosperidade econômica urge a necessidade do governo cortar seus gastos e reduzir paulatinamente a extorsiva carga tributária para níveis não maiores que 20% do PIB (hoje está próxima de 40% segundo fontes oficiais), eliminar os excessos burocráticos que torna proibitiva a iniciativa privada, garantir a propriedade privada, bem como, estabelecer a autonomia ou mesmo a independência do Banco Central a fim de dar maior certeza ao agentes econômicos de que o BC não praticará uma política monetária irresponsável com ora vem ocorrendo, pois a estabilidade de preços é uma condição imprescindível para o crescimento sustentável de um país.

Em qualquer livro texto de economia registra-se que o Banco Central tem que, eminentemente, cumprir o papel de “guardião da moeda”, ou seja, evitar que ela se deprecie, mantendo a estabilidade dos preços para que a economia avance num ambiente estável. No Brasil, a cada dia, torna-se mais claro que Banco Central rasgou seus princípios e que está a mercê das vontades do partido governante mesmo que elas estejam absolutamente desprovidas de sensatez.

Quando o governo infringe as leis da economia pretendendo criar a força um “canarinho” não é de se surpreender que dali não sai nem um canarinho nem outro pássaro semelhante. Entretanto, pode-se ter certeza que apesar da boa intenção (as mesmas que adornam o inferno!) produzirão um corvo, com toda sua feiura e disparidade diante do projeto anteriormente idealizado.

09/09/2004

Inflação: um dragão falecido?

Notícias dão conta de que a economia do País pode crescer até 5% este ano. Superando uma taxa a muito não alcançada. A razão do aquecimento da economia brasileira é o aumento das exportações, o que significa que a economia externa é que fomentou o aumento da produção interna.

Enquanto isso a demanda interna permanece em patamares tímidos em virtude da queda no poder de compra da moeda interna, ou no máximo, apresenta fracos sinais de crescimento. Uma razão eminente da queda do poder de compra da moeda é a excessiva criação de moeda pelo Banco Central que ao injetar dinheiro na economia, mais que a sua capacidade de produção, faz com que os consumidores gastem mais rapidamente o dinheiro principiando um processo inflacionário e, ao mesmo tempo, criando um aquecimento da economia não sustentável.

A ciência econômica garante que quando o governo (o aparato que detém o monopólio da criação e emissão de moeda) injeta mais moeda do que o produto total da economia (a soma de todos os bens e serviços produzidos em determinado tempo) os agentes econômicos tendem a gastar o dinheiro mais rapidamente, ou seja, eles preferem se desfazer da moeda o quanto antes, consumindo bens e serviços, pois temem que se deixar isso para depois a moeda não terá o mesmo poder de compra. Esse círculo vicioso se auto-alimenta na medida em que os agentes econômicos (as pessoas) percebem que há excesso de liquides na economia, e passam a gastar cada vez mais rápido seu dinheiro.

É esse processo que fomenta o que os economistas equivocadamente chamam de “aumento geral no nível de preços”, quando na verdade o que ocorre é uma depreciação do poder de compra da moeda em virtude do excesso de moeda-papel que o governo lança no mercado. Com o excesso, o valor da moeda vai se depreciando e, conseqüentemente, ela vai perdendo seu poder de compra. Entretanto, quando isso ocorre, o que os consumidores sentem é que os “preços subiram”, pois é o que se verifica nas prateleiras dos supermercados, das farmácias, no boleto da água, da luz etc.

Um processo inflacionário (ou mesmo “um pouco” de inflação como alguns suicidas querem para promover o crescimento) num sistema econômico é como um câncer que corrói um organismo. No caso do sistema econômico, a inflação prejudica em maior proporção às classes mais baixas que praticamente consomem tudo o que ganham e não podem poupar, pois guardar reservas em fundos de investimento é uma alternativa para se proteger da inflação. Além disso, em mais ou menos tempo, o governo se vê obrigado a lutar contra a inflação, que além de aumentar as desigualdades sociais ela agrava as contas públicas. Por isso o governo se vê obrigado a debelá-la sob pena de implosão do déficit público e da corrosão total do poder de compra da moeda, levando uma economia a total ruína com, desemprego, desigualdade, recessão e, como se não bastasse, inflação.

Verificado que o Banco Central vem ao longo dos últimos meses promovendo um aumento contínuo da oferta de moeda em relação ao crescimento da economia, o perigo inflacionário torna-se cada vez mais eminente. Caso o BC não rever a irresponsável condução da política monetária que vem praticando, a sociedade poderá vir sofrer o assalto da inflação em seus bolsos com a inevitável corrosão do poder de compra da moeda e, conseqüentemente, a “alta crescente e persistente dos preços” nas prateleiras, configurando um quadro desalentador para a economia brasileira.

O crescimento econômico que a economia brasileira vem apresentando, além de encontrar graves restrições em setores como o de transportes e energia (só para citar dois) pode ser impedido ainda com o perigo inflacionário. Mas enfim, não soa estranho que um governo que tem uma ideologia de inspiração estatista e totalitária, ressuscite alguns “dragõezinhos”.

02/09/2004

A ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA EM DEBATE

Dia 16 de setembro a UNIJUÍ-RS será palco de um inédito evento que se realizará no auditório da FIDENE, onde a comunidade acadêmica e demais, poderão conferir a palestra “A Escola Austríaca de Economia e as Perspectivas para a Economia Brasileira” com o palestrante Alfredo Marcolin Peringer, mestre em economia pela universidade de Michigan EUA e atualmente economista da FEDERASUL.

Graças ao louvável apoio do grupo PET e dos professores do departamento de Economia da UNIJUÍ, teremos a oportunidade de ouvirmos Alfredo Peringer dissertar sobre a teoria econômica da Escola Austríaca, escola que embora de grande importância para a ciência econômica, permanece criminosamente excluída nas ementas curriculares das faculdades de economia do país. Por isso o ineditismo da iniciativa dos estudantes de economia em trazer esse debate para nossa universidade.

A Escola Austríaca de Economia nasceu em fins do século XIX com o trabalho do economista Karl Menger, quando contribuiu decisivamente para a teoria do valor, mas ela só foi tomar efetiva forma de escola do pensamento econômico com os trabalhos de Ludwig von Mises, até hoje considerado o grande gênio da Escola Austríaca.

Seu primeiro trabalho publicado foi sua tese de doutoramento em 1912, quando dissertou sobre a moeda e posteriormente viria a escrever um tratado sobre a impossibilidade econômica do socialismo onde apresentou uma refutação cabal às idéias do planejamento econômico centralizado, numa época aliás em que o socialismo estava sendo implantado em vários países do mundo e com todo o apoio de grandes intelectuais da época; circunstância que fez Mises se tornar marginalizado nos meios acadêmicos e até perseguido pelo regime nazista quando morava em Viena, na Áustria. Mas seu derradeiro livro foi e é Ação Humana – Um Tratado de Economia (1949), onde o economista apresentou uma obra integrando toda sua genialidade e originalidade no estudo da ciência econômica.

Essa originalidade de Mises que passou à toda geração dos teóricos da Escola Austríaca, foi o grande postulado da praxeologia. Isto é, ele percebeu que a economia é uma ciência da ação humana (e não de agregados econômicos), e ainda flertou que a economia é a parte mais elaborada dela.

A investigação epistemológica de Mises levou o eminente filósofo e professor Olavo de Carvalho a afirmar que von Mises é o mais filósofo de todos os economistas, o que denota um valor importante para o cientista. Pois as investigações científicas sejam elas quais forem, devem seguir a critérios éticos e princípios que remontam aquilo que na Grécia antiga se convencionou chamar de amante da sabedoria, ou filósofo. Termo absolutamente desvirtuado de seu sentido original em nossos tempos. Pois, hoje, para cúmulo, um canudo representa muito mais do que efetivamente faz e é o sujeito denominado filósofo, pois desde fins do século XIX ele passou a representar um cargo funcional e não o que designa o termo clássico, o amante da sabedoria. Sem sombra de dúvidas, Mises era um filósofo no sentido clássico do termo.

A ciência da ação humana legou a ciência econômica um importante instrumento para se analisar e compreender os fenômenos de ordem econômica. O que ela demonstra, em última instância, é que a economia lida com a ação humana e reconhece que o homem age e age sempre com o propósito de sair de uma situação menos satisfatória para outra situação mais satisfatória, de acordo com sua escolha, livre, voluntária e subjetiva, isto é, dos valores individuais de cada pessoa. Assim, conclui-se, que o sistema econômico empregará de melhor forma os recursos escassos se eles estiverem sendo empregados de acordo com as preferências dos consumidores que se materializam no mercado e não pelos ditames governamentais. Por isso, o maior bem-estar social só pode ser atingido se o sistema econômico estiver livre da coerção estatal, ou, em outras palavras, que os indivíduos na posse de suas liberdades de escolha e de ação, não sejam coagidos pelo aparato de compulsão e coerção.

No Brasil, lamentavelmente, a obra dos economistas liberais da Escola Austríaca é ainda obscura entre os economistas e a comunidade acadêmica de modo geral, e não se credita essa obscuridade, única e exclusivamente, a conclusões teóricas que estes sujeitos chegaram, mas fundamentalmente é de ordem ideológica, o que é profundamente lamentável, pois quem sai perdendo são os economistas que adquirem uma formação estreita da ciência que estudaram e, por conseqüência, a sociedade como um todo. Pois as medidas econômicas adotadas pelos governos refletem diretamente na vida das pessoas, e se erradas forem, toda sua gravidade recaí sobre a população.

No Brasil, o Instituto Liberal, com todas as suas limitações e restrições, têm feito um trabalho de Hércules ao traduzir e publicar algumas das obras de Eugen von Böhm-Bawerk, Ludwig von Mises, Friedrich A. von Hayek e de toda tradição da Escola Austríaca de Economia. Levando em conta essa considerações, o Instituto conseguiu -- mesmo que de forma desproporcional ao que se publica de literatura keynesiana e marxista no Brasil --, arejar um pouco o ar que se respira nos meios acadêmicos com a publicação de importantes obras relacionadas com a teoria econômica “austríaca”.

Diante desse quadro, a tradição austríaca do pensamento econômico precisa ser divulgada e debatida no meio acadêmico brasileiro, e a UNIJUÍ já pode se considerar uma das pioneiras no Brasil, pois fora alguns raros centros de excelência, a Escola Austríaca segue relegada ao opróbrio e a ignorância nos assuntos econômicos pode condenar uma nação à miséria. É dentro desse contexto que o evento organizado pelo departamento de Economia da UNIJUI e os colegas do grupo PET vem proporcionar o bom debate. Com certeza, será uma oportunidade ímpar para conhecermos ou ampliarmos nossos conhecimentos na ciência que nos propomos a estudar, pois dela deriva as principais medidas adotadas pelos governos para solucionar os problemas da pobreza, da desigualdade e da falta de prosperidade que grassa nosso país.



Evento: A Escola Austríaca de Economia e as Perspectivas para a Economia Brasileira
Palestrante: Alfredo Marcolin Peringer
Onde? Na UNIJUÍ, Ijuí, RS, auditório da FIDENE
Quando? 16 de Setembro de 2004
Horas? 19:30
A Entrada é Franca!

Digressão sobre a volta às aulas

Esta semana começou as aulas. A Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) estava agitada. Início de semestre sempre trás renovado o espírito dos estudantes. Enquanto alguns nem tão empolgados, outros ficam eufóricos com a oportunidade de rever os colegas, amigos e professores que só é possível o encontro graças a universidade. Para muitos ela é um meio de interação sem igual valor. Particularmente para mim é, pois lá me encontro com colegas, os quais posso conversar sobre a ciência econômica e o perigo de ser governado pelo governo Lula. Assuntos que tomam bom tempo de meus pensamentos.

Além disso, na universidade a gente vê muitas pessoas esquisitas, em que parece que estão imersas em complexos e misteriosos raciocínios. Nada a ver com ocultismo, mas aquela inquietude teórica ou científica que remoe o pensamento a tal ponto que a angustia interior transpassa ao mundo exterior. Uma vontade maluca de resolver o problema. A busca pela revelação. A revelação que trás a libertação intelectual.

A libertação intelectual derivada de algum problema é um avanço muito importante para o estudante. As vezes miraculoso. Além de trazer um alívio psicológico prazeroso, a nova descoberta projeta o sujeito a uma nova unidade de saber, trás um conceito claro daquilo que antes era ambíguo ou mesmo obscuro. É o ápice do objetivo elencado anteriormente.
O problema é quando essa libertação é falsa. Sim, existe isso. Nem toda libertação é verdadeira. Ocorre que durante a busca, a pesquisa, nos enveredamos por caminhos falsos, meios que nos conduzem a um fim, mas que em verdade esse fim revelado é espúrio. Não obstante isso, a sensação de libertação é a mesma. Por isso a busca pelo conhecimento exige o exercício dialético de quem investiga. Exercício dialético no sentido aristotélico do termo, evidentemente. É um fundamental instrumento para se alcançar a verdade, a despeito das pedras do caminho.

Enfim, de volta às aulas.

O Emprego segundo Paulo Paim

O senador Paulo Paim do PT segue insistindo em sua obtusa idéia de reduzir a carga horária de trabalho a fim de criar mais empregos. Para qualquer conhecedor da ciência econômica, o que não é o caso do senador, evidentemente, sabe que os fins que a proposta pretende gerar serão impossíveis de serem atingidos.

Ora, querer reduzir a jornada de trabalho para criar empregos beira sim, desculpe-me, a insanidade, ou na melhor das hipóteses, a ignorância. Paulo Paim, um autêntico engenheiro social, não larga mão da demagogia barata que só engana os tolos.

Não se aumenta emprego diminuindo a jornada de trabalho. Se fosse assim, o governo já deveria ter instituído essa verdadeira lei da abundância a décadas, ou melhor, a milênios. Existe somente uma maneira de aumentar os empregos que é através do aumento da produtividade do trabalho, que se conquista com o aumento do capital investido per capita.

Que o Brasil precisa de empregos não resta dúvidas. Para tanto, precisa de maiores investimentos em capitais e estes só se realizarão a partir do momento em que o governo permitir o investimento de longo prazo, onde alguns elementos são imprescindíveis, entre os quais, garantir contratos e o direito de propriedade privada; baixar a excessiva carga tributária; flexibilizar as leis trabalhistas; avançar nas negociações de abertura econômica com o Mercosul, ALCA, União Européia e Ásia; desonerar a folha de pagamento (tanto de quem emprega quanto do empregado); desburocratizar a atividade econômica; em outras palavras, é reduzir incondicionalmente o tamanho do Estado e seus tentáculos sobre a atividade produtiva garantindo maior liberdade econômica aos agentes.

Por fim, o maior prêmio que a sociedade brasileira poderia ganhar do governo não é nem uma política de proteção disso, ou de incentivo aquilo, como defendem muitos, mas a redução, e, na melhor das hipóteses, a total eliminação dos obstáculos criados pelo próprio Estado, que impedem o crescimento e o desenvolvimento da economia. Só assim poder-se-á vislumbrar um cenário favorável à retomada do crescimento econômico que gere empregos e, por fim, possibilite o desenvolvimento do Brasil.

O Estatuto do Desarmamento

Diz um velho chavão que o melhor governo é aquele que menos governa. Essa idéia quer dizer que quanto menor for a interferência do Estado na economia, i.e., na vida da população, melhor para todos. No Brasil, se observarmos o tamanho do governo e as responsabilidades que ele toma para si para supostamente proteger a população que subentende-se indefesa e idiota o bastante que não sabe o que é melhor para si e sua família, o Estado se arroga a obrigação de nos proteger de inúmeras coisas. Seja nos “protegendo” com altas tarifas de importações sobre os produtos estrangeiros melhores e mais baratos que os produzidos internamente; seja criando um fundo de previdência estatal completamente ineficiente e falido (INSS) que nos obriga a contribuir com parte de nossa renda, pois acredita-se que a população não é esperta o bastante para empregá-lo corretamente, por isso o Estado benfeitor e salvação dos males sociais o faz por nós, pois ele sabe melhor do que nós mesmos o que é melhor para cada um.

Em outras palavras, essa ideologia afirma que os burocratas do Estado são almas iluminadas e detentoras da sabedoria universal, enquanto cada um de nós, caro leitor, somos meros idiotas que não sabemos nem empregar suficientemente bem os recursos do nosso próprio trabalho.

Essa mentalidade coletivista é a origem dos grandes males que passou a humanidade e ainda passa em muitos lugares, em especial no Brasil, e, pelo que nota-se, eles se agravarão ainda mais na medida que o tempo passar, pois o recente Estatuto do Desarmamento Civil, criado pelo governo federal, é mais uma investida nesta direção. Em verdade, um grave passo que trará funestas conseqüências para a população.

Desde o ano passado está em vigor o Estatuto do Desarmamento que tem o intuito de desarmar o cidadão de bem, para assim, reduzir o índice de violência causado por armas de fogo. Entretanto, nunca é tarde saber, que em nem um país onde o Estatuto do Desarmamento foi aplicado o índice de violência diminui. Muito pelo contrário, o Estatuto do Desarmamento garante ao bandido que ele pode entrar na sua moradia, arrombar, violentar, roubar, matar e ir embora tranqüilo, que o inimigo está irremediavelmente desarmado. Até porque, criminoso não adquire armas nas lojas!

O Brasil, um país dominado pela bandidagem, onde o Estado não consegue controlar nem sequer a corrupção entre seus próprios funcionários e, ademais, conseguiu o feito inédito de deixar a polícia absolutamente despreparada diante da próspera indústria do crime, esta ascensão também por conseqüência do incompetente, e, é verdade, do incapaz trabalho estatal em evitá-lo e controlá-lo, com o desarmamento civil, o que se pretende é privar a população do seu legítimo direito à autodefesa, um verdadeiro atentado a um princípio consagrado pela lei natural.

Estamos numa situação em que as crescentes e indevidas intervenções estatais sobre a vida da população estão beirando a tirania. O perigo se revela porque o Brasil tem fortes indícios de caminhar rumo ao totalitarismo, haja vista, as fortes inclinações socialistas do governo Lula.

Orai e vigiai.

Ainda a crise do Estado

“O Estado tem que ser servo e não senhor da Sociedade”

Axioma Liberal

A reforma do Estado foi um tema muito debatido na comunidade acadêmica e até mesmo no congresso nacional, especialmente no início da década de 1990. A questão começou a ser discutida a partir do momento em que alguns setores da sociedade se deram por conta de que o Estado estava arrecadando muito da população para gastar os recursos em gastos correntes, sobretudo com serviços da dívida, com o funcionalismo e também para arcar com as despesas da estrutura burocrática da máquina pública.

Ou seja, estes segmentos da sociedade notaram corretamente que o Estado estava direcionando os recursos que arrecadavam para fins não produtivos, o que prejudicava o setor produtivo da economia e por isso trazia conseqüências danosas para a sociedade e para o desenvolvimento do país. Pois a asfixiante carta tributária tem como principal efeito a redução dos postos de trabalho e, por outro lado, advertiram também que, embora o Estado arrecadasse bastante, ele não estava dando retorno para a sociedade, como a oferta eficiente de serviços de segurança, transportes, educação e saúde. Esse é o quadro que a FEDERASUL julgou caótico em sua revista de maio/junho e que tanta polêmica gerou.

Na verdade a polêmica se acendeu em torno das propostas que a FEDERASUL emitiu para sair da crise e estabelecer um cenário estável e seguro para a retomada de um contínuo desenvolvimento.

Ora, quando estamos falando de uma instituição falida e insolvente como está o Estado do Rio Grande do Sul, e mesmo assim querer perpetuar instituições e autarquias públicas que oneram pesadamente a população, mas que poderiam ser controladas pela iniciativa privada, sem perda da qualidade dos serviços e por um custo significativamente menor, por quê continuar alimentando vários “elefantes brancos” que usurpam a população já a beira de uma situação dramática? Além disso, que perspectivas teremos para o desenvolvimento do Estado e da nação, se a máquina pública está falida e nossos governantes resistem em empreender uma profunda reforma estrutural em seu meio, de modo que sane e racionalize suas finanças? Ainda mais, se o Estado não repensar seu gastos (no sentido de reduzi-los) e estando inviável os gastos com segurança, construção civil, transportes, educação e saúde, onde iremos chegar em breve espaço de tempo? Pior ainda: em que situação viveremos no médio e longo prazo? Sem dúvida, ela ficará ainda mais crespa se a reforma do estado ficar para o futuro. É uma conclusão que se impõe.

No fim das contas, quem vai sair perdendo é a população que já agüentou incalculáveis prejuízos sociais ao longo deste tempo onde reinou a lógica governamental de querer fomentar o Estado em detrimento do desenvolvimento da população.


*** ***

Notas que revelam o caos:

“As altas taxas de impostos impedem a realização de programas de habitação popular, pois 50% do custo de uma moradia desse tipo são impostos. Como se vai construir uma casa, se metade é imposto? A sociedade tem que discutir isso, pois não há mais espaço para pagamento de impostos!”

Pedro Silber – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS

“É preciso repensar a finalidade do Estado. O Estado não é um fim em si mesmo; ele existe para servir a sociedade. Por isso, não pode ser gerido prioritariamente para dar empregos e sustentar um quadro de funcionários. O objetivo precípuo de sua existência é prestar serviços a população, que paga por isso muitos e elevadíssimos impostos.”

Paulo Afonso Feijó – Presidente da FEDERASUL

“O brasileiro ainda não entende que somos nós, os consumidores, que pagamos impostos. Tudo é repassado aos preços. E isso já ultrapassou todos os limites possíveis. Hoje temos a carga tributária mais alta do mundo.”

Anton Karl Biedermann – Empresário e ex-presidente da FEDERASUL

“De minha parte, como cidadão, adotarei como critério de escolha de legisladores e governantes, daqui para frente, políticos que assumam compromissos claros, como um efetivo Programa de Reforma do Estado.”

Paulo Moura – Cientista Político

“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está a beira da falência!”

FEDERASUL

Considerações sobre a crise do Estado

A crise financeira que afeta o Estado recentemente vindo à tona com as polêmicas críticas provindas do presidente da FEDERASUL, Paulo Afonso Feijó, gerou uma contenda entre vários setores da sociedade e do governo estadual. A crise do endividamento do Estado cuja origem remonta os anos 80, na melhor das hipóteses, é uma conseqüência dos sucessivos governos que na essência somente protelaram para o futuro a questão do déficit público. É verdade também, que na era Olívio Dutra a dívida aumentou consideravelmente em relação aos governos anteriores. Neste período houve um agravamento ainda maior por conta do excesso de despesas do governo que ultrapassavam em muito as receitas. O problema em questão, portanto, é a ingerência administrativa das pessoas que administram a máquina estatal.

A FEDERASUL, entidade representativa dos empresários gaúchos, tem entre seus principais papéis o de colaborar para o desenvolvimento do Estado, e diante disso, lançou recentemente pesada crítica a maneira que se tem tratado governo após governo o super endividamento do Estado, e sugeriu algumas medidas para sanar esse problema como a federalização do Banrisul, a privatização da CEEE, da UERGS, do Procergs e da FEE (Fundação de Economia e Estatística), entre outros órgãos. A tese é que se estas instituições passarem para alçada privada (exceto o Banrisul que seria transferido para a federal), sobraria mais recursos para o governo gastar com segurança, saúde, educação e transportes. Segundo o vice-presidente da FEDERASUL, Ricardo Sondermann, o pagamento que o Banrisul paga ao Proes (Programa de Apoio à reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados) é superior ao lucro do banco e quem acaba pagando a diferença é o contribuinte. Diante desse quadro, considerado caótico pela FEDERASUL, se fosse feito um plebiscito com a população gaúcha, os gastos com segurança, saúde, educação e transportes estariam entre as prioridades da população e não a manutenção de um banco, garante o presidente Feijó.

Neste sentido volta a tona o debate em torno do tamanho do Estado e a proposta da FEDERASUL é bem clara: a reestruturação do Estado requer necessariamente a redução de seu tamanho. Essa proposta encontra fundamentação teórica no ideário liberal e está intimamente focada na realidade, que, aliás, é o que interessa.

Além disso, outra proposta emitida pela FEDERASUL na pessoa de seu presidente e que é ainda muito controversa no meio político e acadêmico, foi a crítica de que a máquina pública deve ser administrada como uma empresa privada. Em outras palavras, a tese da FEDERASUL é de que o Estado não deve operar com déficits em seu orçamento, como ocorreu ao longo do tempo. Isso quer dizer que todo gasto público deve ter a correspondente receita.

Além de sermos inteiramente a favor dessa idéia, achei oportuna a abordagem, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, onde em breve estaremos ouvindo e lendo as idéias dos candidatos a prefeitos em todo o Estado e País, e em especial, em nossa cidade. É evidente que a percentagem da arrecadação aos municípios é pífia, sobrando mínimas margens de manobras para os prefeitos. Esse dado da realidade é preciso estar bem claro para todos os candidatos e, sobretudo à população, que deve estar ciente para não cair na conversa de candidatos que por ventura venha prometer a abundância e o fim de toda e qualquer mazela. Esse é um dos méritos do trabalho que a FEDERASUL tem desempenhado. Criar um ambiente onde o debate sobre as políticas públicas sejam feitos com os pés no chão e dentro dos limites da racionalidade e do bom senso, para evitar que o bônus do presente não gere o ônus às gerações futuras.

O ponto fundamental que o debate nos chama a atenção é de que a máquina púbica não deve trabalhar com déficits em seu orçamento como historicamente tem sido administrado esse país, pois os déficits governamentais do presente nada mais são do que tributação futura. É por isso que o Brasil hoje sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo e a maior carga entre os países subdesenvolvidos, justamente em razão do grande endividamento público, conseqüente das faraônicas obras que permitiram que em seu meio surgisse muita corrupção e desvios de verba do contribuinte para fins particulares de políticos e atravessadores. A sede de poder e prestígio aliada a uma considerável dose de irresponsabilidade e imoralidade fez da classe política – com raras e honrosas exceções - um grande câncer que imobilizou e deteriorou o organismo chamado Brasil. A prática administrativa do setor público de operar incessantemente no vermelho criou um ambiente propício a imoralidade. E quando a imoralidade se institui na esfera governamental temos um quadro muito grave para toda a população: pois o que se espera de uma nação cuja liderança nacional está submersa na catrafuia?

Foi justamente em decorrência da imoralidade oficializada que grande fatia da população brasileira hoje sofre com o alto índice de desemprego, falta de perspectiva e de confiança, sem falar nas conseqüências culminantes como o elevado grau de miséria em nossa sociedade e a desesperadora onde de violência e a própria falta de respeito à vida.

A imobilismo estatal não é causa de má vontade política, mas de uma consciência perversa da classe política que tem aumentado cada vez mais o tamanho do Estado criando uma vasta selva burocrática para dar conta da demanda por cargos (e votos!), não se dando por conta (ou fingindo!) de que quanto maior é o tamanho da máquina pública mais dispendioso e ineficiente ela se torna. O Brasil é um exemplo emblemático desse processo.

Sendo assim, comungamos da proposta da FEDERASUL pela redução do tamanho do Estado e por uma administração pública calcada na racionalidade administrativa. A proposta teve grande repercussão no meio político e empresarial, é verdade que muitos não gostaram, especialmente os comprometidos com alguma espécie de corporativismo ou mesmo aqueles afetados de alguma forma por este tipo de mentalidade; mas o fato inegável é que o pensamento liberal da crítica salutar encontrou terreno para discutir essas questões, bem como, para propor soluções. Espera-se, porém, que encontre apoio da sociedade para que o atual governo estadual tenha coragem de empreender uma verdadeira reforma do Estado e não faça um arremedo de reforma como foi a trágica - mas previsível - “reforma” tributária engenhada pelos petistas do poder federal.

Relativismo Moral e Violência
por Ubiratan Jorge Iorio em 22 de junho de 2004

Resumo: O relativismo moral contaminou toda a sociedade, suas instituições, seus sistemas político, econômico, cultural e jurídico, todo o organismo, enfim.
Houve tempo em que as crianças e jovens ouviam os conselhos dos mais velhos com respeito, em que as famílias, bem constituídas, eram o centro da vida de cada um, em que casais eram formados por um homem e uma mulher, em que os programas e as revistas em quadrinhos infantis, mostrando claramente as diferenças entre o bem e o mal, procuravam demonstrar que o segundo não pode prevalecer sobre o primeiro, em que alunos que não estudavam eram reprovados nas escolas, em que estas ensinavam basicamente Português, Aritmética, Geografia, História e Ciências, em que se cantava nos pátios dos colégios, pelo menos uma vez por semana, os hinos consagrados a uma Pátria que se aprendia a amar, em que o padre da paróquia do bairro era uma figura respeitada por todos, em que se confiava na polícia, em que se cumpria a palavra dada, tempo em que havia respeito e em que autoridade não era erradamente vista como autoritarismo. Tempo, enfim, em que a vida em sociedade era guiada por valores morais legados por Deus e cultivados, mesmo com todos os defeitos humanos, por nossos antepassados.

Tudo isso acabou e – o que é pior – quem ainda ousa defender esses valores e transmiti-los à criançada e à juventude é imediatamente ridicularizado, xingado de “conservador”, “careta” ou adjetivos semelhantes, sob o incentivo dos próprios pais – quando estes existem e estão por perto – e sob o patrocínio da mídia esquerdista e sua linguagem envenenada, seu “dialeto do social”...

Os relativistas morais foram chegando e, pouco a pouco, se apossando de todos os espaços. Para eles, Deus e toda a tradição judaico-cristã não passam de correntes que aprisionam os super-homens modernos à escravidão de não poder fazer o que bem entendem, impedindo-os de massacrar, desrespeitar, ofender, xingar, assaltar, roubar, estuprar, corromper, “cheirar”, dar vazão a todo e qualquer instinto, sujo ou limpo. A, resumindo, forjar, cada um, a sua própria “moral”.

Egoísmo passou a ser “auto-estima”; devassidão, a “sexualidade”; homossexualismo, a “opção sexual”; preguiça de trabalhar, a “exclusão”; pudor, a “caretice”, castidade, a “repressão”; matrimônio, a “prisão”, parcimônia, a “sovinice”, autoridade, a “autoritarismo”, conceitos tradicionais, a “preconceitos”...

O mundo de hoje exclui dos horizontes individuais, por imposição e sob permanente vigilância das patrulhas “politicamente corretas”, tudo o que seja realmente grande e sublime, tudo o que ultrapassa a vida mundana, instando a cada um a absorver-se e a concentrar-se em uma vontade voltada exclusivamente para resolver os problemas cotidianos de cada um, uma vontade “gerencial” das tarefas do dia a dia. É o império da razão raciocinante, que aprisiona a todos, deixando apenas, já que a simples vontade não resolve todos os problemas, o rastro dos afetos, dos agrados, desagrados e sentimentos, porém de uma forma isolada, esparsa. É uma afetividade absolutamente desintegrada com o entendimento e com a vontade, voltada para si mesma e totalmente incapaz de voltar-se para o bem alheio, uma afetividade descontente, ferida e traumatizada – “carente” - que enche os consultórios dos psiquiatras e psicanalistas. Um grande número dos problemas afetivos, dos desvios emocionais, das inseguranças sociais e profissionais e das neuroses tem essa origem metafísica, conforme reconheceu o próprio Adler.

Aquela famosa série “Sex and the City”, campeã de audiência, mostra as cambalhotas morais de belas mulheres na faixa dos trinta, todas firmemente apoiadas no vazio. O não menos concorrido “Big Brother” mostra grupos de oportunistas querendo aparecer a qualquer custo, para os quais moral é coisa de um remoto passado. O “Diário de Bridget Jones”, outro exemplo, retrata uma jovem que resolve os seus fracassos com uma piada, antes de meter-se em novo fracasso: “O envolvimento com Mark, depois da bebedeira de ambos, não deu em nada. Mark é bobo e prepotente, e, ainda por cima, disse que eu sou “engraçadinha”.. Arrggh!, a maldita balança acusa-me de engordar mais um quilo! Fumei 46 cigarros. Dei cabo de todos os marshmallows que encontrei na geladeira. Preciso do consolo de Herbert”... Um último exemplo, proporcionado pelo sociólogo Emir Sader em artigo no Jornal do Brasil de 20/06/04: “E a globalização liberal requer os “paraísos fiscais”, como a família tradicional requeria [grifo meu] os prostíbulos, como compensação equilibradora dos casamentos indissolúveis” [idem] ... Família “tradicional”? Serão os indivíduos, por acaso, filhos de jacarés com cobras d’água? Ou de “simpatizantes” com “drag queens”, ou de casais formados por “sapatões e conguinhas”?

O relativismo moral contaminou toda a sociedade, suas instituições, seus sistemas político, econômico, cultural e jurídico, todo o organismo, enfim! Nele podemos encontrar a causa de toda a violência nas grandes cidades, que tem obrigado as pessoas de bem a, quando dentro de suas casas, encerrarem-se, como pássaros, em jaulas e, quando nas ruas, a assustarem-se na presença de qualquer estranho ou ao ouvir qualquer estampido, até mesmo os daquelas bombinhas com que as crianças brincavam nas festas juninas.

Esses criminosos – vasta categoria, que inclui assaltantes, traficantes, estupradores, seqüestradores e tutti quanti, mas que engloba também maus policiais, governadores (as), prefeitos (as), secretários, políticos, juízes, ministros e presidentes - que têm feito do Rio de Janeiro e das demais grandes cidades brasileiras um cenário de verdadeira guerra civil têm mães? Têm pais, avós ou avôs? Em caso afirmativo, eles estiveram ou estão presentes em suas vidas? Têm religião ou, pelo menos, alguém ensinou a eles princípios morais sólidos? Tiveram, também, professores que, ao invés de lhes ensinar “cidadania”, passaram-lhes uma visão clara do que é certo e do que é errado no convívio social? Quando ligam a televisão, ou escutam o rádio, ou lêem jornais e revistas, encontram algo que preste? Pensam nos outros? Sabem o que é solidariedade e fraternidade? Têm noção de que existe algo transcendental, para além desta vida? De que pobreza e honestidade nunca foram atributos mutuamente excludentes? De que os anos que todos passam neste mundo tendem a zero, diante da eternidade?

Amigos, eis a causa de tudo: imoralidade! Ausência de princípios. Afastamento da humanidade de sua transcendência. Concluam como quiserem. De minha parte, confesso que, embora sempre fortalecido para a luta, já estou com o saco da minha esperança cheio de observar tanta insegurança!



Doutor em Economia (EPGE/FGV), Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (Cieep) e Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autor de "Economia e Liberdade - A Escola Austríaca e a Economia Brasileira". www.ubirataniorio.org

O Dirigismo Econômico x Livre Concorrência
por Ives Gandra da Silva Martins em 23 de junho de 2004

Resumo: Lula e o PT objetivam adotar paulatinamente o velho modelo que sempre defenderam sem sucesso, e as eleições municipais são essenciais para sua perpetuação no poder e a implementação de seu projeto.


Aqueles que criticam o governo Lula por sua nítida busca de um regime de dirigismo econômico, centralização política e preenchimento de espaços políticos e burocráticos com elementos e simpatizantes do PT, considerando que tal comportamento não é democrático e fere as expectativas de quem nele votou, a meu ver, não examinaram o cenário nacional como deveriam ter feito.

Estou convencido de que Lula e sua equipe são coerentes com tudo aquilo que sempre pregaram, ou seja: um regime socialista, com o dirigismo econômico substituindo a livre concorrência e a economia de mercado. Os que acreditaram que efetivamente tivesse mudado o seu projeto de governo é que erraram, iludindo-se com a idéia de que teria havido alteração de sua postura e de suas convicções políticas.


O equívoco deveu-se a ter nomeado, para capitanear a transição do regime conformado na Constituição brasileira para o que pretende implantar, ministros que perfilam modelo econômico de respeito às leis de mercado, admitindo intervenção apenas nos descompassos provocados por eventual abuso do poder econômico, na ponta da produção, ou violação do direito do consumidor, na ponta do consumo (Palocci, Furlan, Rodrigues e o presidente do Banco Central).

Assegurada uma transição intraumática, todos os sinais apontam para um modelo centralizador político, dirigista da economia e clientelista burocrático.

Na centralização política, houve competente pressão sobre os mais variados partidos, de forma a obter ou defecções ou alianças para assegurar fácil aprovação de todos os projetos de interesse governamental.

No dirigismo econômico, os sinais são muito mais expressivos. A proposta de reforma sindical objetiva tirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzir as funções do Ministério Público, outorgar forças maiores aos sindicatos operários e enfraquecer os sindicatos patronais, com a eliminação do Sistema S de contribuições, as quais se pretende que sejam destinadas ao próprio governo.

Desta forma, reduzirá a capacidade de articulação das classes empresariais.

No que concerne ao segmento econômico vinculado à prestação de serviços públicos, pretende reduzir a liberdade de ação das agências reguladoras, objetivando controle absoluto de seu agir, o que é plenamente compatível com um projeto dirigista.

Como se sabe, a Constituição brasileira adotou a dualidade de iniciativa econômica, ou seja, o regime do artigo 173, de ampla liberdade de iniciativa, e o regime do artigo 175, que envolve prestação de serviços públicos, em sua dinâmica econômica, para a qual as agências reguladoras foram preferencialmente criadas.

Com a reforma sindical e a das agências, pretende submeter ambos os segmentos de conteúdo econômico a seu rígido e absoluto controle.

Em relação à universidade, é intenção submetê-la ao dirigismo maior, que é o de se apropriar de vagas nas instituições privadas, assim como permitir que pessoas menos qualificadas nela ingressem não por vestibular de mérito, mas por facilidades governamentais, em exame de menores exigências. O argumento é o de que as pessoas carentes precisam de um estímulo, que, de rigor, desde o governo Fernando Henrique, já existe, com o financiamento público para que o aluno possa cursar a universidade, pagando-a apenas após a formatura, quando já estiver empregado (Fies).


A reforma tributária, felizmente atalhada no Congresso Nacional, objetivava, por sua vez, por meio da progressividade no imposto sobre heranças e transferências imobiliárias, levar mais recursos do segmento privado para o setor público, nada obstante os 38% de carga tributária relativos ao PIB.

Por fim, o setor mais produtivo da economia brasileira (agronegócio) vem sendo, com a conivência do ministro da Reforma Agrária, minado pelo MST, que é um movimento que se alimenta do desrespeito à lei e à ordem pública. O ideal supremo do MST é apropriar-se de toda a terra brasileira para seus filiados, de tal forma que, um dia, não haja terra livre, pois toda ela pertencerá aos usurpadores e violadores do Direito. Talvez nesse momento passem a exigir o respeito à lei e à ordem, para assegurar as terras conquistadas, com respaldo governamental, na violência e no ferimento à Constituição.

Por fim quanto ao clientelismo burocrático, fortalecem as burras partidárias, por meio de contribuição obrigatória de todos aqueles que são aquinhoados com cargos e funções - grande parte deles preenchida sem concursos públicos, criando campo de manobra fantástico para a contratação de marqueteiros políticos, que, em meu livro A Queda dos Mitos Econômicos, a ser editado em breve, pela Ed.Thomson-Pioneira, denomino como "vendedores de ilusões" -, passando a ter, indiscutivelmente, mais força do que os demais partidos.


É bem verdade que tal projeto, nitidamente já posto em andamento, fere, a meu ver, os artigos 170, inciso IV, e 174 da Constituição federal, que fulminam o dirigismo econômico e seus subprodutos (centralização política e clientelismo burocrático), visto que por meio deles se adotou um modelo de economia de escala, com nítida preponderância da livre concorrência.

Afasto qualquer consideração menos digna sobre os detentores do poder, que conheço, tendo-os por homens probos. Mas estou absolutamente convencido de que o modelo que sempre defendi é o melhor para o Brasil - e foi aquele que levou o eleitorado a sufragar o PT nas últimas eleições, quando este fez crer que mudara seu projeto político.


Pessoalmente, entendo que estão errados e que a única parte que realmente funciona, no governo, é aquela em que seguiram, rigorosamente, o modelo anterior.

O certo, entretanto, é que Lula e o PT objetivam adotar paulatinamente o velho modelo que sempre defenderam sem sucesso, considerando a próxima batalha das eleições municipais como essencial para sua perpetuação no poder e a implementação, sem maiores resistências, de seu projeto.

Como o jogo político é um jogo de xadrez, e não de pôquer, cabe aos jogadores, no tabuleiro das instituições, compreender as jogadas de seus adversários. O certo é que os defensores do modelo constitucional vigente estão, nesta partida, jogando com as peças pretas, ou seja, um lance atrás daqueles que comandam o jogo.

O autor é professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, 23/06/2004.

OS PIORES DOS PIORES

Olavo de Carvalho
O Globo, 29 de maio de 2004


Entre as organizações que denunciaram o tratamento vexatório dado a alguns prisioneiros de guerra iraquianos estava a Freedom House , de Nova York. Mas ninguém, ali, teve a menor ilusão de estar lidando com fatos de gravidade equiparável aos que se passam diariamente nos países comunistas e muçulmanos. Digo isso não só porque a diferença entre humilhar prisioneiros e torturá-los fisicamente é visível com os olhos da cara -- exceto se for uma cara de pau como a de tantos jornalistas brasileiros --, mas porque pouco antes dos acontecimentos de Abu-Ghraib aquela ONG havia publicado seu relatório The Worst of the Worst: The World's Most Repressive Societies (“Os Piores dos Piores: As Sociedades Mais Repressivas do Mundo”), e basta lê-lo para notar que não há comparação possível entre a conduta dos americanos e a de seus mais inflamados críticos.

Prisões arbitrárias em massa, exclusão do direito de defesa, privação de comida e uma dose formidável de espancamentos, choques elétricos e mutilações são a ração usual oferecida aos prisioneiros políticos de Burma, China, Cuba, Guiné Equatorial, Eritréia, Laos, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Síria, Turcomenistão, Usbequistão, Vietnã, Marrocos, Rússia e Tibete. Desses dezessete recordistas da maldade oficial, seis são socialistas, seis islâmicos, os restantes têm regimes ditatoriais estatistas. Nenhum padece os horrores do capitalismo liberal, nenhum geme de dor sob as botas do imperialismo americano ou da conspiração sionista internacional.

Em pelo menos quatro deles -- China, Sudão, Vietnã, Tibete --, quem está fora da cadeia pode ser morto a qualquer momento nas operações genocidas que de tempos em tempos, em geral para fins de repressão religiosa, os governos respectivos empreendem contra suas próprias populações, exceto no caso do Tibete onde o serviço é feito pelas tropas chinesas de ocupação, as quais ali se encontram no exercício de um direito que o nosso presidente da República julga inquestionável. O total de vítimas, nas últimas três décadas, é calculado em pelo menos quatro milhões de pessoas -- miudeza desprezível em comparação com os sessenta milhões de chineses liquidados por um regime cujos apologistas impenitentes ainda se encontram às pencas no parlamento brasileiro, onde uma vez por semana nos brindam com discursos moralizantes sobre as virtudes da democracia.

Desses dezessete infernos terrestres, diariamente chegam aos jornais e TVs apelos desesperados em favor de prisioneiros submetidos a torturas corporais, os quais apelos vão diretamente para a lata de lixo para não tomar o espaço consagrado à denúncia daqueles cruéis soldados americanos que, no Iraque, filmam prisioneiros de guerra pelados sem tocar num único fio de cabelo das suas cabeças. Pois, afinal, tortura não é aquilo que os dicionários definem como tal e sim qualquer abuso menor que possa ser explorado como propaganda anti-Bush.

Será que digo essas coisas por ser um fanático direitista, e não porque existe realmente aí alguma desproporção acessível à pura razão humana, ao puro sentimento instintivo de justiça? A quase totalidade dos jornalistas do eixo Rio-SP lhe assegurará que sim, caro leitor. Muitos deles sabem que estão mentindo, mas, como diria Goethe, não podem abdicar do erro porque devem a ele a sua subsistência. Outros se encontram tão danificados intelectualmente por quatro décadas de privação de informações essenciais, que sentirão uma indignação sincera diante do que lhes parecerá uma sórdida calúnia enco mendada pelo capitalismo ianque e, naturalmente, paga a peso de ouro. E tão avassalador será o impacto dessa emoção nas suas almas, que a simples hipótese de tentar conferir jornalisticamente a veracidade ou falsidade das minhas alegações lhes soará como uma tentação abominável, da qual buscarão refúgio no exercício redobrado de suas devoções costumeiras e na reafirmação dogmática de uma honestidade profissional imune a qualquer suspeita. Feito isso, dormirão em paz, sonhando com o futuro socialista no qual, prometia Antonio Gramsci, “tudo será mais belo”.